O Plano Nacional de Contingência e o novo paradigma para sistemas de gestão de incidentes com uso do GIS

Publicado 11 Fevereiro 2014. em Política Ambiental

No final de 2013, os Ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente apresentaram o Plano Nacional de Contingência (PNC) para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional, que propõe aos estabelecimentos responsáveis por vazamentos de óleo, uma estrutura organizacional com diretrizes à ação coordenada por órgãos da administração pública e entidades públicas/privadas, acelerando o tempo de resposta e minimizando o impacto do óleo no meio ambiente.
O PNC é proposto desde 1998, porém ficou durante muitos anos aguardando o aval do governo para ser instituído com várias modificações. O acidente na Bacia de Campos, em 2011, fez o governo a retomar o plano devido ao grande impacto na biodiversidade do local causado pelo vazamento de mais de 890 barris de petróleo.
No entanto, o PNC veio a tornar-se prática obrigatória para resposta à emergência apenas após a repercussão do Leilão do Campo de Libra, óleo do pré-sal. O decreto da Presidente Dilma Rousseff para o plano estabelece a existência de um Comando Unificado de Operações para integrar as ações do poluidor com os órgãos de fiscalização, compartilhando a gestão da emergência e somando ações estruturadas e definidas.
O plano aponta ainda a elaboração do Sistema de Comando de Incidentes, ferramenta para gerenciar incidentes de forma padronizada e independente do local do vazamento ocorrido e o SISNÓLEO (Sistema de Informação Sobre Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional) como instrumento de apoio para obter e disseminar em tempo real informações sobre a situação do acidente e ações de prevenção e resposta ao mesmo.
Outros países já adotam com eficiência e melhorias contínuas diretrizes semelhantes às contidas no PNC. Nos EUA, por exemplo, o plano de contingência vem sendo amadurecido a partir de experiências práticas, como as vividas recentemente em Maranda e Macondo, que mudaram profundamente a forma como a indústria se posiciona frente às questões ambientais. Outro aspecto que tem contribuído de forma significativa é a tecnologia disponível, em especial a que é aplicável na gestão das informações que suportam a tomada de decisão e a comunicação. Este contexto tem elevado os sistemas utilizados na gestão de incidentes a um novo patamar.
E o GIS – Sistemas de Informações Geográficas – é peça fundamental dentro deste novo paradigma de sistemas para gestão de incidentes. Em Macondo, por exemplo, a Plataforma ArcGIS foi utilizada para integrar o processo de coleta de dados e a verificação das condições em campo, promovendo uma sincronização em tempo quase real da situação e subsidiando as adaptações do plano de resposta, na medida em que o cenário se transformava. A tecnologia também foi utilizada para tornar disponíveis para as equipes e voluntários, mapas, vídeos e fotos referentes às áreas impactadas.
O incidente em Macondo mostrou que, de fato, a Plataforma ArcGIS reúne os pré-requisitos necessários para integração de fluxos de dados, interoperabilidade, visualização das informações e sua relação no território em que as ações se desdobram, servindo de instrumento ideal para planejamento na esfera estratégica, tática e operacional.
Mais detalhes sobre a utilização do ArcGIS no vazamento ocorrido no Golfo do México, clique aqui.
Fonte: Imagem, por Alessandro Diniz e Bruna Mazzeo

Fonte: Estudos em Geociências e Direito.