Área verde abandonada, como a Praça Palestina, e lixo jogado nas ruas sem o devido recolhimento é o “combo ambiental” do governo. Ingredientes forjados para trocar áreas verdes e jardins por prédios. Foto: Antonio Soler/CEA.
Recentemente o Poder Judiciário determinou, depois de muitos debates na Câmara de Vereadores e no Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM), que governo municipal devolva, ao conjunto da comunidade pelotense, a Praça Alfredo Pujol, desafetada ilegalmente pela Câmara de Vereadores, a qual deverá ser destinada ao seu fim legal e exclusivo: melhoria da qualidade ambiental da cidade. Tal decisão decorre de um pedido do Ministério Público (MP) do RS, cumprindo seu papel constitucional e de diversos pareceres do COMPAM, ou seja, a decisão do Judiciário se valeu dos argumentos do MP e dos pareceres do colegiado ambiental municipal para resguardar parte da cobertura verde de Pelotas, derrubando leis municipais ilegais.
Outras áreas verdes que estão indevidamente ocupadas ou ameaçadas de ser, precisam ter o mesmo tratamento e cuidado por parte do MP e do COMPAM. Área verde não pode ter outro uso, se não o previsto em lei:, qual seja, área verde!!!! Qualquer outro fim dado a praças é ilegal e pode ser revertido na Justiça, como esse e diversos outros casos que já tiverem analise e sentença do Poder Judiciário.
Mas mesmo assim, até mesmo por quem elabora a lei e deve zelar pela sua aplicação, vê e trata as áreas verdes como meros lotes de reserva urbana para construções diversas. É o caso do parlamento municipal que pretende atender demanda de grupos específicos, como a Praça Alfredo Pujol, ou resolver sua busca por uma sede, apesar de diversas opções possíveis, se valendo de uma área verde ainda carente de total implementação: a Praça Paz Palestina.
Depois dessa praça central, localizada em frente ao Colégio Dom João Braga, ser salva, ainda em 2002, quando existia uma politica municipal pró-áreas verdes, pois, por negociação intermediada pela Secretaria Municipal de Urbanismo (SEURB) à época, o Tribunal de Justiça do RS aceitou devolver para o município de Pelotas tal área verde, onde seria construído o Foro local em troca de uma área próxima e bem maior, a qual seria preparada pelo governo local para receber não só o Foro, mas o conjunto de prédio ligados a administração da justiça, o Complexo Judiciário e outras obras de grande porte, como o shopping (como de fato o foi), sendo hoje, como previsto a época, um vetor de urbanização planejada da região.
Ainda em 2009, visando consolidar a área como praça para uso público, numa ação dentro das comemorações dos cem anos da Catedral Anglicana do Redentor, foram plantadas cem mudas de árvores de diversas espécies. Tal plantio contou com o apoio do COMPAM, do Centro de Estudos Ambientais (CEA), da Fundação Tupahue, da Comunidade, da 3ª Companhia Ambiental da Brigada Militar, da Firenze Corretora de Seguros, da Erva-Mate Pantanal, da Fibria Celulose e Papel, do Horto Municipal e, pasmemos, da própria Câmara de Vereadores, que agora que desplantar o que plantou, sem critérios ecológicos ou urbanísticos.
O Conselho do Plano Diretor (CONPLAD), em diversas oportunidades já reconheceu a “carência comprovada de áreas verdes públicas” em Pelotas.
Triste é a cidade que troca jardins e praças por prédios. Combina bem com a situação atual com lixo espalhado pelas ruas de Pelotas.
Quando pensamos nos grandes problemas ambientais globais como o desmatamento e as mudanças climáticas, dar importância para uma praça de porte médio numa cidade também de porte médio na América Latina, parece não ser significante para enfrentar a crise ecológica. Mas ai há, no mínimo um engano. A crise ecológica só é o que é, pelo somatório de descuidos e desmando ambientais, se se espalham pelo planeta, sejam eles de pequeno ou de grande impacto ambiental.
A paz da Palestina é ameaçada aqui e lá!!!
Nenhum comentário:
Postar um comentário