O procurador da República Antônio Manvailer, autor da ACP movida pelo MPF, classificou como precipitado e temerário o oferecimento da exploração do gás de folhelho no estado, na 12ª Rodada de Leilões, promovida pela ANP, sem que estudos mais aprofundados sobre o tema tenham sido realizados
Tremores no solo, poluição de cursos de água, doenças respiratórias, câncer e até a presença de água fluindo de torneiras residenciais em ponto de combustão são consequências da exploração do gás de Xisto. Essas informações foram repassadas na segunda-feira, dia 28 de abril, durante a audiência pública que aconteceu em Teresina (PI), promovida pela Rede Ambiental do Piauí (REAPI), em parceria com o Ministério Público Federal (MPF/PI) e a Assembleia Legislativa do estado, para discutir os graves riscos que a exploração desse gás não convencional representa para o meio ambiente e para a sociedade.
A audiência pública é resultado da preocupação da Rede Ambiental do Piauí, Ministério Público Federal e Assembleia do Piauí com a possibilidade real de exploração do gás de Xisto no estado depois que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) leiloou, em novembro de 2013, o bloco PN-T-597 pertencente à bacia do Parnaíba.
Contrariando toda a tentativa realizada pelo Ministério Público Federal, por meio da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão, em Brasília, para resolver o conflito pela via extrajudicial, a ANP negou-se a realizar estudos de avaliação ambiental estratégica prévia para comprovar a viabilidade de exploração naquela área.
Como consequência dessa negativa, restou ao MPF ajuizar a Ação Civil Pública nº 5610-46.2013.4.01.4003 pedindo à Justiça Federal a suspensão da exploração do gás até a realização desses estudos. A Justiça deferiu o pedido do MPF determinando a imediata suspensão de todos os atos decorrentes da arrematação do bloco PN-T-597 e que a ANP e a União abstenham-se de realizar outras licitações com a finalidade de exploração do mesmo gás na bacia do Parnaíba, enquanto não for realizada a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AASS), prevista na portaria ministerial de nº198 de 5 de abril de 2012 do Ministério de Minas e Energia.
O procurador da República Antônio Manvailer, autor da ação, classificou como precipitado e temerário o oferecimento da exploração do gás de folhelho no estado, nessa 12ª Rodada de Leilões, sem que estudos mais aprofundados sobre o tema tenham sido realizados.
“Essa exploração deve ser questionada a fundo, por representar um potencial dano ambiental de extensão imensa e de caráter irreversível, em especial quanto aos cursos de água e aquíferos que se localizam na região em que se der a atividade exploratória”, destacou em sua fala.
“O MPF não está simplesmente buscando uma vitória processual para incrementar a sua estatística. Está, sim, atuando na defesa do bem mais vital para a manutenção do homem sobre a face da terra: a água. Em situações extremas, podemos até sobreviver com carências ou limitações de energia, mas jamais, repita-se, jamais sobreviveremos sem água”, alertou o procurador.
Durante o evento, o geólogo Luiz Fernando Scheibe, doutor em Mineralogia e Petrologia; professor da Universidade Federal de Santa Catarina e coordenador do Projeto Rede Guarani/Serra Geral, fez uma explanação dos riscos, do alto custo financeiro e do potencial de degradação ambiental associados à exploração desse gás.
Segundo o estudioso, os resultados das primeiras ações judiciais com pedidos de reparação de danos à saúde e ao meio ambiente já estão acontecendo nos Estados Unidos. As indenizações ocorrem pelos danos causados às propriedades e à própria saúde humana, em geral com problemas respiratórios. Scheib citou a frase de capa de uma revista para definir o potencial lesivo da exploração do gás ao meio ambiente: “é como espremer o bagaço da terra”.
Fonte: Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI)
EcoDebate, 02/05/2014
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