Denúncias foram trazidas à ALMG por especialistas e movimentos sociais, em audiência pública nesta quarta-feira (12).
Representantes de movimentos sociais, professores e membros do Poder Judiciário defenderam, em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que o número de casos de câncer em adultos e crianças, motivados pelo consumo e contato com agrotóxicos, está crescendo na cidade de Unaí e na região Noroeste do Estado. O tema foi debatido nesta quarta-feira (12/12/12), em reunião solicitada pelo deputado Rogério Correia (PT), que tratou, ainda, da criminalização de militantes vinculados a movimentos ambientais e sociais.
De acordo o parlamentar, o assessor de Comunicação da Pastoral da Terra, Frei Gilvander Luís Moreira, estaria sendo ameaçado de morte e prisão por juiz local, por ter disponibilizado um vídeo na internet, que traz depoimentos sobre os efeitos dos agrotóxicos na região. Ele explicou que, apesar da realidade local ser de amplo conhecimento público, o Poder Judiciário tem protegido as empresas que fazem uso dos defensivos e criminalizado os movimentos sociais. “É um fato inusitado. O feijão produzido em Unaí está envenenado e a punição recai sobre quem denuncia”, indignou-se.
Para Frei Gilvander, a construção de um hospital para tratamento de câncer em Unaí demonstra a gravidade do problema – Foto: Guilherme Bergamini
Frei Gilvander confirmou as denúncias e apresentou o vídeo com depoimento sobre o uso de tóxicos no feijão. Ele destacou o fato de a cidade estar preparando a construção de um hospital do câncer, apesar de ter cerca de 100 mil habitantes. “Nenhuma cidade no Brasil desse porte conta com um estabelecimento de saúde especializado para esse fim. É mais uma prova de que o problema é grave”, reforçou.
Irregularidades – O assessor do deputado federal Padre João (PT-MG), Francis Guedes, afirmou que existem agrotóxicos utilizados no Brasil de modo irregular, uma vez que teriam sido autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de forma fraudulenta. Ele explicou que, por meio de laudos preparados com assinaturas falsificadas, os defensivos foram liberados sem análise laboratorial. “O deputado Padre João lidera, na Câmara dos Deputados, uma campanha contra agrotóxicos, que pretende sensibilizar o Governo Federal, por meio dos órgãos competentes, a realizar um estudo sobre o impacto do uso desses venenos na população de Unaí e região”, disse.
Novo prefeito – O deputado estadual e prefeito eleito de Unaí, Delvito Alves (PTB), afirmou que, desde 2007, defende o combate ao uso indiscriminado de agrotóxicos na região. Segundo ele, na época, a Comissão de Saúde da ALMG esteve na cidade para debater o tema, mas não contou com o respaldo do poder público local. “O prefeito era meu adversário político, por isso, não acatou nenhum dos nosso pedidos para que houvesse uma fiscalização maior do uso desses produtos”, lembrou. Ele colocou-se à disposição dos parlamentares, especialistas e movimentos sociais para levar o debate adiante. “A partir de 1º de janeiro, estou pronto a recolocar o assunto na ordem do dia da prefeitura e espero que possamos fazer alguma coisa para mudar essa realidade”, comprometeu-se. Sobre a declaração do novo prefeito, os deputados Durval Ângelo (PT), presidente da comissão, e Rogério Correia se mostraram esperançosos quanto à melhoria da qualidade de vida da população local.
Pesquisas evidenciam os malefícios do consumo no organismo
A professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Eliane Novato Silva, fez um relato técnico sobre os efeitos do contato com os agrotóxicos nas pessoas, especialmente em crianças. Ela garantiu que há evidências laboratoriais e teóricas de que os defensivos podem causar malefícios crônicos de curto, médio e longo prazo. Para ela, é preciso uma grande mobilização social para que essa prática seja banida da sociedade brasileira. “O veneno está na mesa das pessoas, tanto no campo quanto nas grandes cidades. Estamos consumindo produtos que já são proibidos em todo o mundo há muito tempo, mas são permitidos no Brasil”, alertou.
O membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG, Élcio Pacheco, reforçou as palavras de professora e tratou como “genocídio” o uso de agrotóxicos no País. Para ele, é preciso que sejam criadas políticas de Estado que acabem com a situação desumana e degradante na qual vivem trabalhadores próximos às plantações. “O Poder Judiciário e o Governo Estadual são coniventes e protegem as empresas que fazem uso desse veneno contra as pessoas”, criticou.
Fiscalização – O representante da Fetaemg, Rômulo Luiz Campos, também criticou a atuação do Poder Judiciário em Unaí, que ameaça frei Gilvander por ter denunciado a realidade de Unaí. Segundo ele, os órgãos públicos deveriam fiscalizar os efeitos desses agrotóxicos nos alimentos e evitar que os casos sejam recorrentes no Estado. “A população de Unaí não é a única vítima desse mal. Outras cidades sofrem com o mesmo problema. A ALMG precisa exigir que o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) faça análises criteriosas dos alimentos que vão para as mesas das pessoas”, cobrou.
O procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Conflitos Agrários, Afonso Henrique de Miranda Teixeira, destacou, ainda, que o uso do agrotóxico está diretamente ligado à reforma agrária. De acordo com ele, não se trata apenas de repartir terra, mas também de definir novos modos de produção no campo. “E o veneno, hoje, é usado em alta quantidade e carga de toxidade”, salientou.
A defensora pública e coordenadora da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, Ana Cláudia Silva, anunciou que foi aberto procedimento administrativo para averiguar o caso de Unaí, e que o problema é de saúde pública, impacta a Previdência Social e a Assistência Social.
Providências – O deputado Durval Ângelo teve requerimento de sua autoria aprovado, em que solicita o envio das notas taquigráficas da reunião e da audiência pública realizada em Unaí, em 2007, quando o tema foi debatido, ao frei Gilvander, ao Ministério do Trabalho, ao Ministério da Saúde, aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, à Secretaria de Estado de Saúde, ao Conselho Nacional de Justiça, à Corregedoria Estadual de Justiça e à Defensoria Pública Federal. O objetivo é pedir providências a esses órgãos quanto uso indiscriminado de agrotóxicos em Unaí.
Outros requerimentos – Na reunião, ainda foram aprovados quatro requerimentos sobre temas diversos tratados na comissão. O deputado Paulo Guedes (PT) pede visita à reserva dos índios Xacriabás, em São João das Missões (Norte) para tratar de denúncias de desmatamento; os deputados Durval Ângelo e Alencar da Silveira Jr. (PDT) querem envio, a empresas, das notas taquigráficas da reunião que debateu convênios da Loteria Mineira com Apae, para que façam doações à instituição; e Durval Ângelo pediu, ainda, envio de relato de visitas feitas pela Organização Advogados sem Fronteiras a aldeias dos índios Guarani-Kaiowá, em Mato Grosso do Sul, com pedidos de providências ao governo daquele Estado, às polícias Civil e Militar também de Mato Grosso do Sul, à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal, à Secretaria Nacional de Direitos Humanos, ao Governo Federal e ao Supremo Tribunal Federal. Além disso, ele requer visita da comissão em ato de homenagem ao ex-deputado federal Sérgio Miranda (PDT-MG), falecido em novembro, que acontece nesta quinta-feira (13).
Consulte o resultado da reunião.
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FONTE : Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Colaboração de Frei Gilvander Luís Moreira, para o EcoDebate, 14/12/2012
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