Casos como esse revelam a falta de controle do licenciamento ambiental pela SEMA e também pela sociedade civil. Como a SEMA não identifica essas ilegalidades para adotar as medidas que lhe cabe?
O corte de árvores imune acontece também em outros locais do pampa, como as corticeiras, espécie nativa. Pontal da Barra, Pelotas/RS. Foto: ASoler/CEA.
Novamente a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) RS esta envolvida em mais uma denúncia de corrupção na emissão de licenças ambientais. Parece que a Operação Concutare (http://ongcea.eco.br/?s=concutare ) não intimidou os corruptos e nem os corruptores. Apesar de ter levado a troca de comando da SEMA, após a prisão do Secretário, fatos inaceitáveis como esse, continuam sem ser impedidos e/ou reprimidos nos termos da lei, pelo órgão gestor ambiental gaúcho.
Dessa vez um servidor responsável pelo Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (DEFAP) da SEMA, em São Luiz Gonzaga, na região das missões do RS, está envolvido em crimes ambientais. Segundo o Ministério Público, o servidor é investigado pela emissão de licenças ambientais irregulares, pela qual autorizava o corte de árvores imunes e também pelo fato de direcionar os licenciados ao escritório de seu filho para que fossem os obrigatórios e legais projetos de recuperação ambiental, ao mesmo tempo que deixava de fiscalizar a recomposição ambiental.
O servidor, que teve as ligações telefônicas monitoradas, com autorização judicial e estava sendo investigado há várias semanas, foi afastado do cargo por determinação judicial, bem como o proibiu de contatar testemunhas, sob pena de prisão.
Agora o que mais chama a atenção é o fato de que, mesmo após as investigações da Concutare e suas consequentes prisões, que também levaram a troca de comando da SEMA, e que aguarda desfecho judicial, ainda seguem as emissões ilegais de licenças ambientais pela SEMA, que e ao contrário de se debruçar sobre combate das ilegalidades no licenciamento ambiental, em aliança com o capital da cidade e do campo, desconsiderando as propostas da Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (APEDeMA/RS) no Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), , se esforça na construção de novas regras que levam ao retrocesso, flexibilização e maior descontrole do licenciamento ambiental, facilitando justamente casos de aumento da corrupção e da degradação ambiental.
Veja mais em: http://www.mprs.mp.br/imprensa/noticias/id36465.html, http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2014/09/servidor-publico-e-suspeito-de-emitir-licencas-ambientais-irregulares-no-rs.html ehttp://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2014/09/justica-afasta-servidor-da-secretaria-do-meio-ambiente-nas-missoes-no-rs.html.
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