Ambientalistas estão articulando a redação de um projeto de lei para alterar a proposta do novo Código Florestal, que aguarda votação no Congresso Nacional. A ideia é rever a lei atual, mas sem a flexibilidade prevista na proposta inicial, do deputado Aldo Rebelo (PCdoB), que foi aprovada numa comissão especial da Câmara, em julho.
O projeto começou a ser gestado nesta quarta-feira (10/11), em uma reunião entre deputados da Frente Parlamentar Ambientalista e organizações não governamentais. Em paralelo, eles iniciaram um trabalho de convencimento de líderes partidários e do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para evitar que a proposta de Rebelo seja votada neste ano, como querem os ruralistas.
Segundo o deputado Sarney Filho (PV-MA), líder da Frente, o novo texto não dirá ao produtor o que não fazer, mas trará propostas de como produzir respeitando os biomas.
O novo projeto vai abarcar cinco áreas sensíveis, nas quais o projeto de Rebelo introduz o que os ambientalistas chamam de "flexibilização excessiva". Elas são: recuperação de reserva legal sem anistia a desmatadores; áreas de ocupação consolidada; repartição de competências entre União, estados e municípios; pequenas propriedades e Áreas de Preservação Permanente (APPs).
Os Ambientalistas dizem que é possível flexibilizar APPs "com critério", mantendo a proteção, mas sem excluir a atividade produtiva. Um exemplo são os topos de morro: o Código Florestal atual não permite nenhum plantio nessas áreas e a proposta de Rebelo as exclui das áreas de proteção. Os ambientalistas, no entanto, propõe que as áreas possam ser usadas para cultivo de espécies lenhosas perenes, como o café.
As academias devem divulgar no mês que vem um relatório sobre o código. A bancada ambiental diz que vai levar em conta as críticas.
Se o novo Código Florestal for implantado, os impactos negativos na fauna brasileira — como redução e até extinção de algumas espécies — poderão ser sentidos já nos próximos cinco anos. A análise foi feita por cientistas, que promoveram em uma reunião para discutir as propostas do novo Código, um mês depois da aprovação na Câmara. Eles afirmaram que a comunidade científica não foi consultada para elaboração do projeto.
A redução de 30 metros para 15 metros das Áreas de Proteção Permanente nas margens dos riachos é um dos pontos críticos do novo Código. Ele ainda autoriza que propriedades de até 400 hectares na Amazônia possam ser totalmente desmatadas e institui que as punições ao desmatamento começariam a valer a partir de 2016. Até lá, quem desmatar não será multado. A anistia também atingirá aqueles que já desmataram mas que estiverem cumprindo termo de ajustamento de conduta.
*Com informações da Folha de S.Paulo e Folha.com
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FONTE : (Envolverde/Aprendiz)
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