A decisão da Justiça baiana em condenar o jornalista baiano Aguirre Peixoto a seis meses e seis dias de detenção em regime aberto por crime de difamação não é um ato isolado. O Jornalista cumpriu seu ofício, publicando no Jornal A Tarde denúncia do Ministério Público contra uma construtora, por crime ambiental. Um dos acusados, em vez de processar o promotor público, ou o Jornal, escolheu processar o Jornalista, por calúnia e difamação, talvez por ser o lado mais fraco da corda.Não é a primeira vez, nem será a última. Os jornalistas são o lado mais fraco nessa guerra, especialmente na cobertura e investigação das ações de empresas que avançam inescrupulosa e gananciosamente sobre os recursos naturais e os direitos de todos a um meio ambiente ecologicamente protegido como assegurado em nossa Constituição. Pelo menos no papel.
O Jornal A Tarde demitiu o jornalista após esta história, provavelmente pressionado pelos patrocinadores (http://bahiadefato.blogspot.com.br/2011/02/empresa-de-socio-de-suarez-acionou.html). Segundo nos informou a jornalista Raíza Tourinho Lima, a demissão de Aguirre motivou greve no jornal na época, em 2011, o que levou a sua readmissão (http://portal.comunique-se.com.br/.../66296-apos-polemica...). Raiza informou ainda que o Aguirre não é o único do jornal processado pelo mesmo grupo – tem uns seis ou sete na lista.
Aqui na Rebia conhecemos muito bem o que é isso. Sou testemunha do quanto o Jornalismo Ambiental sofre com perseguições e ameaças. Em 2006, em Paris, a organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) denunciou as “repetidas ameaças de morte e intimidações” recebidas por mim em função de minhas denúncias, na época, contra a poluição das águas, a pesca clandestina e as ameaças à fauna marinha protegida na Baía de Guanabara. A organização, com sede em Paris, publicou um relatório, em que lembra que eu já tinha sofrido outras ameaças antes, o que me levou a ter de sair de Niterói, duas vezes, para escapar da morte, e denuncia o pouco caso com o qual a Justiça Brasileira trata destes assuntos. (Fonte: http://noticias.uol.com.br/ultnot/efe/2006/07/07/ult1766u16779.jhtm)
O problema é quando a própria “Justiça” é usada como instrumento de censura e agressão a jornalistas, como no Aguirre. Também sofri e ainda sofro com este constrangimento. A alguns anos atrás publiquei denúncia legítima de um colaborador, que por sua vez, apenas divulgava o que o Ministério Público havia denunciado contra uma empresa no sul do Brasil. A empresa me processou e a Juiza me condenou e, como não paguei, por que considerei um absurdo, uma ação política para me constranger e censurar, a dívida contra mim ultrapassa 130 mil reais e continua crescendo.
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