Ministério Público pede contrapartidas efetivas como plantar mudas e comprar áreas verdes
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A Justiça determinou que Porto Alegre deixe de aceitar
compensações ambientais que não beneficiem o meio ambiente. Por meio de um
inquérito civil, o Ministério Público (MP) identificou que o Executivo aceitou
tesouras, motosserra, serrotes, um caminhão e até uma caminhonete como forma de
compensação. A promotoria entende que o corte de árvores, por exemplo, deve ser
compensado com plantação de mudas ou aquisição de áreas verdes, mas nunca com
prestação de serviços, como também identificou o MP.
Na ação, o órgão pedia também a anulação parcial do decreto municipal que alterou os critérios de compensação ambiental para empreendimentos públicos ou privados. A promotora sustenta que o ordenamento foi flexibilizado em prejuízo do meio ambiente. Também havia pedido a anulação do que foi compensado e não levou em conta a contrapartida para o beneficio ecológico. Nesses dois pontos, no entanto, o judiciário não aceitou os argumentos do MP. A promotora Ana Marchesan já adiantou que vai recorrer para tentar fazer com que a justiça atenda os pedidos. Em abril, a Rádio Guaíba divulgou, com base em uma apuração do MP, que a prefeitura de Porto Alegre abriu mão de plantar árvores para compensar o corte de 40 unidades no Parque da Harmonia, retirados para a duplicação da avenida Edvaldo Pereira Paiva, a Beira-Rio. Em vez de plantar 798 mudas, a Secretaria Municipal de Obras (Smov) propôs e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) aceitou o pagamento de R$ 40 mil. No mesmo dia, a Prefeitura divulgou um comunicado confirmando, a partir de então, a realização de compensações ambientais referentes a obras da Copa apenas com o replantio de árvores - e não em troca de valores, mesmo que a legislação municipal permita. Fonte: Samuel Vettori/Rádio Guaíba |
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