Planta Malvinas Argentinas - Córdoba
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La nueva planta de acondicionamiento de semillas de maíz para la siembra de Monsanto, será de similares características y funciones a la planta que Monsanto tiene en la localidad de Rojas, en la…
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Adicionado em 30/04/2013
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Blog do Centro de Estudos Ambientais |  |
- Estoy Aquí – sobre os cachorros abandonados de Santiago
- Sobre ratos, transgênicos e queimas de arquivo
- Justiça suspende construção de nova fábrica da Monsanto na Argentina
- Revistas científicas ou túmulos do saber?
- Portaria libera uso de agrotóxico proibido no Brasil
- Qual a quantidade que cada pessoa pode consumir de agrotóxico?
- Fiocruz diz que agrotóxico vinculado a sementes transgênicas causa danos à saúde
| Estoy Aquí – sobre os cachorros abandonados de Santiago
Posted: 12 Jan 2014 01:37 PM PST
Cães e gatos abandonados são comuns em nossas cidades, infelizmente. E no verão parecem que se multiplicam pelas praias, onde as famílias adotam momentaneamente um animal de estimação e quando voltam das férias, simplesmente deixam os animais a mercê. Pessoas sem nenhuma sensibilidade para com os demais seres, antropocêntricas.
Em Santiago, capital do Chile, a história se repete. No entanto, é impressionante a quantidade de cachorros abandonados circulando pelas ruas da capital. Animais de grande porte, em geral bem cuidados. Tal situação, ao invés de ter política pública de proteção a vida de tais animais, tem promovido a matança dos mesmos, como a mudança da legislação que permite a caça de cães e gatos abandonados.
Buscando promover a problematização e a visibilidade dos cães abandonados na cidade de Santiago, um coletivo desenvolveu esse bonito video que selecionados para o blog.
ESTOY AQUÍ Intervención Urbana / I AM HERE Urban Intervention from Felipe Carrasco G. on Vimeo. |
| Sobre ratos, transgênicos e queimas de arquivo
Posted: 12 Jan 2014 12:56 PM PST
Estudo mostrando que ratos expostos a um tipo de milho transgênico e seu herbicida associado desenvolviam problemas de saúde foi retirado um ano após a publicação por “não ser conclusivo”. (foto: Agência de Notícias do Acre/ Flickr – CC BY 2.0)
por Jean Remy Guimarães
Em coluna de setembro de 2012, comentei o artigo do professor Gilles-Eric Séralini, publicado na Food and Chemical Toxicology. Esse estudo, realizado ao longo de dois anos, mostrava que ratos expostos ao milho transgênico NK603 e ao Roundup, seu herbicida associado, desenvolviam diversos tumores, além de problemas renais e hepáticos.
Pois, acredite se quiser, o estudo foi retirado pela própria revista, pouco mais de um ano após sua publicação.
Segundo as normas dessa revista (e da esmagadora maioria delas), os únicos critérios que podem levar à decisão de retirar um trabalho publicado na mesma são: falha ética, plágio, publicação anterior em outro veículo ou ainda conclusões não confiáveis, seja por fraude ou erro de boa-fé (erro de cálculo, erro experimental).
No entanto, o editor-chefe da revista, Wallace Hayes, em carta de 19/11/2013 ao primeiro autor, informa a intenção de retirar o estudo da revista, esclarecendo que o fato não se deve a fraude ou sinais de deformação intencional dos dados.
O motivo alegado seriam as “legítimas preocupações relativas ao reduzido número de animais em cada grupo (dez ratos), assim como à escolha da linhagem de ratos utilizada nos testes”. O estudo teria sido ainda retirado devido a seu caráter “não conclusivo”.
A acusação de não conclusividade é parte do cinto de utilidades de todos os lobbies corporativos incomodados por estudos que ousem duvidar da inocuidade de seus produtos
Note que nenhum dos motivos apresentados se enquadra nos critérios de exclusão explicitados nas normas da revista, o que motivou ríspidos protestos do professor Séralini e equipe, além de promessas de medidas legais. Lembre também que os testes toxicológicos realizados pelas próprias indústrias para licenciar seus produtos, transgênicos ou não, duram apenas três meses (contra os 24 do estudo do professor Séralini), e seus grupos experimentais contêm tipicamente… dez ratos.
A acusação de não conclusividade é parte do cinto de utilidades de todos os lobbies corporativos incomodados por estudos científicos que ousem duvidar da inocuidade de seus produtos. Se dependêssemos de estudos que provem com 100% de certeza que a exposição a chumbo, benzeno, amianto ou produtos de combustão é prejudicial à saúde, estaríamos todos respirando um ar pior que o de Londres no pico da revolução industrial e fumando em elevadores, ônibus, cinemas, escritórios e consultórios. Mas as corporações são assim: quando lhes convém, aceitam 95% de certeza, quando não, nem 100% são o bastante.
As más línguas juram que a decisão da revista se deve à recente inclusão, em seu comitê editorial, do biólogo Richard Goodman, professor da Universidade de Nebraska (EUA) e ex-funcionário da Monsanto. Pode até ser, mas nem precisava disso, pois breves buscas sobre o currículo dos demais membros do comitê revelam que vários deles têm ou tiveram estreitos laços com empresas de tabaco ou agroquímicas (sementes e pesticidas).
Inimigo infiltrado
Diante disso, a maior surpresa talvez não seja a retirada do artigo do professor Séralini dessa revista, mas sim a sua publicação inicial. Afinal, esses setores de atividade não se caracterizam por um histórico de relações harmoniosas com a ciência em geral e a toxicologia em particular.
Mas sabe como é: se você não pode vencer o inimigo, junte-se a ele. Ou infiltre-se. E é precisamente o que as corporações vêm se esmerando em fazer: nuclear todas as instâncias decisórias relevantes para seus interesses, sejam elas nacionais ou multilaterais, incluindo as próprias instituições científicas, como as revistas. Blogues, colunas ou matérias publicadas em qualquer meio de difusão que mencionem as palavras-chave sensíveis ao setor são também imediatamente detectadas, deflagrando uma blitzkrieg impiedosa visando à desmoralização e, portanto, eliminação da ameaça.
Se você acha que isso é teoria da conspiração, experimente estudar efeitos sanitários ou ambientais de qualquer coisa que seja produzida por uma entidade com CNPJ e concluir, mesmo que com apenas 95% de certeza, que eles não são inócuos. Você poderá, como o professor Séralini, ser acusado na web de pertencer a um movimento sectário cristão, e entrevistarão suas ex-colegas de jardim de infância, que revelarão que, sim, você grudava suas melecas embaixo da mesa e não trocava de cueca todo dia.
Esta coluna é testemunha privilegiada desse estado de coisas. Embora pouco otimistas e frequentemente ácidos, os textos aqui publicados raramente suscitam comentários de leitores, a menos que tenham como foco temas sensíveis para setores corporativos, como efeitos de pesticidas, transgênicos, emissões de carbono. Colunas sobre esses temas geram invariavelmente reações iradas, repetitivas, mas sempre instrutivas. Mas quem sabe resolvem ficar quietos desta vez, só para me contradizer?
Cientificamente, a suspensão da rotulagem só faria sentido se tivéssemos 95% de certeza que os transgênicos são inócuos à saúde
E enquanto não vêm a público os dados de novos estudos de longa duração sobre os efeitos de transgênicos, recomendados pela Agência Europeia de Segurança Sanitária da Alimentação, do Ambiente e do Trabalho (ANSES), o congresso dos ‘Estados Unidos do Brasil’ se prepara para votar uma resolução suspendendo a obrigatoriedade de rotulagem de produtos contendo transgênicos.
Cientificamente, a suspensão da rotulagem só faria sentido se tivéssemos 95% de certeza que os transgênicos são inócuos à saúde.
Temos mesmo, ou seria só queima de arquivo?
P.S.: Feliz ano novo, de preferência com uma ceia orgânica. Você nunca vai conseguir, se não tentar.
Jean Remy Davée Guimarães (Instituto de Biofísica Carlos Chagas Filho/Universidade Federal do Rio de Janeiro)
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| Justiça suspende construção de nova fábrica da Monsanto na Argentina
Posted: 12 Jan 2014 12:46 PM PST
A Justiça argentina ordenou a suspensão imediata da construção de uma nova fábrica de sementes da multinacional Monsanto na região de Córdoba. Uma corte de apelação local aceitou um recurso protocolado por ambientalistas e vizinhos da futura indústria, paralisando as obras até que um estudo de impacto ambiental seja apresentado. A empresa norte-americana já afirmou que vai recorrer da decisão.
“Prestamos uma queixa criminal para informar os promotores de certas irregularidades e violações à lei ambiental que ocorreram no coração do Ministério do Meio Ambiente, que está envolvido na concessão de autorizações ao projeto”, afirmou o advogado Raúl Montenegro, autor do recurso. Com cartazes de “Basta de saque e contaminação”, manifestantes de entidades ambientalistas fizeram vigília em frente à sede do tribunal para protestar contra a empresa.
Em vídeo de divulgação da nova fábrica, Monsanto projeta como seriam ocupados os 27 hectares do terreno da nova planta [veja aqui]
A Monsanto, por sua vez, defendeu-se das acusações. “Consideramos legítimo nosso direito de construir, pois cumprimos com todos os requerimentos legais e obtivemos a autorização para a obra de acordo com a regulamentação vigente”, afirmou a empresa, em comunicado. A principal atuação da Monsanto se dá no setor agrícola, fabricando produtos químicos, herbicidas e sementes — muitas delas transgênicas.
 Em outubro de 2013, protesto organizado por manifestantes e ambientalistas queria impedir a construção da fábrica
A ordem judicial impede que o governo regional de Córdoba, a 650 quilômetros a capital Buenos Aires, autorize a Monsanto a construir no local sem a conclusão do estudo ambiental. A fábrica a ser construída pela Monsanto prevê a ocupação de 27 hectares de terreno.
Desde setembro de 2013, os manifestantes já vinham realizando protestos e tentando na Justiça argentina bloquear a construção da nova fábrica de sementes.
As atividades da Monsanto despertam polêmicas em todo o mundo, em função das denúncias sobre os danos à saúde, os impactos ambientais e a incerteza sobre os efeitos da alteração genética de suas sementes.
No Brasil, a multinacional também está envolvida em processos judiciais bilionários a respeito da cobrança de royalties sobre as sementes de soja transgênica, amplamente utilizada em todo o país.
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| Revistas científicas ou túmulos do saber?
Posted: 12 Jan 2014 12:41 PM PST
Por trás do suposto rigor das publicações “de excelência” pode estar o epistemicídio — a tendência da Academia a sepultar pensamentos dissidentes. Mas há alternativas
Por Alex Martins Moraes
O que a entrega do prêmio Nobel de medicina 2013 e a divulgação dos resultados da avaliação trienal do sistema de pós-graduação no Brasil têm em comum? Além de ambos os eventos terem ocorrido na primeira quinzena de dezembro, eles também convergem, por razões distintas, em outro sentido: representam uma boa oportunidade para repensar e criticar as modalidades vigentes de produção do conhecimento em nosso país.
O biólogo molecular estadunidense Randy Wayne Schekman, que recebeu o prêmio Nobel junto com seus pares James Rothman e Thomas Südhof, aproveitou a visibilidade pública proporcionada pela premiação para instaurar uma forte polêmica com algumas das publicações científicas mais importantes no campo das ciências biológicas. Em coluna publicada no The Guardian um dia antes da cerimônia do Nobel (versão em espanhol publicada pelo El País), Randy Schekman acusou as revistas Nature, Science e Cell de prestarem um verdadeiro desserviço à ciência, difundindo práticas propriamente especulativas para garantirem seus mercados editoriais. Entre estas práticas, Schekman menciona a redução artificial da quantidade de artigos aceitos para publicação, a adoção de critérios sensacionalistas na seleção das colaborações e um total descompromisso com a qualificação do debate científico. Schekman conclui sua intervenção com o seguinte chamado à comunidade científica: “Da mesma forma que Wall Street precisa terminar com o domínio da cultura dos bônus, que fomenta certos riscos que são racionais para os indivíduos, mas prejudiciais para o sistema financeiro, a ciência deve se libertar da tirania das revistas de luxo. A consequência dessa escolha será uma pesquisa que sirva melhor aos interesses da ciência e da sociedade”.
Aparentemente refratária a esse tipo de crítica – que, aliás, vem se tornando cada vez mais comum em todas as áreas do conhecimento–, a CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) confere um peso decisivo às publicações em revistas de alto impacto no momento de avaliar o desempenho e a qualidade dos cursos de pós-graduação brasileiros. Para a antropologia, área da qual provenho, a avaliação da CAPES atribui um peso de 40% sobre a nota final à produção intelectual dos docentes de cada instituição. Na prática isto significa que, para atingir os conceitos máximos de avaliação (6 e 7), um determinado programa de pós-graduação deve esperar que todos os seus professores de mestrado e doutorado efetuem – para citar diretamente o roteiro de avaliação da CAPES – “a publicação de resultados de pesquisa, sob a forma de artigos em periódicos científicos, livros e capítulos de livros qualificados, com destacada proporção e média por docente nos estratos A1, A2 e B1 do Qualis Periódicos”. Levando em conta a quantidade de artigos publicados pelos docentes permanentes dos programas de pós-graduação em antropologia mais produtivos no triênio 2010-2012, o “ideal” seria, em média, cerca de duas publicações por ano por docente em revistas indexadas – isto sem mencionar as demais publicações, como livros, capítulos de livros, audiovisuais, relatórios técnicos, etc.
A avaliação da CAPES na área antropologia/arqueologia não leva em conta o fator de impacto das publicações, dado que a maioria das revistas de ciências humanas não dispõe dos meios para quantificá-lo. Neste caso, a classificação dos periódicos nos estratos A1 e A2 exige, entre outras coisas, que eles figurem em indexadores internacionais. Já o estrato B1 requer que figurem em pelo menos dois indexadores, sejam eles internacionais ou não. Outras áreas, como a medicina, adotam diretamente uma classificação elaborada com base na mediana do fator de impacto das revistas, obtidos junto ao Journal Citation Reports (JCR) e calculados anualmente pelo ISI Web of Knowledge. Isto implica o condicionamento da avaliação da produção científica às dinâmicas do mercado editorial internacional, com todas as consequências aventadas por Randy Schekman em seu artigo no The Guardian. Pior ainda, ao aplicar classificações desta ordem, a CAPES enfraquece o próprio parque editorial nacional e favorece uma forma questionável de internacionalizar a produção científica, colocando as revistas mantidas por universidades públicas e entidades de classe em detrimento de periódicos estrangeiros, financiados, em sua maioria, pela iniciativa privada e aferrados aos cânones da propriedade intelectual.
No caso das ciências sociais e humanas, o produtivismo amparado pelas avaliações da CAPES se materializa numa miríade de efeitos preocupantes, alguns deles inesperados. Não me refiro apenas à precarização do trabalho de professores e estudantes ou à perda de organicidade da produção intelectual decorrente da ênfase obsessiva na escrita de artigos e de apresentações para congressos. Talvez o aspecto mais assustador e menos criticado de uma avaliação da pós-graduação inspirada pela ideologia produtivista seja que ela ampara o epistemicídio. O epistemicídio – noção desenvolvida, entre outros, por Boaventura de Sousa Santos – consiste na eliminação ou inferiorização ativa de algumas formas de conhecimento em favor de outras, consideradas mais desejáveis no marco de uma dada estratégia de poder. Por exemplo, a anulação de certos saberes locais, sua folclorização ou deslegitimação pública foi e é uma modalidade de epistemicídio aplicada sobre diversas populações ao longo das experiências coloniais na América, Áfria e Ásia. O produtivismo está a serviço do epistemicídio porque bloqueia ou dificulta seriamente e emergência de outras formas de construção e enunciação do conhecimento em um momento de relativa democratização das universidades públicas brasileiras. Em poucas palavras, o produtivismo compromete a diversidade das formas de fazer ciência e a própria criatividade humana no exato momento em que se converte em critério valorativo hegemônico para a distribuição dos recursos necessários à produção de conhecimento. Ao erigir-se como critério chave de avaliação da relevância da produção intelectual, ele impõe sistemas de hierarquização que só fazem reiterar privilégios epistêmicos de longa data e comutá-los, logicamente, em privilégios político-institucionais. Só as modalidades mais conservadoras e pouco imaginativas de fazer ciência se adaptam, sem grandes problemas, aos atuais imperativos de quantificação. Já os estudos guiados pela co-investigação prolongada e participativa, os amplos panoramas exploratórios, as práticas colaborativas e situadas de escrita científica, etc. não conseguem sobreviver a esses imperativos.
As ciências sociais e humanas hegemônicas, legitimadas pelo produtivismo, marginalizam – ou produzem como inexistentes – outras práticas de produção intelectual; elas impõem seu universalismo abstrato ao pluralismo real dos discursos e das práxis intelectuais vigentes na universidade e fora dela. As instituições encarregadas de produzir conhecimento humanístico manejam orçamentos que, sem serem os mais robustos do sistema universitário brasileiro, não podem, ainda assim, considerar-se insignificantes. Trata-se de orçamentos conformados com dinheiro público acumulado através da cobrança de impostos majoritariamente regressivos a populações empobrecidas. Estes recursos têm sido aplicados, frequentemente, no estímulo de uma dinâmica universitária tendente a afastar estudantes e professores da problematização dos dilemas reais suscitados pela vida democrática em nosso país. Na prática, os chamados “problemas de investigação” acabam sendo inventados nos corredores da academia – ou importados dos debates prestigiosos e “de ponta” do norte global – para serem “resolvidos” no “lado de fora empírico”, com as “pessoas comuns” e depois convertidos em digressões que atendem apenas à agenda editorial vigente no mercado das publicações acadêmicas. Como se não bastasse, o dinheiro público destinado à formação de jovens pesquisadores no exterior é por vezes “investido” na perpetuação da subalternidade epistêmica das academias do sul global mediante editais que reiteram regimes de legitimidade científica diretamente coloniais.
Com a hegemonia da quantificação na elaboração dos sistemas de avaliação científica, cada vez menos a universidade poderá ser concebida como espaço de estímulo ao florescimento de “ciências sociais de outra forma”, baseadas no sentido de responsabilidade e colaboração em pesquisa, no cultivo de vínculos duradouros e qualificados com comunidades e sujeitos e na articulação entre problemáticas investigativas e dilemas socialmente compartilhados. Nossos prestigiosos programas de pós-graduação mais se assemelham organismos autistas, imersos em transe profundo, alheios a qualquer preocupação com a importância social do conhecimento científico. O que parece dinamizar a produção de conhecimento é a própria vontade de produzir racionalizada e eficientemente. Grosso modo: produção pela produção. Eis o círculo virtuoso (ou seria círculo vicioso?) do saber.
O que fazer num cenário em que a quase totalidade da produção de conhecimento promovida pelas ciências sociais e humanas encontra-se submetida a um estandarte geral de avaliação caracterizado pela (in)determinação quantitativa de toda a qualidade? Michael Eisen, professor da Universidade da Califórnia em Berkeley, que reagiu positivamente às criticas levantadas por Randy Schekman nas vésperas da entrega do Nobel, sugere a criação de sistemas alternativos de legitimação das práticas intelectuais. Para ele, todos os cientistas deveriam “atacar o uso das publicações para avaliar os pesquisadores, fazendo-o sempre que possível quando contratarem cientistas para o seu próprio laboratório ou departamento, quando revisarem as solicitações de financiamento ou julgarem os candidatos para uma vaga” (ver matéria no El País
 . Mais próximos de nós, os estudantes de mestrado em Antropologia Social da UFRGS, que paralisaram suas atividades acadêmicas na primavera de 2011 para questionar o produtivismo e as genealogias institucionais estabelecidas também oferecem uma alternativa: “paremos para pensar”. Esta, que foi a consigna da sua greve, nos alenta com a perspectiva de que a desestabilização da engrenagem produtivista é possível através da conformação de uma ética e de uma prática intelectual alternativa. Ao comentar a greve dos estudantes de Porto Alegre, o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos concluiu o seguinte: “O vosso movimento (…) é parte dessa sociologia das emergências, porque é gente que está em busca de uma renovação epistemológica, política e o faz entre si, em pequenos grupos. Certamente os meios de comunicação não noticiaram, certamente não foi útil para o currículo deles ou para o programa de estudos deles, mas estão a emergir outras realidades” (entrevista completa na Tinta Crítica).
Talvez estas práticas “dissidentes” sejam um caminho para explorar novas lealdades e alianças políticas que conduzam a vias alternativas de legitimação da produção intelectual. O desafio, portanto, é erigir espaços profissionais dignos e reconhecidos mais além das aparelhagens institucionais produtivistas, de forma a superar as tentativas de epistemicídio e abrir passagem à proliferação de práticas intelectuais indisciplinadas, ecumênicas e participativas. Assumindo tal postura, corremos o risco de perdermos, num primeiro momento, o aval dos números, dos mercados editoriais e da tecnocracia, mas ganhamos um valioso terreno para construir objetividade e provar a validade dos nossos postulados: a práxis humana. Neste terreno pode vicejar uma ciência sucessora, amparada em novas redes de diálogo em política; uma ciência aberta a programas de investigação nos quais a verdade reside, parafraseando novamente a Boaventura de Sousa Santos, naquele conhecimento “que nos guia conscientemente e com êxito na passagem de um estado de realidade para outro estado de realidade”.
A tarefa parece hercúlea e certamente nem todos os pesquisadores estarão interessados em aceitá-la. Uma coisa, no entanto, é certa: ao desenvolver investigações, emitir laudos de demarcação de terras indígenas, frequentar eventos acadêmicos, escrever textos, produzir imagens, enunciar discursos políticos, etc. os cientistas sociais incorporam e colocam em ato suas disciplinas. E é por esta mesma via que também estão em condições de colocá-las em questão, disputando seus efeitos e funções. Nós podemos, portanto, atuar no registro da reprodução, abastecendo o aparelho disciplinar herdado, ou podemos bloquear a atualização de certas dinâmicas produtivas, exercendo uma reflexão crítica e pragmática a respeito das ferramentas político-institucionais disponíveis à ação transformadora.
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| Portaria libera uso de agrotóxico proibido no Brasil
Posted: 12 Jan 2014 10:27 AM PST
Em menos de duas semanas, uma lei, um decreto e uma portaria foram aprovados e publicados com o intuito de acelerar o processo de liberação de agrotóxicos não permitidos no país
Viviane Tavares
O oeste da Bahia foi declarado oficialmente em estado de emergência fitossanitária em relação à lagarta Helicoverpa armigera. O anúncio foi feito no dia 4 de novembro pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Para combater a lagarta, no dia 7 de novembro, o Mapa publicou a portaria 1109, na qual permite a importação da substância benzoato de emamectina, agrotóxico até agora proibido no Brasil.
Matéria publicada no jornal Valor Econômico, dia 31 de outubro, mostrava que o governo e a iniciativa privada estão em discussão de uma reformulação completa do rito de análise, autorização e uso de agrotóxicos no país. O Valor informa ainda que a Casa Civil entrou nas discussões que envolvem questões como a pulverização aérea e a importação de defensivos não aprovados no Brasil. Procurada pela Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV), a Casa Civil não quis se pronunciar.
Esta liberação só foi permita por conta da Lei nº 12.873/13, de 24 de outubro deste ano, e do Decreto nº 8.133, de 28 de outubro. Ambos preveem a liberação de agrotóxicos ainda não aprovados no Brasil e o uso dessas substâncias para outra finalidade daquela aprovada anteriormente, em casos de emergência fitossanitária ou zoossanitária, como o caso apontado acima, que aconteceu uma semana depois.
Preocupação
Estas iniciativas foram motivos de preocupação de diversas entidades, entre elas, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, AS-PTA – Agricultura Familiar e Agroecologia e Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa).
A lei 12873/13, que levou apenas um mês para tramitar na Câmara dos Deputados, no Senado e ter sanção presidencial, traz 64 artigos que tratam de assuntos diversos. Destes, três legislam sobre a autorização do poder do Executivo em declarar estado de emergência fi tossanitária ou zoossanitária e do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), do Ministério da Agricultura, em anuir com a importação e conceder autorização emergencial temporária de produção, distribuição, comercialização e uso, quando declarado este estado.
O Decreto nº 8.133/13, que regulamenta o artigo 53 da lei, por sua vez, determina que a declaração de estado de emergência fitossanitária ou zoossanitária pode ser feita pelo Ministério da Agricultura, quando, segundo o texto, ‘for constatada situação epidemiológica que indique risco iminente de introdução de doença exótica ou praga quarentenária ausente no país, ou haja risco de surto ou epidemia de doença ou praga agropecuária já existente.
“O que mais chama a atenção nestes artigos e depois no decreto é que eles atribuem certos poderes ao Ministério da Agricultura em situação de emergência, mas não explicam quais situações são estas”, destaca Cleber Folgado, diretor executivo da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, que completa: “Não é a primeira vez que eles passam ou tentam passar projeto com a mesma estratégia, misturando esse tema num bolo de assuntos que não tem nada a ver”.
O líder da Frente Parlamentar da Agropecuária e deputado federal, Valdir Colatto (PMDB/SC), explica que a intenção com a aprovação desta lei e decreto é evitar prejuízos como os contabilizados no ano passado, que, segundo ele, somam R$ 10 bilhões.
“Esse ano estamos com plantio de novo e sofremos o risco de multiplicar esse prejuízo. A não ser importando um produto aprovado lá fora e que se possa aplicar com alguma segurança possível para que a gente possa controlar as pragas em situação de emergência, que é a finalidade do decreto 8133/13”, explica o deputado. Flávia Londres, uma das coordenadoras da AS-PTA, contesta a situação de relevância, uma vez que a plantação será para assegurar a exportação.
“Estamos falando de colocar em perigo a saúde humana e ambiental em benefício de um grupo de empresas que plantam soja, milho e algodão com a intenção de exportação.Não estamos falando de riscos de falta de suprimento para alimentar o país”, lembrou Flávia. Atualmente, 70% dos alimentos consumidos no país são produzidos pela agricultura familiar. De acordo com o Censo agropecuário do IBGE, apenas 20% das pequenas propriedades usam agrotóxico.
Emergência?
O chefe da divisão da Inspeção e Fiscalização de Insumos Agrícolas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luis Rangel, alega que estas iniciativas foram acordadas junto à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
“Todo esse tema e a regulamentação foi amplamente discutida com os Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente e só agiremos desta forma em caso de emergência. O Mapa vai fazer uma avaliação criteriosa dos casos, não talvez com profundidade de uma avaliação completa de registro – nem se esperaria isso, já que estamos falando de uma medida emergencial – mas baseados em parâmetros internacionais e em países com os quais o Brasil tem uma equivalência em termos de legislação”, explica.
Os agrotóxicos importados nesta ocasião deverão ser aprovados em países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que adotem, nos respectivos âmbitos, o International Code of Conduct on the Distribution and Use of Pesticides da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).
De acordo com Rangel, o oeste da Bahia já tinha um mapeamento da situação desde o começo do ano, quando a lagarta helicoverpa se mostrou muito agressiva e acabou expandindo para outras culturas. Ele aponta ainda que estados como o Mato Grosso, Piauí e Goiás estão preparando suas declarações para que o Governo Federal reconheça o estado de emergência.
A avaliação da ASPTA é de que o decreto estabelece poucos critérios e nenhum parâmetro objetivo para a determinação, pelo Mapa, de uma situação de emergência. O texto apresenta ainda que o estado de emergência terá duração de um ano, mas poderá ser prorrogado, por igual período, quando for necessário.
“O temporário pode facilmente se tornar permanente”, avalia Flávia Londres, da ASPTA. Para Luis Rangel, a falta de clareza é uma estratégia que leva em consideração diferentes cenários que podem simbolizar o caráter de emergência. “Deixar critérios claros em situação de emergência e com legislações tão complexas como lei e decreto não é uma estratégia muito inteligente. Para evitar o anseio dos movimentos sociais de que o Mapa utilize isso de maneira indevida, estamos equilibrando nossas ações quando trabalhamos em parceria com a Embrapa, que tratou das questões técnicas e científicas que embasaram todos os critérios para a determinação da emergência”, explica,acrescentando: “Os agrotóxicos não são o fim dessas estratégias, eles são uma ferramenta para um grande plano de emergência”, explica.
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| Qual a quantidade que cada pessoa pode consumir de agrotóxico?
Posted: 12 Jan 2014 10:27 AM PST
Ao entrar em um supermercado e caminhar entre frutas, verduras e legumes, é possível que você já tenha notado gôndolas destinadas apenas a alimentos orgânicos, que, dentre outras coisas, são cultivados sem o uso de agrotóxicos – assunto que vem ganhando destaque ao longo dos últimos anos no Brasil.
As atenções dos holofotes direcionam-se a constatações como a da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco): um dos maiores problemas no Brasil é o uso de muitos princípios ativos que já foram banidos em outros países. De acordo com um dossiê da Associação, dos 50 produtos mais utilizados nas lavouras brasileiras, 22 são proibidos na União Europeia, o que faz com que o país seja o maior consumidor de agrotóxicos já banidos em outros locais do mundo. “Quando um produto é banido em um país, deveria ser imediatamente em outros. Quando chega ao Brasil para fazer o banimento é um luta enorme das entidades sanitárias”, diz a médica toxicologista Lia Giraldo, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz/ Ministério da Saúde).
Em 2011, uma pesquisa conduzida pela Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) em parceria com a Fiocruz comprovou que até mesmo o leite materno pode conter resíduos de agrotóxicos. O estudo coletou amostras em mulheres do município de Lucas do Rio Verde/MT, um dos maiores produtores de soja do país. Em 100% delas foi encontrado ao menos um tipo de princípio ativo. Em algumas, até 6 tipos.
Hoje, é difícil dissociar safras recordes e indústria química, responsável pela fabricação de herbicidas, inseticidas e fungicidas que matam e controlam a disseminação de plantas daninhas, insetos e fungos nas plantações. Só em 2012, 185 milhões de toneladas de grãos foram colhidas no Brasil. Números tão expressivos se justificam para além das extensões continentais do território brasileiro. Um sem-fim de opções tecnológicas para evitar perdas de produção está disponível aos agricultores. Dentre elas, mais de 1.640 agrotóxicos registrados para uso.
Um dos pontos importantes do processo político de incentivo ao uso de venenos no Brasil aconteceu na época do regime militar, quando, em 1975, foi instituído o Plano Nacional de Defensivos Agrícolas, que condicionava a obtenção de crédito rural pelos agricultores ao uso dos produtos químicos nas lavouras. “Foi também nesta época que apareceram as primeiras denúncias de contaminação de alimentos e intoxicação de trabalhadores rurais”, explica engenheiro agrônomo e consultor ambiental Walter Lazzarini, que teve participação ativa na formulação da Lei dos Agrotóxicos brasileira (7.802) em 1989.
A lei vigora até hoje, com algumas mudanças no texto original. O gargalo, porém, fica visível nocumprimento do que prevê a legislação. “Existe um descompasso entre a regra e os mecanismos para cumpri-la. O país investe menos do que deveria em fiscalização e monitoramento”, comenta Decio Zylbersztajn, professor e criador do Centro de Conhecimento em Agronegócios da FEA/USP.
Um estudo da USP revela que, entre 1999 e 2009, o Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (Sinitox) registrou 62 mil intoxicações por agrotóxico no país – uma média de 15,5 por dia. Apesar de altos, os números não refletem totalmente a realidade, já que projeções do próprio Sistema indicam que para cada caso de intoxicação notificado, 50 acabam no desconhecimento. “Faltam dados de registro das intoxicações para suportar a necessidade de uma política de fiscalização na aplicação”, alerta Lazzarini.
A repercussão dos números levanta debates entre movimentos civis e órgãos regulatórios. Aumentar a rigidez das fiscalizações e proibir o uso dos produtos químicos já banidos em outros países são algumas das exigências da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, que reúne entidades, organizações civis e comunidade científica em Comitês Populares presentes em quase todos os estados brasileiros. Outra proposta da Campanha é a rotulação dos produtos alimentícios com as informações sobre os agrotóxicos utilizados.
Saúde é quantificável?Para a aprovação de novos agrotóxicos, são obrigatórios estudos conduzidos em animais de laboratório, que supostamente indicam a quantidade máxima de resíduos que uma pessoa pode consumir por dia. É o IDA: Índice Diário Aceitável.
De acordo com a Anvisa, a ingestão dentro do índice não causa dano à saúde. Mas a médica Lia Giraldo contesta a sua eficiência, uma vez que os testes não levam em conta concentrações prolongadas, mesmo que baixas. “Criou-se uma teoria de que o efeito é decorrente da quantidade e não do produto, das reações químicas. É uma teoria científica muito linear, dose-efeito, como se tudo dependesse só da quantidade. Essa ideia ainda está vigente na regulamentação”, explica. “O que se faz para aceitar os agrotóxicos no mercado são estudos experimentais em animais que tem vida muito curta. Não há tempo para eles desenvolverem as doenças crônicas degenerativas que os humanos manifestam por viverem mais”.
A intoxicação crônica, que se desenvolve ao longo de meses, anos ou até décadas, pode levar a doenças hepáticas e renais, câncer, malformação congênita, problemas de fertilidade, reprodução, além de distúrbios neurológicos, mentais e endócrinos. “Considero que os indicadores fazem uma inversão de complexidade. É anticientífico. Um ser humano é diferente do outro, cada organismo vai manifestar as alterações na sua singularidade. A saúde plena não pode ser garantida, mesmo se o indicador for respeitado”, diz Lia.
Um exemplo: o índice chega a um valor que permite que as pessoas comam um tomate e não morram intoxicadas. “Mas isso não quer dizer que se você comer um tomate todos os dias ao longo de anos você não desenvolva um câncer”, explica a médica. “Não existe quantidade ‘menos pior’. Temos que ser críticos. Há uma convenção baseada em um indicador que não tem sustentabilidade científica, embora se utilize de uma determinada ciência pra justificar sua existência”.
Além disso, analisar e identificar os efeitos combinados de diferentes substâncias químicas, em situações distintas de exposição (ar, água, solo, alimentos), são verdadeiros desafios para a ciência chegar a números que possam ser considerados seguros. “No cozimento quanto é degradado e se transforma em outras substâncias que podem ser até mais tóxicas? O ideal é garantir que não tenha resíduos, e pra isso seria necessário não ter agrotóxicos”.
Leonardo Melgarejo, engenheiro agrônomo que representa o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) na Comissão Nacional de Biossegurança (CTNBio), também defende que “é equivocado supor que pequenas doses de veneno devem ser aceitas nos alimentos porque causam pequenos danos”. Para ele, a alternativa é buscar produtos orgânicos, que devem (e podem) ser disponibilizados para todos. “A produção em policultivo é maior por unidade de área, mais intensiva em mão de obra e menos demandante de insumos externos. Com ela é possível gerar ocupações produtivas, ampliar a oferta de alimentos e minimizar riscos de intoxicação, custos com a saúde”. (Leia a entrevista com Leonardo Melgarejo na íntegra no post anterior).
Lavar os alimentos resolve? Na verdade, a prática é importante apenas para higienizá-los, mas não retira os produtos químicos, já que os resíduos circulam nos tecidos vegetais pela seiva. “O agrotóxico é utilizado por todo o ciclo da produção e atinge a planta sistemicamente”, explica a médica.
A Anvisa também alerta que mesmo os chamados agrotóxicos “de contato”, que agem externamente no vegetal, podem ser absorvidos pelas porosidades da planta. A Agência aconselha que produtos in natura devem vir de fornecedores qualificados pelo cumprimento das Boas Práticas Agrícolas, como o respeito ao período de carência (intervalo entre a aplicação do agrotóxico e a colheita).
Este texto é um complemento à reportagem “Comida Química”, publicada na edição verde da Superinteressante, que está nas bancas este mês.
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| Fiocruz diz que agrotóxico vinculado a sementes transgênicas causa danos à saúde
Posted: 12 Jan 2014 04:14 AM PST
Grande lobby no Brasil para liberar o agrotóxico com 2,4-D, composto químico da arma de guerra conhecida por Agente Laranja
Para Karen, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deveria reavaliar a permissão para uso do herbicida no país. Consequentemente, não poderiam, também, ser permitidas as sementes transgênicas resistentes a ele. “Um produto transgênico resistente ao 2,4-D só vai causar o aumento do consumo de um agrotóxico que era para ser proibido. Estudos de pesquisadores isentos mostram relação com danos como má-formação fetal, mutações genéticas, câncer. A maioria foi feita em animais de laboratório, mas alguns em população humana”, destacou a pesquisadora. De acordo com Karen, uma entidade da sociedade civil ou um parlamentar pode encaminhar o pedido de reavaliação à Anvisa. A substância foi reavaliada pela última vez em 2006, e mantida. No entanto, de acordo com a pesquisadora, de lá para cá foram feitas mais pesquisas sobre o 2,4-D.
Karen Friedrich ressalta ainda que a Anvisa enfrenta dificuldades nos processos de reavaliação, que são interrompidos por muitos recursos judiciais. “Em 2008, ela [Anvisa] indicou 14 [agrotóxicos para reavaliação] e ainda não conseguiu terminar a análise de todos. Proibiu quatro, manteve dois e os outros ainda estão aguardando”, informou. No Brasil, diferentemente do modelo adotado em países em que há reavaliação periódica, quando um agrotóxico é registrado, sua autorização é permanente. Ela pode ser revista, no entanto, caso estudos evidenciem que a substância pode trazer riscos à população ou ao meio ambiente.
Outro representante da Fundação Oswaldo Cruz, Luiz Cláudio Meirelles, destacou o fato de que o 2,4-D está na classe dos herbicidas que podem liberar dioxina em seu processo de fabricação. Trata-se de uma impureza suspeita de causar danos reprodutivos de alguns tipos de câncer. Há uma preocupação pelo fato de o Brasil não ter laboratório adequado para medir a dosagem de dioxina na sustância. “Acho que é um produto que, no mínimo, tem que ser descontinuado, caminhando para o banimento.”
Enquanto, na avaliação da Fundação Oswaldo Cruz, o 2,4-D não é adequado para uso, empresas privadas alegam que o herbicida não causa danos, desde que usado da maneira e na dosagem corretas. O médico toxicologista Flávio Zambrone, presidente do Instituto Brasileiro de Toxicologia e consultor da Força Tarefa, grupo formado por quatro empresas – Dow Agrosciences, Atanor, Milenia e Nufarm –, afirma que não há dados conclusivos vinculando o 2,4-D a danos à saúde e ao meio ambiente.
“O perigo é inerente à substância. Mas, se a exposição for em dose segura, não apresenta risco”, disse Zambrone. Segundo ele, o agrotóxico apresentou o mesmo pacote de dados que outros pesticidas e passou por testes em animais antes de ser aprovado no Brasil. “Quando você passa de animais para homens, as doses são em um valor 100 vezes menor.”
Outro argumento favorável ao 2,4-D apresentado toxicologista é que o herbicida está registrado em 70 países e, até o momento, não foi suspenso por eles. Recentemente, houve reavaliação no Canadá e nos Estados Unidos, com manutenção da permissão para o produto. Quanto à dioxina, ele acredita que a ausência de um laboratório que meça a dosagem no Brasil não é motivo para descontinuar o uso do agrotóxico. “É uma impureza séria, mas tem dose segura. Se não temos laboratório, temos que criar ou fazer [o teste da dosagem] fora”, defendeu.
Após a audiência pública de hoje, equipes técnicas do Ministério Público Federal vão redigir pareceres. A partir desse material é que o órgão vai decidir os próximos passos com relação ao 2,4-D e às sementes resistentes ao agrotóxico. Atualmente, estão em curso inquéritos civis instaurados pelo MPF, para avaliar irregularidades na liberação das sementes transgênicas pela Comissão Nacional de Biossegurança (CTNBio) e a segurança da permanência do 2,4-D no mercado brasileiro.
Fonte: EBC
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