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Povos Indígenas
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Leia o Editorial do ISA sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que atenta contra os direitos dos povos indígenas - Blog do ISA, 12/12. |
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A Justiça Federal de Mato Grosso enviou na quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) o processo que investiga possível envolvimento dos deputados federais Osmar Serraglio (PMDB-PR) e Nílson Leitão ( PSDB-MT) em um suposto esquema de invasão de terras indígenas e arrecadação de R$ 30 mil para direcionar parecer na comissão da Câmara que trata de demarcação destas terras. A acusação é do Ministério Público Federal em Mato Grosso. Leitão é o vice-presidente da comissão especial que trata do tema, e Serraglio, o relator. Ambos são ligados aos ruralistas. A Procuradoria Geral da República se manifestará pela abertura ou não de processos contra os dois deputados no STF - O Globo, 15/12, País, p.5. |
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Mudanças Climáticas
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A 20ª Conferência das Partes sobre Mudança Climática (COP-20) terminou na madrugada de ontem com a aprovação do conjunto de decisões essenciais para a negociação do novo acordo climático em novembro de 2015, em Paris. O documento final obteve consenso dos 195 países. Segundo o documento, os compromissos dos países mais ricos devem abranger também os meios de financiamento, de capacitação e de transferência de tecnologia para os mais pobres cumprirem suas metas. Outro princípio registrado no documento da COP-20 foi o da "responsabilidade comum, mas diferenciada". Os países desenvolvidos, em princípio, deverão apresentar seus compromissos climáticos até março. Os demais, até junho - OESP, 15/12, Metrópole, p.A13. |
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A Conferência do Clima da ONU em Lima, a COP 20, chegou a um consenso na madrugada deste domingo, após um longo impasse. As decisões, reunidas no documento "Chamado de Lima para a Ação sobre o Clima", afirmam que os países industrializados concordam que sua responsabilidade pelos cortes de CO2 é maior. Porém, pela primeira vez, todos os países terão de apresentar metas de corte de emissões. Os compromissos nacionais de corte de CO2 devem ser divulgados ao longo do primeiro semestre de 2015. Entre os pontos em aberto está o status legal do documento a ser assinado em Paris: um mero acordo de intenções ou um tratado internacional com força de lei - FSP, 15/12, Ciência, p.D7. |
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O documento final da COP 20 foi considerado "fraco" por ambientalistas. A tentativa de agradar a (literalmente) todo o mundo gerou um acordo vago, fortemente criticado. O acordo de Lima não menciona que ações cada país deve apresentar no início de 2015 para reduzir suas emissões de poluentes até 2020. As metas são voluntárias, e não podem ser contestadas sem o aval dos países que a propuseram. Uma das surpresas foi a volta, na última hora, do termo "perdas e danos", uma das principais reivindicações dos Estados insulares. Isso significa que estes países podem ser indenizados pelos países desenvolvidos caso eles sejam atingidos por eventos climáticos extremos, como furacões e enchentes - O Globo, 15/12, Sociedade, p.21. |
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O acordo de Paris não salvará o planeta, já se sabe. "Paris será importante, mas não será 'o' momento do clima", aposta Martin Kaiser, que coordena a política de clima da ONG Greenpeace. "Temos de ter um acordo legalmente vinculante para todos, e que não deixe as coisas no ar, como um acordo voluntário que é irrelevante para se reduzir as emissões de combustíveis fósseis", diz. "É importante ter regras que guiem investimentos e modelos de negócios para que se consiga chegar a economias de baixo carbono" - Valor Econômico, 15/12, Internacional, p.A10. |
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A entidade de financiamento que deverá ajudar a lidar com o aquecimento global nos países em desenvolvimento comemorou na COP-20, o acúmulo de US$ 10,2 bilhões, mas pede mais verba. Mesmo tendo atingido sua meta inicial, o comitê gestor do GCF (Green Climate Fund, ou Fundo Verde do Clima) afirma que ainda não há uma estratégia clara sobre como aumentar a quantidade de recursos para os US$ 100 bilhões de dólares anuais prometidos pelas nações para 2020. "O relatório do PNUMA diz que precisamos de mais US$ 150 bilhões anuais para cobrir o custo de adaptação", diz Héla Cheikhrouhou, diretora-executiva do fundo. "Em mitigação, serão necessários US$ 350 bilhões anuais" - FSP, 13/12, Ciência, p.C10. |
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"A União Europeia tem as metas mais ambiciosas: cortar 30% das emissões até 2020 e 40% até 2030, ante 1990. Os EUA prometem redução de 26% a 28% até 2025, mas na comparação com 2005. O Brasil mantém que até 2020 reduzirá 36% a 39% do nível de suas emissões em 1990. A China só fala em reduzir o ritmo de aumento da poluição, para zerá-lo em 2030. A Índia até aqui se fez de muda. Há expectativa de que esses e outros países melhorem suas propostas nos próximos seis meses, de modo que se possa calcular, antes do encontro de Paris, a distância até a meta de 2oC. O problema é que, em Lima, não se chegou a um consenso sobre metodologia e anos-base -1990 ou 2005? Assim fica difícil fazer a conta", artigo de Marcelo Leite - FSP, 15/12, Ciência, p.D7. |
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"Provavelmente o que acontecerá agora é que os demais países adotarão metas parecidas com as da China, a serem atingidos entre hoje e 2030, com calendários diferentes para acomodar situações especiais. O que importa é que essas metas sejam de redução das emissões absolutas, e não apenas subterfúgios, como os que o Brasil adotou em 2009 (exceto no que se refere à redução do desmatamento)", artigo de José Goldemberg - OESP, 15/12, Espaço Aberto, p.A2. |
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Energia
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Pelo menos 13 pessoas morreram e 12 ficaram feridas após um deslizamento de terra, na madrugada de ontem, na central hidrelétrica Coca Codo Sinclair. A obra está sendo construída na região amazônica do Equador, entre as províncias de Napo e Sucumbíos, pela empresa chinesa Sinohydro e é financiada pela China. Entre os mortos estão dez equatorianos e três chineses. Essa usina teve um investimento de US$ 2,2 bilhões e cobrirá 36% da demanda nacional de energia - OESP, 15/12, Internacional, p.A11. |
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A queda livre dos preços do barril de petróleo, que já operam abaixo de US$ 60 o barril, poderá colocar em xeque as políticas que estão sendo traçadas para dar maior competitividade ao setor sucroalcooleiro. Atoladas em dívidas, as usinas em operação no País aguardam, com muita expectativa, para o início do ano, duas medidas emergenciais que poderão dar fôlego ao caixa dessas empresas: o retorno da Contribuição de Intervenção sob o Domínio Econômico (Cide), tributo sobre a gasolina, e a elevação da mistura do etanol dos atuais 25% para 27,5% no combustível. As duas medidas, se adotadas, juntas, dariam um respiro maior ao setor - OESP, 14/12, Economia, p.B4. |
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"O governo federal ignorou mais de um terço das solicitações do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a respeito das obras consideradas prioritárias para evitar o risco de panes e apagões. É o que relata o Plano de Ampliações e Reforços, balanço publicado anualmente pelo ONS, no qual se listam as obras que devem entrar em operação nos próximos três anos para garantir o abastecimento elétrico do País. Das 310 obras indicadas pelo ONS neste ano, 34% são empreendimentos já solicitados em anos anteriores. O governo está literalmente pagando para ver. Só que o preço dessa aposta não recai sobre as suas costas, e sim sobre a sociedade e a economia nacional", editorial - OESP, 15/12, Notas e Informações, p.A3. |
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Água
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Ontem a Sabesp recebeu autorização para incorporar a água do volume morto que dará sobrevida ao sistema Alto Tietê -que abastece 4,5 milhões de pessoas na região leste da capital e Grande São Paulo. Essas represas estavam em nível mais crítico que as do Cantareira e, sem chuva forte nos próximos dias, poderiam entrar em colapso em janeiro. Agora, especialistas estimam que pode haver um fôlego extra de cerca de dois meses -suficiente para atravessar a temporada de verão. O Alto Tietê ganhou volume adicional de 39,5 milhões de m3 de água da represa Ponte Nova, em Salesópolis (SP). Sem ele, seu nível estaria em 4,1% -contra 7,3% do Cantareira, que usa a segunda cota do volume morto - FSP, 15/12, Cotidiano, p.D1; OESP, 15/12, Metrópole, p.A15. |
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A redução da pressão usada para distribuir água na rede de abastecimento da Grande SP foi até agora a principal estratégia de economia para o sistema Cantareira. Esse recurso, utilizado pela Sabesp muitas vezes sem aviso prévio, deixou milhares de casas sem água durante noites e madrugadas. Ao "empurrar" menos água pelos canos, a estratégia reduziu o desperdício no sistema. Dados da Sabesp mostram que, por causa dessa ação, desde fevereiro 5,3 m³/s de água deixaram de sair do Cantareira, que antes da crise atendia 8,8 milhões de pessoas -agora são 6,5 milhões. No sábado, mesmo após a chuva dos últimos dias, o nível do sistema Cantareira voltou a cair -de 7,5% para 7,4% da capacidade - FSP, 14/12, Cotidiano, p.C4. |
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Para garantir o fornecimento de água, os municípios das regiões de Campinas e Piracicaba (SP) precisam investir cerca de R$ 4 bilhões até 2020. Um dos principais problemas é resolver o tratamento de esgoto, que hoje atinge apenas 60% dos resíduos. Em saneamento e combate à poluição, seria preciso gastar R$ 2 bilhões em seis anos. A conclusão faz parte de estudos realizados pelo Consórcio das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, ressaltando que algumas cidades já começaram a desenvolver obras. Entre os municípios que mais precisam de investimentos estão Campinas, Americana, Atibaia e Limeira. A recente estiagem, a pior em 90 anos, acelerou diversas ações, mas ainda falta muito para atingir a meta - OESP, 13/12, Metrópole, p.E2. |
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"Preparando-se para um novo mandato à frente do governo paulista, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou a substituição do atual secretário de Recursos Hídricos, Mauro Arce, por Benedito Braga, especialista respeitado do setor. Já em suas declarações iniciais à imprensa, o engenheiro sintetizou, até secamente, os termos do problema com que terá de se haver. A curtíssimo prazo, disse, não há como aumentar a oferta de água de modo significativo. Resta controlar a demanda", editorial - FSP, 15/12, Opinião, p.A2. |
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Geral
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"Há duas maneiras de considerar o meio-ambiente, uma defensiva, outra prospectiva. Uma coisa é defendê-lo, preservá-lo, protegê-lo - uma série de verbos que colocam a natureza como frágil, vulnerável, e nós, como seus tutores, seus guardiões. Outra é inverter os sinais: frágeis somos nós. Não sobreviveremos, seguindo o caminho atual. Jamais conseguiremos destruir a natureza. Mesmo que a temperatura do planeta suba vários graus, os prejudicados seremos nós, com cidades destruídas, com insumos essenciais à vida humana perturbados. Mas a natureza seguirá, mesmo modificada. Depois de destruirmos tantas espécies, é a nossa que está em risco", artigo de Renato Janine Ribeiro - Valor Econômico, 15/12, Opinião, p.A6. |
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"Para os sem-teto, qualquer terreno - não importa sua localização ou o destino que o governo queira dar-lhe e que exclui a construção de moradias - pode ser ocupado. O mais recente exemplo disso é de áreas nas quais a Prefeitura pretende construir parques, o que deve ser feito no prazo de cinco anos depois de serem consideradas de utilidade pública, por decreto. Pelo menos 16 dessas áreas foram ocupadas. A melhor maneira de impedir ou pelo menos tornar muito difícil a ocupação delas por sem-teto é instalar logo os parques. Mas isso na prática é impossível, pois existem hoje 154 áreas reservadas para aquela finalidade por decretos do ex-prefeito Gilberto Kassab", editorial - OESP, 15/12, Notas e Informações, p.A3. |
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