terça-feira, 17 de fevereiro de 2009

SOBRE O PARQUE SERRA DO TABULEIRO (17/02/2009)


Um lance a mais no Tabuleiro

Trinta e três anos de espera e incertezas têm nova data para acabar: dia 4 de março. Anteriormente marcada para hoje, a votação na Assembleia Legislativa do projeto de lei que redemarca e recategoriza o Parque Estadual da Serra do Tabuleiro foi transferida para depois do Carnaval em uma reunião de lideranças da Casa. Mesmo assim, comunidades das áreas afetadas pela mudança marcaram uma manifestação em frente ao Legislativo para pressionar pela votação do projeto ainda hoje.

O projeto que deu origem à proposta foi encaminhado à Assembleia em novembro de 2008 pelo governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) com base no estudo produzido pelo Movimento de Recategorização do parque. No Projeto de Lei 347.3/08 do Mosaico de Unidades de Conservação da Serra do Tabuleiro e Terras de Massiambu, três regiões que hoje são de proteção integral no interior do parque passariam a ser consideradas Áreas de Proteção Ambiental (APA), permitindo o uso sustentável e a ocupação.

– Não tenho dúvida de que o projeto vai passar pela Assembleia. Ele não seria proposto pelo governo e aceito em três comissões se não tivesse passado por uma avaliação técnica e jurídica – avaliou o líder do Movimento de Recategorização, Renato Sehn.

A discussão sobre os novos limites e a mudança de categoria das três áreas tomou força após a criação do Fórum Parlamentar do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, há três anos, que pediu um estudo de redelimitação da unidade de conservação à Fundação do Meio Ambiente (Fatma).

O relatório final do estudo, produzido em convênio com o banco alemão KFW (Kreditanstalf fur Wideraufbau), foi entregue em dezembro de 2008, com seis meses de atraso e na véspera da primeira votação do projeto de lei pelas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação, e Agricultura e Política Rural. Apenas a comissão de Turismo e Meio Ambiente, que tinha até o último dia 5 para apreciação, não votou o projeto.

– As comissões ainda não foram instaladas este ano, por isso o prazo teve que ser estendido. Este é um projeto que envolve questões complexas e precisa de tempo para ser avaliado. Ele demorou 33 anos para chegar aqui, então temos o direito de levantar todas as questões – afirmou o deputado Décio Góes (PT), que presidiou a comissão de Turismo e Meio Ambiente no último ano.

Deputado defende ajustes na proposta

Para Góes, o projeto precisa de emendas e ajustes para evitar que se torne inconstitucional e não gere o efeito esperado.

– Temos que superar certas questões para evitar a ilusão de solução. Para ser constitucional, o projeto precisa passar por um ritual antes de ser votado. Assim, ele está sendo atropelado e pode parar no Judiciário – afirmou.

Entre as discussões e propostas, ficam pendentes as questões ambientais, econômicas e sociais surgidas desde 1975, ano de fundação do parque. As pessoas que habitavam a região naquela época não foram indenizadas e seguem em suas terras.

De acordo com o Movimento de Recategorização, hoje seriam necessários de R$ 382 milhões a R$ 1 bilhão para indenizar e retirar todos que vivem na área de 87 mil hectares espalhada por nove municípios catarinenses. Pela proposta, o custo diminuiria para R$ 302 milhões. Estima-se que 65% da área do parque seja de propriedades privadas ou de posse, ficando apenas 16 mil hectares sob domínio público.

Uma semana após a manifestação de grupos contrários à aprovação da proposta, moradores de áreas que podem ser transformadas em APA prometeram ir à Assembleia hoje à tarde pedir a votação do projeto.

– Essas comunidades não aceitam a prorrogação do prazo de votação. Elas vão pedir para que o projeto seja votado ainda hoje – afirmou Sehn.

Promotor vê parcialidade no projeto

Em dezembro do ano passado, no mesmo mês que o projeto do Mosaico para o Parque Estadual da Serra do Tabuleiro foi aprovado nas comissões da Assembleia Legislativa, o Ministério Público Estadual emitiu nota institucional para manifestar preocupação e discordância com os encaminhamentos.

A nota é assinada pelo colégio de procuradores de Justiça, formado por 40 membros. O promotor José Eduardo Cardoso, da Promotoria Especial do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, preferiu não revelar os pontos considerados ilegais e inconstitucionais.

– Os deputados já estão cientes da posição do Ministério Público e das consequências. Este projeto não tem origem nos órgãos técnicos de Santa Catarina, como a Fatma, que é a responsável pela gestão do parque e já investiu R$ 600 mil – observou.

De acordo com Cardoso, o procurador-geral da Justiça deve acompanhar o andamento do projeto, que passará pela análise do Centro de Controle Constitucional caso seja aprovado pela Assembleia, e, depois, sancionado pelo governador.

Para o promotor, o projeto elaborado pelo Movimento pela Recategorização é um trabalho técnico parcial. Cardoso também afirmou que, segundo o projeto, a localidade de Vargem do Braço, onde está localizado o manancial de águas de Pilões, responsável por abastecer a população da Grande Florianópolis, deixará de pertencer ao parque para se tornar uma Área de Proteção Ambiental.

– Salto Pilões deveria ser preservado como um tesouro. É uma situação muito importante para ser tratada de maneira tão superficial – comentou.
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FONTES : jornalistas NANDA GOBBI e TATYANA AZEVEDO, DC (17 de fevereiro de 2009, edição N° 8349)

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