SANTA MARIA, RS : Política de Resíduos Sólidos discutida em audiência pública

Em parceria com a Subcomissão sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos da Assembleia Legislativa, a Comissão de Educação e Saúde da Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou, na tarde desta quarta-feira (23), audiência pública para debater a temática de resíduos sólidos. Integraram a mesa de honra as seguintes autoridades: integrante da Comissão de Educação e Saúde, vereador Luiz Carlos Fort; promotor de Justiça, Ricardo Lozza; representante do Tribunal de Contas do Estado, Cesar Motta; secretário municipal de Proteção Ambiental, Luiz Alberto Carvalho Júnior; professora do departamento de Química da UFSM, Marta Tocheto e José Antonio Mallmann, da Fepam/Santa Maria. A vereadora Maria de Lourdes Castro, presidente da Comissão de Saúde, coordenou a audiência pública.

A subcomissão, ligada à Comissão de Meio Ambiente da Assembleia, tem como coordenador e relator o deputado Jurandir Maciel, o qual destacou que um dos objetivos das audiências realizadas em diferentes pontos do Estado é obter uma radiografia do atual cenário da gestão dos resíduos sólidos, além de conhecer iniciativas realizadas e orientar os municípios para que seus gestores avaliem e produzam planos que privilegiem a coleta, tratamento e reciclagem do lixo. “A lei federal engloba resíduos domiciliares, passa pela política reversa e por resíduos contaminantes”, explicou. Jurandir Maciel esclareceu a intenção de, até o mês de agosto, todos os municípios tenham comissões técnicas – criadas por decreto ou projeto de lei – para tratar do assunto a fim de as cidades terem interlocutores técnicos, que possam discutir plano de gestão de resíduos sólidos. A partir de agosto de 2014, todos resíduos sólidos devem ser colocados em aterro sanitário licenciado e, além disso, as prefeituras não poderão colocar nenhum resíduo reciclável no aterro. “Se a prefeitura colocar reciclável no aterro será crime ambiental”, esclareceu.

O secretário de Proteção Ambiental, Luiz Alberto Carvalho, afirmou que Santa Maria está num processo de discussão sobre política municipal de resíduos sólidos, enfatizando que a cidade é uma das únicas do Estado a já contar com plano municipal de gerenciamento de resíduos da construção civil. Além disso, Santa Maria possui aterro sanitário particular, local para onde são destinados resíduos sólidos.

A professora do departamento de Química da UFSM, Marta Tocheto, ao falar do cenário atual dos resíduos no Rio Grande do Sul, informou que, no Estado, menos de 10% dos resíduos gerados vão para a reciclagem. Marta enfatizou que política nacional considera que destinação ambientalmente adequada prevê reutilização, reciclagem, compostagem, recuperação e aproveitamento energético. “Plano de gestão de resíduos é um processo interativo e deve ser visto estrategicamente”, ressaltou.

SEMINÁRIO – No final do mês de abril, a Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Meio Ambiente da Câmara de Vereadores promoveu o Seminário “Política Nacional de Resíduos Sólidos: Desafios e perspectivas para a sustentabilidade”. No evento, foram discutidas mudanças ocasionadas pela Lei de Política Nacional de Resíduos NRS, como a lógica reversa, que propõe um conjunto de ações para facilitar o retorno dos resíduos sólidos aos fabricantes e o fim dos lixões.

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FONTE :  

Texto: Clarissa Lovatto

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