O acordo só entrou em vigor em 1994. Foto: Ale Ruoso
Na comemoração do 30º aniversário da Convenção das Nações Unidas sobre a Lei do Mar, lembrada ontem (10), a representante do Brasil na Convenção, a ministra da Missão brasileira junto a ONU Maria Teresa Mesquita Pessôa afirmou, em entrevista à Rádio ONU, concedida em Nova York, que o tratado tem futuro.
“Do ponto de vista do Brasil a Convenção tem futuro por conta do papel importante no presente. Em questões de segurança marítima, conservação e uso sustentável dos recursos marítimos e a certeza jurídica quanto as delimitações das zonas marítimas. O grande mérito do tratado foi justamente ter consolidado os vários instrumentos que o precederam e dessa forma criar uma verdadeira constituição do mar”, ressaltou Maria.
O acordo, que só entrou em vigor em 1994, ainda precisa ser aperfeiçoado e ampliado, ainda segundo a ministra. Um foro que o Brasil valoriza é o da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul, do qual participam além de Brasil, Argentina e Uruguai, vários países africanos da costa atlântica.
“O Brasil tem cooperado com outros países em muitos aspectos, como por exemplo, na delimitação dos limites exteriores da plataforma continental, além das 200 milhas náuticas. Então, temos cooperado tanto com os nossos vizinhos imediados como outros países lindeiros do Atlântico Sul”, comentou a ministra.
Segundo o secretário-geral da ONU, ban Ki-moon, há necessidade de esforço coletivo global em prol da causa. Dos 193 países que formam a Assembléia Geral da ONU, 163 já adotaram a Convenção.
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FONTE : * Publicado originalmente no site EcoD.
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