"'O colete à prova de balas pode proteger seu corpo, mas sua cabeça, não'. A ameaça foi feita para Nilcilene Miguel de Lima, líder de 800 famílias de agricultores no Amazonas. Ela denunciara madeireiros ilegais em sua comunidade. Alexandre Anderson, líder de pescadores artesanais na Baía da Guanabara, que protesta contra impactos ambientais de empresas petroquímicas, teve que sair do Rio de Janeiro por conta de ameaças de milícias. De 2010 até setembro deste ano, foram observados 300 casos semelhantes nas Américas - a maioria envolve conflitos por terra ou outros recursos naturais, com frequência no contexto de grandes projetos econômicos. Em apenas quatro casos os responsáveis pelas agressões foram punidos. A impunidade favorece que a violência, em pleno século XXI, permaneça moeda corrente na abertura dos territórios aos projetos de desenvolvimento", artigo de Atila Roque, da Anistia Internacional no Brasil - O Globo, 20/12, Opinião, p.19.
INFRAESTRUTURA 
Por que o Brasil não investe?
"Nos investimentos públicos são inúmeros os nós a desatar. Em primeiro lugar, é preciso que os vários agentes aprendam a conciliar investimento com democracia. Não por acaso, as maiores taxas de crescimento do PIB nas últimas décadas aconteceram durante as ditaduras. De fato, nas épocas do 'cumpra-se', não havia as preocupações de hoje com o meio ambiente, com o patrimônio público e com os direitos trabalhistas, indígenas, sociais, entre outros. Atualmente, existem emaranhados de leis, decretos e portarias que afetam questões diretamente relacionadas aos empreendimentos. As obras passam necessariamente pelas exigências, prazos e fiscalizações do Ministério Público, Ibama, Funai, Iphan, CGU e TCU, além das ONGs e da imprensa. Diga-se de passagem, melhor assim", artigo de Gil Castello Branco - OESP, 17/12, Economia, p.B2.
ÁREAS PROTEGIDAS Famílias terão assentamento para deixar terra indígena
O município de Alto Boa Vista, no Mato Grosso, terá um novo assentamento para abrigar famílias que viviam em Posto da Mata, a área de maior conflito na desocupação da Terra Indígena Marãiwatsédé. A portaria que cria o assentamento Vida Nova foi publicada ontem no Diário Oficial da União. A área semiurbana tem lotes de um hectare e abrigará 300 famílias. "A ideia é assentar as famílias que não têm perfil para os programas tradicionais de reforma agrária. Elas poderão ter alguns animais e plantar, mas combinado com a atividade que já exercem", explica Nilton Tubino, da Secretaria Nacional de Articulação Social. Depois da chegada de reforço policial, a operação de desocupação da terra indígena tem sido tranquila - O Globo, 20/12, País, p.13.
Redução de parque avança; proteção empaca
A Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro vota hoje mensagem do prefeito Eduardo Paes que exclui do Parque de Marapendi uma área de 58 mil m2. A mudança permitirá a construção do campo de golfe para os Jogos de 2016. Mas a contrapartida ambiental prometida pela prefeitura, que seria transformar em parque quase um milhão de metros quadrados da APA de Marapendi, de modo a garantir a preservação da área, não tem data para se concretizar. Diferentemente do que ocorreu com a proposta sobre o campo de golfe, Paes não pediu à Casa para analisar o projeto em regime de urgência. O prefeito justificou a diferença de tratamento: "A discussão sobre a ampliação da APA de Marapendi precisa ser amadurecida, enquanto o projeto do campo de golfe tem que atender aos prazos das Olimpíadas" - O Globo, 20/12, Rio, p.21.
MP contesta licença do Ibama para porto na Ilha de Bagres
A licença ambiental prévia concedida ao Complexo Portuário de Bagres, em Santos, é questionada pelos Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo e do Ministério Público Federal (MPF). O empreendimento pertence a uma empresa do ex-senador Gilberto Miranda (PMDB-AM), denunciado por corrupção ativa no esquema investigado na Operação Porto Seguro, e motivou ofensivas de integrantes da quadrilha junto ao Ibama. O MP e o MPF abriram inquéritos civis públicos para investigar a instalação do porto em região preservada de Mata Atlântica. Depois de reveladas as suspeitas sobre o empreendimento, o MP em Santos recomendou que o Ibama cancele a licença prévia, mas o órgão ambiental não vê necessidade de anulação - O Globo, 20/12, País, p.8.
Código Florestal
A Frente Parlamentar do Agronegócio agarrou, com unhas e dentes, a chance de mudar o Código Florestal. Foram enviadas mensagens de celular aos 320 deputados do bloco, sustentando a necessidade de derrubar o veto na íntegra - O Globo, 20/12, Panorama Político, p.2.
ENERGIA Firjan alerta para risco de falta de energia
Os reservatórios das usinas hidrelétricas do subsistema Sudeste/Centro-Oeste têm hoje apenas 29% de água retida, o pior nível desde 2000. O porcentual é inferior ao de novembro de 2001, ano do apagão, quando o nível estava em 32%. O alerta foi feito pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), que considera alto o risco de desabastecimento de energia elétrica e de gás neste fim de ano e no início de 2013. A Firjan enviou carta ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, pedindo a apresentação de medidas que possam garantir o fornecimento adequado de energia. A Firjan destaca que praticamente todas as termelétricas disponíveis já foram acionadas. Assim, não há margem para um aumento significativo da geração térmica - OESP, 20/12, Economia, p.B17.
País perde energia de Itaipu quando chove entre PR e SP
A usina hidrelétrica de Itaipu, responsável pelo abastecimento de 23 milhões de residências, é parcialmente desligada quando há temporais sobre trechos das três linhas de transmissão de 900 quilômetros, entre Foz do Iguaçu (PR) e Tijuco Preto (Mogi das Cruzes, Grande São Paulo). A medida começou a ser adotada no apagão de 2009, quando 18 Estados ficaram às escuras. A ação é adotada até hoje, apesar de Furnas afirmar que fez os investimentos de proteção de raios e que a linha pode ser operada sem restrições climáticas. Com a queda da produção de energia de Itaipu, o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) determina a geração de energia com termelétricas em outras regiões do país -FSP, 20/12, Mercado 1, p.B5.
GERAL ONU cria grupo para definir metas sustentáveis
A ONU vai divulgar nesta sexta-feira (21) os 30 integrantes do grupo de trabalho que deve definir os chamados Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) até 2015, como ficou acordado na Rio+20, realizada em junho. O representante do Brasil na lista será o embaixador André Corrêa do Lago, diretor do Departamento de Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores. A primeira reunião do grupo deverá ocorrer em janeiro e os 30 integrantes terão até 2015 para definir os ODS. A intenção é que os objetivos sejam usados como instrumento para mudar padrões de produção e consumo no mundo - OESP, 20/12, Vida, p.A26.
Rio multa CSN em R$ 11,5 milhões
A CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) foi multada ontem em R$ 11,5 milhões pelo Inea (Instituto Estadual do Ambiente) em razão do atraso de mais de um ano no cumprimento de 17 itens do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado em 2009. A empresa tem dez dias para recorrer ou efetuar o pagamento, diz o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc. Segundo Minc, os principais atrasos da usina da CSN Presidente Vargas, em Volta Redonda (RJ), foram em relação à descontaminação de áreas subterrâneas, à instalação de dutos para reduzir a emissão de pó vermelho (particulados de minério de ferro) e à instalação de tanques de emergência para impedir que o óleo chegue ao rio Paraíba do Sul, como ocorreu em 2009 - e gerou o TAC - FSP, 20/12, Mercado 1, p.B7.
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