Governador do AM enfraquece gestão de Unidades de Conservação

por Greenpeace Brasil

Em reforma administrativa, governo do Amazonas extingue Centro Estadual de Unidades de Conservação, deixando vulneráveis 19 milhões de hectares protegidos pelo estado. Secretaria de Meio Ambiente teve corte de 88% em seu orçamento

Os efeitos nocivos da destruição do meio ambiente nunca estiveram tão claros na rotina dos brasileiros como agora, com a atual crise hídrica e energética que afeta o País. A ciência vem comprovando que as florestas tropicais são fundamentais para a manutenção dos sistemas de chuva que abastecem represas e reservatórios de água. Mas mesmo em um momento tão crítico, a insensatez da política não cansa de nos surpreender: em uma reforma administrativa, o governo do Amazonas, que possui a maior área preservada de floresta Amazônica do continente, fragilizou secretarias estratégicas para o tema e extinguiu dois órgãos estaduais responsáveis pela gestão ambiental.

As reformas, que foram enviadas pelo governo e aprovadas em votação relâmpago na Assembleia Legislativa do Estado na última quinta-feira (5), contradizem o compromisso assumido pelo atual governador, José Melo (PROS), que no período de campanha eleitoral se comprometeu com o coletivo Ficha Verde a promover a governança, a preservação da floresta e o desenvolvimento sustentável na região. Metas que estão em total oposição com as decisões tomadas neste início de governo.

“De acordo com Melo, o corte de verbas direcionadas a gestão ambiental e a extinção secretarias estratégicas, como a de ciência e tecnologia, ajudarão o estado a economizar dinheiro. Mas é uma economia pouco inteligente, a medida que não considera os prejuízos ambientais que a reforma pode causar não só ao estado, mas para todo o Brasil”, pondera Rômulo Batista, da campanha Amazônia do Greenpeace.

Um dos órgãos extintos, o Centro Estadual de Unidades de Conservação (CEUC), atuava diretamente na demarcação e gestão das 42 áreas estaduais de proteção ambiental e desenvolvimento sustentável existentes no Amazonas. De 2003 a 2009, a instituição, sozinha, foi responsável pela demarcação de 16,5% de todas as unidades de conservação (UC) identificadas e reconhecidas no mundo no período, uma área de 11,6 milhões de hectares de floresta, segundo relatório do Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA).

O Amazonas possui atualmente 42 Unidades de Conservação estaduais. Com a precarização das ferramentas de gestão, estas áreas ficam vulneráveis a ações criminosas, como grilagem e desmatamento.

A criação de UCs é comprovadamente uma das ferramentas mais eficazes de conservação florestal e combate ao desmatamento. Mas sem a gestão, estas importantes reservas não atingem seus objetivos de desenvolvimento sustentável, ficando vulneráveis a ações criminosas, como a grilagem de terra e a exploração ilegal de madeira.

“Depois de anos liderando a agenda ambiental na Amazônia brasileira, criando UC’s, realizando inventários biológicos que levaram a descrição de novas espécies, o estado do Amazonas infelizmente perde sua posição de vanguarda, deixando vulneráveis suas UC’s e quase 15 mil famílias que lá vivem”, afirma Batista.

O Centro Estadual de Mudanças Climáticas (CECLIMA) também foi considerado descartável pelo governador. O órgão estadual foi criado em 2007, com a finalidade de propor políticas públicas de combate, mitigação e adaptação às mudanças climáticas, o primeiro do gênero no País.

Em sua reforma, Melo extinguiu, ainda, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e reduziu em 30% o já deficiente quadro de funcionários da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS), que também amargou um corte de 88% em seu orçamento para este ano, na comparação com 2014.

A floresta paga a conta

Graças a uma política à frente de seu tempo, o Amazonas vinha garantindo a preservação da maior área de Floresta Amazônica intacta do continente, mais de 145 milhões de hectares preservados, graças à criação de Unidades de Conservação (UCs), muitas delas estaduais. Mas reformas como esta colocam o atual governo na contramão da preservação ambiental e em um momento especialmente complicado.

A região sul do Amazonas vem sendo pressionada pelo arco do desmatamento, uma espécie de cinturão de destruição, que vai do Acre até o Maranhão, cortando o Brasil ao meio, promovido pela expansão do agronegócio e pela exploração ilegal de madeira na Amazônia. A escalada da violência nesta região de fronteira, entre o Amazonas e o Acre, é extremamente crítica.

“O desmatamento na Amazônia vem acompanhado da violência contra os povos da florestas. Além disso, o uso de fogo no preparo da terra para atividades agropecuárias contribui para as mudanças climáticas”, esclarece Rômulo Batista.

Enquanto a luta é para que o governo federal e outros estados melhorem a governança sobre a Amazônia, o governador do Amazonas, José Melo, acaba de retroceder anos na corrida contra as mudanças climáticas e pelo desenvolvimento sustentável na floresta. Com esta atitude, Melo enfraquece a proteção de 19 milhões de hectares de florestas e deixa o estado mais frágil ao avanço do desmatamento.

A única maneira de garantirmos a proteção integral das florestas brasileiras, independente de destemperos políticos, é com o fim imediato do desmatamento, como regra. Mais de 1 milhão de brasileiros já declararam apoio ao projeto de lei pelo desmatamento zero, promovido pelo Greenpeace que visa proteger as florestas remanescentes.

Assine pela lei do Desmatamento Zero e compartilhe esta ideia.

* Publicado originalmente no site Greenpeace Brasil.

(Greenpeace Brasil)