A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou em decisão terminativa, nesta terça-feira (14), projeto que autoriza o plantio de cana-de-açúcar nas áreas desmatadas e nos biomas cerrado e campos gerais na Amazônia Legal. Foram cinco votos a favor, dois contrários e uma abstenção.
Para o autor da proposta (PLS 626/2011), senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o plantio da cultura na região vai estimular a produção de biocombustíveis à base de cana-de-açúcar. Em voto favorável, o relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apontou a necessidade de ampliar as áreas de cultivo para o atendimento das demandas futuras de etanol e açúcar.
Contrário ao projeto, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) lembrou que a região amazônica ficou fora de zoneamento agroecológico feito pela Embrapa para o cultivo da cana-de-açúcar no Brasil e que a proibição da cultura na região deveria ser mantida. Já os senadores Ivo Cassol (PP-RO), Valdir Raupp (PMDB-RO) e Ataídes Oliveira (PSDB-TO) defenderam a ampliação da produção de etanol, sob argumento de que o cultivo levará desenvolvimento a seus estados. O senador Cícero Lucena (PSDB-PB) também foi favorável. A senadora Ana Rita (PT-ES) votou contrariamente, enquanto a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) se absteve.
De acordo com o projeto, a expansão do cultivo de cana na Amazônia Legal deve ter como diretrizes a proteção do meio ambiente, a conservação da biodiversidade e a livre concorrência, entre outras. Também deve considerar as disposições do novo Código Florestal e as recomendações da pesquisa.
O PLS 626/2011 remete a regulamento estabelecer condições, critérios e vedações para a concessão de crédito rural e agroindustrial para cultivo de cana-de-açúcar e produção de açúcar, etanol e outros biocombustíveis e derivados, na Amazônia Legal.
Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o projeto seguirá direto para exame da Câmara dos Deputados. A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle é presidida pelo senador Blairo Maggi (PR-MT).
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FONTE : Matéria da Agência Senado, publicada pelo EcoDebate, 15/05/2013
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