13 de maio de 2014
Foto: Divulgação
A aprovação veio na mesma semana em que a Polícia Civil abriu inquérito para investigar um caso de abandono registrado por câmeras de segurança. O médico veterinário e chefe da Vigilância em Saúde, Ricardo de Paula, é testemunha e denunciante do caso. Segundo ele, o abandono de animais é comum em Balneário Piçarras.
Caso seja condenado, o suspeito deve ser punido com prisão de três meses a um ano, pena que pode ser convertida em trabalho forçado para entidades de proteção animal. A Delegacia de Piçarras não revela mais detalhes da investigação.
O Fundo Municipal de Proteção e Bem Estar Animal, proposto pela Prefeitura, conta com orçamento anual de R$ 100 mil. A nova legislação normatiza a captação e aplicação de recursos públicos em ações voltadas à proteção e ao bem-estar dos animais. O objetivo, segundo a Vigilância em Saúde, é também prevenir a proliferação de zoonoses.
Segundo Ricardo de Paula, até julho uma patrulha de proteção animal vai estar nas ruas para atuar no combate aos maus tratos por meio da microfilmagem, vacinação e castração de animais abandonados. A patrulha será formada por uma equipe de três funcionários públicos que atenderá casos de maus-tratos e também encaminhará o animal para um atendimento especializado. A lei foi celebrada por ativistas da causa animal como Dirce Albino, 53 anos, liderança de Piçarras empenhada em promover o bem estar animal na cidade.
Fonte: Aquarela FM
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