Lei incentiva a criação de mecanismos de mercado para gerenciar resíduos. Foto: Paulo Hebmüller / USP Imagens
De acordo com o engenheiro, o gerenciamento dos resíduos é afetado por dois aspectos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela lei federal 12.305, de 2 de agosto de 2010. “São os princípios do poluidor pagador e do protetor-recebedor, além da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto”, aponta. “As empresas da cadeia da indústria da construção civil tornam-se responsáveis pelos custos do gerenciamento dos RCDs desde a geração até o descarte final ou a reciclagem. A lei incentiva a criação de mecanismo de mercado para o gerenciamento destes resíduos.” A supervisão do serviço é feita pelos municípios e a reciclagem pode ser realizada por empresas privadas.
O manejo dos resíduos é muito diferenciado nos municípios brasileiros, destaca Souza Lima. “Considerando o total de 5564 municípios, 3639 realizam pelo menos a coleta destes resíduos. No entanto, entre as cidades que fazem o manejo de RCDs, somente 79 possuem alguma forma de reaproveitamento”, ressalta. Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) são de 2008 e são expostos no Plano Nacional de Saneamento Básico. “Estima-se que a geração de entulho no Brasil é da ordem de 100 milhões de toneladas por ano (tons/ano). A estimativa baseia-se na geração por habitante de 0,5tons/ano, comprovada pela pesquisa na cidade de Macaé.”
Sentido econômico
O engenheiro afirma que o sentido econômico de minerar é conferir valor a um minério que está misturado em geral a outros. “Fisicamente ocorre a separação deste mineral ou conjunto destes minerais dos demais que não tem valor econômico”, conta. “Da mesma forma, os RCDs ganham valor quando são tratados por técnicas de separação mineral e a fração mineral que nos interessa nos entulhos volta como mercadoria no mercado de agregados. A industrialização e a própria urbanização alocou este processo de valorização nas cidades.”
A pesquisa fez a modelagem dinâmica no período de 20 anos para as três cidades abarcando todo o processo, desde a geração até o descarte ou a reciclagem dos resíduos tendo em vista os diferentes conteúdos destes resíduos amostrados . “Os resultados mostram a heterogeneidade das cidades amostradas no tocante a qualidade do RCD originários de distintos processos de urbanização”, relata Souza Lima. “O modelo de custo-benefício mostra que os benefícios superam os custos na seguinte ordem: São Paulo, Macaé e Maceió.”
Segundo o pesquisador, as plantas móveis de reciclagem são mais viáveis do que as fixas na cidade de Macaé. A região de São Paulo, devido ao maior volume de resíduos e maiores estímulos à reciclagem, é a única entre as três que não precisa de subsídios para implantar o sistema. “O modelo de viabilidade mostra que a qualidade do resíduo tem considerável influência na viabilidade das empresas de reciclagem”, afirma. “Os fatores mais sensíveis ao modelo de viabilidade são, pela ordem, o valor cobrado pelo terreno, a taxa cobrada na entrada dos RCDs na planta de reciclagem, os custos de operação da planta e os impostos em vigor.”
Souza Lima afirma que o modelo testado pode ser replicado para qualquer cidade brasileira e propõe o conceito de “industria recicladora emergente”. “Seu processo de implantação está em marcha e em alguns lugares consolidados como na região metropolitana de São Paulo, com um grande número de empresas recicladoras privadas que constituíram a Associação Brasileira para Reciclagem dos Resíduos de Construção e Demolição (Abrecon), fundada em 2011″, conclui.
* Publicado originalmente no site Agência USP.
(Agência USP)
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