quinta-feira, 23 de outubro de 2014

Desafios da segurança alimentar no Brasil

Secretário nacional de Segurança Alimentar defende uma reforma sanitária no país
Secretário nacional de Segurança Alimentar defende uma reforma sanitária no país | Foto: Ricardo Giusti / PMPA / CP Memória

Na Semana em que se comemorou o Dia Mundial da Alimentação, dia 16, muitos consumidores ainda se sentem inseguros num ano de vários escândalos e suspeitas adulterações ou contaminação de produtos como leite, erva-mate, vinho e farinha de trigo no Estado. Casos assim, afirmam especialistas, não são privilégio do Rio Grande do Sul. O que acontece aqui, segundo eles, é o melhor funcionamento dos órgãos de controle e a atitude de um consumidor mais atuante e crítico. De acordo com a coordenadora de Regulamentação de Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Cláudia Moraes, é preciso mudanças, embora, para ela, o brasileiro não tenha nada a temer. “O que tem que haver realmente é mais entrosamento entre o Ministério da Agricultura e a Anvisa.” 

O secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Arnoldo de Campos, vai além. Defende uma reforma sanitária no país. “O Ministério da Agricultura tem uma visão ultrapassada de qualidade, onde prioriza a estrutura de produção e não o produto, ao contrário da Anvisa, que prioriza o resultado final e a higiene do alimento”, dispara ele. Para Campos, as denúncias recorrentes no Estado refletem o atraso na estrutura do serviço de inspeção. Campos avalia que a fiscalização, principalmente de produtos de origem animal, deveria ser centralizada em um sistema que seguisse a lógica de uma agência unificada. 

O superintendente do Ministério da Agricultura (Mapa) no Rio Grande Sul, Francisco Signor, concorda. “A gente sente isso no dia a dia e percebe que às vezes beira ao ridículo. Se preocupam mais com o banheiro do que com a cozinha”, fez a analogia. Para mudar esta realidade, destaca Signor, é preciso que o setor público avance na mudança do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Rispoa), que aguarda aprovação desde 2013. Contudo, ele considera que o status do Estado no quesito segurança alimentar é avançado. “Caso contrário, nossos produtos não estariam sendo disputados por 150 países para onde exportamos”.

Paralelamente à urgência de mudanças no sistema sanitário, um outro desafio é encontrar formas de ampliar a oferta e o acesso a alimentos mais saudáveis. Esta será uma das diretrizes do novo Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional para o período 2016/2019. Segundo Campos, a agenda de trabalho, até agora centrada no combate à fome, focará na qualidade. Para tanto, as linhas gerais do atual plano estão sendo revisadas. Entre as ações a serem anunciadas está a ampliação das áreas com produção sustentável, o uso de sementes agroecológicas, a utilização racional de agrotóxicos e o estímulo tributário para produtos com menor teor de gordura.

O novo plano trará, ainda, o papel de estados e municípios. Deverão ser reforçadas as regras para propaganda de alimentos e para a rotulagem. “É uma caminhada intensa”, prevê Campos. O Plano Nacional de Segurança Alimentar foi elaborado ainda em 2011 e lançado em 2012, com vigor até o ano que vem. Desde então, as indústrias brasileiras fizeram pacto para a redução na quantidade de sal e gordura nos alimentos, as escolas têm ações de educação alimentar e foi lançada a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Um dos objetivos do Plano de Segurança Alimentar é garantir a qualidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos alimentos. Porém, metas como a criação de Centro de Inteligência e Formação em Defesa Agropecuária, não saíram do papel.

Status das metas até 2015

• Capacitar 20 mil profissionais de defesa agropecuária; (não informado)
• Criar um Centro de Inteligência e Formação em Defesa Agropecuária; (em andamento)
• Implementar Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA); Concluído)
• Promover a adesão de 1.110 municípios ao SUASA. (1.000 aderiram)
• Promover a adesão de todos os estados ao SUASA; (7 aderiram)
• Promover o acesso de 500 mil produtores a educação sanitária; (não informado)
• Adequar os serviços do SUASA às especificidades dos públicos. (Mapa estuda a criação de regulamento para pequenas agroindústrias)

Fonte: Governo Federal

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