[Territórios Livres do Baixo Parnaíba] Assim que os agricultores familiares se aproximam, os órgãos fundiários e ambientais e o sistema judiciário sentem uma compulsão enorme por lavarem as mãos. Em certos casos, a dificuldade que os agricultores enfrentam para se dirigirem ao Incra ou ao Iterma, saindo de suas comunidades cedo da manhã, nem se compara com a dificuldade que é obter alguma informação por parte do órgão. Às vezes, o agricultor parte sozinho rumo ao seu destino na capital onde espera que o recebam. Caso tenha sorte, o superintendente do órgão permanece na cidade. Caso não, ele dará com a cara na porta e com o recurso suficiente para voltar para o interior.
Quando o assunto parece resolvido, surge um obstáculo ou vários obstáculos. Dependendo da área que o governo desapropriou para fins de reforma agrária, os obstáculos se multiplicam e tomam uma proporção impensável. O processo custa porque a justiça federal ou estadual aceita as ponderações do proprietário e custa porque o governo não faz sua parte que é dotar o processo das informações que são inerentes a ele.
O processo de desapropriação de São Raimundo, município de Urbano Santos, aprontou-se no ano de 2010. Para evitar a desapropriação, o senhor Evandro Loeff, proprietário em questão, recorreu a justiça federal alegando que havia dois laudos e que esses laudos se contradiziam. O juiz aceitou as alegações e paralisou o processo. Anunciava-se a marcação de uma audiência de conciliação, contudo essa audiência nunca foi marcada. Essa situação completa dois anos de apatia por parte da Justiça Federal e do Incra. Nesse interim, o Evandro Loeff procurou driblar a comunidade de São Raimundo propondo um acordo. Que acordo seria esse, inquiriram os moradores. Ele se calou.
Faz algum tempo que as Chapadas de Urbano Santos, entre elas as Chapadas de Boa União, São Raimundo, Bom Principio e Bracinho, são visadas pelo setor de reflorestamento com eucalipto. Algumas famílias se declaravam proprietários dessas áreas e cobravam percentual da produção de cada morador. A produção de alimentos se anulou, em grande parte, porque o proprietário desertara de qualquer projeto coletivo ou de interesse da coletividade. Em compensação, o proprietário se alistava em qualquer processo eleitoral que redundasse em prestigio politico. O proprietário se desinteressava pela produção material para se dedicar a produção de símbolos. O politico coleciona símbolos sem precisar sustentar esses símbolos com algo concreto como faz o proprietário tradicional.
As Chapadas de São Raimundo, Bom Principio, Bracinho e Boa União reúnem produção e simbologia. A produção preenche o lado material e a simbologia preenche o lado imaterial. Os mais de seis mil hectares de Chapada nessas quatro comunidades produzem cinquenta toneladas de polpa de bacuri. O bacurizeiro simboliza a resistência das comunidades tradicionais frente ao avanço da fronteira agrícola nos Cerrados Maranhenses. A batalha da comunidade de São Raimundo pela desapropriação da área perfaz dez anos. A comunidade conquistou projetos de manejo de bacuri e de criação de galinha caipira. Incluíram-se as fotos dos projetos na ação de manutenção de posse impetrada por Diogo Cabral, advogado da Fetaema, contra o senhor Evandro Loeff. Através de seus funcionários, ele intimidava a comunidade a aceitar que seus tratores desmatassem mais de 900 hectares de Chapada. A juíza de Urbano Santos acatou a ação e deferiu liminar favorável a comunidade de São Raimundo.
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FONTE : * Mayron Régis, Colaborador do EcoDebate, é Jornalista e Assessor do Fórum Carajás e atua no Programa Territórios Livres do Baixo Parnaíba (Fórum Carajás, SMDH, CCN e FDBPM).
** Artigo enviado pelo Autor e originalmente publicado no blogue Territórios Livres do Baixo Parnaíba.
EcoDebate, 06/12/2012
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