A crueldade continua

Concea nega vetar animais em testes e dá 5 anos para validar alternativas

21 de abril de 2014

Após a polêmica envolvendo o Instituto Royal no ano passado, o plenário do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) decidiu negar o banimento do uso de animais em pesquisas de cosméticos.

O órgão ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia é o responsável por regulamentar experimentos com animais no país.

A decisão foi tomada em um pedido da organização não governamental Humane Society International (HSI). A reunião ocorreu no dia 20 de março.

O Concea negou o veto, mas acabou aprovando a substituição progressiva conforme novos métodos forem sendo aprovados, não apenas para cosméticos.

A Lei Federal 9.605/98 já prevê pena para quem realiza “experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos”.

Reportagem do G1 mostrou que o Brasil não possui hoje um órgão para validar métodos alternativos, apesar de ser proibido por lei o uso de animais quando há outros meios. À época, o Concea informou que a criação era estudada.

Na reunião, o plenário do Concea decidiu publicar uma resolução normativa sobre o tema, ainda sem prazo, e criar uma Câmara Temporária para estabelecer um cronograma de implementação.

Ainda segundo o conselho, os institutos de pesquisa terão cinco anos para encerrar os testes com animais a partir da validação de cada método alternativo.

Para especialistas, a resolução é desnecessária porque a lei já prevê as alternativas como obrigatórias.

Sobre o prazo de cinco anos, o Concea divulgou nota em que afirma que o “período é necessário para que a infraestrutura laboratorial e os recursos humanos estejam adequados e capacitados para a realização dos ensaios substitutivos”.

“Os métodos alternativos devem ser executados corretamente para não colocar em risco a saúde humana, a dos próprios animais e o meio ambiente”, diz também a nota.

Segundo a HSI, é proibido testar cosméticos em animais em toda a União Europeia, Israel e Índia. Em janeiro, o Estado de São Paulo também vetou os testes.

“Ficamos decepcionados porque o Concea não respondeu diretamente nossa pergunta”, afirma Antoniana Ottoni, da HSI. “A lei existe, ela apenas não é implementada. A proibição de testes cosméticos em animais seria um grande impulsionador para o direcionamento de recursos públicos e privados para o desenvolvimento de métodos alternativos no Brasil em todos os setores”, avalia.

Pesquisas com animais

Levantamento do G1 e dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação mostram que dados sobre pesquisas com animais realizadas hoje no país ainda são escassos, desconhecidos pelo governo ou mantidos sob sigilo. Só um terço das instituições autorizadas têm suas pesquisas divulgadas oficialmente, e apenas 4% buscam alternativas a esses métodos.

Relatório do governo mostra ainda que, apesar de 230 instituições possuírem autorização para utilizar animais, apenas dez entidades buscam alternativas a esses métodos.

Fonte: G1