FOTO : a praia Guarda do Embau está localizada no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e conta com aproximadamente 400 moradores, a maioria artesãos ou pescadores.
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Ofício n° 0056/2008/COORD. Florianópolis (SC), 16 de dezembro de 2008.
A COMISSÃO DE TURISMO E MEIO AMBIENTE DA ALESC
EXC. SR. PRESIDENTE DEP. DÉCIO GOES
REF.: PL n° 0347.3/2008
Prezado Senhor:
Cumprimentando-o cordialmente, em consideração a tramitação nesta CASA do PL n° 0347/2008, que “Reavalia e define os atuais limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, criado pelo Decreto nº 1.260, de 1º de novembro de 1975, e retificado pelo Decreto nº 17.720, de 25 de agosto de 1982, institui o Mosaico de Unidades de Conservação da Serra do Tabuleiro e Terras de Massiambu, cria o Fundo Especial de Regularização, Implementação e Manutenção do Mosaico – FEUC”, vimos por meio deste manifestar o que segue.
A FEEC sente-se consternada com a desconsideração do trabalho realizado pelo FÓRUM PARLAMENTAR DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO TABULEIRO, criado para elaborar uma proposta de definição de novos limites e enquadramento do referido Parque na lei do SEUC. Este coletivo contou com a participação popular e trabalha há mais de 3 anos, tornando sua proposta consistente pela elaboração de estudos técnicos, financiados com recursos do KfW, banco alemão que patrocina o PPMA há quatro anos.
Os serviços ambientais proporcionados pelo PEST são imprescindíveis, devido a grande relevância para manutenção do equilíbrio ecológico regional e benefícios sociais. A transformação de áreas do Parque em unidades de conservação menos protetivas, como as APAs, compromete a sua dinâmica ecológica.
Reiteramos, neste sentido, a necessidade de maior diálogo e enquadramento da proposta de lei nas regras deliberadas consensualmente, representando a legitimidade no novo regramento da maior e mais importante unidade de conservação do Estado.
Ante o exposto, a Federação das Entidades Ecologistas Catarinenses requer seja imediatamente suspensa a votação do PL n° 0347/2008, estendendo-se para o ano de 2009 o prazo de tramitação, visando propiciar tempo para considerações ao texto apresentado e adequá-lo aos interesses da sociedade.
Sendo estas as nossas considerações, desejamos as mais elevadas estimas.
Atenciosamente,
Alexandre Lemos
Coordenador Geral
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