NOVO MARCO LEGAL DA BIODIVERSIDADE

Curso pretende esclarecer novos regulamentos para o acesso ao patrimônio genético de plantas e animais do país, bem como de conhecimentos indígenas e tradicionais associados.

O acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados é regulado por um conjunto legal em vigor que trata dos usos da biodiversidade brasileira. Tais regras foram profundamente revistas pela “nova lei da biodiversidade”, como vem sendo chamada a lei nº 13.123/2015, que trouxe um novo conjunto de disposições para acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento dos povos tradicionais brasileiros.

Entre os principais avanços da lei estão a criação de formas de compensação e repartição dos benefícios entre as comunidades tradicionais que venham a disponibilizar para a indústria seu conhecimento; a garantia de participação dos povos tradicionais nos processos decisórios e a dispensa da autorização prévia para conduçaõ de pesquisas.

A legislação, sancionada pela presidente Dilma Rousseff torna o ambiente mais favorável para que o País avance nas pesquisas em biotecnologia, sobretudo na área de farmoquímicos, retira grande parte da burocracia e dá celeridade aos processos, removendo barreiras que desestimulavam a pesquisa e o desenvolvimento e criavam punições controversas aos investidores.

Diversos setores são impactados pela medida, com especial ênfase na indústria farmacêutica, de cosméticos, produtos de limpeza, química e agrícola, que passam a destinar compulsoriamente até 1% de sua receita líquida ao fundo de repartição de benefícios.

Este curso foi desenvolvido com o objetivo de esclarecer executivos de diversas áreas a respeito das mudanças trazidas pela lei, as exigências à que serão submetidas as empresas, as mudanças de processos que se fazerem necessárias e as oportunidades de negócio que serão criadas.

Serviço

Quando: 10 de novembro
Onde: Casa do Saber (Rua Dr. Mário Ferraz, 414 – Jardim Paulistano/ São Paulo – SP)

Confira aqui a programação completa.

Para se inscrever clique aqui.

(#Envolverde)