11 de junho de 2014
Foto: Divulgação
No próximo dia 25, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDA) se reunirá para analisar três projetos de lei. A assembleia inicia às 14h na Secretaria do Meio Ambiente (Sema).
Os projetos a serem analisados consistem na criação de um fundo municipal de proteção e defesa dos animais, na chipagem obrigatória de cães, gatos e outros animais e na alteração da lei municipal 7.960/2008, punindo de forma mais rigorosa aqueles que abandonam e maltratam os animais.
Segundo a coordenadora do departamento de Controle de Zoonoses e Vetores, Eléa Wessel, “a alteração prevê também mais rigor na fiscalização a estabelecimentos comerciais”, segundo ela, sendo necessária a chipagem obrigatória de todos os animais, bem como a contratação de um responsável técnico.
O projeto de lei que dispõe sobre a chipagem obrigatória, atribui à Prefeitura Municipal e a médicos veterinários voluntários a aplicação do aparelho. O serviço será oferecido de forma gratuita, promovendo a posse responsável e a diminuição do abandono.
A criação do fundo municipal tem a finalidade de captar e aplicar recursos, visando o financiamento, investimento, expansão, implantação e aprimoramento das ações voltadas à proteção e bem-estar dos animais. Este Projeto de Lei também será discutido pelo CMPDA.
Fonte: O Informativo do Vale
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