Por pressão, Ana, buscou “acelerar” o licencimanento de empresas de monocultura, no governo Yeda (PSDB) conforme decisão recente do Judiciário. Monoculrura em Rio Grande/RS. Foto: Cintia Barenho/CEA.
Um grupo de entidades ambientalistas do Rio Grande do Sul divulgou um manifesto contra a possível indicação de Ana Maria Pellini para dirigir a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA). O documento assinala, entre outras coisas, que na gestão de Ana Pellini na Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), durante o governo de Yeda Crusius, foram emitidas licenças ambientais que resultaram em várias ações judiciais por descumprimento da legislação ambiental.
Além de uma ação por improbidade administrativa, a gestão de Ana Pellini na Fepam também gerou uma ação trabalhista por danos morais. A Fepam foi condenada recentemente a pagar R$ 10.000,00 por dano moral. O servidor autor da ação alegou ter sofrido dano moral por conta da pressão para a emissão de uma Licença Prévia à empresa Aracruz, episódio em que Ana Pellini, então diretora-presidente da fundação, interpelou os técnicos acerca da demora na emissão do parecer referente ao EIA/RIMA da Aracruz Celulose S/A. Após as explicações os técnicos da instituição, apesar de confessar não “entender do assunto”, Pellini, contrariada, teria interrompido a explanação dos técnicos dizendo existir “muito nheco-nheco nisso aí” e que eles eram “muito academicistas”. Em 2013 a Fepam entrou com a ação regressiva para reaver os valores pagos nesta ação.
Assinam o manifesto contra a indicação de Ana Pellini as seguintes entidades: InGá- Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Porto Alegre); ONG Mira Serra – Projeto Mira Serra (Porto Alegre); Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan, Porto Alegre); CEA (Centro de Estudos Ambientais, de Pelotas e Rio Grande); União Protetora do Ambiente Natural (UPAN, São Leopoldo) e Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente. O documento já foi encaminhado ao futuro governador José Ivo Sartori (PMDB).
Confira a íntegra do manifesto
Diante das especulações crescentes de que a Sra. Ana Maria Pellini possa assumir a Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul (SEMA), vimos expressar nossa profunda preocupação e protesto diante do iminente risco de revivermos uma avalanche de retrocessos caso este fato venha a se concretizar. Cabe destacar que esta pessoa foi responsável pela emissão de licenças que geraram inúmeras ações em decorrência de desconformidades com a legislação ambiental, no período em que foi Presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental – FEPAM, entre maio de 2007 a setembro de 2009.
Para os funcionários do órgão, para o movimento ambientalista e também para todos aqueles ligados à área ambiental e que se esforçam no fortalecimento do Sistema Estadual de Proteção Ambiental (SISEPRA) foi sem dúvida o período mais traumático e de retrocessos já vivido. Na época, por exemplo, houve a tentativa de deixar sem efeito o Zoneamento Ambiental da Silvicultura, com reversão na justiça, permitiu-se a emissão de Licenças Prévias para grandes barragens, sem Estudos de Impacto Ambiental, contrariando-se a legislação vigente, emitiu-se LP para a quadruplicação da Aracruz contrariando-se pareceres técnicos, situações que geraram ações na justiça via entidades ambientalistas e Ministério Público, com derrotas constrangedoras para o Estado, além de outros conflitos internos e externos na tentativa de se flexibilizar licenças para grandes empreendimentos de alto impacto ambiental.
Consideramos inconcebível que se promovam pessoas que nunca tiveram vínculo anterior com a área ambiental e ficaram marcadas por transformar a FEPAM, em lugar de um órgão gestor de meio ambiente, em um mero órgão despachante de licenças, com o agravante de irregularidades, que geraram processos judiciais também por assédio moral em licenciamentos, e outras situações absurdas que não podem ser esquecidas.
As entidades, o movimento ambientalista e a sociedade gaúcha como um todo veem crescer o descaso com a causa ambiental no Rio Grande do Sul e esperam respostas por parte do novo governo estadual no sentido de enfrentar os problemas ambientais mais urgentes, dentro de um processo de fortalecimento das políticas ambientais, principalmente na SEMA, para garantir a qualidade de vida à população e resgatar a biodiversidade deste Estado, em situação de crise ecológica crescente.
Deste modo, parece-nos fundamental destacar que para chefiar a Secretaria Estadual de Meio Ambiente deva-se prezar, obrigatoriamente, por pessoas com formação mínima na área ambiental, além de se exigir um histórico de transparência e empenho na proteção do meio ambiente – e não uma mera flexibilização – e um bom diálogo com todos os setores e atores da sociedade, condições estas que são esperadas não só pelas entidades ambientalistas, mas por toda a sociedade gaúcha.
Reiteramos, assim, nosso repúdio às tentativas de retrocesso na área ambiental, cobrando-se da imprensa e do novo governo a indicação de nomes de pessoas com currículo e trajetória compatíveis com o cargo máximo de uma Secretaria que deve ter um papel estratégico para a integração e implementação de políticas públicas eficientes e duradouras numa área tão carente. A sociedade gaúcha exige pessoas mais preparadas para assumir este papel de importância vital, lembrando-se que o Estado do Rio Grande do Sul já foi pioneiro na área ambiental do Brasil.
Colocamo-nos à disposição para diálogo com a equipe do novo governo para tratar das demandas ambientais já destacadas em documentos prévios e posteriores às eleições e que esperam respostas da nova equipe que tratará da Política Ambiental do Estado em conjunto com as demais pastas.
Fonte: http://rsurgente.wordpress.com/2014/12/13/entidades-ambientalistas-lancam-manifesto-contra-nomeacao-de-ana-pellini-para-sema/
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