sexta-feira, 30 de abril de 2010

Documentario "Mar Azul vs Baia Babitonga" from ladeirabaixo on Vimeo.

A Baía Babitonga é uma baía do litoral brasileiro. Esta baía está situada na foz do Canal do Palmital junto a duas importantes cidades: Joinville e a ilha de São Francisco do Sul.

A Baía Babitonga já era habitada há mais de três mil anos por caçadores e coletores sambaquianos, os homens do sambaqui. No século XV e XVI se registra a ocupação da baía por grupos tupi-guarani, denominados Carijó, que há algumas centenas de anos antes se sobrepuseram culturalmente àqueles grupamentos sambaquianos ancestrais. Os Carijó por sua vez não resistiram a dominação européia com o início da ocupação portuguesa do litoral sul do Brasil. Sucumbiram pela escravização, guerras, por doenças e mesmo pela acultuação, desaparecendo como cultura autóctone antes do século XVII.
Na margem norte da baía está a localidade de Saí que em 1842 foi palco de uma experiências sociais pioneiras no mundo - o Falanstério do Saí - organizado pelo Dr. Benoît Jules Mure que se baseava nas doutrinas de Charles Fourier e que contava com colonizadores francêses.

Às margens da baía, principalmente a norte, existem resquícios importantes da Mata Atlântica. A natureza exuberante faz desta região um reduto muito apreciado pelos turistas. Uma balsa faz a ligação da cidade de Joinville com a margem norte. Uma das localidade da margem norte é a Vila da Glória. Existem outras localidades às margens da baía.

Sobre o significado da palavra babitonga, encontramos algumas possibilidades no livro de Carlos da Costa Pereira, História de São Francisco do Sul (Editora da UFSC - 1984): "A denominação carijó da baía era Bepitanga ou outro termo parecido, de que Babitonga é uma corruptela. E sob esse nome - Bepitanga - aparece, pela primeira vez, que saibamos, no mapa do Paraguai feito pelos jesuítas - 1646 - 1949 - oferecido ao R. P. Vicente Carrafa, geral da Companhia de Jesus. Bapitonga, Bepitanga, Babytonga, como antes era grafado por diversos autores, dá margem a várias interpretações - filho de morcego: mbopi-tanga (Saint-Hilaire); cobra coral: mboy-pitang (José Boiteux); lugar contornado pelas águas: babaétoungá, modificado para ibabahétonga, de onde Babetonga, Ibabitonga (Cel. Tenório de Albuquerque, segundo informação prestada ao Dr. A. Taunay), podendo ainda, no parecer desse tupinólogo, significar lugar das pitangueiras. Finalmente Teodoro Sampaio (O Tupi na geografia nacional, 1928) define: "Babitonga, corr. bopitanga, alt. de mbopitanga, que quer dizer - assinala de vermelho, avermelhar. Pode proceder de Mbaé-pitanga, que vale dizer a vermelha. Nome dado a uma das barreiras vermelhas na costa de Santa Catarina"

A Baía Babitonga apresenta um conjunto de 24 ilhas, abaixo relacionadas:


* Ilha Alvarenga
* Ilha dos Araújos de Dentro
* Ilha dos Araújos de Fora
* Ilha dos Araújos do Meio
* Ilha do Baiacú
* Ilha do Chico Pedro
* Ilha das Claras
* Ilha do Corisco
* Ilha do Ferreira
* Ilha das Flores (Santa Catarina)
* Ilha Grande (Santa Catarina)
* Ilha Guaraqueçaba
* Ilha Itaguaçu
* Ilha dos Herdeiros
* Ilha Mandigituba
* Ilha do Maracujá
* Ilha do Mel
* Ilha da Murta
* Ilha dos Negros
* Ilha do Pernambuco
* Ilha Queimadas
* Ilha do Quiriri
* Ilha Redonda
* Ilha da Rita
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FONTE : blog SOS BABITONGA (http://www.sfs.com.br/index.cfm?go=babitonga.content&IDConteudoSubCategoria=41)

COMPANHEIROS DE CANASVIEIRAS : LUTEMOS O BOM COMBATE !!! - James Pizarro

Os dirigentes políticos brasileiros - salvo raríssimas exceções - são omissos à realidade popular.
São apáticos diante das centenas de crimes ambientais que ocorrem a cada momento em todos os lugares.
Isto vale para vereadores, deputados estaduais e federais, ministérios e outras autoridades de maior coturno.
Há no país uma tsunâmi de omissões, uma enxurrada de descasos, uma hemorragia de cegueiras, uma overdose de insensibilidade.
Em Florianópolis não haveria de ser diferente.
Na audiência realizada com o Ministério Público dia 29 de abril de 2010 ouvi um dos representantes de Ingleses dizer claramente e mostrar documentos, datados de 1994, com as mesmas reclamações que se faz ainda hoje. São quase duas décadas !!!
Com mais de 40 anos de lutas ambientalistas no RS aprendi uma coisa : os governos NÃO AGEM...eles apenas REAGEM.
E reagem diante de duas coisas : da mídia (rádio, jornal e TV) e da Justiça.
O Diário Catarinense e a TV RBS já se mostraram sensíveis às nossas denúncias e pedidos de providências.
Não devemos temer de usar a mídia quando esta se mostra generosamente a nosso favor.
Algumas pessoas não acostumadas a este tipo de exercício de cidadania temem que sejamos acusados de estar falando mal ou denegrindo a imagem de Canasvieiras. Temem por suas relações comerciais e suas ligações empresariais, segundo pude observar.
Meus amigos : as rodas da História só andam para a frente a as coisas só mudam para melhor porque existem pessoas capazes de OUSAR. O medo jamais levou a algum lugar benfazejo. Nossos inimigos contam é exatamente com nossa omissão e nosso medo.
Depois da reunião do dia 29 de abril com o Ministério Público, saí confortado. Por duas coisas.
Pela união demonstrada pelo grupo de moradores do SOS - Canasvieiras e pela sabedoria, boa vontade e senso de justiça demonstrados pelo Dr. Rui Arno Richter, titular da 32 Promotoria, um homem sensível e preparado para entender as tragédias ambientais dessa ilha da magia de Florianópolis.
Acabo de chegar da visita que nosso grupo SOS - Canasvieiras fez hoje, dia 30 de abril de 2010, a vários pontos cruciais de esgoto largado na praia, acompanhados pelo pessoal da CASAN, senhores Cesar P. de Luca, Celso Pereira e Haneron V. Marcos.
Os membros da CASAN - a pedido do Ministério Público - farão um relatório circunstanciado (receberão nossas denúncias ainda por uma semana e por escrito) e apresentarão os dados todos ao Dr. Rui Arno Richter, juntamente com o organograma de providências que a CASAN implementará.
É o começo de uma boa luta.
Não desanimemos.
Lutemos o "bom combate", como recomendava São Paulo.

**Professor de Ecologia da UFSM (aposentado) e ex-presidente da FZB/RS - Fundação Zoobotânica do RIo Grande do SUL
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AUTOR : James Pizarro

Vazamento de petróleo no Golfo do México já atinge costa da Louisiana, nos Estados Unidos


A Guarda Costeira dos Estados Unidos informou nesta quinta-feira (29), que parte do óleo derramado no vazamento de uma plataforma que explodiu e afundou no Golfo do México já atingiu a costa do Estado da Louisiana, localizado na região sul do país, à beira do Golfo do México.

Uma autoridade local disse à agência de notícias BBC que o óleo atingiu uma ilha perto do delta do rio Mississipi, área dentro do território-norte-americano. Alguns residentes da região costeira e um correspondente da BBC em Louisiana afirmaram que já podiam sentir o cheiro do petróleo vindo do mar.

O petróleo formou uma mancha com uma área de cerca de 72 km por 170 km – maior do que a área da Jamaica e já se configura um dos maiores desastres ambientais na história da extração de petróleo da região, informou a rede de tv CNN. Reportagem do UOL Notícias, com informações da BBC e da CNN

Ainda nesta quinta-feira, o governo da Louisiana declarou Estado de emergência devido ao vazamento de petróleo.

A decisão foi tomada depois de a Guarda Costeira americana ter revelado que a quantidade de petróleo que vaza do poço da plataforma Deepwater Horizon é cinco vezes maior do que se pensava e se aproxima cada vez mais dos Estados Unidos, devido à mudança na direção dos ventos.

“Falei com a secretária (nacional de Segurança Interna, Janet) Napolitano nesta noite para destacar as necessidades do Estado enquanto nos preparamos para o impacto da mancha de petróleo.”, disse o governador da Louisiana, Bobby Jindal, em nota oficial. “Como a mancha se aproxima de nossa costa, pedimos mais recursos da Guarda Costeira e da BP (British Petroleum, que operava a plataforma), enquanto trabalhamos para diminuir os efeitos da mancha”, afirmou o governador.

Janet Napolitano, por sua vez, anunciou que o governo dos Estados Unidos determinou que a mancha de petróleo que pode atingir a costa da Louisiana é um evento de importância nacional. Segundo ela, isto significa que as autoridades estaduais poderão pegar recursos de todo o país para lidar com a situação.

A secretária também afirmou que um segundo centro de comando está sendo estabelecido na cidade de Mobile, no Estado do Alabama, para ajudar na coordenação dos esforços para conter o vazamento de petróleo.

Tamanho da mancha

A contra-almirante Mary Landry, da Guarda Costeira, disse em Nova Orleans que o vazamento no Golfo do México equivalente a 5 mil barris de petróleo por dia e estão vazando no mar a cerca de 80 km da Louisiana.

Segundo Landry, técnicos da Noaa (sigla em inglês da Agência Americana para Oceanos e Atmosfera) revisaram para cima a estimativa do tamanho do vazamento baseados em fotos aéreas, estudo da trajetória da mancha e condições climáticas locais, entre outros fatores.

Com a piora da situação, militares americanos foram mobilizados nesta quinta-feira para ajudar a conter o petróleo pela primeira vez desde o início do vazamento, a pedido do presidente dos Estados Unidos. Segundo Barack Obama, “todo recurso disponível” do governo será usado para conter o vazamento no Golfo do México. “Enquanto a British Petroleum (dona da plataforma) é em última instância responsável por financiar os custos da resposta e operações de limpeza, minha administração continuará a usar todo recurso disponível, incluindo potencialmente o departamento de Defesa”, afirmou.

Perigo ecológico

Uma equipe da Guarda Costeira ateou fogo a parte da mancha de petróleo, em uma tentativa de salvar o frágil ecossistema de pântanos da Louisiana. O Estado abriga cerca de 40% dos pântanos e mangues americanos e é o habitat de inúmeras espécies de peixes e aves.

A queima controlada da mancha foi feita em uma área cerca de 50 km a leste do delta do rio Mississippi, de acordo com as autoridades.

A plataforma Deepwater Horizon, que pertence à empresa suíça Transocean e estava sendo operada pela British Petroleum (BP), explodiu na terça-feira passada e afundou na quinta-feira, depois de ficar dois dias em chamas. Onze trabalhadores desapareceram depois do desastre, que está sendo considerado o mais grave do tipo em quase uma década.

Os esforços para conter o vazamento são dificultados pela profundidade do poço, que está a cerca de 1.525 metros abaixo da superfície do mar. Engenheiros estão trabalhando na construção de um tipo de cúpula para cobrir o poço, impedindo que o petróleo chegue à superfície.

O conteúdo da cúpula seria então dragado para contâineres, mas teme-se que esta solução demore semanas para ser colocada em prática. Existe também a preocupação de que o uso de robôs submarinos leve muito tempo para estancar o vazamento.
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FONTE : EcoDebate, 30/04/2010

quinta-feira, 29 de abril de 2010

Biodiesel de soja tem problemas socioambientais, avalia relatório


A ONG Repórter Brasil acaba de lançar o relatório Os impactos da soja na safra 2009/10, produzido pelo Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis (CMA). O documento analisa aspectos da produção da cultura em regiões onde está consolidada, como o Mato Grosso, e onde acaba de despontar, como o Oeste baiano. Também avalia a relação de usinas de biodiesel com a cadeia produtiva do grão, e as tendências dos critérios de sustentabilidade, apontando alguns dos problemas que ain da são latentes no setor.

Focando parte do estudo no Mato Grosso, maior produtor de soja do país e que tem 11 usinas de biodiesel em funcionamento, o CMA apurou que o grão adquirido para produção do agrorcombustível provém, em parte, de áreas com problemas ambientais (grandes fazendas constantes da lista de embargos do Ibama e assentamentos embargados pelo órgão por crime de desmatamento) e fundiários. Também aponta irregularidades no cumprimento das normas do Selo Combustível Social.

A situação também é crítica no Oeste da Bahia, onde o cultivo da soja encontra-se em franco crescimento e já apresenta problemas relativos aos direitos trabalhistas e à legislação ambiental. Dos dez municípios que mais plantam soja no estado, seis são campeões de desmatamento do cerrado entre 2002 e 2008, de acordo com dados do Ministério do Meio Ambiente sendo Formosa do Rio Preto, São Desidério, Correntina, Jaborandi, Barreiras, Riachão das Neves.

Em relação ao respeito aos direitos trabalhistas, a região apresentou, entre 2003 e 2009, 43 casos de propriedades flagradas com trabalhadores em situação análoga à escravidão.

Por fim, o documento avalia as várias tentativas de acordos sobre critérios de sustentabilidade para a soja, apontando que, apesar dos esforços de espaços como as Mesas Redondas da Soja e do Biocombustível Sustentáveis, e da Moratória da Soja, o setor empresarial tem se afastado das discussões. Vários critérios, como a paralisação do plantio de soja em áreas desmatadas na Amazônia, têm sido descumpridos.

Para ter acesso ao relatório acesse o site: http://www.reporterbrasil.com.br/estudo_soja_cma_reporter_brasil_2010.pdf
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FONTE : Verena Glass, Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis / Reporter Brasil, para o EcoDebate, 29/04/2010

Política Ambiental no Brasil à beira do abismo


As entidades signatárias manifestam nesta Nota sua forte preocupação com a atual conjuntura da política ambiental Brasileira, agravada ainda mais com a situação atual por que passam os servidores públicos federais ambientais (MMA / IBAMA / ICMBio / SFB) cujas reivindicações merecem nosso total apoio. O descaso do governo federal para com as carreiras ambientais constitui a derradeira e inequívoca evidência de que presenciamos uma crise inaceitável na política socioambiental brasileira, em pleno Ano Internacional da Biodiversidade.

As evidências de que o projeto de crescimento econômico fomentado pelo governo federal ruma na contramão do desenvolvimento sustentável são inúmeras e graves.

Vejamos:

1) Até agora o executivo federal não se posicionou de forma clara, pública e firme contrário ao movimento de flexibilização generalizada da nossa legislação federal sustentado – em dezenas de audiências públicas recentes – por representantes governistas da bancada ruralista no Congresso Nacional. Dentre as proposições em curso que visam desconstituir algumas das principais garantias legais pós-Constituição de 1988 destacamos:

I – a desfiguração do código florestal com propostas de anistia generalizada para consolidar o uso econômico de desmatamentos ilegais em áreas protegidas ou de risco (Reservas legais e áreas de preservação permanente);

II – propostas para enfraquecer o Zoneamento Ecológico-econômico como instrumento de planejamento fundamental para promoção da sustentabilidade retirando do próprio governo federal o controle sobre a sua qualidade e consistência;

III – proposta para eliminar o poder normativo do CONAMA, órgão de primeira importância do Sisnama por garantir a participação, legitimidade e transparência no desenvolvimento de normas e parâmetros técnicos ambientais;

IV – proposta para suprimir a prerrogativa do executivo de criar unidades de conservação, obrigando a sua homologação pelo legislativo.

2) A aprovação na Câmara dos Deputados, em dezembro de 2009, de dispositivo no Projeto de Lei Complementar (12/09) que suprime o poder supletivo do órgão ambiental federal para o exercício da fiscalização, ou seja, de cobrir a eventual omissão dos órgãos ambientais estaduais, comprometendo de forma significativa o controle do desmatamento e, conseqüentemente, o controle federal sobre o cumprimento das metas de redução de CO2 contidas na Política Nacional de Mudanças Climáticas.

3) O não lançamento até hoje, pela Casa Civil da Presidência da República, da revisão do Plano Nacional de Prevenção e Controle dos Desmatamentos na Amazônia, revisão esta iniciada no primeiro semestre de 2008. Espera-se que a atual revisão inclua as ações relativas aos compromissos estendidos para o Cerrado, parte integrante das metas do item anterior.

4) A defesa exaltada e publicitária de um Programa de Aceleração do Crescimento 2 pautado fundamentalmente em obras de infra-estrutura altamente impactantes e despidas de avaliação ambiental integrada e estratégica. O PAC, em nenhuma de suas versões, contém planejamento correlato que indique um fortalecimento da gestão ambiental capaz de garantir sustentabilidade aos seus objetivos.

5) A insistência na aprovação, inclusive com pressão política exercida sobre técnicos do órgão de licenciamento ambiental federal e manifestações autoritárias na mídia por parte de representantes do TCU e da ABIN contrárias às organizações da sociedade civil que questionam legitimamente no judiciário obras de infra-estrutura comprovadamente anti-econômicas e flagrantemente causadoras de graves impactos socioambientais, como a UHE – Belo Monte, no Pará, e a rodovia BR 319, no Amazonas, cortando o coração da Amazônia.

6) O bloqueio na Casa Civil, em atendimento à pressão do Ministério de Minas e Energia, na criação de novas áreas protegidas sob pretexto de desenvolver estudos para prospecção de áreas para mineração pondo em risco áreas com alto potencial de conservação de biodiversidade.

E por fim,

7) a recusa do executivo federal em cumprir acordo firmado com servidores das carreiras ambientais federais, induzindo com isso a evasão de técnicos qualificados do setor ambiental para outros órgãos públicos melhor estruturados e remunerados, ou mesmo instituições privadas, o que comprometerá sobremaneira a já pouco estruturada política ambiental brasileira.

O fortalecimento institucional dos órgãos responsáveis pela implementação das políticas e legislação ambientais é vital, e não acontecerá sem um tratamento sério e responsável às legítimas demandas dos seus servidores ambientais e da sociedade civil.

O tratamento anti-isonômico e de 2ª categoria conferido às carreiras ambientais nos órgãos federais precisa ser revisto e as demandas apresentadas merecem ser atendidas no curtíssimo prazo.

A omissão do poder executivo federal em relação ao flagrante ataque à nossa legislação socioambiental em curso no Congresso Nacional é também inaceitável cabendo aos líderes políticos do governo federal, em especial ao Presidente Lula, defender a implementação da legislação em vigor e o fortalecimento das instâncias de gestão ambiental federal.”

Em 28 de abril de 2010, assinam:

Grupo de Trabalho Amazônico
Rede de Ongs da Mata Atlântica
Apremavi – Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida
Amigos da Terra – Amazônia Brasileira
Associação de Defesa Ambiental – Kanindé
Conservação Internacional – CI
Fundação SOS Mata Atlântica
Gambá – Grupo Ambientalista da Bahia
Imaflora – Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola
Imazon – Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia
Inesc – Instituto de Estudos Socioeconômicos
IPAM – Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia
ISA – Instituto Socioambiental
ICV – Instituto Centro de Vida
Vitae Civilis – Instituto para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz
WWF – Brasil
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FONTE : Nota pública socializada pelo IPAM – Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia e publicada pelo EcoDebate, 29/04/2010

terça-feira, 27 de abril de 2010

FATMA NEGA ACESSO AO EIA RIMA DO ESTALEIRO DA OSX EM BIGUAÇU

A Associação Montanha Viva protocolou dois oficios em janeiro: dia 7 e uma solicitação de dilatação do periodo do prazo de consulta que deve ser de 45 dias; outro no dia 11 solicitando a consulta do EIA RIMA do estaleiro da OSX em Biguaçú.Como o EIA RIMA foi protocolado pelo empreendedor na época das festas de fim de ano, seria mais justo que esse prazo fosse dilatado. Na época, o material estava ainda no protocolo da Fatma. Posteriormente estivemos em contato com a Eng. Ivana Becker da Diretoria de Licenciamento que disse que o EIA RIMA não se encontrava ainda na biblioteca pois estava disperso entre os técnicos e não teriam uma copia para a biblioteca. A Ivana então combinou comigo que eu agendasse uma dia essa semana para ir la consultar o EIA RIMA la na sala de reuniões da Diretoria de Licenciamento. Agendamos para a tarde dessa quinta feira as 14hs. Ao chegar lá fui atendido pelo proprio Diretor de Licenciamento Luiz Antonio Garcia Correa que disse não saber de nada, que somente com um oficio para a vista ao material seria possivel a consulta. O fato foi que a Ivana agendou comigo hoje as 14hs a consulta ao EIA RIMA do estaleiro. Algo ocorre na Fatma, pois a Montanha Viva protocolou no dia 7 de janeiro essa solicitação e o nosso oficio ainda não chegou ao diretor de licenciamento. Ou não chegou, ou ele ainda não teve a chance de ver o nosso oficio. A quase trinta dias protocolamos essa solicitação e a FATMA sempre dando uma desculpa. Vivemos em uma sociedade democrática onde material como EIA RIMA de qualquer empreendimento, uma vez entregue ao órgão gestor, uma copia do mesmo deveria estar disponivel na biblioteca para que a comunidade possa consultar.
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FONTE : biólogo Jorge Albuquerque, http://montanhaviva.blogspot.com

ESTALEIRO OSX - BIGUAÇU

A Discussão ou a ausência dela a respeito do empreendimento que o grupo OSX deseja implantar em Santa Catarina, no Município de Biguaçu, não ocorreu, ou melhor, o que se tem percebido na imprensa é apenas boas notícias, quantos empregos, quanto se arrecada, mas ninguém ainda tocou no assunto: quem teve acesso ao Estudo Prévio de Impacto Ambiental, a não ser o órgão estadual, leia-se FATMA, o empreendedor por óbvio?
Isto porque desde janeiro, precisamente dias 07 e 11, vem se tentando acesso ao estudo, que é ou ao menos deveria ser público, mas, infelizmente não se obtém. E isso pode gerar uma série de teorias conspiratórias.
Sabe-se que o Código Estadual do Meio Ambiente aprovado no Estado de Santa Catarina, em 13 de abril de 2009, traz no seu artigo o seguinte:

Art. 36. O licenciamento ordinário será efetuado por meio da emissão de Licença Ambiental Prévia - LAP, Licença Ambiental de Instalação - LAI e Licença Ambiental de Operação - LAO.

§ 1º O órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença (LAP, LAI e LAO) em função das peculiaridades da atividade ou empreendimento, bem como para a formulação de exigências complementares, desde que observados o seguinte

I - para a concessão da Licença Ambiental Prévia - LAP, o prazo máximo de 3 (três) meses a contar do protocolo do requerimento, ressalvados os casos em que houver EIA/RIMA e/ou audiência pública, quando o prazo será de até 4 (quatro) meses.
Isso significa dizer que se contarmos da data do protocolo dia 23/ 25 de dezembro de 2009, o prazo para concessão da Licença Prévia Ambiental-LAP estaria em trâmite, no seu segundo mês, e pelo menos em tese, sem qualquer contestação e ou análise por parte da sociedade, quiçá, findo prazo, poderia vir a ser deferida, o que seria uma temeridade.
Contudo, nos dia 07 e 11 de janeiro, cujos protocolos não foram atendidos, se requereu perante a FATMA, não apenas a republicação do Edital, mas a disponibilidade do estudo prévio, a suspensão do prazo de análise enquanto não atendido ambos requerimentos e a realização de audiências públicas nos cinco municípios que encontram-se abrangidos dentro da Área de Influência Direta( Biguaçu, Florianopolis, São José, Governador Celso Ramos e Tijucas).
Contudo face a ausência de posicionamento e considerando que prossegue a análise foi formalizada ainda uma consulta a Superintendência do Ibama SC a fim de definir a competência para licenciar atividades em zona costeira, e encaminhado ao Ministério Público Federal material similar que possibilitou a instauração do P.A para apurar todos os fatos narrados.
Cabe ainda ressaltar que entre a data do protocolo do EPIA/RIMA estaleiro OSX na FATMA e a elaboração deste, duas Resoluçõess Conama( 420/09 e 417/09) entraram em vigor o que obrigatoriamente demonstra que o estudo deveria ter sido modificado, contudo, embora alertada desse fato, ainda não se obteve posicionamento. Além de haver indicios da existencia na região do Flamingo Andino, e talvez ai, relacionada a questão da Covenção de Ramsar, da qual o Brasil é signatário.
Talvez por isso, em razão da não resposta e da indisponibilização de um documento que pela sua importância deveria ter seu acesso livre independente de requisição formal, é que torna-se necessário a adoção de algumas providências, inicialmente administrativas e em não obtendo o resultado que se espera a adoção de outras, apenas para ver cumprido um único fim: ver respeitado o direito à informação ambiental.
É por essa e outras razões que empreendimentos e processos de licenciamento são paralisados representando desgaste na imagem do empreendedor, prejuízos financeiros a investidores e quebra da credibilidade dos órgãos de licenciamento/fiscalização. Um inércia, coloca tudo a perder. Talvez seja por isso, pela falta de transparência em algumas ações, pela exacerbação da competência no licenciamento, pela pressa, movida as vezes e talvez, pelo exercício da pressão políticas, que muitas da licenças expedidas pelo órgão ambiental do Estado de Santa Catarina estão sendo revistos/ anulados em especial pela Justiça Federal.
Não se pretende aqui ser generalista, ou levantar qualquer tipo de acusação/ suspeição, apenas se faz um mero alerta àqueles que residam em Santa Catarina em que mais uma atividade, que pode sim ser vantajosa e importante ao Estado, não se nega. Contudo, para que se tenha certeza e possa de fato emitir um juízo de valor, o mínimo é que se possa antes ter acesso ao Estudo, do contrário, paira sim a incerteza e a desconfiança no empreendimento, e nesse caso, pagar para ver, é um sério risco, ainda mais quando, interesses políticos podem estar transitando nessa seara. Por fim, além do Estaleiro, na área de expansão haverá ou não uma futura Refinaria ou uma Termoelética a Gás, ou isso faz parte das teorias conspiratórias? Aguardaremos ansiosos o desenrolar e todas as respostas.
Eduardo Bastos Moreira Lima
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FONTE : biólogo Jorge Albuquerque, http://montanhaviva.blogspot.com

SEA SHEPHERD QUESTIONA DIANTE DA FATMA O LICENCIAMENTO DO ESTALEIRO DA OSX

Dia 15 de março de 2010 a ONG Instituto Sea Shepherd Brasil - ISSB protocolou junto à Fatma, órgão ambiental catarinense, documento manifestando a irresignação frente ao licenciamente do Estaleiro da OSX, em Biguaçú, SC.

A Sea Shepherd por meio do núcleo de Florianópolis questiona o fato do pedido da licença ter sido feito à Fatma, órgão estadual ambiental, ao invés de ter sido encaminhado ao Ibama, com competência e aparelhamento adequados para empreendimentos que envolvam grandes impactos ambientais.

"É absolutamente inaceitável que um empreendimento desta magnitude seja licenciado pelo órgão estadual, sabidamente inapto para avaliar e licenciar este tipo de impacto ambiental. Faz-se necessário um amplo estudo que contemple toda a magnitude de danos, presentes, futuros, reversíveis e irreversíveis, sem referir a rota migratória natural - estabelecida há séculos - por cetáceos como baleias francas e golfinhos, abundantes na região", comenta Cristiano Pacheco, diretor executivo do Instituto Jutiça Ambiental -IJA e advogado voluntário da Sea Shepherd Brasil.
O Estaleiro será construído próximo à Reserva do Anahatomirim.

Veja o ofício enviado à Presidência da Fatma e o fundamento legal do pedido:


Ao Presidente da Fundação do Meio Ambiente – Fatma

Rua: Felipe Schmidt, 485 – Centro

Florianópolis/SC - CEP: 88010-001

Ofício nº 0178/2010

O INSTITUTO SEA SHEPHERD BRASIL – ISSB, organização não-governamental sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 03.326.123/0001-05, com sede na Av. Cavalhada, 2370, sala 419, CEP 91.740-000, na Cidade de Porto Alegre, RS;

Em relação ao empreendimento “Estaleiro OSX”, o qual pretende-se a instalação no Município de Biguaçú, Estado de Santa Catarina, o INSTITUTO SEA SHEPHERD BRASIL – ISSB, de acordo com sua missão institucional e estatutária, vem trazer ao Ilmo. Sr. Presidente da Fatma, respeitosamente, as seguintes ponderações:

Tendo em vista que (i) a Resolução 237 do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama, pelo art. 4º, I, que determina que empreendimentos que envolvam considerável impacto ao mar territorial ou plataforma continental devem obrigatoriamente ser licenciados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, autarquia federal; (ii)que, conforme o art. 225, § 4º, da Constituição Federal Brasileira, a zona costeira trata-se de patrimônio nacional, portanto, da União e que deve ter como licenciador do empreendimento em tela o Ibama, órgão bem mais aparelhado, ao invés da Fatma, de duvidosa capacidade para licenciar empreendimento de tamanha magnitude e impacto ambiental em região extremamente rica em biodiversidade marinha e costeira; (iii) e, por fim, em consonância também com a determinação do Ministério Público Federal de Santa Catarina, em razão do local cogitado para a instalação do empreendimento se tratar de importante rota de cetáceos (golfinhos e baleias franca), animais marinhos protegidos por Lei Federal nº 7.643/87, sendo assim vedado todo e qualquer tipo de molestamento a cetáceos – o que dirá a alteração de sua rota natural traçada há séculos - vem o INSTITUTO SEA SHEPHERD BRASIL – ISSB, por seu representante legal firmatário, manifestar o total descontentamento e desaprovação no sentido de ver empreendimento que envolve tamanho impacto ambiental a diversos ecossistemas e à coletividade ser licenciado pelo órgão ambiental estadual, a Fatma, notoriamente menos aparelhada para acompanhar um empreendimento de tamanho vulto e danos futuros irreversíveis, com base também no que estipula a Constituição Federal e normas reguladoras amplamente aplicadas e acima citadas, sem referir o princípio da precaução.

Diante do exposto, o INSTITUTO SEA SHEPHERD BRASIL –ISSB reitera o total descontentamento com o trâmite atual do licenciamento, requerendo desde já seja todo o processo de licenciamento encaminhado, acompanhado e mantido pelo órgão efetivamente competente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, sob pena de colocar-se em risco os ecossistemas marinhos, costeiros e a coletividade.

Nestes termos, protocolamos o presente ofício permanecendo desde já no aguardo de resposta desta autarquia.

Porto Alegre, 15 de março de 2010.

Cristiano Pacheco

OAB/RS 54.994

Diretor Jurídico Voluntário do Instituto Sea Shepherd Brasil - ISSB
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FONTE : biólogo Jorge Albuquerque, http://montanhaviva.blogspot.com

BANDEIRA AZUL x BANDEIRA PRETA : COMO FICARÁ A CERTIFICAÇÃO PÓS-ESTALEIRO ?

Bandeiras tem um significado e um simbolismo histórico todo especial.
Servem como elementos de distinção entre nações, usadas para emitir
algum alerta, trocar informações, como forma máxima de expressão de
poder e soberania. De tão importante existe até um estudo sobre elas
conhecido como vexilologia. Mas não irei me ater sobre isso
especificamente. De um modo generalista pretendo rapidamente enfocar a
um fato no mínimo curioso mas revestido de muita importância.


Em dezembro de 2009 tremulou no " céu" da internacionalmente conhecida
Jurerê a BANDEIRA AZUL. Fruto de um trabalho que envolveu poder
público consultores, sociedades, ong. Essa árdua conquista simbolizou
o resultado de um trabalho exaustivo de vários segmentos, com o um fim
bem específico: permitir um salto de qualidade do local e
consequentemente uma maior valorização do Bairro, ainda que
indiretamente. Um vitorioso projeto merecedor de todo crédito.

Nesse sentido, segundo consulta realizada no site oficial da
certificadora várias são as condicionantes
impostas para que determinado local obtenha a tão sonhada certificação
que por certo traz considerável valorização ao entorno. Dentre algumas
delas podemos citar o item QUALIDADE DA ÁGUA. Por este requisito a:
a praia deve cumprir integralmente a amostragem da qualidade da água e
requisitos de freqüência, respeitar plenamente as normas e requisitos
para análise da qualidade da água, b) não deve haver nenhum resíduo
industrial, águas residuais ou descargas de águas residuais
relacionados deverão afetar a área da praia, c) a praia deve cumprir
os requisitos de Bandeira Azul para o parâmetro microbiológico de
bactérias fecais coli (E.coli) e enterococos intestinais
estreptococos, etc.

Pois bem, em 17 de abril de 2010 tremulou na praia da Daniela, a
BANDEIRA PRETA. Várias por sinal. Ao contrário da azul que simboliza
alegria, boa balneabilidade a da DANIELA é um alerta daquilo que
poderá vir também a ocorrer com a co-irmã Jurerê caso o Projeto do
estaleiro Osx em Biguaçu venha se consolidar.

Isso porque o empreendimento a ser instalado entre três unidades de
conservação federal, necessitará da abertura de um canal passando
muito próximo a praia da Daniela,
consabidamente ameaçada por um processo denominado erosão costeira, e
que segundo Parecer Técnico do órgão ICMBIO poderá gerar transtornos
irreversíveis na localidade.


Dentre os impactos identificados no EIA, verifica-se que 16 mostram
relação direta e indireta mais evidente com a conservação da biota das
unidades de conservação e espécies ameaçadas de extinção, além de
interferências sobre a pesca, extrativismo e maricultura locais:
alteração da qualidade da água marinha, alteração da circulação
hidrodinâmica, aumento do risco de erosão praial, perda de hábitat,
afugentamento, perturbação e mortalidade da fauna aquática,
perturbação de cetáceos, risco de introdução de espécies exóticas no
ambiente, risco de contaminação da biota aquática pelo efeito residual
das tintas anti-incrustantes, risco de contaminação da biota aquática
em casos de vazamentos ou derramamentos de óleo, risco de alteração no
padrão de circulação de ovos e larvas entre as unidades de
conservação, interferência na atividade pesqueira e restrição do
espaço de pesca, interferência nas áreas de maricultura e realocação
dos cultivos, aumento da pressão sobre unidade de conservação,
incremento populacional, risco de intensificação de ocupações
irregulares e criação de um pólo naval



Tanto assim o é que o posicionamento do órgão federal- ICMBIO- foi
pela inviabilidade do empreendimento.

Isso sem contar na recomendação emanada pelo Ministério Público
Federal no sentido de que os interessados suspendessem o processo de
licenciamento e que o órgão de licenciamento estadual-FATMA- se
abstivesse de prosseguir no processo de licenciamento. Pelo visto não
houve atendimento.

Discussões jurídicas a parte, importa saber se o contundente parecer
do ICMBIO, tem como ser alterado, caso o empreendedor deseje, diante
de tantas complicações, notadamente no que se refere a questão legal,
em executar o projeto em área ambientalmente sensível.

O resultado desse projeto, caso seja viabilizado, poderá ser sentido
não apenas na Daniela, cujos reflexos certamente o serão
prioritariamente, mas também na linda Jurerê, cuja proximidade, e por
também ser banhada pelo mesmo oceano e sujeitas as mesmas correntes
marítimas, não pode se mostrar indiferente.

Em jogo, a qualidade de vida e a balneabilidade da praia da Daniela,
do Forte, das praias de Governador Celso Ramos, mas também a
continuidade do Projeto Bandeira Azul em Jurerê Internacional.

Antes que seja tarde, melhor a Comunidade que mora no loteamento
exemplo se posicionar. Do contrário pode pedir emprestada uma das
bandeiras pretas que estão hasteadas na Daniela e trocar pela Bandeira
Azul da praia de Jurerê. Um trabalho de vários anos pode ser posto por
terra, ou melhor, água abaixo, pois em termos ambientais as fronteiras
inexistem e o longe é logo ali, bem perto.


Eduardo Bastos
advogado
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FONTE : biólogo Jorge Albuquerque, http://montanhaviva.blogspot.com

CAMPANHA PELA TRANSPARÊNCIA NO LICENCIAMENTO É SUCESSO NA FASE 1

Protocolamos uma representação junto a Fatma solicitando que o Rima e EIA RIMA do Estaleiro em Biguaçu da OSX fosse disponibilizado para consulta publica em 11 de janeiro de 2010. Durante esse periodo, a Montanha Viva esteve atuando intensivamente junto a orgãos gestores do meio ambiente em Florianopolis e pela internet. Esse trabalho rendeu frutos. A empresa entregou a Montanha Viva o material no dia 19 de março, assim como aderiu a nossa politica de transparência disponibilizando o Rima e EIA RIMA a diversas entidades e comunidades em Biguaçu e Florianopolis.

A campanha da transparência teve uma janela no Twitter onde gerou um debate envolvendo participantes do Brasil todo, estimulando a questao da importancia da comunidade ser esclarecida sobre o que um empreendimento pode gerar de impactos a sua região. A Sea Shephards, uma das entidades conservacionistas mais conceituadas do planeta, se uniu à nossa campanha. Atraves de seu Diretor Juridico Cristiano Pacheco, questionou o licenciamento do estaleiro da OSX em Biguaçu. Voluntários da Sea Shephards participaram ativamente das reuniões nas comunidades da Daniela e Biguaçu. Esse debate atraiu a atenção de alguns jornais online como o Porto Gente, cuja entrevista nossa, gerou uma série de comentarios bem interessantes. Moradores da Praia da Daniela se mostraram prepocupados com a questão da erosão praial que pode acontecer com a dragagem do canal do estaleiro, assim como afetar a qualidade da agua e praias próximas. A certificação de Bandeira Azul em Jurere Internacional foi discutida.

A questao do Estaleiro da OSX em Biguaçu será tema de debate a ser realizado ia 6 de maio próximo na Universidade de Santa Catarina (UDESC) as 19 horas com a participação da comunidade academica, ICMBio, Fatma, Sea Shephards, MPFSC, OSX.

A Campanha pela Transparência inspirou ensaios em blog como o da Mariana Thomé que abriu espaço para colaboradores de fora.

A Campanha pela Transparencia no Licenciamento Fase 1 foi e continua sendo um sucesso.
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FONTE : biólogo Jorge Aluquerque, http://montanhaviva.blogspot.com/

Lideranças do Norte da Ilha têm dúvidas sobre o estaleiro em Biguaçu que vai afetar a Baía de Florianópolis e suas praias

O OAX Estaleiro-SC a ser implantado na localidade de Tijuquinhas (Biguaçu), vai provocar impactos profundos na Baía Norte de Florianópolis e suas praias, afetando as atividades turísticas, recreativas e esportivas, a maricultura e a pesca, entre outras, afirmou o dirigente do ICMBio Apoena Figueiroa, durante reunião realizada na noite de segunda-feira (19.4) pelo Conselho Comunitário do Pontal de Jurerê/Daniela (CCPontal). O órgão federal oriundo do desmembramento do Ibama, emitiu parecer contrário à concessão da licença ambiental para o empreendimento, que se encontra nas mãos da Fatma, cujos principais pontos foram reproduzidos em postagem anterior.

A reunião teve a presença de um numeroso grupo da empresa responsável pelo estaleiro, sob o comando do engenheiro elétrico Paulo Monteiro, diretor de meio ambiente, formado por técnicos de diversas áreas. Segundo Monteiro, já teve início em Biguaçu um curso de capacitação para trabalhadores que vão atuar no empreendimento. Ele contestou o parecer do ICMBio e informou que o estaleiro vai construir seis plataformas de exploração de petróleo por ano, além de realizar manutenção em navios petroleiros. “Não será um porto”, garantiu.

O saldo é de dúvidas em relação ao empreendimento. Everton Staub, presidente da Associação de Moradores e Proprietários de Jurerê Internacional, por exemplo, é contra o empreendimento, mesma posição de lideranças como o ex-vereador Rogério Queiroz e outras. O empresário Ernesto Santiago, representando a ACIF e que projeta um empreendimento náutico na Ponta do Leal, argumentou a favor do empreendimento. Outros, entretanto, como o professor Honorato Tomelim, preferem estudar melhor o assunto antes de tomar uma posição.

E agora? Muitas outras reuniões serão realizadas. A de Sambaqui, envolvendo as entidades comunitárias do distrito de Santo Antônio, está sendo agendada pela direção da ABS. Os moradores da praia do Forte também estão se movimentando. O staf da OAX é poderoso, bem pago, com discurso afinado, formado por profissionais de primeira linha. Vão usar todos os argumentos e instrumentos possíveis para convencer a população sobre os benefícios do empreendimento, obter a licença ambiental da Fatma e executar uma obra de US$ 3 bilhões. O Ministério Público Federal abriu um procedimento (inquérito) sobre o caso.
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FONTE : blog SAMBAQUI NA REDE 2 (http://sambaquinarede2.blogspot.com)

Projeto de Eike Batista em Florianópolis é criticado por danos ambientais

Um investimento de US$ 3 bilhões está tirando o sono de muita gente em Florianópolis (SC). É que a empresa OSX, do Grupo EBX do megaempresário Eike Batista, pretende construir um estaleiro em Tijuquinhas, na Enseada de São Miguel (Biguaçu), na Baía de Florianópolis, ocupando uma área de 155,33 hectares, equivalente a aproximadamente 155 campos de futebol, descreve o blog Sambaqui na Rede. O empreendimento é para construir navios-sonda e plataformas de extração de petróleo semi-submersíveis e fixas.

* Contra ou a favor ao estaleiro do Eike
* Brasil é herói e vilão na “arena” ambiental, diz deputado
* “Se Imbituba conciliar expansão portuária e meio ambiente, será fantástico”
* Cousteau: meio ambiente garantirá prosperidade dos negócios portuários

Mas o negócio bilionário do empresário encontra sérias resistências na região. Várias comunidades na Internet estão passando documentos e textos contrários ao projeto. Um dos protestos leva o chamativo nome de “Eike Batista, o animal predador ameaça acabar com Santa Catarina”.

PortoGente procurou uma das organizações contrárias ao estaleiro da OSX e entrevistou o presidente da ONG Montanha Viva, o biólogo Jorge Albuquerque, que trabalha no Projeto Gaviões de Penacho.

PortoGente - Por que a Associação Montanha Viva está preocupada com o estaleiro de Eike Batista em SC?
Jorge Albuquerque - Uma das preocupações da Associação Montanha Viva é a conservação. A localização do estaleiro da OSX esta equivocada: ao lado da Área de Proteção Ambiental (APA) de Anhatomirim e próximo a áreas urbanas da Grande Florianópolis e principalmente o norte de Florianópolis. Segundo o Rima (Relatório de Impacto Ambiental) do empreendimento, teremos uma série de impactos negativos. Um dos mais graves seria a dragagem de um canal de mais de 12km com 160 m de largura e 9 m de profundidade. Essa dragagem iria causar uma destruição maciça nos organismos marinhos. Iria afetar negativamente atividade dos pescadores e maricultores da região. A dragagem poderia causar erosão praial comprometendo a Praia da Daniela que já vem sofrendo esse problema, além da praia de Jurerê e demais praias ao norte da ilha. Então, a Associação montanha Viva tem também a missão de alertar comunidades sobre ameaças como essa.

PortoGente - O estaleiro não seria uma oportunidade de desenvolvimento para o Estado, um polo naval brasileiro?
Jorge Albuquerque - Com certeza, mas se situado em um local adequado como em Imbituba, ou Itajaí que já contam com estrutura e vocação portuária.


Biguaçu fica na Grande Florianópólis, a 17 quilômetros da capital

PortoGente - Há dois anos, problemas ambientais fizeram Eike desistir de um porto no litoral de São Paulo, na cidade de Peruíbe. Você acha possível isso ocorrer de novo, mas agora em Santa Catarina?
Jorge Albuquerque - Se não tivesse acontecido a pressão nossa pela transparência no licenciamento, onde a gente pressionou publicamente e juridicamente a FATMA (Fundação do Meio Ambiente) para consultar o Rima e Eia/Rima, provavelmente esse empreendimento já teria sido licenciado. Os danos seriam irreparáveis. Felizmente, a pressão da nossa Campanha pela Transparência nos Licenciamentos deu certo e o próprio empreendedor disponibilizou cópia do Rima e Eia/Rima (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente) para as comunidades. Com comunidade mais informada, torna-se mais difícil que o problema de Peruíbe venha se repetir aqui.

PortoGente - Vocês procuraram prefeituras e Governo do Estado para alertá-los desses perigos do estaleiro? Qual o retorno?
Jorge Albuquerque - Nós protocolamos representações jurídicas junto a FATMA. Ministério Público Federal de Santa Catarina, Ibama para que sejam realizadas audiências públicas nos cinco municípios de influência do empreendimento da OSX. Como o MPF entrou com um procedimento jurídico solicitando que o processo do Eia/Rima seja encaminhado ao órgão competente, o Ibama, o processo deu uma paralisada, mas já se ouve falar nas audiências e já se realizam reuniões comunitárias de mobilização contra o empreendimento.

PortoGente - E o Ministério Público Federal? Na Bahia, os procuradores da República se tornaram aliados dos ecologistas que querem barrar o Porto Sul.
Jorge Albuquerque - Já ocorreu isso, mas a pressão sobre eles e sobre o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente) tem sido enormes para que a Fatma continue no processo do licenciamento. Atualmente temos visto notícias de simpatizantes ao estaleiro da OSX, tentando desqualificar os técnicos do ICMBio.

PortoGente - Está havendo algum tipo de pressão?
Jorge Albuquerque - Pelos comentários na região, sim. Eles (pessoal da empresa OSX) têm realizado apresentações muito tecnológicas, quase holywoodianas, tentando impressionar as comunidades com as imagens bonitas pelo que se ouviu contar. Quanto à pressão, seria melhor tentar entrevistar representantes de comunidades na região para avaliar isso.
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FONTE : Bruno Rios (PORTO GENTE - O Universo Portuário)

SANGUE NOVO NA FEDERAÇÃO DE ENTIDADES ECOLÓGICAS CATARINENSES - Ana Echevenguá

Onte, a FEEC - Federação das Entidades Ecológicas Catarinense - elegeu sua nova coordenação. Apesar de contar com nomes emblemáticos e atuantes no movimento ambientalista, suas atividades encontram-se limitadas devido à falta de recursos financeiros, de recursos humanos. Enfim, o problema de sempre quando o assunto é defesa do meio ambiente e da vida no nosso Planeta!

Interessante o desabafo do presidente da APREMA - Associação de Preservação e Equilibrio do Meio Ambiente, de Joinville, Sérgio Dall'Acqua: "Estamos à míngua. Por falta de mão de obra, deixamos de ser movimento, deixamos de abraçar uma árvore..."

Como a palavra de ordem foi 'união', a FEEC ganhou sangue novo, com a filiação de novas entidades e o retorno de associadas que haviam se distanciado.

O engenheiro Gert Fisher alertou para o "tsunami de concreto que chegou a SC, movido pelo capital internacional: Santa Catarina foi vendida pelo governador Luis Henrique; e temos que ter coragem de dizer e enfrentar isso".

Claro que todos sabem da destruição sem precedentes do nosso patrimônio socioambiental, vinculada à falta de verba para os órgãos públicos que deveriam cuidar da segurança dos contribuintes e da defesa do nosso meio ambiente. A omissão criminosa dos administradores jogou este encargo nas mãos da sociedade civil.

Elegeram para a nova coordenação as feras do movimento ambientalista: Instituto Ambiental Ecosul na Coordenação Geral (que será exercida com a energia verde de Jalila El Achkar) e Administrativa, a ong Sócios da Natureza (do nosso representante no CONAMA, Tadeu Santos) na Vice-coordenação. A Coordenadoria Jurídica coube ao Instituto Eco&Ação que, presidido pela advogada Ana Echevenguá, já é famoso pelas várias brigas judiciais em que atua. A Coordenadoria de Comunicação está agora a cargo da APREMA, que possui a experiência televisiva e jornalística de Gert Fischer. E a Coordenação Financeira ficou com a Aliança Nativa, que conta com o cérebro brilhante do auditor fiscal do Tribunal de Contas-SC, Azor El Achkar.

Sem promessas nem discurso bonito, todos sabem que, de ora em diante, terão muito trabalho.

Uma coisa é certa: o fortalecimento da FEEC é prioritário, principalmente com a filiação de novas entidades.

Santa Catarina, a FEEC é nossa! Foi criada para defender todas as nossas riquezas naturais e ajudar a garantir a nossa sadia qualidade de vida. E precisa, mais do que nunca, da ajuda de cada um. Precisa - sem demagogias - de união; porque uma FEEC fortalecida pode mudar os rumos da destruição que está agendada para Santa Catarina.
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FONTE : Ana Echevenguá, advogada ambientalista, coordenadora do programa Eco&Ação, presidente do Instituto Eco&Ação e da Academia Livre das Água, e-mail: ana@ecoeacao.com.br, website: www.ecoeacao.com.br.

segunda-feira, 26 de abril de 2010

Há 24 anos: Registradas duas explosões na usina nuclear de Chernobyl


Em 26 de abril de 1986 aconteceu o pior acidente nuclear do mundo, na usina nuclear de Chernobyl, perto de Kiev, Ucrânia. A total dimensão desse desastre ainda está sendo calculada, mas especialistas acreditam que milhares de pessoas morreram e cerca de 70 mil sofreram e sofrem das pesadas radiações emitidas.

Milhares de crianças da região de Chernobyl foram e continuam sendo enviadas a Cuba para receber tratamento específico. Além do mais, uma vasta área de terra em torno da usina permanecerá estéril por mais 150 anos. Num raio de 30 quilômetros em torno de Chernobyl moravam quase 150 mil pessoas que tiveram de ser permanentemente realocadas.

A União Soviética construiu a usina nuclear de Chernobyl, com quatro reatores de mil megawatts, na cidade de Pripyat. No momento da explosão era uma das maiores e mais antigas usinas de energia nuclear do planeta. A explosão e o subsequente derretimento de um dos reatores constituiriam num acontecimento catastrófico que afetou centenas de milhares de pessoas. A par disso, o governo da União Soviética manteve seu próprio povo e o restante do mundo totalmente desinformado acerca do acidente durante alguns dias.

Em princípio, o governo soviético somente pediu assessoria para combater o fogo de grafite e reconheceu a morte de duas pessoas. Logo, porém, tornou-se evidente que os soviéticos estavam escondendo um grande acidente, ignorando sua responsabilidade de alertar tanto o seu próprio povo como o das nações vizinhas. Dois dias depois da explosão, as autoridades suecas começaram a detectar altos níveis de radioatividade em sua atmosfera.

O que aconteceu
Anos mais tarde, a história completa foi finalmente revelada. Quando trabalhadores da usina estavam testando o sistema, desativaram os sistemas de segurança de emergência e o sistema de resfriamento, contrariando as normas de funcionamento na preparação dos testes. Mesmo quando os sinais de alerta de perigo em virtude do superaquecimento começaram a aparecer, os trabalhadores continuaram com os testes. Gases de xenônio com seu bonito brilho azul saíram da tubulação e exatamente às 13h23 a primeira explosão atingiu o reator. Um total de três explosões finalmente destroçou a torre de aço de mil toneladas bem acima do reator.

Uma enorme bola de fogo irrompeu ao céu. Labaredas de 30 metros permaneceram ativas por dois dias enquanto todo o reator começou a derreter. Material fortemente radioativo foi lançado ao ar como se fossem fogos de artifício. Embora o combate do fogo fosse naquele momento impossível, os 40 mil habitantes de Pripyat tiveram de esperar até 36 horas após a explosão para serem evacuados. Chuvas potencialmente letais caíram enquanto as chamas perduraram por mais oito dias. Diques foram construídos às margens do rio Pripyat com a finalidade de conter danos de águas contaminadas que afluíssem ao curso d’água e a população de Kiev foi alertada a permanecer em casa até que nuvens radioativas se dissipassem.

Em 9 de maio, trabalhadores começaram a cobrir o reator com uma densa camada de concreto. Mais tarde, Hans Blix da Agência Internacional de Energia Atômica confirmou que cerca de 200 pessoas foram diretamente expostas e que 31 delas tiveram morte imediata. O esforço de limpeza e a exposição radioativa geral na região mostraram-se ainda mais letais. Alguns relatos estimam que cerca de quatro mil trabalhadores encarregados de limpar e concretar o local morreram de envenenamento por radiação. O número de nascimentos de bebês defeituosos entre a população que habitava o local cresceu assustadoramente. Câncer de tireóide, por exemplo, multiplicou-se por dez na Ucrânia desde o acidente.
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FONTE : Diario da Liberdade (CEA)

Manifestação defende Aquífero Guarani


Aproximadamente 2,5 mil pessoas participaram, na sexta-feira 16, de uma caminhada em Sant’Ana do Livramento em defesa do Aquífero Guarani. A organização do protesto foi do 23º Núcleo do CPERS/Sindicato e da Associação de Moradores Subida da Serra/Santa Rita.

Durante a manifestação, as entidades entregaram um documento ao prefeito Wainer Viana Machado (PSB). As entidades querem que o chefe do Executivo municipal revise seu pensamento em relação à questão ambiental no município. O documento ressalta que não cabe ao poder público degradar o meio ambiente.
Jantar comemorativo – Na próxima sexta-feira, dia 23, educadores da região de Livramento, organizados pelo 23º Núcleo do CPERS/Sindicato, promovem um jantar alusivo aos 65 anos de lutas e conquistas do sindicato. A confraternização será no Galeto Itália, a partir das 20h30.

Veja, abaixo, o ofício entregue ao prefeito de Sant’Ana do Livramento:

Sant’Ana do Livramento, 16 de abril de 2010.
Exmo. Sr.: Prefeito Municipal
Prof.: Wainer Viana Machado
Nesta Cidade

A 1ª Marcha em Defesa do Aquífero Guarani, organizada pela Associação de Moradores da Subida da Serra/Santa Rita e 23º Núcleo do CPERS/Sindicato, reintera a importância do Aqüífero Guarani para a qualidade de vida de brasileiros, uruguaios, paraguaios e argentinos e do qual os santanenses se orgulham e estão ligados desde o surgimento de Santa’Ana do Livramento.

O Poder Público tem a obrigação de zelar pelo meio ambiente ecologicamente equilibrado, nunca contribuir para a sua degradação. Esta Marcha vem manifestar absoluta contrariedade com a decisão de Vosso Governo em construir uma Área de Transbordo do Lixo, na localidade Subida da Serra, como solução para o problema dos resíduos sólidos urbanos de nossa cidade.

A possibilidade de instalação de uma Área de Transbordo do Lixo em uma região onde existem nascentes de água e áreas de contribuição do Aqüífero Guarani, já do conhecimento das autoridades dos países abrangidos por este aquífero, se constitui em mais uma fonte de poluição que irá por em risco a qualidade da água, que foi denominada pela sua Administração como “a melhor água do mundo”.

A urgência em resolver a difícil situação vivida pelos moradores do Rincão da Bolsa também é preocupação nossa. Deve a Administração, encontrar uma solução responsável que não venha comprometer a qualidade de vida dos santanenses. A solução apontada por Vossa Excelência atingirá primeiramente os moradores da Subida da Serra e depois toda população.

Assim, solicitamos o encaminhamento de outra solução para o grave problema dos resíduos sólidos urbanos de nossa cidade, que não seja a construção de uma Área de Transbordo na região da Subida da Serra. A solução deve ser duradoura, que não coloque em risco a qualidade de vida das presentes e futuras gerações de santanenses. Para este novo encaminhamento esperamos que todos os seguimentos sociais sejam ouvidos e participem da construção do equacionamento mais definitivo desse problema.

Em anexo, entregamos mais de duas mil assinaturas contrarias a solução proposta por Vossa Excelência.

Dilmar Gonçalves
Pres. Assoc. dos Moradores Subida da Serra / Santa Rita.

João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato
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FONTE : CEA - Centro de Estudos Ambientais

CONDENADA A PESCA DE ARRASTO

CRETINICE HUMANA NO MAR !!!

ANITÁPOLIS ,SC, VAI SER DESTRUÍDA !!!

MASSACRE DE GOLFINHOS NO BRASIL !!!

CANASVIEIRAS : MOVIMENTO SOS-CANASVIEIRAS EM AÇÃO

CARTA QUE O MOVIMENTO "SOS CANASVIEIRAS" PROTOCOLOU NO DIA DE HOJE, 26 de abril de 2010 AOS DIVERSOS ÓRGÃOS COMPETENTES DO MUNICÍPIO.

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Aos órgãos competentes,

Nós, moradores e trabalhadores dos mais diversos ramos do bairro de Canasvieiras vimos por meio desta solicitar providências urgentes para os graves problemas gerados pelo grande número de terrenos baldios que acumulam lixo, ratos, caramujos e principalmente focos do mosquito da dengue.

Inúmeros terrenos do nosso bairro encontram-se no mais completo abandono, sem muros, calçamento, com lixo acumulado e vegetação alta sem nenhuma conservação, tornando-se verdadeiras armadilhas para nossas crianças e familiares.

Saudamos as visitas dos agentes da vigilância sanitária em nossas residências para a verificação de possíveis focos da dengue, mas essas ações tornam-se inócuas em virtude da falta de providências tomadas em relação as “bombas relógio” que tornaram-se os terrenos abandonados do bairro. Em tempos de escassez de recursos consideramos um desperdício (financeiro e humano) todo o envolvimento dos órgãos públicos e da população no controle e na conscietização dos moradores devido ao descaso e a falta de comprometimento dos proprietários de terrenos que certos da omissão do estado e consequentemente certos da impunidade nada fazem e colocam toda a comunidade a mercê de doenças e epidemias.

É inadiável a tomada de providências firmes por parte dos órgãos competentes, sendo que a sua omissão nos obrigará a recorrermos a outras instâncias da administração pública para que tenhamos ações que produzam resultados concretos e que atendam aos anseios dos moradores que atualmente encontram-se extremamente preocupados e acuados pelo crescente acúmulo de problemas que assolam Canasvieiras.

Sem mais para o momento protocolamos oficialmente nossas reinvidicações e aguardamos ansiosos pelas iniciativas públicas para sanarmos os problemas levantados pela comunidade e desde já colocamo-nos inteiramente à disposição para que juntos consigamos melhorar a qualidade de vida do bairro.

Atenciosamente,

Movimento SOS Canas - soscanas@yahoo.com.br

Florianópolis, 26 de Abril de 2010

Recebido por: ________________________________________

Orgão: _____________________________________________

Protocolo: __________________________________________

Data: ____ / _____/2010

QUINTO CONGRESSO NACIONAL DE BIOENERGIA

No período de 10 a 13 de agosto de 2010 Curitiba será sede dos mais importantes eventos ligados a energias renováveis do Brasil. Juntamente com a terceira edição da BioTech Fair – Feira Internacional de Tecnologia em Bioenergia e Biocombustíveis acontece a quinta edição do Congresso Internacional de Bioenergia.

O 5º Congresso Internacional de Bioenergia é um dos principais fóruns sobre o aproveitamento racional de energias renováveis do Brasil. Tem como participantes: empresários, técnicos, pesquisadores e profissionais da área de biomassa, biocombustíveis, geradoras de energia e energias alternativas.

A BioTech Fair 2010, tem o propósito de reunir empresas com oferta de tecnologias para produção de energia renovável, com destaque para Biomassa e Biocombustíveis a partir de resíduos agrícolas, florestal, cana e até lixo urbano.

Objetivo:

O 5º Congresso Internacional de Bioenergia tem o propósito de discutir sobre o aproveitamento racional dos resíduos das indústrias de base, colocando frente a frente técnicos e especialistas do Brasil e de outros países que utilizam esta tecnologia com sucesso, as quais podem ser naturalmente adequadas às diferentes regiões e padrões de projetos a nível nacional e até mesmo, internacional.

A busca por fontes alternativas de energia mostrou-se uma necessidade prioritária que precisa ser implementada. Alguns segmentos oferecem opções vantajosas e econômicas para auxiliar no aumento da capacidade de geração de energia no país. O grande volume de resíduos produzidos pelas indústrias madeireiras e moveleiras, em sua maioria, sem uso racional, é determinante para ações que visem incentivar alternativas viáveis e de baixo custo para que as indústrias aproveitem estes resíduos para a geração de energia.

Sua abrangência, entretanto, estende-se também a outras matérias primas abundantes, como bagaço da cana-de-açúcar, resíduos de arroz, cítricos, soja e, em muitos casos, o lixo urbano.

Há muito interesse em incentivar o uso da biomassa para a geração de energia. Pouca informação, falta de incentivo, limitações no processo produtivo ou tecnológico e ausência de motivação junto ao empresariado, são algumas das dificuldades enfrentadas.

Por isso, paralelo ao 5º Congresso Internacional de Bioenergia, a Organização do evento, apresenta uma Mostra de Produtos e Serviços relacionados à tecnologia na produção de energia alternativa. A BIO Tech Fair - 3ª Feira Internacional de Tecnologia em Bioenergia e Biocombustíveis.

Potencial de Mercado:

O número potencial de participantes, com a oferta de equipamentos, acessórios, suprimentos, tecnologia e serviços, superam 600 empresas. Muito maior, é o número de empresas, instituições, cooperativas e municípios que poderiam ser beneficiados com o incentivo e a oferta de tecnologias adequadas para a geração de energia a partir de recursos da biomassa.

Segmentos de abrangência que estarão participando do evento:

• Fabricantes de geradores, motores, sistemas, controle e transmissão;

• Indústrias de descascadores, picadores, briquetes, facas industriais, etc.;

• Fabricantes de estufas, secadores, caldeiras, sistemas de aquecimento, exaustores, componentes e peças;

• Máquinas para o transporte e movimentação de toras, madeira, cavacos;

• Empresas de componentes, pneus, lubrificantes, ferramentas, embalagens, etc.;

• Máquinas de corte de toras e processamento primário de madeira;

• Tratores, carregadores, forwarder, acessórios e componentes;

• Caminhões, camionetes, veículos utilitários e seus acessórios;

• Empresas de consultoria, assistência técnica e planejamento;

• Empresas ligadas à energia, fios, cabos, equipamentos, transformadores, controladores, torres de transmissão, etc.;

• Sistemas de comunicação, telefonia, centrais, etc.

Público Participante:

Por ser um tema prioritário no conjunto da economia nacional, os interesses se estendem a vários segmentos da indústria, comércio, agricultura e órgãos públicos.

O perfil dos participantes do 5º Congresso Internacional de Bioenergia e da BIO Tech Fair - 3ª Feira Internacional de Tecnologia em Bioenergia e Biocombustíveis concentra empresários, técnicos pesquisadores e estudantes, além de profissionais das áreas de madeira, painéis, móveis, silvicultura, agricultura, agroindústria, cooperativas, indústrias de sucos, álcool, empresas de geração de energia e distribuidoras, assim como lideranças governamentais, prefeitos, secretários estaduais e municipais de agricultura, meio ambiente, ciência e tecnologia, universidades, institutos tecnológicos, fornecedores e prestadores de serviços públicos. O universo do setor agroindustrial será um dos grandes beneficiados com o evento.

O objetivo principal, especial em regiões que aliam fatores importantes como grande oferta de resíduos de biomassa e/ou limitações na oferta de energia elétrica, é gerar individualmente ou com a formação de parcerias e ou cooperativas, iniciativas importantes como forma de garantir a oferta futura no fornecimento de energia elétrica, aliviando a concentração sobre as diferenciações regionais.

Estrutura de Apoio:

Um evento de proporções internacionais exige uma estrutura de apoio alicerçada no conhecimento, experiência e troca de informações.

O trabalho integra dirigentes de entidades promotoras e patrocinadoras responsáveis pelas diretrizes básicas, atuando com respaldo estratégico e político-econômico no evento.

A definição do temário, bem como, seus respectivos palestrantes, contarão com o apoio e indicação de renomados professores de Universidades e técnicos de conceituados centros de pesquisa, que abrangerão todos os temas ligados ao assunto Bioenergia, Biomassa, Biocombustíveis e afins.

Será montada uma estrutura de marketing, que atuará diretamente no processo de organização, viabilização econômica, confecção e produção do material de apoio necessário à viabilização do evento.

A coordenação estará a cargo da Porthus Eventos, que tem sua sede em Curitiba, oportunizando assim a viabilização e desenvolvimento de todo o processo de realização e organização do evento que contará com o apoio de várias entidades e universidades a nível nacional.

Local e Data:

O 5º Congresso Internacional de Bioenergia acontecerá no Expo Unimed Curitiba e Teatro Positivo - Curitiba no estado do Paraná no período de 10 a 13 de Agosto de 2010.

O espaço contempla, um auditório bem equipado com cadeiras confortáveis e sistema de sonorização e climatização, com capacidade para 1.000 pessoas, e salas de apoio e suporte para a realização de painéis com temas relacionados à Bioenergia.

O evento BIO Tech Fair - 3ª Feira Internacional de Tecnologia em Bioenergia e Biocombustíveis acontecerá no Expo Unimed Curitiba e Teatro Positivo - Curitiba no estado do Paraná no período de 10 a 13 de Agosto de 2010.

No Pavilhão de Exposições, acontecerá a Mostra de Produtos e Serviços relacionados à tecnologia na produção de energia alternativa. A 3ª Feira Internacional de Tecnologia em Bioenergia e Biocombustíveis - BIO Tech Fair 2010.

Haverá também espaço para a participação de empresas patrocinadoras, apoiadores técnicos, universidades, centros de pesquisa, prestadores de serviços e entidades ligadas ao tema principal do evento.

O caráter internacional do evento exige divulgações prévias, facilitando agenda e planejamento de técnicos e empresas e, principalmente, sensibilizando empresários e autoridades sobre a importância deste tema para desenvolvimento sustentável.

Histórico do Evento:

O Congresso Internacional de Bioenergia teve sua 1ª edição realizada de 18 a 21 de outubro de 2004, no Centro de Convenções MS, em Campo Grande estado do Mato Grosso do Sul - Brasil.

O evento discutiu as opções e tecnologias existentes no Brasil, através do uso da Bioenergia, Biocombustíveis e outras fontes alternativas não poluentes, atualizando o conhecimento e as pesquisas em relação às tecnologias de ponta vigentes em outros países, visando superar os desafios da sustentabilidade e continuidade dos programas já desenvolvidos no Brasil.

O evento concentrou mais de 400 participantes, entre empresários, técnicos, pesquisadores, estudantes e profissionais das áreas de geração de energia e distribuidoras, álcool e cana-de-açúcar, agroindústrias, madeira, móveis, silvicultura, cooperativas, indústrias de sucos, bem como, lideranças governamentais a nível estadual e nacional ligadas ao meio ambiente, agricultura, ciência e tecnologia.

A 2ª edição aconteceu no Centro de Eventos CIETEP/FIEP em Curitiba-PR no período de 12 a 14 de junho de 2007. Foram 19 empresas expositoras e cerca de 540 participantes no Congresso.

Em 2008, no Expotrade Convention Center, em Pinhais, Curitiba, no período de 24 a 26 de junho, ocorreu a 3ª edição do evento. Foram 73 instituições apoiadoras, 522 pessoas participantes, de 14 estados e quatro países, com 37 trabalhos inscritos e aprovados.

Em 2009, o Congresso em sua 5ª edição, foi realizado na Expo Unimed Curitiba, nos dias 18 a 21 de agosto. O evento reuniu 1.013 participantes, 46 palestrantes e painelistas, com apresentação de 60 trabalhos técnicos, além de 126 trabalhos expostos em banners. A BioTech Fair reuniu 46 expositores.

OS DOIS LOCAIS DO EVENTO
O Expo Unimed Curitiba está localizado dentro do câmpus de uma das mais importantes instituições de Ensino Superior do Brasil, a Universidade Positivo. Realizando o seu evento aqui, você conta com toda a infra-estrutura de um moderno centro de convenções com teatros e sala de eventos, além das instalações do câmpus. Você não vai encontrar tantos lugares em um só lugar.O Teatro Positivo – Grande Auditório conta com 2.400 lugares e é o maior teatro do Paraná. Seu projeto foi inspirado no Teatro Grego de Epidaurus, datado do século IV a.C. A arte e a filosofia da Grécia Antiga criaram as bases da civilização ocidental, assim, a arquitetura do teatro é uma homenagem à história do conhecimento, desde os pré-socráticos até os pós-modernos. O novo teatro tem as mesmas características que tornaram mundialmente conhecido o Teatro Grego de Epidaurus, ou seja, permite ao expectador visão e audição perfeitas em qualquer lugar da platéia.
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SANTA CATARINA : MPF cadastra população prejudicada pela mineração em Treviso e Siderópolis (Criciúma)

A atividade ocorrerá nos dias 27, 28 e 29 de abril.

Dando prosseguimento ao cadastramento da população da região carbonífera que sofre com danos provocados pela atividade de mineração, a Procuradoria da República em Criciúma convoca os moradores e proprietários de imóveis dos municípios identificados no cronograma abaixo para efetuarem seu cadastro junto ao Ministério Público Federal.

Esse cadastro servirá de base para o recolhimento de provas que contribuirão com a ação civil pública proposta contra empresas mineradoras, além de servir como registro das pessoas que poderão receber indenização, caso a ação seja julgada procedente.

A ação civil pública ajuizada pelo MPF pretende, além de reparar os danos ambientais provocados pela mineração, buscar a reparação dos danos patrimoniais e morais que atingem uma parcela da população da região. Muitos moradores têm sofrido com prejuízos causados por rachaduras ou outros danos estruturais em suas casas, pelo secamento de poços e açudes, e pela desvalorização dos imóveis em decorrência da mineração de carvão no subsolo, especialmente nas áreas em que se empregam explosivos. Os prejuízos também são psíquicos, pois as explosões ocorrem inclusive na madrugada.

O MPF já cadastrou a população de bairros do município de Criciúma. Confira abaixo o cronograma para o cadastramento em Treviso e Siderópolis.

* Moradores e proprietários de imóveis das localidades de Forquilha, Brasília, Guanabara e arredores, no município de Treviso
Local: Sala do Grupo de Mães, no antigo Comércio Levatti, Estrada Geral Forquilha, Treviso/SC.
Data e horário: 27 de abril de 2010, terça-feira, das 16h30 às 19h30.

* Moradores e proprietários de imóveis dos bairros Centro, Nossa Senhora da Salete, localidade de Volta Redonda e arredores, no município de Treviso
Local: Casa da Cultura, Centro, Treviso/SC.
Data e horário: 28 de abril de 2010, quarta-feira, das 16h30 às 19h30.

* Moradores e proprietários de imóveis dos bairros Rio Fiorita, Rio Albina, Vila Funil, Rio Kuntz e arredores, no município de Siderópolis
Local: Associação de Moradores do Bairro Rio Fiorita, Siderópolis/SC.
Data e horário: 29 de abril de 2010, quinta-feira, das 16h30 às 19h30.
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FONTE : Informe do MPF/SC, publicado pelo EcoDebate, 26/04/2010

Transposição do São Francisco. Uma obra desnecessária. - entrevista especial com João Suassuna

Envolvido em questões relativas ao Rio São Francisco há 15 anos, o pesquisador João Suassuna acaba de lançar o livro “A Transposição do Rio São Francisco na Perspectiva do Brasil Real”. A ideia da obra, segundo Suassuna, é esclarecer a existência do projeto para o centro-sul do país. Em entrevista à IHU On-Line, feita por telefone, o pesquisador fala a respeito da situação atual das obras do projeto. “O projeto da transposição do Rio São Francisco vai utilizar esses volumes para abastecer 12 milhões de pessoas no nordeste. Então, se já há um conflito, fisicamente será impossível a retirada desses volumes para o abastecimento do povo”, lamenta.

Preocupado com o agravamento do processo de desertificação da região nordeste, Suassuna constata que no núcleo de Cabrobró, já existe um deserto praticamente formado, isso pela retirada da vegetação da caatinga para o fabrico de carvão. Este será um impacto crucial, e inclusive já está acontecendo. Sobre as possíveis obras de revitalização do rio, Suassuna garante que tudo não passa de falácia. “O governo Lula deveria apostar todas as suas fichas na revitalização, no replantio de árvores e na reconstrução de matas ciliares, que não existem mais”, diz.

João Suassuna é engenheiro-agrônomo e pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco, em Recife.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – O senhor está lançando este livro sobre a transposição do Rio São Francisco. Quais os aspectos positivos e negativos do projeto?

João Suassuna – O São Francisco é um rio com múltiplos usos, mas já houve prioridades dos usos ao longo do tempo. É um rio que tem um potencial gerador de energia elétrica importantíssimo. 95% da energia que é gerada no nordeste são do São Francisco. Ele também tem um potencial de irrigação muito importante. Nas margens do rio, temos cerca de um milhão de hectares para serem irrigados, dos quais 340 mil já estão irrigados, mas já há um uso muito conflituoso entre esses usos. Para termos uma ideia, em 2001, o Rio São Francisco correu com pouca água, e tivemos que racionar a energia no nordeste, onde a coisa foi mais grave, pois as autoridades adotaram os feriadões, já que não havia volume suficiente no rio para gerar energia elétrica. Existe um conflito enorme entre o uso da água do São Francisco para gerar energia e para irrigar. O projeto da transposição do Rio São Francisco vai utilizar esses volumes para abastecer 12 milhões de pessoas no nordeste. Então, se já há um conflito, fisicamente será impossível a retirada desses volumes para o abastecimento do povo.

Estou envolvido com essas questões há 15 anos, isso gerou uma quantidade grande de artigos, tenho cerca de 80 artigos publicados e circulando na Internet. Sabemos que o centro-sul do país desconhece totalmente a existência do projeto, não sabe nem do que se trata. Afirmo isso, pois participei de uma caravana, em 2008, que visitou onze capitais brasileiras, discutindo esse projeto. Da Bahia para baixo, o que observamos é que ninguém estava sabendo absolutamente nada sobre esse projeto. Reuni os 80 artigos que escrevi sobre o tema e transformei-os em um livro. Temos a ideia de divulgar esse livro para o centro-sul do país, para começar a esclarecer ao pessoal do sul a existência desse projeto. Uma coisa interessante é que, quando chegar a hora de pagar essa conta, todos irão pagar, do Oiapoque ao Chuí, pois fazemos parte de uma federação.

IHU On-Line – Qual a situação atual das obras de transposição do rio São Francisco?

João Suassuna – Os eixos leste e norte do projeto, que vão retirar água do São Francisco, da represa de Itaparica e de Cabrobró, em Pernambuco, e levar essa água para o setentrional nordestino, na Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, para abastecer as principais represas do nordeste, já estão com as construções bem adiantadas. Estes canais irão ter 25 metros de largura, 5 metros de profundidade e algo em torno de 700 km de extensão. No final de 2010, com o fim do governo Lula, ele promete que a água do eixo leste chegue à Paraíba. O eixo norte, cuja água será retirada de Cabrobró e vai para o Ceará, será concluído lá por 2012. Essa é a estimativa das autoridades.

IHU On-Line – Até esse momento, quais são os impactos sociais, econômicos e ambientais que a obra já causou?

João Suassuna – Os eixos estão saindo do nordeste, uma região semiárida, onde já foram identificados alguns núcleos de desertificação. No núcleo de Cabrobró, já existe um deserto praticamente formado, isso pela retirada da vegetação da caatinga para o fabrico de carvão. O que o exército brasileiro está fazendo com a construção dos canais naquele ponto é agravar o processo de desertificação que já está em curso. Este será um impacto crucial, e inclusive já está acontecendo. Futuramente, teremos impactos na geração de energia e na qualidade da água que irá chegar ao nordestino. A água do São Francisco hoje está muito ruim, em termos de qualidade biológica. Para termos uma ideia, a cidade de Januária, no norte de Minas, está à margem do Rio São Francisco, e sua população bebe água de poços tubulares, cavados pela prefeitura local, pois a qualidade da água do rio está imprópria para o consumo humano. É com essa água, com essa qualidade, que querem abastecer as principais represas do nordeste. Se fizerem isso, levarão um problema de saúde pública enorme. Teremos problemas de hepatite, esquistossomose, xistossomose, entre outras doenças veiculadas pela água.

IHU On-Line – As obras de revitalização do S. Francisco, conforme o prometido, estão em andamento?

João Suassuna – Isso é uma falácia. Inclusive, o programa de revitalização deveria ser a “menina dos olhos” do governo Lula, e não está sendo. O governo Lula deveria apostar todas as suas fichas na revitalização, no replantio de árvores e na reconstrução de matas ciliares, que não existem mais. O São Francisco é um rio de barranco, e um rio sem mata ciliar sofre com um desabarranqueamento natural, e esse material será carreado para a calha do rio, irá assorear tudo, irá impedir a navegação, como já está impedindo, e irá diminuir a vazão do rio. Deve haver um trabalho sério no tratamento dos esgotos, que estão sendo lançados in natura para dentro da calha do rio. O governo Lula deveria estar apostando todas suas fichas neste tipo de obra e não está. No Orçamento Geral da União, no ano passado, foram reservados um bilhão de reais para o projeto da transposição do Rio São Francisco. Para a revitalização, 100 milhões, dez vezes menos. Não consigo acreditar num programa desses.

IHU On-Line – E aí entram projetos de saneamento básico?

João Suassuna – Existem muitas cidades na orla do São Francisco onde já se começou alguma coisa neste sentido. É um trabalho que está sendo iniciado agora, mas já existe uma preocupação. Porém, a bacia do São Francisco são 640 mil km². Existem trabalhos pontuais e que precisam ser acelerados e implementados, pois ainda é feito muito pouco.

IHU On-Line – Existem alternativas à transposição?

João Suassuna – Existem sim. O próprio governo federal apresentou esse tipo de alternativa através de um trabalho da Agência Nacional de Águas (ANA), que editou em dezembro de 2006, o Atlas Nordeste de Abastecimento Urbano de Água. O governo e as autoridades mostram que é possível resolver os problemas de abastecimento de município com até cinco mil habitantes, com água de boa qualidade, que já existe na região nordeste. Temos 70 mil represas no nordeste, que acumulam um potencial de cerca de 37 bilhões de metros quadrados de água. É o maior valor represado em regiões semiáridas do mundo. Existem regiões sedimentares onde é possível perfurar poços e obter água de subsolo. Tudo isso está sendo previsto pela ANA, que colocou isso no Atlas Nordeste, para resolver os problemas de 34 milhões de pessoas no nordeste. Inclusive, é um programa bem mais abrangente do que o da transposição do Rio São Francisco, que visa o abastecimento de água para apenas 12 milhões de pessoas, e com a metade dos custos previstos pelo programa da transposição. Para a transposição, está previsto um custo de 6,6 bilhões de reais, na primeira fase. O Atlas Nordeste prevê a metade disso, 3,3 bilhões de reais, para ter um programa de abastecimento bem mais abrangente, abastecendo cinco vezes mais pessoas no nordeste.

Porém, também temos uma população que chamamos de difusa, falo algo em torno de 10 milhões de pessoas, que vivem nos pés de serra e nos pequenos vilarejos. Para esse tipo de população, a solução é através de um programa que está sendo desenvolvido pela Articulação no Semi-Árido Brasileiro, ASA Brasil, uma ONG que congrega 600 outras ONGs que trabalham a convivência com o semiárido. Essas ONGs estão propondo alternativas interessantes de abastecimento através de barragens subterrâneas e de cisternas rurais. Só de tecnologias na área hídrica, a ASA Brasil tem mais de quarenta. O trabalho da ASA Brasil resolveria os problemas dessas populações difusas do nordeste. Nossa visão é que, para a solução dos problemas de abastecimento do povo nordestino, teríamos que contar, necessariamente, com o trabalho da ANA e da ASA Brasil.

A transposição do São Francisco seria desnecessária para o nordeste. Não tem o menor sentido, tendo água na região, abdicar o uso dessa água na região e ir buscar água do São Francisco, há 500 km do local de consumo. Isso mostra que a água do São Francisco, ao cair nas principais represas do nordeste, será utilizada no agronegócio, na criação do camarão e no uso industrial. No Porto de Pecém, em Fortaleza, está sendo construída a Ceará Steel, uma siderúrgica que, sozinha, irá demandar volumes equivalentes a um município de 90 mil habitantes. Se a água do São Francisco cair nas principais represas do nordeste, não terá o uso de abastecimento do povo, que é o mais necessitado. Hoje, esse povo, que está sendo abastecido por frotas de caminhões pipa, vai continuar assim. É aí que reside a indústria da seca.

IHU On-Line – A resistência contra a obra cessou?

João Suassuna – Não acabou não, a resistência continua, e essa situação irá se agravar porque, neste ano, teremos eleições. É possível que os candidatos utilizem essa obra como a panacéia da solução de tudo, e não será. Nossa preocupação é essa, é que isso sirva como moeda de troca para voto. Isso, certamente, irá acontecer. Eles irão centrar as campanhas no nordeste para o abastecimento das pessoas, e utilizarão como pano de fundo o projeto da transposição. Mas sabemos que isso terá um engodo, porque o abastecimento das populações não irá se proceder com esse projeto, que vai se utilizar da água para o agronegócio.

IHU On-Line – Em sua opinião, quem vai se beneficiar com a transposição do São Francisco?

João Suassuna – Os beneficiários da transposição do São Francisco serão as empreiteiras, os industriais, o grande capital. O povo está sendo iludido, não terá acesso a uma gota d’água sequer da transposição. Não está claro no projeto como essa água sairá das grandes represas para abastecer o povo. Está claro que a água irá caminhar nos 700 km de canais e abastecerão as principais represas do nordeste, para promover aquilo que as autoridades estão chamando de sinergia hídrica, que é a forma dessas represas não virem a secar. Mas essas represas foram dimensionadas para nunca secarem, porque elas têm volumes suficientes para aguentarem secas sucessivas, mesmo com o uso continuado de suas águas.

IHU On-Line – O senhor considera que essa obra aumentará no futuro a popularidade de Lula no Nordeste ou funcionará ao contrário, ficará como uma herança maldita do seu governo?

João Suassuna – Do jeito que está sendo construída, ela está sendo orientada ou divulgada para resolver o problema de abastecimento do povo. Futuramente, quando o povo começar a raciocinar no sentido de as águas do São Francisco estarem sendo utilizadas para o agronegócio, e não para o abastecimento, haverá uma espécie de revolta popular no nordeste.
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FONTE : (Ecodebate, 26/04/2010) publicado pelo IHU On-line, parceiro estratégico do EcoDebate na socialização da informação. [IHU On-line é publicado pelo Instituto Humanitas Unisinos - IHU, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, em São Leopoldo, RS.]

Belo Monte: O ‘Cálice’ Sagrado da AGU - Ismael Antonio de Moraes

Quanto ao caso Belo Monte, de tudo o que se debateu, que se criticou, e das medidas judiciais propostas e das decisões judiciais de 1ª e 2ª instâncias; e de tudo o que se noticiou, enfim, nada chama mais a atenção do que as ameaças proferidas há alguns meses e hoje repetidas pela Advocacia Geral da União contra os membros do Ministério Público Federal e contra o magistrado federal que apreciou as ações em Altamira: irão pedir abertura de processos contra eles, em razão de estarem, respectivamente, promovendo e aceitando ações judiciais contra o prosseguimento da obra.

Não soa apenas ridículo, rasteiro e demonstrativo de má-formação jurídica e moral; aparenta antes de tudo conduta antidemocrática e reacionária. Quer estabelecer a mordaça do totalitarismo.

Os arroubos de autoritarismo apresentados sem qualquer pudor desnudam que os atrabiliários daquele órgão de defesa da União estão, a mais que tudo, por sabe-se lá que 30 dinheiros, a soldo do grande poder econômico, de sofreguidão ilimitada. Além da desavergonhada venalidade de suas convicções, demonstram sobranceira arrogância, fazendo com que se julguem acima das conquistas democráticas e das autoridades constituídas. Encegueirados, os áulicos do poder sequer se vêem nas suas condutas.

Quem que milita no foro não sabe o quanto os advogados da União são useiros, vezeiros, abuseiros e lambuseiros em utilizar de todos os recursos e medidas; de todas as chicanas; de tantos e quantos infindáveis embargos de embargos de embargos, sequer permitidos por lei, quanto mais pela moral? Aliás, em casos em que há lei expressa reconhecendo direito da parte adversa, e jurisprudência mais clara ainda interpretando a norma e decidindo milhões de vezes contra a União. Isso sim, claros atos de improbidade, de atentando contra a dignidade do Judiciário, de violação a várias dispositivos do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética da OAB. Quantos graciosos desses foram até hoje punidos? Quantos foram obrigados a devolver aos cofres públicos pelos danos causados à prestação da Justiça e à sociedade? Quantos velhos e desassistidos já morreram pela procrastinação da AGU?

E o advogado-geral da União, no nível de linguagem bem apropriado aos seus propósitos – mesmo ocupando cargo com status de ministro de Estado – chama a atuação do MPF de “esperneio de perdedor”, querendo impor um fato consumado, no que foi rebatido pelo presidente nacional da OAB, que rejeitou a imposição e ressaltou a imprescindibilidade do Poder Judiciário.

Esse é o “cale-se” sagrado da AGU.
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FONTE : Ismael Antonio de Moraes, Advogado militante em Belém (Colaboração de Nelson Tembra, Eng. Agrônomo, para o EcoDebate, 26/04/2010)

Nota do CIMI sobre o Leilão da Usina Belo Monte

O Conselho Indigenista Missionário repudia a postura intransigente e autoritária do governo brasileiro que insiste na implementação do projeto da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, apesar de todas as incertezas, de todos os questionamentos científicos e judiciais e de todas as manifestações populares contrárias a essa insanidade.

Belo Monte não se justifica. O governo vem tentando iludir a população brasileira na perspectiva de construí-la “de qualquer jeito”. Para tanto, tem feito uso de uma série de mentiras que denunciamos publicamente. O governo mente aos brasileiros ao dizer que a energia produzida por Belo Monte será limpa e eficiente. O governo mente aos brasileiros ao dizer que a energia produzida por Belo Monte será barata e utilizada pela população carente do país. O governo mente aos brasileiros ao dizer que os povos indígenas foram consultados no decorrer do processo de licenciamento ambiental.

Denunciamos e repudiamos a transformação de Belo Monte num instrumento poderoso de transferência de capital da população brasileira à meia dúzia de grandes empresas. Entre isenção de impostos e juros subsidiados, o governo está simplesmente repassando cerca de R$ 6 bilhões ao consórcio vencedor do leilão, que pretende construir a usina. É de se estranhar que tamanho volume de recursos seja concedido, dessa maneira, em pleno ano eleitoral. Entendemos que esses recursos seriam muito melhor utilizados, caso fossem usados para incentivar a pesquisa e a adoção de tecnologias alternativas de geração de energia, tais como a eólica e a solar.

Reafirmamos nossa contrariedade ao modelo energético adotado pelo atual governo. Um modelo criminoso, baseado em grandes obras, que atinge milhares de pessoas país afora e que beneficia apenas um pequeno grupo de grandes empresas.

Causou-nos perplexidade, tamanha rapidez e agilidade por parte da presidência do Tribunal Regional Federal, 1ª. Região, em analisar e cassar todas as liminares concedidas pela Justiça Federal de Altamira que suspendiam a realização do leilão neste dia 20 de abril de 2010.

Solidarizamo-nos com todas as comunidades atingidas por esta obra, de modo especial os povos indígenas. Reafirmamos a importância de continuarmos mobilizados e de cabeça erguida, unidos, articulados e firmes na luta contra Belo Monte. Uma luta que, confiamos, será vitoriosa, pois é, sem nenhuma dúvida, uma luta justa.

Brasília, DF, 20 de abril de 2010.

Cimi – Conselho Indigenista Missionário
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FONTE : Frei Gilvander Moreira, EcoDebate, 26/04/2010

Leilão de Belo Monte: uma armação. : entrevista especial com Telma Monteiro

“Belo Monte poderia jamais ter saído do papel, não fosse a mentira”, afirmou Telma Monteiro, à IHU On-Line. Na entrevista que segue, concedida, por e-mail, ela explica como aconteceu o polêmico leilão de Belo Monte, ocorrido na última terça-feira, 20-4-2010, e informa que a liminar para cancelar o leilão de venda de energia de Belo Monte, solicitada pelas organizações Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé e Amigos da Terra Amazônia Brasileira, e aprovada pelo juiz Antonio Carlos Campelo, foi ignorada pela Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel. “Aconteceu que todos na Aneel fingiram que não receberam a terceira liminar e argumentaram que ela só chegou às 13h30, depois que o leilão havia terminado”, menciona.

Além da rápida concretização do leilão, outros aspectos chamam a atenção como o fato de duas grandes empreiteiras, Odebrecht e Camargo Corrêa, terem desistido da negociação. Para Telma, essa é uma questão que tem várias respostas. “Gerar energia através de Belo Monte seria um mau negócio para as empreiteiras” é uma das hipóteses. Talvez as empresas se “reservaram para apenas fazer a obra, já que não conseguiriam vender para o governo a energia pelo preço que queriam; fazer a obra dessa forma, sem a responsabilidade dos custos ambientais e sociais, além das batalhas na justiça que já são realidade, seria a hipótese mais coerente”, menciona.

Telma Monteiro é coordenadora de Energia e Infraestrutura Amazônia da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Na manhã do dia 20-4-2010, a imprensa anunciava que o leilão de Belo Monte estava suspenso. Mas, no mesmo dia, a liminar que suspendia o leilão foi cassada. Em sua opinião, o que aconteceu?

Telma Monteiro – Vamos fazer uma pequena volta no tempo para entender os detalhes do dia do leilão. Começou quando o Ministério Público Federal – MPF do Pará ajuizou duas Ações Civis Públicas – ACPs com pedido de liminar para cancelar o leilão de venda de energia de Belo Monte, marcado para o dia 20 de abril. O juiz Antonio Carlos Campelo, da Subseção Judiciária de Altamira (PA), julgou que os pedidos requeriam urgência devido à iminência do leilão e concedeu a liminar da primeira ação do MPF. Esta foi cassada menos de 24 horas depois, na semana anterior ao leilão. No final do dia 19-4-2010, véspera do leilão, o mesmo juiz de Altamira apreciou a outra ação e também concedeu, devido ao caráter de urgência, a segunda liminar pedida pelo MPF, para suspender o leilão. Então, no final do dia 19-4-2010, ele estava suspenso pela justiça através de medida liminar.

Na tarde do dia 19-4-2010, as organizações Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé e Amigos da Terra Amazônia Brasileira também ajuizaram uma ACP na Seção Judiciária de Altamira com pedido de liminar para suspender o leilão de Belo Monte. A inicial demonstrou ao juiz Antonio Carlos Campelo que o edital do Leilão da Aneel estava viciado, pois a área do reservatório de Belo Monte constava como tendo 516 km² em alguns documentos e em outro, anexo e integrante do edital, apresentava uma outra área: 668,10 km². Diferença expressiva de mais de 29% ou quase um terço a mais na área a ser alagada prevista nos estudos ambientais. Às 11h45 do dia 20-4-2010 (dia do leilão), o juiz de Altamira concedeu a liminar pedida na ACP das organizações, a 3ª, suspendendo de novo o leilão e inclusive anulando o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) de Belo Monte. Às 12h25, a secretaria da Seção Judiciária de Altamira enviou essa decisão por e-mail (link da decisão do juiz) para a Aneel em Brasília, Eletrobrás e EPE no Rio, por fax.

Já no dia 19-4-2010, depois de recebida a segunda liminar do MPF, a Advocacia Geral da União – AGU, então, por dever de ofício, tinha dado entrada, às 18h57, no pedido de Suspensão de Liminar no Tribunal Regional Federal da Primeira Região. É importante mencionar aqui que essas informações são públicas, que todo o cidadão pode acompanhar a tramitação de um processo de cassação da liminar através do site do Tribunal. Basta ter o número do processo ou o nome das partes ou do advogado.

O leilão estava marcado para as 12h do dia 20-4-2010 e até aquele horário a segunda liminar do MPF que o suspendia ainda não tinha sido cassada. A ANEEL então resolveu mudar o horário do leilão para as 13h20 para esperar que o Desembargador Federal Presidente do Tribunal julgasse o pedido de cassação da liminar do MPF. Enquanto isso acontecia, às 12h25 os funcionários da Aneel receberam a intimação da nossa liminar – a 3ª – concedida pelo Juiz de Altamira atendendo ao pedido das organizações. O leilão estava suspenso aguardando a decisão do Desembargador quando chegou a nossa liminar. Ai aconteceu que todos na Aneel fingiram que não receberam a terceira liminar e argumentaram que ela só chegou às 13h30, depois que o leilão havia terminado. O leilão durara apenas 7 minutos – das 13h20 até às 13h27 – nessa primeira fase, o resultado não foi divulgado por força da liminar . Só então a AGU entrou com pedido de suspensão da nossa liminar e a Aneel ficou aguardando a decisão do desembargador para divulgar o resultado, o que aconteceu quase duas horas depois. Ou seja, a liminar que deveria suspender o leilão só serviu na prática para retardar a divulgação do resultado. A mentira sobre o horário em que foi recebida a ordem judicial de Altamira, a qual se pretende provar para anular o leilão, fez a diferença. Belo Monte poderia jamais ter saído do papel, não fosse a mentira. Se houver a confirmação de que a Aneel tomou conhecimento da liminar antes do início do leilão e desobedeceu a ordem judicial, o leilão poderá ser anulado.

IHU On-Line – Como explicar a posição da justiça nesse caso?

Telma Monteiro – Parece que ai é o caso de termos duas justiças. Uma a do Juiz Antonio Carlos Campelo que deu as liminares embasado em fundamentos que corroboraram os argumentos do MPF e o das organizações. Então, ao suspender o leilão, o juiz estava evitando que ele acontecesse antes que os argumentos das ações ajuizadas fossem julgados em seu mérito. A outra justiça é a do Tribunal Federal da Primeira Região que, no açodamento para satisfazer a urgência política do governo de fazer o leilão de Belo Monte, cassou as liminares sem apreciar com a devida cautela e atenção todos os argumentos apresentados e que comprovam a inviabilidade ambiental e social do empreendimento.

IHU On-Line – Percebeu algum equivoco no leilão de Belo Monte?

Telma Monteiro – O leilão de Belo Monte foi um equívoco. Para esse leilão estava inicialmente prevista a participação de três grandes empreiteiras: Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez. As três são as responsáveis, junto com a Eletrobrás, pela elaboração de todos os estudos pertinentes a Belo Monte. Estudos de viabilidade técnico-econômica e ambientais. Esses estudos lhes conferiram todo o conhecimento técnico necessário para construção desse monstro num local tão especial com esse no rio Xingu.

O TCU, no seu relatório preliminar do final de 2009, questionou a viabilidade econômica do empreendimento e fez várias recomendações à Empresa de Pesquisa Energética – EPE; entre elas a de revisar os custos apresentados, fornecer planilhas detalhadas sobre os custos ambientais e sociais. Chamou atenção, inclusive, para as discrepâncias em relação aos custos das usinas de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira. A EPE, então, foi fazer a revisão pedida, e em fevereiro mandou de volta as contas para a análise final do TCU, com alterações impressionantes. Os custos foram revisados, sim. Entre elas a do próprio preço teto do Mw/h para o leilão, que passou de R$ 68 para R$ 83, baseado no fato de que os empreendedores ou desenvolvedores como são chamados agora, “esqueceram” de computar os custos com canteiros de obras de Belo Monte.

Estou resgatando essa parte da história para todo o mundo entender como o poder das empreiteiras decide os destinos do Brasil. Então foi ai que a obra passou dos R$ 16 bilhões para os R$ 19 bilhões. Crescimento bárbaro que foi atribuído aos custos ambientais, discurso da EPE para justificar tamanho aumento, mas não foi suficiente para atrair as três grandes empreiteiras. No entanto, o que se passou foi que a Odebrecht e a Camargo Corrêa já haviam ameaçado sair do negócio se o investimento calculado não fosse da ordem de R$ 30 bilhões. Então, as duas maiores empreiteiras quando perceberam que a EPE teria confirmado junto ao TCU o valor de R$ 19 bilhões, acabaram desistindo do consórcio que haviam formado para disputar o leilão de Belo Monte, para forçar a barra e obter o que queriam. Mas a Andrade Gutierrez continuou liderando outro consórcio. Para o governo não era possível fazer o leilão com apenas um consórcio e partiu no encalço de outras empresas para formar um segundo consórcio e assim legitimar o leilão.

Só que as empresas laçadas pelo governo, lideradas pela estatal Chesf, subsidiária da Eletrobrás, além de terem alguns problemas de caixa, não têm experiência nenhuma em construção de mega hidrelétricas. Também não têm conhecimento técnico sobre a região, sobre os impactos ambientais, sobre os conflitos com os povos indígenas e populações tradicionais que acompanham a história de Belo Monte desde o final dos anos 1980. Ao contrário das três gigantes das mega obras do novo Brasil grande, inventado pelo governo Lula, elas não teriam cacife técnico. Foram mesmo para perder o leilão, porém não de graça e não se sabe o que lhes foi prometido. Foi uma armação.

IHU On-Line – Pode nos explicar como foi organizado o leilão para a concessão do aproveitamento hidrelétrico de Belo Monte? Quem são as empresas que estavam no leilão?

Telma Monteiro – Dois grupos concorreram ao leilão. Um deles liderado pela Andrade Gutierrez, que no meu entender foi uma espécie de chamariz para que as demais integrassem e o outro grupo com nove empresas laçadas na última hora. Estranhamente, o consórcio liderado pela Andrade Gutierrez que, pela lógica, seria o vencedor, no qual todos apostavam, acabou perdendo. Mas não perdeu porque o outro consórcio que ganhou foi mais esperto. Perdeu porque tinham decidido perder. O lance desse consórcio para o Megawatt hora não dava margem para ganhar o leilão. O azarão, grupo para tapar o buraco e dar uma falsa idéia de concorrência, que deveria perder, acabou sendo o vencedor.

IHU On-Line – Por que a Odebrecht e a Camargo Correa não participaram do leilão?

Telma Monteiro – Essa é uma resposta que pode ter várias versões. Gerar energia através de Belo Monte seria um mau negócio para as empreiteiras, é uma delas. Eles se assustaram com o tamanho da encrenca que visualizaram pela frente com a exposição das questões ambientais e sociais e a luta incrível dos movimentos sociais e da resistência dos povos indígenas do Xingu; outra pode ser uma estratégia usada para forçar o governo a subir de R$ 19 bilhões para R$ 30 bilhões, mas que acabou não dando certo, talvez ai fosse um bom negócio; outra ainda pode ser que se reservaram para apenas fazer a obra, já que não conseguiriam vender para o governo a energia pelo preço que queriam; fazer a obra dessa forma, sem a responsabilidade dos custos ambientais e sociais, além das batalhas na justiça que já são realidade, seria, em minha opinião, a hipótese mais coerente. Mamata. Essas empreiteiras que idealizaram, com a Eletrobrás, esse monstro no rio Xingu, sempre tiveram como único interesse, o de fazer a obra e faturar na frente, não queriam cumprir condicionantes ambientais, programas de mitigações ou defender ações na justiça. Dá para perceber que, espertamente, Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez, deram um jeito de o leilão ser concretizado sem elas. Se a usina vai gerar pouca energia ou muita energia, pouco lhes importa. Já é sabido que o próprio presidente Lula disse que há lugar para todas as empreiteiras nesse bolo. Elas já estão se articulando para “dividir o trecho”.

Duas empresas do consórcio vencedor já ameaçam sair porque não estão satisfeitas com algo não muito bem explicado. Queiroz Galvão e J. Malucelli. Sem construtoras no grupo, quem iria construir Belo Monte? A resposta é simples.

IHU On-Line – Como a senhora interpreta a “desistência” dessas empresas na participação do leilão de Belo Monte? Que motivos as levaram a desistirem?

Telma Monteiro – Tenho a impressão que a imprensa tem feito muitas conjecturas a respeito disso. Ouvi uma entrevista do presidente da Gerdau, por exemplo, a quem interessaria participar como auto-produtor, que a inviabilidade econômica foi determinante para desistirem. Essa inviabilidade econômica foi o argumento das empreiteiras quando forçaram o aumento de R$19 bilhões para R$ 30 bilhões. O negócio de R$ 19 bilhões já é uma mamata, se pensarmos bem: o BNDES vai financiar 80% durante 30 anos com juros de 4% ao ano. Além disso, o governo propiciou um grande pacote de benesses para os vencedores que vai desde desconto de 75% no imposto de Renda por 10 anos até isenção de PIS e COFINS da obra. Mas a pergunta que não quer calar é: por que, mesmo com tudo isso, faltaram participantes espontâneos? A resposta pode estar nas incógnitas do projeto quanto às escavações dos canais, quanto ao verdadeiro custo ambiental e social que não foi completamente fechado ou ainda e, principalmente, na questão da energia a ser gerada pela chamada “hidrelétrica sazonal” que, na verdade, não é nenhuma “Brastemp”, como quer fazer crer o governo. Belo Monte parece ser um bom negócio só para o governo.

Mais uma vez está claro que às grandes empreiteiras só interessaria participar como investidoras se o retorno fosse superior aos ganhos que terão fazendo apenas a obra. Se o bolo valesse a pena ninguém se importaria se ela produziria a energia programada. Sei que é um raciocínio simplista, mas é uma forma de mostrar como na verdade só o que interessa para as empreiteiras é a obra em si. E, como gerar energia em Belo Monte continua sendo uma conta que não fecha, não interessa para empreiteiras. Seria muito risco. E aqueles que precisam da energia como insumo principal, como a Vale, a Gerdau, a Alcoa etc., podem comprar no ambiente livre, depois, e deixam para o governo o mau negócio – agora que a Chesf é majoritária -, de investir e arcar com todos os custos das externalidades ainda não computadas e que vão sobrar para o nosso bolso. As empresas privadas, que teriam porte para tocar tecnicamente essa encrenca, resolveram ficar de fora. Por isso são o que são.

IHU On-Line – Por que, na sua opinião, o consórcio liderado pela Andrade Gutierrez entrou no leilão para perder?

Telma Monteiro – O consórcio liderado pela Andrade Gutierrez já estava formado desde o início do processo. Eles se mantiveram para garantir, penso eu, a certeza da realização do leilão, pensando na obra, lógico. Seria talvez a isca para atrair empresas para o outro grupo que legitimaria o leilão.

IHU On-Line – O presidente da Camargo Correa concedeu uma entrevista ao jornal Valor e disse que caso a Eletrobrás convide, a empresa possa participar da construção de Belo Monte. A saída da empresa do leilão foi estratégica?

Telma Monteiro – Eu entendo que a essas empresas só interessa fazer a obra. Interessa as escavações em rocha, o concreto para revestir os canais. É nisso que se resume e justifica sua existência. Construir mega-obras. Lembrei agora de um artifício de construtoras para obter obras. Elas iam – não sei se é assim ainda – em pequenos municípios do interior do Brasil e pesquisavam uma ponte, ou um viaduto ou uma rodoviária, ou hospital, qualquer obra de infra-estrutura necessária ao local. Apresentavam o projeto para o prefeito junto com o caminho para obter o recurso público necessário para a construção. Isso, semelhante, aconteceu no caso do Madeira. Em 2001, foi a Odebrecht quem levou o projeto das usinas para o governo. Furnas só entrou depois e fez parceria. Nesse caso de Belo Monte levou bem mais tempo, mas o lobby é o mesmo. O discurso do apagão tem ajudado e a necessidade de Lula de deixar sua marca megalômana, também. Tem também o caixa de campanha que precisa muito de doadores e ninguém melhor que empreiteiras para isso.

Lógico que o presidente da Camargo Corrêa vai querer construir Belo Monte, só os canteiros de obras têm um custo previsto de R$ 2,85 bilhões.

IHU On-Line – Haverá readequação econômico-financeira da controladora de Belo Monte? As empresas que não participaram do leilão podem participar da obra num outro momento?

Telma Monteiro – O consórcio ganhador tem que se manter assim até 23 de setembro quando teoricamente será assinado o contrato de concessão. Depois disso, pode tudo. A tendência é que o grupo seja mais estatizado ainda. Chesf já tem os quase 50%. As cadeiras ficarão disponíveis para fundos de pensão, por exemplo, numa nova Sociedade de Propósito Específico. Lula disse que a Chesf pode perfeitamente construir Belo Monte.

IHU On-Line – Na mídia, as informações estão muito obscuras. Quem, afinal, ganhou o consórcio de Belo Monte?

Telma Monteiro – Foi o governo autoritário. Foi a campanha da Dilma que vai usar Belo Monte no discurso do tipo não vai mais haver apagão ou insistir na teoria de que será a terceira maior hidrelétrica do mundo. Talvez possamos ter uma situação de até o final do ano, se for concedida a licença de instalação, o Lula inaugurar o canteiro de obras como fez com Jirau no rio Madeira. E, também, ganharam as empreiteiras que não ficaram com o ônus como aconteceu no caso do Madeira que continua sub judice. Elas pretendem fazer a obra com contratos bilionários sem licitação e que na certa terão aditivos aumentando o preço.
Também seria interessante complementar a pergunta: quem perdeu? Nós todos, brasileiros que conseguimos enxergar a força tarefa formada pelas instituições do governo com o único propósito de construir uma hidrelétrica na Amazônia que para funcionar vai precisar de manivela na época da seca. Uma usina nos moldes do século XIX que vai custar os olhos da cara e colocar em risco a vida na Amazônia.
Já ficou patente que Belo Monte só poderia funcionar se os demais usinas a montante também fossem construídas. Então é puro autoritarismo.

IHU On-Line – Pode-se dizer que Belo Monte será uma usina estatal, uma vez que será financiada com recursos públicos?

Telma Monteiro – Ela ainda não seria estatal. Veja que a Chesf é estatal, mas tem menos de 50% de participação no consórcio, por enquanto. Mas podemos usar outro raciocínio, também, já que o BNDES deve injetar cerca de 80% dos recursos – a maior parte vindo do Tesouro Nacional – para viabilizar o projeto e além disso tem o pacote de benesses, então, apesar de legalmente não ser estatal, financeiramente é estatal.

IHU On-Line – Qual será a participação dos fundos de pensão no consórcio?

Telma Monteiro – Por enquanto nenhuma. Já houve sinalização de participarem, mas questões jurídicas à época impediram.

IHU On-Line – Como, na sua avaliação, a grande imprensa tratou o leilão de Belo Monte? A imprensa deixo algo obscuro nessa cobertura?

Telma Monteiro – Foi muito estranho. Ela deu cobertura ao fato de haver liminares que impediriam o leilão, mas não discorreu sobre os motivos, que poderiam esclarecer as dúvidas da sociedade. Dizer que não vai haver leilão porque o juiz confirmou que precisa de uma lei específica para aproveitar recursos hídricos em terras indígenas ou que a legislação ambiental foi ferida de morte é fundamental para esclarecer a opinião pública e levá-la a aderir à campanha contra Belo Monte. Foi uma injustiça inclusive com o MPF que fez duas peças maravilhosas apontando todas as irregularidades dos estudos ambientais e do processo de licenciamento. O espaço dado aos argumentos usados nas ações e à análise do juiz foi ínfimo se comparado ao dos comentaristas econômicos das emissoras de televisão ou dos jornais. Vejam que nossas organizações descobriram uma falha gigantesca nos documentos sobre o reservatório de Belo Monte. No entanto, não houve um único jornalista que quisesse saber os detalhes dessa falha e nem um que tenha se interessado pelo despacho da liminar que, inclusive, anulou o EIA do projeto.

IHU On-Line – Na sua opinião, quais serão os próximos capítulos de Belo Monte? Qual será o futuro da obra?

Telma Monteiro – A batalha jurídica vai continuar. Acreditamos que o leilão deverá ser anulado quando for provado que a Aneel foi, sim, intimada em tempo para suspender o leilão. E o MPF não vai parar a luta também. O projeto de Belo Monte está agonizando há muito tempo. Acho que agora ele chegou ao estertor final. A justiça tem que prevalecer diante de tantas ilegalidades.

IHU On-Line – O candidato José Serra tem criticado o leilão de Belo Monte. Trata-se de uma crítica oportunista?

Telma Monteiro – Não tenho dúvida de que é uma crítica oportunista. Assim como as de muitas emissoras e jornais que estão se escorando no caso de Belo Monte para desancar a Dilma e o governo Lula, que na verdade bem o merecem. Mas seria preferível que isso fosse feito com base nas distorções desse projeto e nas insuficiências dos estudos, nas irregularidades do processo de licenciamento já apontadas por especialistas, ONGs, movimentos sociais e lideranças indígenas.

Não tenho nenhuma ilusão de que se fosse o Serra no lugar do Lula ou da Dilma seria a mesma coisa, um rolo compressor para tirar Belo Monte, Tapajós e outras do papel, sob os mesmos pretextos, com o mesmo discurso. Indícios disso nós temos com Serra em São Paulo e o seu Xico Graziano, Secretário do Meio Ambiente. E mais, é preocupante também a atitude de Marina Silva que devia ter se manifestado com alguma veemência contra Belo Monte e já ter se reunido com os movimentos sociais do Xingu e os povos indígenas. Ela deveria incorporar essa luta.

IHU On-Line – Deseja acrescentar mais alguma coisa?

Telma Monteiro – Muitas das lições que estamos tirando no caso das usinas do Madeira estão servindo para enfrentar Belo Monte. Alguém me disse que o Madeira é Belo Monte amanhã. Achei muito triste, mas tem um fundo de verdade. Operários da usina Santo Antônio fizeram um protesto pela morte de um companheiro no alojamento da obra. A denúncia é muito séria – desde excrementos no piso do alojamento até situação de doenças e comida ruim. São condições análogas à escravidão. Esse é mais um exemplo do desastre a que estamos sujeitos com mega-obras. É isso que muitos insistem em chamar de desenvolvimento?

Também queria mencionar uma notícia veiculada sobre o governo querer processar quem entrou com pedido de liminar para suspender o leilão de Belo Monte. Essa é uma atitude típica de governos autoritários. Na mesma matéria, Gilmar Mendes disse que o MPF é influenciado por ONGs, mas a única influência que motiva a atuação do ministério público é o descumprimento da lei. Temos, também, que desmistificar essa mentira que disse o presidente Lula de que se ninguém quiser construir Belo Monte, o governo o fará. O governo não é construtora, e para fazer Belo Monte terá que contratar uma ou as três que têm a experiência necessária. Elas estão apenas aguardando. Não é preciso estar no consórcio vencedor do leilão para fazer a obra. Qual seria o motivo que leva o governo a querer com tanta avidez construir Belo Monte, apesar de tudo o que já foi apontado e apesar de ser um mau negócio?
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FONTE : (Ecodebate, 26/04/2010) publicado pelo IHU On-line, parceiro estratégico do EcoDebate na socialização da informação. [IHU On-line é publicado pelo Instituto Humanitas Unisinos - IHU, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, em São Leopoldo, RS.]