Pesca industrial extingue espécie local de arquipélago em Fernando de Noronha
José Truda Palazzo / Crédito: arquivo pessoalNo início deste mês, a Amda assinou, em conjunto com quatro redes nacionais, incluindo o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais pelo Desenvolvimento Sustentável, e 32 instituições individuais uma carta solicitando proibição total e permanente da pesca industrial no interior da Área de Preservação Ambiental (APA) de Fernando de Noronha, Rocas e São Pedro e São Paulo. O documento foi enviado para Carina Tostes Abreu, chefe da APA.
A atividade, que acontece há anos na Unidade de Conservação (UC) sem nenhuma fiscalização dos órgãos competentes, causa grave impacto ambiental. Segundo o documento, a atividade destrói sistematicamente as populações de elasmobrânquios, em especial de tubarões, para abastecer o famigerado mercado de barbatanas. Em 1999, a UC já era considerada prioritária para a conservação de elasmobrânquios no Brasil.
Para José Truda Palazzo, da Rede Marinho-Costeira e Hídrica do Brasil, a atividade dentro de uma unidade de conservação federal sem qualquer manejo, limite, fiscalização ou controle é um impacto ambiental intolerável e incompatível com a boa gestão da unidade. "Para nós deveria ser enquadrada na Lei dos Crimes Ambientais", pontuou.
Confira a entrevista:
Amda - O senhor sabe quantas empresas fazem pesca industrial na área?
José Truda - Não existe esse dado, pela mais absoluta falta de fiscalização e de registros adequados da atividade industrial pesqueira no país. Mas sabe-se que a área é frequentada pelas frotas de atuneiros do Nordeste, inclusive os famigerados barcos japoneses arrendados com base no Rio Grande do Norte, e que vêm massacrando toda a fauna marinha que cai aos milhares em seus espinhéis.
Amda - Desde quando essa pesca acontece?
JT - Ela vem acontecendo há anos, mas o processo de expansão do espinhel para a captura de atuns e tubarões e de permissão de entrada de barcos estrangeiros - via esse processo escandaloso de "arrendamento" - vem fazendo com que a situação piore muito em anos recentes.
Amda - Essa atividade é legal do ponto de vista jurídico?
JT - No âmbito geral sim, mas sustentamos que a pesca industrial dentro de uma Unidade de Conservação federal sem qualquer manejo, limite, fiscalização ou controle é um impacto ambiental intolerável e incompatível com a boa gestão da unidade. Para nós deveria ser enquadrada na Lei dos Crimes Ambientais.
Amda - As empresas têm algum tipo de restrição em relação, por exemplo, à quantidade de peixes pescados?
JT - Nenhuma, porque a fiscalização, tanto do Ministério do Meio Ambiente como do Ministério da Pesca, é inexistente. As quotas acordadas internacionalmente para tunídeos são cumpridas apenas no papel. O massacre deliberado de milhões de tubarões para atender ao mercado asiático de barbatanas, com contrabandos gigantescos sendo apreendidos volta e meia pelo Ibama, é a prova disso.
Amda - A atividade é focada apenas na captura de tunídeos? Há alguma espécie mais procurada/ afetada?
JT - Hoje em dia os atuns e afins são oficialmente o alvo, mas os tubarões são foco escondido da pesca, para alimentar o tráfico de barbatanas. A lei proíbe o corte destas no mar, mas sabemos muito bem que segue acontecendo impunemente, inclusive com fotos recentes de finning na área de São Pedro e São Paulo tendo chegado às nossas mãos.
Amda - Como esta atividade prejudica o ecossistema como um todo na APA?
JT - Os grandes peixes pelágicos, em especial os tubarões, são predadores essenciais à saúde do ecossistema marinho como um todo. Seu desaparecimento pode causar reações em cadeia que deterioram os sistemas marinhos do conjunto Rocas - São Pedro e São Paulo - Fernando de Noronha. Além disso, essa pesca mata tartarugas-marinhas, já ameaçadas de extinção, e aves. O espinhel pelágico é um desastre ambiental que deveria ser proibido em todas as unidades de conservação e ampla área de seu entorno.
Amda - Existe o risco de espécies de tubarões serem extintas em função desta pesca?
JT - Estudos comprovaram que já houve a extinção regional de espécies, como o caso do tubarão-de-galápagos na área de São Pedro e São Paulo. Os tubarões-martelo brasileiros declinaram verticalmente nos últimos dez anos, acompanhando a avaliação global de que mais de 90% dos exemplares desses animais já foram capturados, levando-os à beira da extinção. Infelizmente, a falta de fiscalização e monitoramento dos desembarques pesqueiros impede que se conheça o tamanho efetivo desse desastre no Brasil. Acredito que essa falta de dados de parte do Ministério da Pesca seja proposital, para encobrir o crime que é essa pesca industrial sem controle em todo o Brasil.
Amda - Conforme apontado no documento há evidências de que os elasmobrânquios vêm sofrendo assustadores declínios vinculados diretamente à sobre-exploração pesqueira. O que poderia ser feito para evitar esse declínio?
JT - Apenas uma: proibir sua captura. Tubarões e raias são animais de ciclos reprodutivos longos e produção pequena e espaçada de filhotes - do ponto de vista reprodutivo são quase como baleias e golfinhos. Logo, são animais que simplesmente não comportam capturas elevadas como as que estamos vendo. Não podemos esperar nada desse desgoverno anti-ambiental que aí está, mas quem sabe com mudanças políticas seja possível seguir a tendência mundial de fechar grandes áreas a essa pesca indiscriminada e insustentável e por fim proibi-la de vez, para todos - a pesca "artesanal" de tubarões pode causar tantos danos quanto a industrial.
Amda - Na carta, além do pedido para proibição total da pesca industrial da APA, as entidades sugeriram alguma ação de fiscalização? Como isso poderia acontecer?
JT - A carta não se refere a isso, porque entendemos que a fiscalização é obrigação permanente da autoridade de governo. Infelizmente, como eu disse, no atual regime de fascismo anti-conservação há a mais absoluta falta de meios e de apoio para os fiscais do Ibama e agentes do ICMBio que trabalham ativamente contra os criminosos ambientais, quando não há perseguição política escandalosa, desestimulando totalmente o trabalho de defesa do patrimônio natural público. É preciso responsabilizar os "chefetes" partidários omissos e coniventes encastelados no MMA, Ibama e ICMBio por esse estado de coisas e seguir lutando para que ele mude.
Fonte: Amda.
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