terça-feira, 17 de fevereiro de 2009

Justiça ordena demolição de obras (15/02/2009)


O juiz Julio Schattschneider, da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, determinou a intimação do réu Adilson Martins, para que cumpra integralmente, em 60 dias, a ordem de demolição de anexos do Hotel Cabanas do Anhatomirim, em Governador Celso Ramos.

A decisão judicial, já confirmada, estipulou a retirada completa do abrigo para barcos, da piscina e do restaurante do hotel, que foram construídos sobre o costão da praia, além do atracadouro erguido em área de preservação permanente (Processo 2001.72.00.006891-2)

Sob a fiscalização do Ibama, a demolição começou a ser executada em junho de 2007 e, conforme acordo com a Justiça, ficou a cargo de terceiros. Depois de receber petição do Ibama informando que a retirada dos anexos ainda não foi concluída, o juiz estabeleceu o prazo para remoção dos entulhos. A multa já ultrapassa R$ 1,9 milhão, mas o pagamento pode ser dispensado se a ordem for cumprida, afirmou Schattschneider.

“Em caso negativo, lavre-se ofício ao Ibama e à Prefeitura Municipal de Governador Celso Ramos, determinando a eles que promovam a demolição das estruturas e a limpeza da área (com o auxílio da força policial, se necessário)”, escreveu o juiz na decisão tomada na sexta-feira (13/2). A ação, proposta pelo Ministério Público Federal, tramita deste 1990.
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FONTES : DC (edição de 15/02/2009) e Consultor Jurídico (edição de 17/02/2009)

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