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Áreas Protegidas
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Ruralistas elegem presidente e vice presidente e nomeiam relator de comissão que vai analisar proposta que pretende transferir do governo federal para o Congresso a atribuição de oficializar áreas protegidas - Direto do ISA, 17/3. |
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A aplicação dos recursos do Fundo Mata Atlântica (FMA) num megaprojeto de reflorestamento, defendida pelo secretário do Ambiente do estado do Rio, André Corrêa, foi criticada ontem pelo ex-secretário Carlos Minc. Minc disse que a proposta do estado esbarra em "ilegalidade flagrante". Criado em 2008, o FMA é abastecido com recursos de compensações provenientes de grandes empreendimentos de significativo impacto ambiental. "A lei nacional diz que esses recursos só podem ser destinados a cinco atividades, todas dentro dos parques: regularização fundiária, sedes, planos de manejo, proteção e pesquisa. Ou seja, reflorestamento fora desses parques é expressamente vedado pela lei", advertiu Minc - O Globo, 18/3, Rio, p.12. |
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Água
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Mais de 23% da água de rios, córregos e lagos têm qualidade considerada péssima ou ruim em seis Estados brasileiros e no Distrito Federal. A conclusão é de um levantamento realizado pela Fundação SOS Mata Atlântica em 111 corpos de água, entre março de 2014 e fevereiro de 2015. O levantamento considerou 301 pontos de coleta distribuídos em 45 municípios.A análise incluiu municípios de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Desses pontos de coleta, em todo o Brasil, 1,7% apresentaram qualidade da água considerada péssima, 21,6% foram avaliados como ruins e 61,8% estão em situação regular. Nenhum dos pontos analisados foi avaliado como ótimo - OESP, 18/3, Metrópole, p.A19; O Globo, 18/3, Sociedade, p.27. |
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A estiagem que fez baixar o nível dos principais reservatórios de São Paulo ajudou a qualidade da água a melhorar em córregos e nascentes da região metropolitana em janeiro e fevereiro de 2015. A conclusão é da SOS Mata Atlântica, que comparou amostras de água com outras obtidas em 2014. A melhora ocorreu em fios d'água que normalmente recebem muita "poluição difusa": lixo e poluição tragado de áreas secas pela água da chuva. O número de pontos de coleta com qualidade ruim ou péssima diminuiu de 74,9% para 44,3%, enquanto amostras com qualidade regular ou boa apresentaram alta de 25% para 55,4%. A maioria dos pontos de coleta analisados não tem relação direta com reservatórios dos sistemas da Sabesp - FSP, 18/3, Ciência, p.C7. |
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A Sabesp passou a divulgar uma nova forma de cálculo da reserva do Cantareira, pela qual o nível das represas é menor do que o informado anteriormente. Pelo novo cálculo, o sistema tinha ontem 11,9% da sua capacidade. No método anterior, o nível era de 15,3%. A diferença entre um método e outro está no volume morto. Para o cálculo anterior, a Sabesp utilizava só o volume útil do sistema, de 982 bilhões de litros de água. Considerando esse universo, os 150,6 bilhões de litros atuais representam 15,3%. No novo método, a estatal fará o cálculo em relação ao volume total (volume útil somado às duas cotas da reserva técnica, o chamado volume morto), que é de 1,27 trilhão de litros. Nessa conta, a reserva é de 11,9% - FSP, 18/3, Cotidiano, p.C6. |
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Em nota divulgada ontem, o Ministério Público afirmou que "a nova forma de apresentação" sobre o Cantareira "não atende à recomendação que solicitava a divulgação dos volumes negativos", feita em fevereiro. O MP deu prazo de dez dias para a regularização. O Cantareira opera com nível 13,5% negativo, segundo boletim divulgado pela Agência Nacional de Águas. O índice representa os 132,5 bilhões de litros de volume morto consumidos que ainda não foram recuperados - OESP, 18/3, Metrópole, p.A19. |
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A crise da água em São Paulo vai chegar ao Conselho de Direitos Humanos da ONU. Ela será descrita como "a pior" na história da maior e mais rica região metropolitana do Brasil, em reunião hoje em Genebra, na Suíça. A "negação da existência do problema" e a "falta de transparência" serão apontadas como "marcas da resposta política" ao caso. As críticas aparecem em texto que a ONG Conectas Direitos Humanos, em apoio à Aliança pela Água, vai apresentar no encontro, com representantes de 47 países. O documento cita ainda "impactos sobre comunidades mais vulneráveis" e "severo risco" ao "direito humano de beber água" - FSP, 18/3, Coluna de Mônica Bergamo, p.E2. |
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Geral
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"Cabe ao Inea licenciar qualquer empreendimento que esteja à beira de um simples riacho. Esse tem sido um processo extremamente vagaroso", disse Marilene Ramos, ex-presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Atualmente, o Inea acumula 4.500 pedidos de licença ambiental devido a burocracia e falta de pessoal - O Globo, 18/3, Rio, p.12. |
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"Os cortes no Orçamento que o ministro da Fazenda vem anunciando para este ano atingem uma área nevrálgica que necessita de investimentos vultosos: a saúde pública preventiva. A prevenção se faz pelos sistemas quase invisíveis de esgotamento sanitário, com extensas redes de coleta, estações elevatórias e de tratamento com lançamento de efluentes em rios e emissários oceânicos. Os volumes e custos dessas operações são elevados e a estes se somam os da coleta e tratamento de lixo das cidades. Ocorre que tais custos são investimentos compensados amplamente pela economia que trazem para a gestão da saúde pública", artigo de Mauro Viegas Filho - O Globo, 18/3, Opinião, p.19. |
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