Testes em animais: Câmara federal rejeita proibição total e substitui por restrições
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a restrição ao uso de animais em testes na indústria de cosméticos, higiene pessoal e perfume. Os testes só serão admitidos em produtos com ingredientes que tenham efeitos desconhecidos no ser humano e caso não haja outra técnica capaz de comprovar a segurança das substâncias. A proposta segue para análise do Senado Federal.
Os parlamentares aprovaram o parecer do deputado Weverton Rocha (PDT-MA) ao Projeto de Lei 6602/13, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP). O texto aprovado é menos severo que o projeto original, que bania qualquer uso de animal na indústria cosmética, mas incluiu na proibição os produtos de higiene pessoal e perfumes.
Pelo texto aprovado, a pesquisa em animais será banida quando os ingredientes utilizados em cosméticos, perfumes, ou produtos de higiene pessoal forem comprovadamente seguros para uso humano ou quando se tratar de produto cosmético acabado, a ser definido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Quando houver produto com efeito desconhecido, a proibição de uso de animais só será aplicada em até cinco anos contados do reconhecimento de uma técnica alternativa capaz de comprovar a segurança para uso humano.
Weverton Rocha destacou que o texto não é o ideal, mas inicia o debate para acabar de vez com o uso de animais nas pesquisas para cosméticos. “Ainda não é o que individualmente gostaríamos, mas é uma boa saída entre governo e oposição para levar ao Senado um marco zero para abolir o uso de animais em testes em cosméticos, como já ocorre na União Europeia”, disse. Rocha afirmou que o Brasil deixa de exportar cerca de R$ 900 milhões em cosméticos para a Europa pelo fato de usar animais nos testes.
Instituto Royal
O debate sobre o uso de animais em testes e pesquisas de cosméticos ganhou força após o caso do Instituto Royal. Em outubro de 2013, 178 cães da raça beagle e sete coelhos usados em pesquisas foram retirados por ativistas e moradores de São Roque, no interior paulista, de uma das sedes do instituto.
Deputados criaram uma comissão externa para investigar o caso e recomendaram a votação da proposta. Ativistas também passaram a cobrar a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Câmara para investigar os maus-tratos em animais.
Multas
O projeto também aumenta o teto das multas para quem violar as regras para o uso de animais em ensino, testes e pesquisa, que poderão chegar a até R$ 500 mil.
A multa para instituições que violem as regras será elevada de R$ 5 mil a R$ 20 mil para R$ 5 mil a R$ 500 mil; e a penalidade para pessoas que descumpram as regras será aumentada de R$ 1 mil a R$ 5 mil para R$ 1 mil a R$ 50 mil.
Empresas estrangeiras
O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) apresentou uma emenda para impedir a importação de cosmético que tenha ingrediente testado em animais sem cumprir os requisitos da lei brasileira, mas a emenda foi rejeitada, o que gerou protestos do deputado. “Sabemos que outros países permitem o teste, assim as empresas fazem a pesquisa com animais lá fora e importam o produto. Além de criar concorrência desleal, continuam sacrificando animais”, disse.
Íntegra da proposta:
Fonte: Câmara Notícias / Olhar Animal.
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