Os estados de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Minas Gerais deverão apresentar, até 28 de fevereiro de 2015, uma solução conjunta para o problema da falta d’água na Região Sudeste, provocada pela escassez de chuvas. A decisão foi anunciada ontem (27) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, após audiência de mediação com os governadores dos três estados e órgãos ambientais e de gestão de recursos hídricos dos governos estaduais e federal.
Os governadores do Rio,Luiz Fernando Pezão, de São Paulo, Geraldo Alckmin, e de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho, cumprimentam-se durante audiência sobre transposição do Paraíba do Sul . Foto: José Cruz/Agência Brasil
Fux explicou que os estados já estão autorizados a fazer licitações e obras necessárias à implementação do acordo a ser apresentado. “Já há um consenso, os trabalhos desse acordo técnico já estão em conclusão e cada estado vai fazer as obras necessárias, dentro das suas peculiaridades e características. As obras podem começar antes de fevereiro, funcionando de acordo com a Lei de Licitações. Não é solução de uma questão só imediata, é a solução prospectiva do problema”, disse.
O ministro Luiz Fux, na audiência de mediação sobre o Rio Paraíba do Sul . Foto: José Cruz/Agência Brasil
A decisão do ministro de convocar a audiência de mediação foi motivada por uma ação do Ministério Público Federal para proibir os estados de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Minas Gerais de conceder autorização para uso da água sem que estudos técnicos para avaliação dos impactos ambientais sejam feitos. A ação diz respeito à captação de água da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul para alimentar o Sistema Cantareira, que abastece a região metropolitana de São Paulo.
Ao analisar o caso, Fux negou pedido de liminar, por entender que não há provas de que o governo de São Paulo está fazendo obras para captação da vazão da Bacia do Paraíba do Sul. A apresentação do acordo em fevereiro de 2015 acarretará a extinção de todas as ações e procedimentos extrajudiciais no âmbito do Ministério Público relacionadas ao tema.
Segundo o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, as obras necessárias ainda serão definidas pela equipe técnica do governo. “Estamos confiantes que vamos poder garantir a vazão do Rio de Janeiro, a interligação de São Paulo e a participação de Minas Gerais. Vamos nos debruçar para arrematar essas garantias do momento e para o futuro, dando melhor aproveitamento dos nossos recursos hídricos”, disse.
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, ressaltou que o acordo vai prever também um conjunto de obras de preservação, como a recomposição das matas ciliares da Bacia do Paraíba do Sul e de saneamento. “Vínhamos focando em uma parceria com o governo federal, com recursos para fazer um grande programa de reflorestamento e tratamento de esgoto na Baixada Fluminense. A Sabesp [empresa responsável pelo fornecimento de água em São Paulo] já vem fazendo o dever de casa nos municípios do Vale do Paraíba, e queremos ter linhas de crédito para fazer com cidades que têm serviços próprios, como Resende, Volta Redonda e Barra Mansa, para cuidar do esgoto e melhorar a condição do Paraíba do Sul, que abastece 83% da região metropolitana do Rio de Janeiro”, disse.
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e o ministro do Supremo Luiz Fux. Foto: José Cruz/Agência Brasil
A proposta do governo de São Paulo é a interligação do Reservatório Jaguari Paraibano, no Rio Jaguari, da Bacia do Paraíba do Sul, e do Reservatório Atibainha, do Sistema Cantareira. A ideia é fazer um sistema de bombeamento de “mão dupla”, assim, quando um dos reservatórios tiver excedente de água, o volume será enviado para a outra represa, desde que o volume esteja abaixo de 35% da capacidade de armazenamento.
O conjunto de cinco reservatórios do Sistema Cantareira é responsável pelo abastecimento de quase 9 milhões de pessoas na região metropolitana de São Paulo e apresenta os piores níveis dos últimos 40 anos. Ontem (26), o nível das represas caiu para 9,2%% da capacidade de armazenamento.
Por Andreia Verdélio, da Agência Brasil.
Publicado no Portal EcoDebate, 28/11/2014
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