terça-feira, 27 de abril de 2010

BANDEIRA AZUL x BANDEIRA PRETA : COMO FICARÁ A CERTIFICAÇÃO PÓS-ESTALEIRO ?

Bandeiras tem um significado e um simbolismo histórico todo especial.
Servem como elementos de distinção entre nações, usadas para emitir
algum alerta, trocar informações, como forma máxima de expressão de
poder e soberania. De tão importante existe até um estudo sobre elas
conhecido como vexilologia. Mas não irei me ater sobre isso
especificamente. De um modo generalista pretendo rapidamente enfocar a
um fato no mínimo curioso mas revestido de muita importância.


Em dezembro de 2009 tremulou no " céu" da internacionalmente conhecida
Jurerê a BANDEIRA AZUL. Fruto de um trabalho que envolveu poder
público consultores, sociedades, ong. Essa árdua conquista simbolizou
o resultado de um trabalho exaustivo de vários segmentos, com o um fim
bem específico: permitir um salto de qualidade do local e
consequentemente uma maior valorização do Bairro, ainda que
indiretamente. Um vitorioso projeto merecedor de todo crédito.

Nesse sentido, segundo consulta realizada no site oficial da
certificadora várias são as condicionantes
impostas para que determinado local obtenha a tão sonhada certificação
que por certo traz considerável valorização ao entorno. Dentre algumas
delas podemos citar o item QUALIDADE DA ÁGUA. Por este requisito a:
a praia deve cumprir integralmente a amostragem da qualidade da água e
requisitos de freqüência, respeitar plenamente as normas e requisitos
para análise da qualidade da água, b) não deve haver nenhum resíduo
industrial, águas residuais ou descargas de águas residuais
relacionados deverão afetar a área da praia, c) a praia deve cumprir
os requisitos de Bandeira Azul para o parâmetro microbiológico de
bactérias fecais coli (E.coli) e enterococos intestinais
estreptococos, etc.

Pois bem, em 17 de abril de 2010 tremulou na praia da Daniela, a
BANDEIRA PRETA. Várias por sinal. Ao contrário da azul que simboliza
alegria, boa balneabilidade a da DANIELA é um alerta daquilo que
poderá vir também a ocorrer com a co-irmã Jurerê caso o Projeto do
estaleiro Osx em Biguaçu venha se consolidar.

Isso porque o empreendimento a ser instalado entre três unidades de
conservação federal, necessitará da abertura de um canal passando
muito próximo a praia da Daniela,
consabidamente ameaçada por um processo denominado erosão costeira, e
que segundo Parecer Técnico do órgão ICMBIO poderá gerar transtornos
irreversíveis na localidade.


Dentre os impactos identificados no EIA, verifica-se que 16 mostram
relação direta e indireta mais evidente com a conservação da biota das
unidades de conservação e espécies ameaçadas de extinção, além de
interferências sobre a pesca, extrativismo e maricultura locais:
alteração da qualidade da água marinha, alteração da circulação
hidrodinâmica, aumento do risco de erosão praial, perda de hábitat,
afugentamento, perturbação e mortalidade da fauna aquática,
perturbação de cetáceos, risco de introdução de espécies exóticas no
ambiente, risco de contaminação da biota aquática pelo efeito residual
das tintas anti-incrustantes, risco de contaminação da biota aquática
em casos de vazamentos ou derramamentos de óleo, risco de alteração no
padrão de circulação de ovos e larvas entre as unidades de
conservação, interferência na atividade pesqueira e restrição do
espaço de pesca, interferência nas áreas de maricultura e realocação
dos cultivos, aumento da pressão sobre unidade de conservação,
incremento populacional, risco de intensificação de ocupações
irregulares e criação de um pólo naval



Tanto assim o é que o posicionamento do órgão federal- ICMBIO- foi
pela inviabilidade do empreendimento.

Isso sem contar na recomendação emanada pelo Ministério Público
Federal no sentido de que os interessados suspendessem o processo de
licenciamento e que o órgão de licenciamento estadual-FATMA- se
abstivesse de prosseguir no processo de licenciamento. Pelo visto não
houve atendimento.

Discussões jurídicas a parte, importa saber se o contundente parecer
do ICMBIO, tem como ser alterado, caso o empreendedor deseje, diante
de tantas complicações, notadamente no que se refere a questão legal,
em executar o projeto em área ambientalmente sensível.

O resultado desse projeto, caso seja viabilizado, poderá ser sentido
não apenas na Daniela, cujos reflexos certamente o serão
prioritariamente, mas também na linda Jurerê, cuja proximidade, e por
também ser banhada pelo mesmo oceano e sujeitas as mesmas correntes
marítimas, não pode se mostrar indiferente.

Em jogo, a qualidade de vida e a balneabilidade da praia da Daniela,
do Forte, das praias de Governador Celso Ramos, mas também a
continuidade do Projeto Bandeira Azul em Jurerê Internacional.

Antes que seja tarde, melhor a Comunidade que mora no loteamento
exemplo se posicionar. Do contrário pode pedir emprestada uma das
bandeiras pretas que estão hasteadas na Daniela e trocar pela Bandeira
Azul da praia de Jurerê. Um trabalho de vários anos pode ser posto por
terra, ou melhor, água abaixo, pois em termos ambientais as fronteiras
inexistem e o longe é logo ali, bem perto.


Eduardo Bastos
advogado
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FONTE : biólogo Jorge Albuquerque, http://montanhaviva.blogspot.com

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