O Estado de Santa Catarina terá que pagar multa superior a R$ 1 milhão por descumprir, de 1999 a 2006, uma determinação judicial de proibir a realização da farra do boi em território catarinense.
A decisão foi tomada pelo juiz Luiz Felipe Siegert Schuch, titular da Vara de Rogatórios, Precatórios, Precatórias e Concordata da Comarca da Capital. Ele julgou improcedentes os embargos à execução opostos pelo Estado contra a Associação dos Amigos de Petrópolis, Sociedade Zoológica Educativa e Associação Protetora dos Animais. As três organizações não-governamentais ajuizaram ação civil pública contra a prática da farra do boi em Santa Catarina.
O processo, iniciado na Justiça estadual, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que, em decisão histórica, em 1999, condenou o Estado a “proibir a denominada festa da farra do boi ou manifestações assemelhadas por atos e medidas formais e práticas, como obrigações de fazer.
O STF definiu o prazo de um ano para adequação às medidas, assim como estabeleceu multa de R$ 500 por dia, em caso de descumprimento.
– Segundo os elementos do processo, apesar da decisão da Corte Suprema, o Estado “nunca proibiu”, limitando-se a “coibir os abusos” decorrentes da sua prática – destacou o magistrado em sua decisão.
A desobediência abrange o período de 28 de dezembro de 2000 a 14 de março de 2006, alcançando 1.091 dias até o ajuizamento da ação de execução. Com isso, o valor global da multa chega a R$ 950 mil, com a necessidade, ainda, de ser atualizado e acrescido de juros legais, o que fará o valor ultrapassar a R$ 1 milhão.
O valor deverá ser depositado em favor do “Fundo Estadual para Reconstituição de Bens Lesados”.
O que diz a Procuradoria Geral do Estado :
O procurador-geral do Estado, Sadi Lima, através de sua assessoria de imprensa, disse que o Estado ainda não foi intimado da decisão e, por isso, desconhece oficialmente o seu teor. Depois, a Procuradoria deverá recorrer, pois tem esse direito constitucional e considera, também, que a multa repercutirá na ordem financeira do Estado. Ainda conforme a assessoria, o Estado atua no combate à farra do boi em Santa Catarina.
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FONTE : DC (14 de fevereiro de 2009, edição N° 8346)
5 comentários:
Olá, tb sou defensora da natureza! Fico estarrecida c/ tanta falta de amor aos animais, as florestas,rios,poluição de todas as formas, a falta de consciência dos seres em maioria, por estarem destruindo além de nossa espécie, todas as outras! sou da WWF-BRASIL,entrei na comu oficial, mas lá tem tanta gente radical, grossa e agressiva, que parei de postar comentários. Na descrição da comu diz "Animais de estimação ou não", mas se vc tentar falar à respeito, alguns membros agridem verbalmente a gente. Tem um membro chamado PAULO, que é o pior! reclamei junto a moderação e eles o apoiam. É difícil fazer parte e continuar contribuindo c/ a Ong, se eu não encontro apoio p/ defender minhas idéias e opiniões a respeito de determinado assunto. Mas continuo fazendo minha parte, e defendendo o que respeito fora da comu, mas muito magoada.Outra coisa que tem me deixado muito triste: aqui onde moro, ITAOCARA- RJ, o prefeito está recolhendo os cães de rua e matando-os.Não posso denunciar legalmente pois não tenho provas concretas como fotos e testemunhas. Eles agem nas madrugadas, e quem vê, não quer se comprometer. Todos sabem o que está acontecendo, mas são uns covardes. Eu tel p/ a tv local, mas eles disseram que não podem fazer uma reportagem s/ embasamento, s/ provas reais. Como conseguir tais provas? A prova maior , são pessoas que assistem o "espetáculo", mas não se importam, não querem se envolver.Cada vez mais estou desencantada c/ o ser que se diz humano, que se coloca acima dos outros seres e demonstram tanta irracionalidade! Abraço Fraterno, fica na paz.
Parabéns ao juiz Luiz Felipe Siegert Schuch por multar o estado de SC,é de gente assim que o mundo precisa!!Por outro lado eu tennho vergonha do governo de SC,dos prefeitos das cidades que permitem isso e até da policia que colabora com essa vergonhosa "tradição."São todos covardes e atrsados,é um tipo de gente que não merece viver!!Eu não suporto essas pessoas que só pensam em se dicvertir sem se importar com o sofrimento dos outros!!Chega desse absurdo!Porque não fazem essa covardia com eles mesmos,se eles gostam disso,se candidatem no lugar do boi,quero ver se fosse com eles,se continuariam achando legal!!Santa Catarina tem que evoluir urgente!
Depois ninguém consegue entender quando eu encho a boca pra dizer que Dr. Luiz Felipe Siegert Schuch foi o melhor professor que eu já tive em toda a minha vida.
Porque que ninguém tenta acabar com o rodeio de barretos? Será que é por que rende basteante dinheiro? Aquilo sim é crueldade com os animais? E porque ninguém faz nada lá????????? Acho que é porque a farra do boi é coisa de gente pobre que trabalha honestamente. Quem vem ver como funciona, sabe que não é bem assim!!
Porque que ninguém tenta acabar com o rodeio de barretos? Será que é por que rende basteante dinheiro? Aquilo sim é crueldade com os animais? E porque ninguém faz nada lá????????? Acho que é porque a farra do boi é coisa de gente pobre que trabalha honestamente. Quem vem ver como funciona, sabe que não é bem assim!!
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