Fonte: Wienke, 2011.
O Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM), órgão máximo da política ambiental de Pelotas/RS, que reúne a sociedade civil e o Poder Público para discutir e definir medidas de gestão ambiental, não de hoje, é fato, mas vem sendo estudado pelas universidades da região sul do pampa, especialmente nos seus aspectos legais e políticos.
Destacamos e recomendamos para leitura e subsídios para quem atua na politica ambiental na busca do constitucional ambiente ecologicamente equilibrado, a dissertação de Marcio Facin, do Programa de Pós-Graduação em Educação Ambiental (PPGEA), da Universidade Federal de Rio Grande (FURG), intitulada “Um Olhar da Educação Ambiental Sobre a Participação dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente na Construção de Políticas Ambientais“. Na pesquisa Facin, que durante anos comandou a Cia. Ambiental, da Brigada Militar, destaca com clareza e fidelidade histórica o processo de embate pela reestruturação do COMPAM, no inicio dos anos 90 e a resistência do governo municipal da época a tal processo democrático. O pesquisador também não se prende a legalidade, apesar de considerar o marco legal do COMPAM em sua pesquisa, mas vai além, demonstrando a materialidade dos obstáculos que enfrentam aqueles que lutam por uma politica ambiental que tenha preocupação, não só com a vida humana, mas também com a Natureza no seu conjunto, demonstrando através de dados objetivamente coletados.
Outra pesquisa que igualmente merece uma atenção é a do advogado e representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no COMPAM, Felipe Franz Wienke, intitulada “Influência do Conselho Municipal de Proteção Ambiental de Pelotas no Processo de Elaboração de Políticas Públicas Ambientais Municipais no Período dentre Abril de 2008 e Abril de 2011“, realizada junto ao programa de Programa de Mestrado em Ciências Sociais da Universidade Federal de Pelotas (UFPel). A pesquisa investiga a influência do conselho nas decisões do executivo na área ambiental e conclui que “existe um quadro de obstrução no diálogo do conselho com a administração municipal, o qual é provocado tanto pela postura do órgão colegiado, como do poder público municipal.”
Leia também o artigo “CONSELHOS AMBIENTAIS: CONSIDERAÇÕES PARA FOMENTAR A EDUCAÇÃO AMBIENTAL”, publicada na Revista Eletrônica do Mestrado em Educação Ambiental da FURG, o qual considera que a ”participação qualificada em Conselhos Ambientais está diretamente relacionada com o acesso à informação ambiental, mas também com sua configuração legal e política.”
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