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Código Florestal
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Empresas e produtores rurais têm se deparado com entendimentos distintos da Justiça em processos relacionados à aplicação do novo Código Florestal a conflitos iniciados antes da vigência da norma. São casos de companhias ou pessoas físicas que respondem a ações civis públicas ou firmaram Termos de Ajuste de Conduta (TACs) anteriores à aprovação da legislação e que, agora, buscam no Judiciário a aplicação da nova norma, que seria mais benéfica. A orientação dos Ministérios Públicos de São Paulo e de Minas Gerais é exigir o cumprimento dos termos assinados antes da nova lei - Valor Econômico, 23/1, Legislação & Tributos, p.E1. |
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O Novo Código Florestal é questionado em quatro ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) no Supremo Tribunal Federal (STF). Nos processos são levantados diversos pontos da norma, como a anistia a multas, concedida a quem tenha efetuado desmatamento até julho de 2008, e a redução das Áreas de Preservação Permanente (APPs). Ao todo, mais de 15 artigos são questionados nas adins - ainda não julgadas. Dentre eles, está o 49 segundo o qual "o proprietário ou possuidor não poderá ser autuado por infrações cometidas antes de 22 de julho de 2008, relativas à supressão irregular de vegetação em Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de uso restrito". O ponto é considerado uma anistia aos desmatadores - Valor Econômico, 23/1, Legislação & Tributos, p.E1. |
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Energia
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O consórcio formado pela chinesa State Grid e Eletrobras desponta como favorito na licitação da linha de transmissão de Belo Monte, que será leiloada no dia 7 de fevereiro na sede da BM&FBovespa, em São Paulo, pela Aneel. Fontes consultadas avaliam que, dificilmente, os concorrentes conseguirão chegar a um lance inferior ao que será oferecido pela empresa de propósito específico que será constituída pelas duas gigantes estatais do setor elétrico - a chinesa e a brasileira. O linhão de Belo Monte será uma das primeiras linhas do mundo a transmitir a energia em ultra-alta tensão, de 800 quilovolts (Kv), em corrente contínua (cc). Só existem três linhas com essa tecnologia - duas na China e uma na Índia. A obra deve custar ao todo cerca de R$ 5,2 bilhões - Valor Econômico, 23/1, Empresas, p.B1. |
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Empresas com atrasos em obras ou excesso de multas terão restrições para participar do leilão da linha de transmissão de Belo Monte, a maior concorrência do setor neste ano. As imposições feitas pela Aneel afetam quatro companhias, duas delas controladas pelo grupo Eletrobras: Furnas e Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf). As outras duas empresas são a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE), do Rio Grande do Sul, e a Interligação Elétrica Sul (Iesul), consórcio formado pela Companhia de Transmissão Elétrica Paulista (Cteep) e pela espanhola Cymi. Desde o ano passado, a Aneel tem usado os mesmos critérios para tentar punir empresas que não cumprem compromissos assumidos em contrato - Valor Econômico, 23/1, Empresas, p.B1. |
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Os atrasos nos projetos de transmissão de energia já chegam a quatro anos - ou mais de 1.500 dias. Na média, o descumprimento do cronograma supera em 13 meses o prazo original, previsto no contrato de concessão, segundo relatório da Aneel. O documento avaliou as obras concluídas após dezembro de 2010 ou que estavam em andamento até dezembro do ano passado. Segundo o Ministério de Minas e Energia, 71% de todas as obras de transmissão estão com o cronograma atrasado. Embora a lista de fatores para justificar os atrasos seja extensa, o principal motivo está na área ambiental. "O tempo para obtenção das licenças ambientais é alto", afirma o superintendente de Fiscalização de Serviços de Eletricidade da Aneel, José Moisés Machado - OESP, 23/1, Economia, p.B5. |
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Trabalho Escravo
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Quarenta e uma pessoas que trabalhavam em regime análogo à escravidão em carvoarias na região de Bragança Paulista, interior de São Paulo, foram resgatadas na operação Gato Negro, deflagrada anteontem. Conduzida por uma força-tarefa formada por Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ministério Público (MP) e Ministério do Trabalho (MPT), a operação, que teve seu segundo dia ontem, chegou a uma fazenda perto da cidade de Piracaia, na qual é produzido o carvão da marca Cacique e 15 pessoas trabalhavam. Na terça-feira, 19 adultos e 7 crianças já haviam sido resgatados em outras dez carvoarias da região - FSP, 23/1, Mercado, p.B4; O Globo, 23/1, Economia, p.23. |
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Estranha economia
"No estado mais rico do país, no interior mais próspero, nas proximidades de uma refinaria da petróleo e em empresas que produzem para grandes redes de supermercado, foi flagrado trabalho degradante em carvoarias. Só a erradicação é aceitável e esse é o sentido da PEC do Trabalho Escravo que pune com expropriação a empresa que praticar o crime. A bancada ruralista trabalha para desidratar a regulamentação da PEC 57, de 1999. Argumenta que é preciso definir melhor o que é trabalho escravo. 'Jornada exaustiva' não poderia estar dentro do conceito, dizem. Donde se conclui que, para eles, explorar as forças do trabalhador além do limite é aceitável. Estranha economia", artigo de Míriam Leitão - O Globo, 23/1, Economia, p.20. |
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Mudanças Climáticas
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O paradoxo da Antártica
Nos últimos anos, uma série de estudos indicou que as regiões polares do planeta são as que mais estão sofrendo com o aquecimento global. Mas enquanto o Ártico dá sinais claros disso, com sucessivas quedas na área de cobertura do gelo oceânico nos verões no Hemisfério Norte, do outro lado da Terra eles são contraditórios: na Península Antártica e nos mares próximos, no Noroeste do continente, a extensão do gelo tem caído, mas no Mar de Ross, a Leste, ela vem crescendo, o que faz com que, em média, esta cobertura tenha se mantido e até aumentado levemente nas últimas décadas. Agora, porém, os cientistas podem ter encontrado uma explicação para este paradoxo da Antártica, e a responsável seria a oscilação na temperatura de superfície da água do Oceano Atlântico - O Globo, 23/1, Ciência, p.28. |
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"Hoje, não se pode compreender o despertar árabe - ou suas soluções em cada país - sem considerar tensões climáticas, ambientais e populacionais. Estive fazendo uma reportagem sobre a conexão entre a estiagem síria e a insurgência para um documentário, mas recentemente nossos pesquisadores toparam com um telegrama do WikiLeaks que antecipa brilhantemente como as tensões ambientais alimentariam a insurgência. Enviado em 8 de novembro de 2008 da embaixada americana em Damasco ao Departamento de Estado, o telegrama detalha como, à luz do que era uma estiagem devastadora na Síria - de 2006 a 2010 -, o representante da Síria na Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), Abdullah bin Yehia, buscava ajuda da ONU contra a seca e queria que os EUA contribuíssem", artigo de Thomas L. Friedman - OESP, 23/1, Internacional, p.A11. |
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Justiça Social
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"A sociedade paulistana precisa fazer sua escolha: procurará pagar menos imposto e, consequentemente, colocará menos recursos para os serviços públicos, omitir-se-á na cobrança e na fiscalização do governo e se conformará em morar numa cidade extremamente desigual com enormes carências e péssima qualidade de vida, ou exercerá a sua cidadania, fiscalizando a aplicação do dinheiro público, cobrando do governo ética e competência, sendo mais solidária e usando sua riqueza para ajudar a reduzir a desigualdade e oferecer qualidade de vida e bem-estar a todos os habitantes", artigo de Oded Grajew - FSP, 23/1, Opinião, p.A3. |
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De Olho 
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