Câmara aprova medida com norma mais frouxa para o reflorestamento
Texto, que agora vai para o Senado, deve ter mudanças vetadas pela presidente; MP perde validade no dia 8.
(FONTE : ERICH DECAT, DE BRASÍLIA, 19/9/2012)
Em nova derrota do governo federal, a Câmara aprovou a medida provisória (MP) do Código Florestal com diversas alterações do interesse da bancada ruralista.
A MP foi enviada ao Congresso Nacional para preencher as lacunas na legislação geradas pelos vetos feitos pela presidente Dilma Rousseff a artigos do código aprovado pelos parlamentares em abril deste ano.
A vitória dos ruralistas ontem, no entanto, não foi comemorada, uma vez que as mudanças feitas por eles no texto da MP possivelmente serão, de novo, vetadas pela presidente da República.
Isso pode levar o governo a mandar mais uma vez ao Congresso uma outra norma.
Se o Planalto decidir por uma futura nova proposta, vai criar outro capítulo de uma discussão legislativa que já dura anos.
Antes de ser encaminhada para a presidente, a proposta ainda precisa ser votada no Senado, que deverá convocar uma sessão extraordinária na próxima semana para isso.
Como a MP perde a validade no próximo dia 8, os senadores terão, em tese, somente duas sessões para discutir e votar a matéria.
"ESCADINHA"
O texto votado ontem havia sido mudado pelos ruralistas na comissão mista que analisou a MP.
Eles alteraram a regra de recomposição da vegetação desmatada nas beiras de rio, diminuindo em alguns cenários a área do reflorestamento obrigatório -um sistema apelidado de "escadinha", segundo o qual a recuperação tem de ser proporcional ao tamanho da propriedade.
No texto original, por exemplo, na parte que tratava das fazendas com área de mais de dez módulos fiscais, as bordas dos rios deveriam ter no mínimo 30 metros das margens recompostas com vegetação.
Na proposta dos ruralistas, o tamanho mínimo para recomposição de margens de rios para os mesmos tipos de propriedade caiu para 20 metros.
Outra mudança abriu a possibilidade do replantio com árvores frutíferas, o que é questionado por ambientalistas pelo uso de agrotóxicos nessas plantações.
STF
Além de analisar o Código Florestal, os senadores devem, na sessão extra da semana que vem, também sabatinar Teori Zavascki, indicado por Dilma ao Supremo Tribunal Federal.
Se isso ocorrer, ele poderá ser empossado antes do fim do julgamento do processo do mensalão.
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