EcoDebate] Como já era apontado pelos especialistas, o recuo na economia afetou fortemente as finanças dos estados brasileiros. Um exemplo é a crise aguda por qual passa o Rio Grande do Sul, estampada nas manchetes dos jornais televisivos principalmente. Mas ela não é isolada, pois outros estados vivem situações muito delicadas com suas finanças.
O certo é que esta crise econômica está fazendo um estrago nas finanças dos estados e dos municípios. Levantamento feito pelo jornal O GLOBO mostra que as receitas despencaram 22,4% de janeiro a abril. Ao mesmo tempo, o gasto com pessoal, principal dor de cabeça dos governadores, cresceu 5,4%. Com isso, 22 estados já ultrapassaram o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). E para os especialistas, a crise é ainda mais grave do que mostram os parâmetros da lei. Em maior ou menor grau, todos enfrentam dificuldades que decorrem de uma combinação perversa: queda acentuada na arrecadação e aumento dos gastos públicos obrigatórios.
No meio desta crise econômica por qual passa o país, os 27 governadores atravessaram o primeiro semestre deste ano com R$ 11,8 bilhões a menos em caixa. Somando o total das receitas de impostos e taxas, o total arrecadado de R$ 220,2 bilhões de janeiro a junho de 2014, caiu para R$ 208,4 bilhões neste mesmo período em 2015, segundo levantamento feito pela Folha de São Paulo (Edição de 21/09/2015).
O governo do Amapá, que em setembro anunciou um pacote de medidas de contingenciamento econômico para reduzir gastos com despesas dentro da administração pública, Voltou atrás, isto porque, no inicio ignorou a crise, aumentou salários e criou secretarias. Agora, um outro anuncio. Um corte de R$ 152 milhões e um novo ajuste da máquina pública, visando combater a crise econômica e equilibrar as contas públicas. Foram extintas secretarias e órgãos, como também cargos comissionados e contratos administrativos. Estas medidas são fruto da queda da arrecadação estadual, influenciada diretamente pelo ajuste fiscal do governo federal, responsável por repassar 70% dos recursos que compõem a receita estadual. O resultado foi uma perda de R$ 74 milhões na receita, 17% abaixo da expectativa. Com redução dos repasse dos tributos federai ao estado, acende de vez a luz amarela. É um cenário que aponta para uma retração na economia do Amapá, que atualmente representa 0,3% na composição do PIB nacional. Em agosto, foi repassado ao Amapá de FPE R$ 157,7 milhões, enquanto em setembro o repasse foi de R$ 131,4 milhões.
As medidas até então anunciadas, não resultam em efeitos imediatos e são de difícil avaliação pelo cidadão, isto porque não existe uma ferramenta de controle que possa medir seus resultados. As despesas continuaram a serem realizadas, afinal de contas à máquina governamental não pode parar. O cidadão estar sempre esperando pela prestação de serviços públicos de qualidade.
Considerando a previsão inicial da receita para 2015, que é de R$ 5.574 bilhões com o até agora arrecadado (08/10), que foi de R$ 2.979 bilhões, pode-se projetar uma média pela arrecadação de uma queda de pelo menos 25% em relação a 2014, que também houve redução em 9% da previsão inicial de 2013.. Veja no gráfico:
Evidentemente, que com a redução da arrecadação dos tributos federais, os estados e municípios. Os municípios são os mais atingidos. Dos 5.570 municípios brasileiros, segundo o IBGE, 4.179 possuem até 25.000 habitantes, ou seja, 75% .Estes municípios serão duramente afetados pela redução no repasse do FPM, já que para a maioria absoluta é a única receita. Portanto, se os serviços oferecidos à população já eram ruins, a tendência é piorar.
Aqui no Amapá, dos dezesseis municípios treze possuem população estimada em até 25.000 habitantes, representando 81% deles. Bem acima da média nacional que é de 75%. Nestes municípios residem 152.578 pessoas 19,9% da população do Amapá, que está estimada pelo IBGE em 766.679 habitantes.
O município de Macapá, que concentra 60% da população do estado e que 92,8% reside na zona urbana da cidade, onde a qualidade dos serviços públicos tem deficiências, com a redução no repasse do FPM a situação também tende a se agravar. Em agosto, de Macapá recebeu R$ 13 milhões e em setembro R$ 10,8 milhões (Tesouro Nacional).
A Associação dos Municípios do Amapá, que é presidida pelo prefeito de Macapá Clécio Luis, depois de reunir seus membros decidiu pela paralisação coletiva para o dia 1º de outubro. A medida, foi uma resposta aos sucessivos cortes nos repasses de recursos financeiros, tanto estadual quanto federal. Apontam queda de R$ 449 milhões em recursos em sete anos. Segundo a entidade a paralisarão dos serviços aconteceu nas 16 cidades do Amapá. Este ato passou despercebido.
Evidentemente que ações como esta não resultam em nenhum efeito prático, o que deve ser feito realmente é um enxugamento na máquina administrativa do estado e dos municípios. São órgão demais e por conseguinte servidores também. Muitos sem qualificação e sem o crivo do concurso público.
O partido político (PT), que vem governando o Brasil nestes últimos treze anos adotou como uma das suas principais bandeiras a inclusão social e redução da pobreza. O que foi pura balela, as desigualdades sociais no Brasil são muito a grandes. A começar pela renda per capta entre os estados brasileiros, é um verdadeiro hiato. O estado com menor valor é o Maranhão (R$ 360,34) e o maior é o Distrito Federal (R$ 1.715,11). Como pode haver justiça social se a renda é desigual.
Nesta busca da inclusão social e reduzir as desigualdades, o governo federal desonerou a economia com a isenção de vários imposto. Desde 2008, quando se inicia a crise econômica nos Estados Unidos. Resultado de lá pra cá a arrecadação de impostos caiu. Quem foram os mais atingidos? Os municípios, em dúvida alguma em especial os pequenos. Como exemplo destaco a nossa capital Macapá, que é um município de porte médio, deixou de receber nada menos que R$ 303,6 milhões neste período pelas desonerações de impostos entre os anos de 2008 e 2014. Veja no gráfico:
Fonte: Tribunal de Contas da União – TCU
Estes cenários que atualmente vivemos no Brasil, de péssimo ambiente político, inflação em alta, taxas de juros elevadas, alta carga tributária, taxa de desemprego aumentando, desindustrialização, baixo investimento, dívida pública e déficit das contas públicas. Tem levado a economia brasileira a sofrer deterioração e falta de competitividade.
Sem a pesperctiva de crescimento do PIB para 2016, que é a soma de tudo o que produzimos. O esperam os estados e municípios? Muitas dificuldades à vista. Principalmente os municípios, estes com até 25.000 habitantes, que atualmente são nada menos que 4.179 em todo o país.
Não ficaremos surpresos se, na busca de se chegar a uma sede municipal Brasil afora, encontrarmos uma porteira fechada com uma placa com estes dizeres “AQUI JAZ UM MUNICÍPIO”.
Adrimauro Gemaque, é articulista e Analista do IBGE, que apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal (adrimaurosg@gmail.com).
Referências:
in EcoDebate, 21/10/2015
"Os números da crise dos estados e municípios, artigo de Adrimauro Gemaque," in Portal EcoDebate, 21/10/2015, http://www.ecodebate.com.br/2015/10/21/os-numeros-da-crise-dos-estados-e-municipios-artigo-de-adrimauro-gemaque/.
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