sexta-feira, 30 de maio de 2014

Resultados da IV Conferência Nacional do Meio Ambiente

Publicado . em Luciana Ribeiro
Os projetos socioambientais que valorizam o planeta Terra.
Por Luciana Ribeiro

Entrevista respondida por Geraldo Vitor de Abreu, Diretor de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente

Com muita honra, a redação do Jornal Meio Ambiente convidou o Ministério do Meio Ambiente, órgão publico competente por formular, planejar, coordenar, supervisionar e controlar a Política nacional de Meio Ambiente – Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 no Brasil, para socializar as informações que democratizam os princípios, os objetivos, os instrumentos e as diretrizes governamentais que auxiliam os cidadãos brasileiros a compreenderem os benefícios da cidadania ambiental para o planeta Terra.

Neste sentido, foi de suma importância divulgar o gerenciamento das propostas que ressaltam a importância dos projetos socioambientais disseminados ou articulados pelo órgão público É também positivo saber como a Política Nacional dos Resíduos Sólidos no Brasil, direcionou as discussões que permearam a 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente/Resíduos Sólidos – evento inédito que buscou a participação das instituições públicas, privadas e dos próprio cidadãos que carecem de orientações pedagógicas para redimensionarem e viabilizarem a sustentabilidade no planeta Terra. Segue a entrevista com a assessoria de imprensa:

JMA: Como Instituição imbuída de gerenciar o órgão gestor da educação ambiental no Brasil junto ao Ministério da Educação, fale sobre os projetos socioambientais que envolvem a coleta seletiva do lixo, a conservação da biodiversidade etc, direcionados para enfrentar o consumo infantil e o consumo adulto no Brasil.

Os padrões de consumo atualmente observados em todo o mundo têm se mostrado predatórios e insustentáveis, com estímulo ao consumo excessivo e também com poucas ofertas de tecnologias e produtos menos nocivos ao meio ambiente. Consciente de tal problema, o Ministério do Meio Ambiente lançou, em novembro de 2011, o Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS), documento que contém ações de governo, do setor produtivo e da sociedade que direcionam o Brasil para padrões mais sustentáveis de produção e consumo.
O PPCS articula as principais políticas ambientais e de desenvolvimento do País, em especial a Política Nacional de Mudança do Clima, a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o plano Brasil Maior, auxiliando no alcance de metas por meio de práticas produtivas sustentáveis e da adesão do consumidor a este movimento. Em seu primeiro ciclo, de 2011 a 2014, o PPCS focará seus esforços em seis áreas principais: Educação para o Consumo Sustentável, Varejo e Consumo Sustentável, Aumento da reciclagem, Compras Públicas Sustentáveis, Construções Sustentáveis e Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P.

JMA: Diante dos problemas ambientais que assolam o planeta Terra, fale sobre os resultados alcançados durante e após a 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente –Resíduos Sólidos – destacando a importância dos quatro eixos temáticos: Produção e Consumo Sustentáveis; Redução dos Impactos Ambientais; Geração de Trabalho, Emprego e Renda; e Educação Ambiental.

A discussão em torno da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, aprovada após 21 anos de discussões no Congresso Nacional, marcou o início de uma forte articulação institucional envolvendo a União, estados e municípios, o setor produtivo e a sociedade civil, incluindo as cooperativas de catadores de materiais recicláveis, na busca de soluções para os graves problemas causados pela gestão inadequada dos resíduos, que compromete a qualidade de vida dos brasileiros.

A escolha do tema Resíduos Sólidos para a 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente, a maior conferência do meio ambiente já realizada, foi oportuna e necessária para difundir informações, conhecer iniciativas exitosas e os entraves na gestão dos resíduos nos municípios e estados e, principalmente, para mostrar aos brasileiros que os resíduos podem se tornar um bem econômico e de valor social com nítida conexão com a inclusão social de catadoras e catadores de materiais recicláveis e com mudanças nos padrões de produção e consumo existentes.

Os quatro eixos temáticos – Produção e Consumo Sustentáveis; Redução dos Impactos Ambientais; Geração de Emprego, Trabalho e Renda; e Educação Ambiental – em muito contribuíram para o debate, gerando 60 ações prioritárias, 15 em cada eixo. Além dos eixos temáticos, a 4ª CNMA deixou muito presente para a sociedade brasileira – talvez seja essa a sua grande contribuição – o conceito da Responsabilidade Compartilhada, um dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos que delega a gestão dos resíduos sólidos urbanos à toda sociedade – governos, setor privado e sociedade civil. A cada setor são então atribuídos diferentes papéis a fim de solucionar ou mitigar os problemas relacionados aos resíduos sólidos.

JMA: As cidades brasileiras estão preparadas de fato para implementarem a coleta seletiva do lixo e, dessa forma, cumprir as exigências da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), lembrando que o ano de 2014 foi escolhido para finalizar a degradação do meio ambiente por meio dos lixões? De que modo as instituições públicas e privadas podem mobilizar ações educativas para efetivar essa meta política?

O Brasil é demasiado plural e diversificado e, portanto, veremos várias soluções para os problemas de cada região, estado e cidade. É interessante, contudo, ver como os delegados presente na 4ª CNMA – representantes de todos os estados brasileiros – enxergam as soluções para a coleta seletiva no Brasil. A segunda proposta com mais votos na priorização do Eixo Temático 1 sobre Produção e Consumo Sustentáveis tratou desse assunto.

Os delegados entenderam que é preciso implantar os sistemas de coleta seletiva, de logística reversa e outros processos relacionados à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, levando em consideração três pontos:

1. O credenciamento dos pontos de entrega voluntária (PEV) em locais estratégicos nas áreas
urbanas e rurais, como operadores de logística reversa, incentivando e orientando a comunidade
do entorno na separação dos resíduos para facilitar o trabalho das associações e cooperativas de
catadores.

2. A troca de bens usados por novos, bonificando o consumidor através de descontos.

3. A divisão em regiões e distritos para a pré-seleção dos materiais recicláveis, orgânicos, e aqueles
enquadrados na logística reversa serão recolhidos na pré-coleta e destinados a quem de direito
pelo poder público, sendo que os rejeitos serão encaminhados para o aterro.

Há várias outras propostas priorizadas durante a 4ª CNMA que tratam do tema Coleta Seletiva, o que mostra a importância da discussão sobre o assunto.

JMA: As cidades brasileiras conseguiram produzir o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos em tempo, entretanto, assegurando o direito de melhorar a qualidade de vida do cidadão e do meio ambiente? Fale sobre esse processo de mudança ambiental que carece de diálogo com os gestores públicos (prefeito, governador, senador) que prestam serviços para os cidadãos.

A responsabilidade compartilhada é o recado de maior importância que a Política Nacional de Resíduos Sólidos trouxe à sociedade brasileira. O diálogo entre todos na sociedade é essencial para os novos comportamentos necessários à adequada gestão dos resíduos sólidos.

JMA: Quais são as cooperativas de reciclagem disponíveis para fazer a coleta seletiva de Brasília? Poderia citar algum posto de coleta de lixo para as demais cidades brasileiras?

É interessante conversar com o Governo do Distrito Federal, responsável pela Coleta Seletiva no DF.

JMA: O cidadão brasileiro precisa socializar-se com problemas e com soluções ambientais que existem no mundo. Poderia recomendar alguns materiais pedagógicos disponibilizados em pdf como livros e folhetos educativos que descrevem a importância da educação ambiental para as cidades brasileiras?

A página do Ministério do Meio Ambiente na internet traz um link para as inúmeras publicações editadas pelo órgão e que podem ser extremamente úteis para a sociedade brasileira. Os endereços eletrônicos abaixo são para as publicações sobre Educação Ambiental e Cidades Sustentáveis. Para outras buscas, entre na página principal do MMA (www.mma.gov.br) e acesse Publicações no canto superior direito e escolha o assunto que deseja pesquisar.

http://www.mma.gov.br/publicacoes/educacao-ambiental
http://www.mma.gov.br/publicacoes/cidades-sustentaveis

JMA: A Campanha o “Saco é um saco” voltou em 2014 para que haja uma melhor conscientização dos malefícios provocados pelos plásticos descartados no meio ambiente. De que forma ela está sendo desenvolvida para que os donos de supermercados, empresas em geral e o próprio cidadão racionalize o uso dos sacos no dia a dia? Há algum prazo para cumprir essa meta política e ambiental?

Com o tema “Recuse, Reduza, Reutilize”, a campanha Saco é um Saco (www.sacoeumsaco.gov.br) é permanente e tem o objetivo de chamar a atenção sobre o enorme impacto ambiental dos sacos plásticos e sugerir outros caminhos para um consumo consciente. O pacto firmado entre a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e o MMA prevê a redução de 40% do uso de sacolas plásticas até 2015.

JMA: Quais os cursos promovidos para os gestores públicos (prefeito, vereador, deputado, educador, universitário, engenheiro ambiental) terem acesso às informações que valorizam a preservação do meio ambiente no Distrito Federal?

O Ministério do Meio Ambiente oferece cursos de Educação à Distância (EaD). Durante a 4ª CNMA, mais de três mil pessoas entraram na plataforma e entenderam como participar melhor de uma conferência nacional do meio ambiente. Veja os cursos disponibilizados pelo MMA no endereço eletrônico: http://ava.mma.gov.br/

JMA: Quais os cursos promovidos para o cidadão comum (padeiro, motoqueiro, dona de casa, secretaria do lar etc) para que de fato aprendam a preservar o meio ambiente?

Os cursos do MMA são abertos a todos os cidadãos interessados, desde gestores públicos até o cidadão comum. Veja os cursos com vagas abertas no endereço eletrônico: http://ava.mma.gov.br/

JMA: Poderia divulgar algum contato para os empresários e para os cidadãos implementarem alguma atividade ambiental com o apoio do Ministério do Meio Ambiente e, dessa forma, efetivarem uma parceria educadora?

Em relação a parcerias no âmbito da Educação Ambiental, é preciso entrar em contato com o Departamento de Educação Ambiental. Para tanto, entre no Fale Conosco da página do MMA na internet (www.mma.gov.br) e acesse este serviço no canto superior direito.

JMA: Quais são as expectativas a serem alcançadas para o no ano de 2014?

Em 2014, o Ministério do Meio Ambiente estuda a criação de uma comissão de acompanhamento da implementação das 60 ações priorizadas durante a Etapa Nacional da 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, com o objetivo de apresentar relatórios periódicos sobre a sua implementação.

JMA: Deixe um recado especial para os leitores do Jornal Meio Ambiente.

A Responsabilidade Compartilhada é recado mais importante que trouxe a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A sociedade como um todo – cidadãos, governos, setor privado e sociedade civil organizada – agora é responsável pela gestão ambientalmente adequada dos resíduos sólidos. Agora o cidadão é responsável não só pela disposição correta dos resíduos que gera, mas também é importante que repense e reveja o seu papel como consumidor; o setor privado, por sua vez, fica responsável pelo gerenciamento ambientalmente correto dos resíduos sólidos, pela sua reincorporação na cadeia produtiva e pelas inovações nos produtos que tragam benefícios socioambientais, sempre que possível; os governos federal, estaduais e municipais são responsáveis pela elaboração e implementação dos planos de gestão de resíduos sólidos, assim como dos demais instrumentos previstos na PNRS.

Ministério do Meio Ambiente
www.conferenciameioambiente.gov.br
Telefones: 55-61-2028-1145

Fonte: Jornal Meio Ambiente.

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