sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016

Análise - A Política de Responsabilidade Socioambiental do BNDES‏


 
 
   A Política de Responsabilidade Socioambiental do BNDES:                        situação atual e necessidade de revisão

                                                        
Neste texto, analisamos a Política de Responsabilidade Socioambiental (PRSA) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em termos de sua aplicação prática em empreendimentos financiados pelo banco, com destaque para grandes projetos de infraestrutura nos setores de transporte e energia. Nesta análise, procuramos avaliar a efetividade da PRSA, considerando como questões fundamentais a transparência, a participação cidadã, o pleno respeito aos direitos humanos, a valorização da diversidade cultural e a sustentabilidade ambiental.
A Política de Responsabilidade Socioambiental (PRSA) do BNDES tem se revelado insuficiente na gestão de riscos e impactos socioambientais de empreendimentos por ele financiados. Essa realidade se revela especialmente alarmante no caso de megaprojetos de infraestrutura em regiões social e ambientalmente complexas.
As recentes experiências do BNDES na região amazônica, por exemplo, têm evidenciado que o banco não está preparado para lidar com elevados riscos e impactos que grandes empreendimentos provocam numa região com características únicas de diversidade e vulnerabilidade socioambiental, o que ressalta a necessidade urgente de uma profunda revisão de políticas e instrumentos, objetivando o seu aprimoramento.
A participação do BNDES na viabilização financeira de projetos polêmicos que são recorrentemente questionados na justiça por violações dos direitos humanos e da legislação ambiental vem demonstrando a impotência de sua PRSA tanto para avaliar os riscos socioambientais, evitando o apoio para empreendimentos temerários, como para acompanhar eficientemente a gestão de riscos e impactos socioambientais envolvidos nos empreendimentos que o banco decide apoiar.
Problemas trabalhistas, violação de direitos indígenas e passivos socioambientais associados a expressivos aumentos sucessivos nos custos de empreendimentos e atrasos em seus cronogramas são elementos comuns a megaprojetos financiados pelo BNDES nos últimos anos, a exemplo das Usinas Hidrelétricas (UHE) de Jirau, Santo Antônio e Belo Monte.

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