TJ vota hoje se exclui da área do Parque do Tabuleiro a localidade de Vargem do Braço, onde está o manancial que abastece a Grande Florianópolis
Os cinquenta desembargadores do Tribunal de Justiça votam hoje a manutenção ou suspensão da liminar que mantém a localidade Vargem do Braço dentro da área do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. Caberá recurso da decisão.
A área de 935 hectares perdeu o status de proteção integral (proíbe qualquer atividade e ocupação) e foi transformada em Área de Preservação Ambiental (APA, permite ocupação com uso sustentável) em março deste ano. Ela engloba os mananciais responsáveis pelo abastecimento de 700 mil moradores da Grande Florianópolis. Fazem parte do manancial os rios Cubatão e Vargem do Braço.
Pela Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada no mês passado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade (Ceccon), cinco artigos da Lei Estadual 14.661/2009, que promoveu a mudança na Vargem do Braço, são inconstitucionais e colocam em risco o manancial de Pilões.
Para o líder do Movimento de Recategorização do parque, Renato Sehn, responsável pela proposta que redefiniu os limites da maior área de conservação de Santa Catarina, a decisão representa um atraso, pois implica a retirada das cerca de 40 famílias que vivem na área:
– Não vejo a retirada destas pessoas como uma solução. A nossa proposta é utilizar os moradores desta área para preservar os mananciais. A ideia é que elas sejam parceiras e recebam pagamentos para cuidar do local e até evitem novas invasões.
Professor diz que área menor afeta animais
Segundo o MPSC, os moradores da área não serão prejudicados, pois o que se pretende proibir são as ocupações irregulares. Renato Sehn não acredita que isso seja possível e questiona a exploração de água dentro de um parque.
– Nenhuma área de proteção integral prevê ocupação urbana e nem mesmo visitas. Além disso, como vão explorar a água protegida de um parque? Isso é proibido. A APA vai zelar muito mais pelo futuro da água da Grande Florianópolis – destacou.
O professor da Universidade Federal de Santa Catarina Luiz Carlos Pinheiro Machado Filho diz que a redução da área do parque tem impacto negativo na sobrevivência dos animais silvestres do local:
– Os animais necessitam de áreas contínuas para sobreviver.
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FONTE : DC, 19/agosto/2009.
2 comentários:
oi,acompanhando seu trabalho....li as novas postagens....abs,mimi
A criação da APA da Vargem do Braço é a melhor solução para resolver esse problema que se arrasta faz mais de trinta anos. A criação do Parque da Serra do Tabuleiro ficou apenas no papel pois a maior parte das famílias que moram no interior do parque (populações tradicionais) não foram indenizadas e ainda foram tratados como criminosos. Quanto a preservação da água dos Pilões é possível preservar e ter desenvolvimento seguindo o exemplo de Nova York e das Montanhas de Katskill. O que os órgãos públicos que são contrários ao Projeto Mosaico da Tabuleiro temem é o fato de que esse Projeto Mosaico irá funcionar, ele vai ter resultados positivos e vai ocorrer a preservação do meio ambiente. Ocorrendo a preservação do ambiente esses órgãos não poderão mais colocar as mãos nos recursos internacionais que os bancos enviam para a Mata Atlântica.
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