Legislação florestal brasileira segue indefinida e sob risco – Governo ignora apelos da maioria dos brasileiros e sanciona parcialmente projeto para reforma do Código Florestal. Apenas veto integral traria possibilidade de debate democrático para regulamentação da lei atual.
por Aldem Bourscheit, do WWF Brasil.
Brasília (DF) – O governo federal sancionou parcialmente nesta sexta (25) o projeto de novo Código Florestal aprovado pelo Congresso no fim de abril, contrariando os apelos da maioria da sociedade brasileira, de setores do próprio governo e da comunidade internacional.
Para o WWF-Brasil, apenas o veto integral ao texto possibilitaria a regulamentação da lei atual com participação real da sociedade e da comunidade científica. Sem isso, o Brasil ainda corre risco de retrocesso legislativo, pois as medidas associadas ao veto precisarão novamente do aval do Congresso, aonde ruralistas vêm tentando impor retrocessos à sociedade.
Os ministros disseram nesta tarde que foram vetados artigos e serão editadas medidas provisórias (MPs) para tentar recompor o projeto aprovado no Senado, mas não apresentaram nenhum texto oficial, o que denota um processo ainda pouco transparente e sem negociação.
“A sociedade brasileira e mundial assiste a um país que segue jogando com o futuro de suas florestas. O projeto aprovado no Congresso é fruto de um processo legislativo tortuoso, feito para atender apenas a uma parcela da sociedade que quer ampliar as possibilidades de desmatamento e anistiar quem desmatou ilegalmente”, ressaltou a secretária-geral do WWF-Brasil, Maria Cecília Wey de Brito.
Segundo ela, no Brasil de hoje o meio ambiente tem sempre que se subordinar a todos os outros interesses. Por isso, o país pode chegar à Rio+20 com um discurso e uma prática incompatíveis, além de uma legislação florestal indefinida.
“Fora os impactos à credibilidade e à liderança do Brasil no cenário global, poderemos sofrer barreiras comerciais por seguir crescendo de forma insustentável. Também fica a dúvida sobre como o país cumprirá suas metas assumidas internacionalmente para conservação da biodiversidade e proteção do clima”, comentou Maria Cecília.
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FONTE : EcoDebate, 26/05/2012
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