Notas Preliminares Sobre a Lei Orgânica Municipal e a Eficácia das Leis Ambientais Locais Em Rio Grande – RS

Maicon Bravo, Alessio Almada e Carlos Machado em Evento do GTJUS, CEA e parceiros, em 2008, na FURG.

Disponibilizamos o artigo intitulado Artigo Notas Preliminares Sobre a Lei Orgânica Municipal  e a Eficácia das Leis Ambientais Locais, em Rio Grande/RS, elaborado pelo  o Grupo Transdisciplinar em Pesquisa Jurídica Para a Sustentabilidade (GTJUS), um coletivo criado pelos professores Antonio Soler, Eder Dion e Francisco Quintanilha, da Faculdade de Direito (FADIR), da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), no ano de 2007, com o fim de agregar a pesquisadores, professores e estudantes de dentro e de fora da Universidade, bem como instituições públicas e não governamentais que se debrucem sobre o tema. Um grupo de pesquisa aberto e voltado para refletir e agir para transformar o atual cenário de crise ecológica, nos limites de um coletiva dessa ordem, evidentemente.

A pesquisa teve por objetivo “destacar alguns aspectos da Lei Orgânica Municipal de Rio Grande (LOM/RG), no que tange a matéria ambiental, a partir do disposto no Capítulo IV, intitulado “Do Meio Ambiente”, inserido no Título IV – Da Defesa do Cidadão, Saúde e Meio Ambiente, considerando a perspectiva do chamado processo de globalização (ou globalizações) e seus efeitos na esfera local. Para tanto, a metodologia consistiu na coleta e análise de dados e documentos junto a arquivos de órgãos públicos, organizações não-governamentais (ONGs) e Internet, bem como revisão bibliográfica, tendo como objetivo a confrontação de dispositivos ambientais da LOM/RG com mandamentos constitucionais, considerando a produção legislativa ambiental local, a fim de tratar da compatibilidade legal e da sua eficácia.”

O documento também pode ser acessado em: http://www.seer.furg.br/juris/article/view/930