quarta-feira, 23 de maio de 2012

Código Florestal restritivo impactaria menos a produção agrícola do que diz a bancada ruralista

Código restritivo impactaria menos produção do que preveem ruralistas – Cálculo feito com base em dados do Ministério do Meio Ambiente, considera que, se for retomado texto semelhante ao aprovado no Senado, País perderia 3 milhões de hectares de área produtiva – e não 33 milhões, como diz bancada ruralista. Matéria de Giovana Girardi, em O Estado de S.Paulo.
Se a presidente Dilma Rousseff vetar o projeto de lei aprovado na Câmara que reforma o Código Florestal e retomar um texto nos moldes do votado no Senado no final do ano passado, a perda de produção agrícola no País pode ficar em torno de 3 milhões de hectares. O número, que considera a recuperação de matas ciliares, foi obtido a partir da análise de especialistas em cima de cálculo do Ministério do Meio Ambiente sobre quanto deveria ser recomposto de vegetação natural com o texto do Senado.
No ano passado, uma projeção feita no Departamento de Florestas da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do MMA considerou que, ao todo, seriam necessários recuperar cerca de 31,5 milhões de hectares (Mha), sendo 18 Mha de Reserva Legal e entre 12,5 Mha e 15 Mha de Área de Preservação Permanente. No entanto, especialistas ouvidos pelo Estado ponderam que o foco tem de ser em APP, visto que o texto do Senado prevê a possibilidade de o déficit de reserva legal ser compensado em outra área.
Por outro lado, em APPs, pesquisas apontam que o grosso de sua ocupação não é para produzir arroz e feijão. Cerca de 80% do uso irregular é de pecuária de baixa produtividade – somente os 20% restantes seriam de fato são ocupados por agricultura. Daí o cálculo de que a perda de área para produção agrícola seria de no máximo 3 Mha.
A questão é delicada hoje no Brasil porque faltam dados sobre como se dá exatamente a ocupação do solo no Brasil. Cálculos a partir de imagens de satélite não são 100% precisos e ainda não existe uma adesão dos proprietários ao cadastro rural.
Compensação polêmica. Os ruralistas, por exemplo, têm uma visão mais dramática. A senadora Kátia Abreu (PSD/TO) considera que se voltar o texto do Senado, o Brasil vai acabar abrindo mão de toda a área prevista na recuperação – que ela diz ser ainda um pouco maior, de 33 milhões de hectares.
Ela questiona, por exemplo, a compensação de RL em outro lugar. “Só temos 27,7% de área de produção agrícola no Brasil, descontados os 11% que são preservados nas propriedades particulares. O resto do País é terra devoluta do Incra, terra de índio, parques nacionais ou terras de Marinha e Exército e cidade. Onde eu vou arrumar floresta para compensar mesmo? É lógico que é em área de produção.”
A análise considerada pela comunidade científica é bem diferente. De acordo com cálculos do agrônomo Gerd Sparovek, da Esalq/USP, sobram áreas para fazer essa compensação.
“A sobra que existe de vegetação natural fora de APP e RL e de Unidade de Conservação são 294 milhões de hectares. Não é tudo propriedade privada, claro. Isso inclui terra pública não destinada, que não tem titulação e que não sabemos quanto é exatamente”, afirma. “Mas tem área suficiente em todos os biomas. O que acontece é que alguns Estados não têm, como São Paulo e Paraná. As propriedades deles teriam de compensar no mesmo bioma, mas em outros Estados.”
O texto do Senado prevê essa possibilidade. E pressupõe também que a compensação é uma espécie de mecanismo de mercado. “O proprietário que ceder sua terra para outro proprietário resolver seu déficit vai receber por isso. Não é bondade”. Diz.
O próprio censo agropecuário do IBGE de 2006 – o mais recente – conta uma história diferente. Segundo o levantamento, os proprietários rurais declararam a existência em suas terras de 94 Mha de florestas, sendo 50,2 Mha destinadas para APP ou RL; 8,2 Mha são de florestas consorciadas com pastagem e 35,6 Mha são de matas e florestas fora de APP. Em teoria, a compensação poderia também ocorrer aí.
Pastagem improdutiva. Por isso, defendem pesquisadores, o foco se volta para as regiões de mata ciliar. Nelas sim a recuperação envolve transformar área hoje usada para produção, mas é preciso considerar qual é o tipo dessa ocupação.
Segundo projeção feita por Sparovek sobre o total de déficit de área protegida em propriedades agrícolas hoje no Brasil, com base no Código Florestal ainda vigente, faltam cerca de 55 Mha de APP. Desses, 45 Mha seriam ocupados por pecuária e 10 Mha por agricultura. Daí sai a proporção citada no início do texto.
E recuperar pastagem, dizem os cientistas, é na verdade um bom negócio para o próprio produtor. Como em geral no Brasil a produtividade dessas áreas é muito baixo, em torno de 1 cabeça de gado por hectare, investimentos que pudessem ao menos dobrar isso acabariam liberando cerca de 70 Mha no País e compensariam a “perda” com a recuperação de mata.
“A resposta para todos os nossos dilemas são as áreas de pecuária e sua intensificação. A partir disso poderemos promover rearranjos produtivos, inclusive para atender as demandas justas de aumento da produção”, afirma o agrônomo Arnaldo Carneiro Filho, assessor científico da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
“As coisas não assim”, rebate Kátia Abreu. “Existe a tecnologia, mas precisamos de dinheiro e de mercado consumidor. De tudo o que produzimos de pecuária, só 20% é exportado. Onde vamos abrir mais mercado?”
Quando lembrada de que a ideia seria só adensar o gado para abrir terra para a agricultura, ela volta a lembrar a falta de dinheiro. Perguntada então se não seria melhor, em vez de mudar o Código, brigar por mais dinheiro, a senadora simplesmente gargalhou e lembrou as dificuldades do setor. “Não existe dinheiro para a agricultura. Não tem a menor possibilidade de fazer esse ganho da produtividade. ”
Trabalhos com recomposição de APP trazem uma visão mais otimista. O pesquisador Ricardo Rodrigues, da Esalq, vem conduzindo projetos de recuperação com canavieiros em São Paulo, com pecuaristas na região de Paragominas (PA) e com sojeiros em Santarém (PA) e em Lucas do Rio Verde (MT). “A realidade que notamos é que as propriedades têm entre 2% e 3% de irregularidade para APPs. Para Paragominas a média deu um pouco menor, entre 1 e 2%”, diz.
Quem está no meio agrícola tem dúvidas quanto à estratégia das ruralistas. “Foi um erro dizer que haverá impacto na produção. A discussão deveria ser reconhecer que APP é importante, que a recomposição é necessária, mas tem custos, e o setor agrícola deveria cobrar quem vai arcar com esses custos”, afirma André Nassar, do instituto Ícone.

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FONTE : EcoDebate, 23/05/2012

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