(FONTE : FELIPE WERNECK / RIO - O Estado de S.Paulo, 18/9/2012)
O governo do Rio promete acabar com os lixões no Estado até 2014, como define
a legislação federal, mas apenas 4 dos 92 municípios fluminenses finalizaram
planos de resíduos sólidos. Sancionada em 2010, a Política Nacional de Resíduos
Sólidos estabeleceu prazo de dois anos para a realização dos planos de manejo,
que terminou no mês passado.
A elaboração dos planos de gestão é condição para que as cidades tenham acesso a recursos da União para a limpeza urbana. O superintendente de Políticas de Saneamento da Secretaria Estadual do Ambiente, Victor Zveibil, diz que apenas 10% dos resíduos sólidos eram destinados a aterros sanitários até 2010 e hoje 90% (15.447 toneladas por dia) são destinados a aterros sanitários e "controlados". Mas 22 municípios usam lixões como destino oficial, sobretudo no noroeste.
"O Rio vai ser o único Estado a acabar com lixões até 2014", diz o secretário do Ambiente, Carlos Minc. Segundo ele, como as cidades estavam atrasadas na preparação de seus planos, o Estado decidiu bancar o custo. O valor de R$ 32 milhões foi pago com recursos de fundos estaduais.
Minc aponta outra medida que, segundo ele, permitirá ao Rio zerar os lixões no prazo. São aterros consorciados, subsidiados pelo Estado, que têm gestão dividida entre um grupo de cidades. E foram licenciados grandes aterros privados. "Os municípios são pobres e inadimplentes. Antes, o prefeito pagava R$ 4 por tonelada para jogar no lixão e passar máquina. No aterro custa R$ 40 a tonelada. Subsidiamos por três anos para o município fazer a transição, pagando a metade do que o aterro cobra."
Para Minc, não se trata de paternalismo. "A gente dá por pouco tempo e exige contrapartida: além de acabar com os lixões, o município tem de aumentar progressivamente a coleta seletiva."
Engenheiro civil e mestre em ciências ambientais, Walter Plácido alerta que não pode ocorrer com os planos de resíduos o que ocorreu em muitos casos com planos diretores de cidades, que ficaram engavetados. Ele critica a falta de estrutura específica para o tema, que independa de mudanças de governo, e de projeto mais amplo de controle ambiental.
"Se quiserem dotar os consórcios de sustentabilidade e eficiência, os governos devem ir além de financiar a construção de aterros. Há de se criar um modelo completo, que passa pela definição do que se entende como gestão de resíduos, sua operacionalização e de como se resolve a logística reversa, pois sem a responsabilização direta da indústria e do comércio não haverá cumprimento de metas", diz.
Minc defende a incineração do "lixo ruim", ainda uma promessa no Estado. "É ótima, mas tem que tirar o lixo bom. Por isso a gente cravou nas licenças ambientais dos novos aterros que no mínimo 15% do lixo tem de virar energia."
Aterros privados. Os aterros privados foram construídos em Seropédica, São Gonçalo, Itaboraí e Belford Roxo. "Só o de Seropédica acabou com quatro lixões, os de Gramacho, Itaguaí, Seropédica e Mangaratiba. Os projetos saíram do papel porque os donos dos aterros sabem que vamos bancar metade do valor por três anos", acrescenta Minc. "Além disso, fizemos dez aterros intermunicipais com recursos do Estado."
Plácido questiona o preço cobrado por um desses aterros, o de Teresópolis. "São quase R$ 100 por tonelada, é o mais caro de todos."
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), são necessários R$ 70 bilhões para transformar todos os lixões do País em aterros sanitários até 2014. A entidade reclama da "falta auxílio financeiro para que as prefeituras cumpram as determinações da lei".
No Rio, São Sebastião do Alto e Barra Mansa concluíram seus planos de resíduos. Paraty e a capital também, mas ainda não foram promulgados.
A elaboração dos planos de gestão é condição para que as cidades tenham acesso a recursos da União para a limpeza urbana. O superintendente de Políticas de Saneamento da Secretaria Estadual do Ambiente, Victor Zveibil, diz que apenas 10% dos resíduos sólidos eram destinados a aterros sanitários até 2010 e hoje 90% (15.447 toneladas por dia) são destinados a aterros sanitários e "controlados". Mas 22 municípios usam lixões como destino oficial, sobretudo no noroeste.
"O Rio vai ser o único Estado a acabar com lixões até 2014", diz o secretário do Ambiente, Carlos Minc. Segundo ele, como as cidades estavam atrasadas na preparação de seus planos, o Estado decidiu bancar o custo. O valor de R$ 32 milhões foi pago com recursos de fundos estaduais.
Minc aponta outra medida que, segundo ele, permitirá ao Rio zerar os lixões no prazo. São aterros consorciados, subsidiados pelo Estado, que têm gestão dividida entre um grupo de cidades. E foram licenciados grandes aterros privados. "Os municípios são pobres e inadimplentes. Antes, o prefeito pagava R$ 4 por tonelada para jogar no lixão e passar máquina. No aterro custa R$ 40 a tonelada. Subsidiamos por três anos para o município fazer a transição, pagando a metade do que o aterro cobra."
Para Minc, não se trata de paternalismo. "A gente dá por pouco tempo e exige contrapartida: além de acabar com os lixões, o município tem de aumentar progressivamente a coleta seletiva."
Engenheiro civil e mestre em ciências ambientais, Walter Plácido alerta que não pode ocorrer com os planos de resíduos o que ocorreu em muitos casos com planos diretores de cidades, que ficaram engavetados. Ele critica a falta de estrutura específica para o tema, que independa de mudanças de governo, e de projeto mais amplo de controle ambiental.
"Se quiserem dotar os consórcios de sustentabilidade e eficiência, os governos devem ir além de financiar a construção de aterros. Há de se criar um modelo completo, que passa pela definição do que se entende como gestão de resíduos, sua operacionalização e de como se resolve a logística reversa, pois sem a responsabilização direta da indústria e do comércio não haverá cumprimento de metas", diz.
Minc defende a incineração do "lixo ruim", ainda uma promessa no Estado. "É ótima, mas tem que tirar o lixo bom. Por isso a gente cravou nas licenças ambientais dos novos aterros que no mínimo 15% do lixo tem de virar energia."
Aterros privados. Os aterros privados foram construídos em Seropédica, São Gonçalo, Itaboraí e Belford Roxo. "Só o de Seropédica acabou com quatro lixões, os de Gramacho, Itaguaí, Seropédica e Mangaratiba. Os projetos saíram do papel porque os donos dos aterros sabem que vamos bancar metade do valor por três anos", acrescenta Minc. "Além disso, fizemos dez aterros intermunicipais com recursos do Estado."
Plácido questiona o preço cobrado por um desses aterros, o de Teresópolis. "São quase R$ 100 por tonelada, é o mais caro de todos."
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), são necessários R$ 70 bilhões para transformar todos os lixões do País em aterros sanitários até 2014. A entidade reclama da "falta auxílio financeiro para que as prefeituras cumpram as determinações da lei".
No Rio, São Sebastião do Alto e Barra Mansa concluíram seus planos de resíduos. Paraty e a capital também, mas ainda não foram promulgados.
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