Câmara aprova texto que amplia anistia para grandes produtores e mantém monoculturas de frutíferas em APP

Governo e maioria da bancada ruralista fazem acordo para votar MP do Código Florestal. Texto aprovado amplia anistia a desmatamentos cometidos por médios e grandes produtores e mantém ameaça aos serviços ambientais prestados por APPs. Proposta será votada no Senado semana que vem.

O plenário da Câmara aprovou ontem, tal qual veio da comissão mista do Congresso, o texto da MP (Medida Provisória) sobre o Código Florestal. Depois de duas semanas de negociações, o Palácio do Planalto voltou atrás da posição de aprovar o texto original da medida. Já a maioria da bancada ruralista aceitou votar a proposta sem a garantia de que a presidenta Dilma Rousseff a sancionaria na íntegra (saiba mais). A proposta foi aprovada em votação simbólica pela maioria dos partidos. DEM, PV e PSOL entraram em obstrução para tentar derrubar o quórum da sessão. O PSDB fez a mesma coisa, mas recuou na última hora, viabilizando a votação. Se não fosse apreciada ontem, a MP perderia a validade no dia 8/10, já que as votações no Congresso estão ocorrendo apenas alguns dias por mês durante a campanha eleitoral. A proposta ainda precisa passar pelo Senado, o que acontecerá entre os dias 25 e 26/9. Plenário da Câmara, ontem Se a norma caducasse, o governo só poderia editar uma nova MP no ano que vem. Prevaleceram as dúvidas e o temor do que poderia acontecer se isso ocorresse. “Com o quórum baixo e numa matéria complexa, nós correríamos o risco de a MP cair. Nossa escolha foi votar para preservar o que ela tem de bom”, justificou o líder do governo na Câmara, Arlindo Chináglia (PT-SP) No caso dos ruralistas, o receio era de que, sem uma norma em vigor, os produtores rurais fossem obrigados, por exemplo, a cumprir parâmetros mais rigorosos para as APPs (Áreas de Preservação Permanente) de beira de rio. “Seria ruim para todos [a MP caducar]. Seria criado um vazio jurídico”, comentou o deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR). “Todos sabiam que se fosse editada uma nova MP haveria o mesmo impasse”. Demandas ruralistas O governo tentará agora difundir a versão de que não cedeu e de que as alterações mais graves incluídas no texto pelos ruralistas podem ser corrigidas pelos vetos. “Acho prematuro dizer que o governo recuou”, defendeu Chinaglia. Ele sinalizou que a presidenta deve vetar parte do projeto. “O governo não tem compromisso com o conteúdo aprovado”, afirmou, ao repetir que o Planalto não teria participado do acordo que permitiu a votação na comissão mista. Quase todas as demandas ruralistas, no entanto, foram atendidas (veja ao final do texto tabela com alterações aprovadas até agora no Código Florestal). A proposta aprovada ontem mantém a possibilidade de que as APPs de beira de rio desmatadas ilegalmente até julho de 2008 sejam recompostas com monoculturas de frutíferas exóticas, como mamão e laranja. Desprovidas de mata nativa, essas áreas deixam de cumprir suas funções ambientais, como prevenção da erosão e filtragem da água. A obrigatoriedade de recuperar as APPs ciliares foi reduzida para médios e grandes produtores. A versão aprovada define que, em propriedades com mais de quatro módulos fiscais, será necessário recompor de 15 metros a 100 metros, sendo que o órgão ambiental estadual definirá, dentro desses limites, qual será a faixa de APP em rios com mais de dez metros de largura (veja tabela abaixo). Nota: o módulo fiscal varia de 5 a 110 hectares, de acordo com a região O texto original da MP determinava uma faixa entre 20 metros e 100 metros para propriedades com mais de quatro módulos fiscais – em propriedades com mais de dez módulos fiscais e em rios de mais de dez metros de largura eram exigidos, no mínimo, 30 metros de recomposição. “Todos os serviços ambientais ficam altamente comprometidos com essa nova faixa. Isso não vai segurar a erosão, não vai fazer papel de corredor ecológico. Os 30 metros já eram complicados. Com 15 metros, nem consigo imaginar as consequências", alerta Ricardo Rodrigues, professor da USP (Universidade de São Paulo) e especialista em Dinâmica e Restauração Florestal. Ele afirma que, se Dilma Rousseff não vetar o texto aprovado pela Câmara, cai por terra seu argumento de reduzir as exigências de conservação para proteger os pequenos produtores. “Se ela não vetar, não estará fazendo papel algum de governar. Quem estará governando são os ruralistas”, diz Rodrigues. O projeto aprovado determina também que as veredas só estarão protegidas numa faixa de 50 metros a partir do “espaço permanentemente brejoso”, o que diminui sua faixa de proteção. Além desse limite, o desmatamento será permitido. O texto retirou ainda o limite de 25% da propriedade que poderá ser mantido em pousio (interrupção da produção por até cinco anos) e alterou o conceito de “área abandonada”, o que vai dificultar a desapropriação para reforma agrária. Imbróglio Pouca gente no Congresso acredita que a presidenta esteja preocupada com a perda de alguns metros de APPs. A informação que circula no Congresso é de que ela deve vetar a ampliação de anistia concedida aos médios e grandes produtores rurais. Assim, reafirmaria sua autoridade diante de uma base parlamentar pouco confiável e passaria a imagem de protetora dos pequenos produtores, seu objetivo principal ao editar a MP com o princípio de que quem tem mais terra deve recuperar mais área desmatada. O governo, porém, pode se meter num imbróglio político e jurídico. A presidenta pode vetar integral ou parcialmente o parágrafo 4º do artigo 61-A do texto. Ela teria de recuperar esse trecho original da MP – que estabelece no mínimo 30 metros de recuperação nas margens dos rios – por meio de um decreto. É provável, no entanto, que uma norma como essa venha a ser questionada no Judiciário – inclusive como instrumento de pressão dos ruralistas para reabrir o debate sobre a lei e reduzir novamente exigências de conservação. A pressão sobre Dilma já começou. “Vamos conversar e pedir a presidente Dilma que vete o mínimo possível e dê por encerrada essa página da história brasileira que é a aprovação do novo Código Florestal”, disse, nesta quarta, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). . ************************* FONTE : http://www.socioambiental.org/nsa/nsa/detalhe?id=3672