sexta-feira, 22 de janeiro de 2016

Que pode resultar do acordo do clima?


Por Washington Novaes*
Que se deve pensar, afinal, sobre o acordo assinado em Paris por 195 países – entre eles, o Brasil – na Conferência Mundial do Clima? A controvérsia continua, entre cientistas e políticos que o consideram um “documento histórico e inédito” e outros cientistas e ambientalistas que o julgam até como “retrocesso”. Kevin Anderson, do Centro Tyndall para Pesquisas sobre o Clima, na Grã-Bretanha, apontou o documento, ainda durante a negociação, como um acordo “entre o perigoso e o mortal”. O Observatório do Clima (12/12), por sua vez, considerou-o “um fato histórico, já que pela primeira vez todos os países negociadores concordaram em agir nessa área, de modo a reduzir a temperatura do planeta até para menos de 1,5 grau Celsius”. E quais serão os caminhos e as consequências para o Brasil?
Segundo o jornal The New York Times (13/12), o acordo “é um passo decisivo”; mas sozinho não salvará um planeta que enfrenta derretimento de gelos polares, a morte de dezenas de milhões de pessoas por causa de tsunamis e enchentes (segundo a Climate Change, 280 milhões de pessoas vivem em áreas que podem ser cobertas pelos oceanos) e onde a agricultura mundial está sob graves ameaças. As emissões de poluentes que se concentram na atmosfera e favorecem as mudanças climáticas precisarão cair para zero em 2050, depois de baixarem significativamente até 2030 – só que em várias partes do mundo se continua a construir usinas a carvão, altamente poluentes, ao mesmo tempo que a ciência mostra que é preciso renunciar a todos os combustíveis fósseis. Em 20 anos seria indispensável abolir todos os carros a gasolina, fábricas e usinas movidas a carvão e gás, aviões e navios que também usam combustíveis fósseis.
Na verdade, a conferência decidiu não incluir entre os objetivos do acordo o cumprimento de metas fixas de redução de poluentes. E embora o Green Peace diga que a decisão significa “o fim da era das energias fósseis”, essa mesma instituição denunciou que empresas que exploram esses combustíveis pagaram a cientistas para escreverem pesquisas questionando a ocorrência de mudanças climáticas. Tudo muito difícil, partindo de um texto-base com centenas de expressões para serem examinadas uma a uma.
O Brasil, via Ministério do Meio Ambiente, apoiou com entusiasmo o acordo: “O mundo aprovou um acordo histórico em defesa do clima”. Aprovou também a decisão de destinar US$ 100 bilhões anuais para ajudar os países mais pobres a mitigar efeitos de eventos desastrosos com o clima e, a cada cinco anos, avaliar o resultado das políticas discutidas em Paris. Este jornal, em editorial na terça-feira, também considerou o acordo “um imenso sucesso”, pelo caráter vinculante, pelo compromisso de limitar o aumento médio da temperatura da Terra a 1,5 grau Celsius e pela destinação de US$ 100 bilhões anuais a projetos de mitigação e adaptação às mudanças do clima.
Uma das análises das discussões – da Associação Brasileira de Empresas de Serviços de Conservação de Energia (Abesco) – defende estar a solução para o problema das emissões no País na eficiência energética. “Hoje, o maior emissor no Brasil é o setor energético: o Brasil deixaria de emitir 10 milhões de toneladas de dióxido de carbono se combatesse o desperdício de energia, que hoje atinge aproximadamente 60TWh/ano”. Apenas isso, entretanto, não levará a que o País reduza suas emissões em 43% até 2030 – ainda que esse caminho tenha sido “o grande responsável pela diminuição da intensidade de carbono em 2012, com mudanças na matriz energética”; e só 8% se deveram “a um mix energético mais limpo”.
Continuam fortes as discussões sobre o desmatamento na Amazônia e sua influência nas mudanças do clima – principalmente depois que se noticiou (Estado, 27/11) haver ele aumentado 16% entre agosto do ano passado e julho deste ano. Embora seja o terceiro menor desmate anual, foram 5.831 quilômetros quadrados (40% só em Mato Grosso, com 1.508 km2, seguido de Roraima e Amazonas), por causa do retorno de grandes cortes rasos. E a notícia vem depois de o governo brasileiro haver-se comprometido em Paris a zerar o desmatamento ilegal nos biomas até 2030 (a redução havia sido de 80% no País em dez anos).
O Brasil desmata em quatro anos o equivalente ao que se verifica num pequeno país, como Israel – segundo a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). A Amazônia é maior área florestal no mundo – 4,8 milhões km2. Mas “há uma brecha entre a legislação adotada e a implementação de fato”. Os incentivos a projetos econômicos na área, a expansão agrícola e da infraestrutura aumentando o consumo de energia, o uso de recursos naturais têm contribuído muito para o panorama.
As florestas tropicais no mundo podem ajudar muito na área do clima, evitando emissões equivalentes a bilhões de toneladas de carbono por ano (Woods Research Center, EUA). No Brasil, essas emissões por desmatamento se aproximam de um terço do total. Mas o governo prepara medida provisória que autoriza empreendimentos de infraestrutura em terras indígenas (amazonia, 4/12), com compensação financeira de 2% sobre o valor das áreas.
Esse é um dos setores em que a conservação florestal pode ser mais importante – o das reservas indígenas, às quais se costuma dar pouca atenção. E pode agravar-se com a proposta, apoiada pelo governo brasileiro, de autolicenciamento ambiental pelas próprias empresas interessadas, como infraestruturas de energia, logística e comunicações, que terão o licenciamento facilitado pelo não cumprimento de todas as exigências hoje vigentes. O projeto já foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Nacional e não passará por audiências públicas.
Como disse em Paris o índio Tukupe Waurá, do Xingu, “os governantes do Brasil estão doentes e precisam fazer tratamento com pajelança” (ISA, 12/12). (O Estado de S. Paulo/ #Envolverde)
Washington Novaes é jornalista (e-mail: wlrnovaes@uol.br).
** Publicado originalmente no site O Estado de S. Paulo.

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