República Democrática do Congo é o segundo país com maior superfície de selva tropical do mundo. A agricultura baseada no corte e queima de florestas e no carvão vegetal são as principais fontes das emissões de gases-estufa no país. Foto: Taylor Toeka Kakala/IPS
Cidade do México, México, 10/6/2014 – Os países em desenvolvimento da África, América Latina e Ásia receberam elogios por seus constantes progressos na formulação de leis e políticas relativas à mudança climática, enquanto o Norte industrial foi criticado por seus magros esforços neste sentido, durante a segunda Cúpula Mundial da Organização Global de Legisladores para o Equilíbrio Ambiental (Globe International), na capital mexicana.
A China não é apenas uma economia gigantesca, mas um ator importante em qualquer âmbito. Seu plano quinquenal para a mudança climática também é um dos melhores do mundo, segundo os legisladores reunidos na Cidade do México entre os dias 6 e 8 deste mês. A Globe International é integrada por parlamentares de mais de 90 países. Calcula-se que na cúpula do México cerca de 500 estavam presentes, incluindo presidentes de vários parlamentos. Espera-se que desenvolvam uma nova geração de acordos climáticos internacionais e que se esforcem para incorporar o clima às leis nacionais.
A cúpula fustigou vários países industriais, especialmente Austrália e Canadá, por se negarem a participar das negociações pela mudança climática e a aplicar acordos internacionais que possam melhorar a segurança climática, enquanto países pobres, como Bangladesh, continuam realizando importantes investimentos nessa área. Em entrevista à IPS, o diretor de política e secretário-geral adjunto da Globe International, Terry Townshend, destacou que as leis sobre mudança climática tiveram um rápido aumento no mundo.
O diretor de política e secretário-geral adjunto da Globe International, Terry Townshend, durante a entrevista na capital mexicana. Ele destacou que as leis sobre mudança climática tiveram rápido avanço no mundo. Foto: Miriam Gathigah/IPS
IPS: Houve progressos significativos na legislação sobre a mudança climática?
TERRY TOWNSHEND: Um estudo da Globe com 66 países industrializados e em desenvolvimento revelou que, nos últimos anos, as leis sobre mudança climática nesses países cresceram de 47 para 487. A maior parte deste progresso está nos países em desenvolvimento. Ao abordar a mudança climática, facilitam seu trabalho no tocante a outros problemas, como a pobreza. Embora as emissões de gases-estufa não sejam muito elevadas nos países africanos e eles não estejam contribuindo com o problema da mudança climática, eles estão sentindo o impacto. Quando falamos da legislação sobre mudança climática, é igualmente importante falar da adaptação e redução dos desastres por meio da mitigação. É importante entender quais serão as prováveis consequências e trabalhar para reduzir seus riscos.
IPS: Quais lacunas a Globe International identificou nessas leis, especialmente na África e Ásia?
TT: Apesar de um aumento enorme no número de leis sobre mudança climática, todas estas ações em conjunto, embora impressionem, não abordam com eficácia a segurança climática. As emissões continuam aumentando. A maioria das leis não é suficientemente ambiciosa. Um país pode ter uma lei que proporcione o contexto, mas, talvez, seja mais importante a ambição dessa lei. Por exemplo, se diz que temos de reduzir as emissões em 5%, enquanto que teríamos que reduzi-las, digamos, 50%, então essa lei não é suficientemente ambiciosa.
IPS: Como a Globe International pode influir nessa ambição? Porque, em certa medida, reflete a compreensão que o país tem em matéria de mudança climática.
TT: A Globe proporciona as melhores práticas de outros países com estruturas econômicas semelhantes. Os grupos da Globe que temos na África – sobretudo na África do Sul, Nigéria e República Democrática do Congo – estão muito decididos a aprender com o que fizeram outros países. Gana, por exemplo, conseguiu um avanço enorme nas leis relacionadas com o clima.
IPS: Qual é o alcance e a compreensão da Globe International nas diferentes regiões e qual é seu atrativo?
TT: A Globe se expandiu rapidamente e sua representação geográfica é ampla e bem distribuída. Conta com muitos membros na América Latina, em particular, e boa representação na África, Ásia e Europa. Agora temos maior representação no Sul em desenvolvimento do que nos países desenvolvidos. Isto é importante porque não é que a Globe selecione as pessoas para trabalhar, mas trabalha com as pessoas escolhidas por seu próprio povo para representar seus interesses no parlamento. A Globe apoia os legisladores na forma como necessitam. Muitos deles nos países em desenvolvimento não têm necessariamente a capacidade, seja em pesquisa ou de seus parlamentos ou para realizar a análise nacional necessária.
IPS: Como a Globe International faz para que as mudanças políticas não interfiram com os processos em curso? O que acontece quando um membro da organização não é reeleito em seu parlamento?
TT: Somos muito rígidos sobre a pertinência aos capítulos da Globe nos diferentes países. Devem representar a composição política do parlamento. Deve incluir legisladores do governo e da oposição. Isso é crucial. Se o governo muda e se há apoio do partido antes opositor e agora governo, é mais provável que seus legisladores apoiem políticas e leis adotadas quando eram oposição.
IPS: Como interage essa organização legislativa com organizações da sociedade civil e os governos locais?
TT: Depende dos capítulos nacionais decidir a forma como vão interagir com os grupos locais. Se estão desenvolvendo uma lei, por exemplo, cabe a eles decidir quem incluir ou convidar para as discussões. É um processo em grande parte nacional. A Globe não diz aos capítulos de cada país que devem agir desta ou daquela forma. Quando respondemos ao pedido de assistência dos legisladores de um determinado país, proporcionamos a ajuda que podemos. Em certas ocasiões, temos que trabalhar com alguma organização ou algum grupo de pesquisa para desenvolver nossa lei. Essa é uma maneira. Por exemplo, a Globe do México queria trabalhar com organizações da sociedade civil e grupos de especialistas para dar forma à lei. Foram realizados painéis de consulta para se assegurar que a sociedade civil participasse do desenvolvimento da lei. Esta é uma maneira muito boa de agir, mas só podemos compartilhar as melhores práticas e é cada país que decide como avançar.
IPS: Os membros da Globe International têm um bom conhecimento de seus respectivos parlamentos? Como pode a organização determinar a influência dos legisladores em seus respectivos parlamentos?
TT: Sempre estamos muito dispostos a ouvir os membros da Globe sobre o que fazem com a informação que recebem. O acordo que geramos no México incluirá alguns compromissos para os legisladores. Veremos o que farão com eles ao retornarem aos seus parlamentos. Exortamos os legisladores a nos dizerem o que estão fazendo com esse acordo, por isso não nos limitamos a nos reunir e assinar papéis. Os incentivamos ativamente a cumprirem os compromissos. Envolverde/IPS
(IPS)
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