quarta-feira, 30 de junho de 2010

POLÊMICA : animais em laboratório !

Governo começa hoje campanha sobre importância do uso de bichos em experiências científicas.

Começa hoje (30/junho/2010) campanha do Ministério da Ciência e Tecnologia sobre a importância do uso de animais em experimentos científicos. A proposta do governo federal é que a população saiba que eles são imprescindíveis para as pesquisas de medicamentos e vacinas.

A propaganda, que será veiculada na televisão, rádio e mídia impressa, garante que os bichos são tratados com ética e respeito. Entidades de proteção animal afirmam que a divulgação só mostra um lado da questão e que esses animais são submetidos a torturas e sofrimentos.

– Nós dependemos das pesquisas com animais. Se não fosse assim, a população teria que correr o risco de não ter testes para vacinas e remédios – afirmou o médico coordenador da campanha, Marcelo Marcos Morales, do Conselho Nacional de Controle da Experimentação Animal (Concea), e pesquisador da Universidade Federal do Rio. Segundo ele, 95% dos animais usados nos experimentos são roedores como ratos e camundongos.

– Existe uma lei que regulamenta o uso desses animais e eles são tratados com todos os princípios éticos. É isso que queremos esclarecer.

Não existem estatísticas de quantos bichos são usados no país para experimentação. O levantamento é feito pelo Concea. Valderez Valero Lapchick, presidente da Sociedade Brasileira de Ciência em Animais de Laboratório (SBCAL), explicou que métodos alternativos ao uso de animais estão se desenvolvendo.

– Os animais permanecem até o momento como única possibilidade de resposta integrada pelos sistemas que compõem os seres vivos.

Angela Caruso, integrante do Fórum de Proteção Animal, ressaltou que a campanha faz um agradecimento aos animais por eles proporcionarem a possibilidade de cura.

– Só que eles não precisam de agradecimento, e sim de respeito.

Grupos de proteção começaram mobilização contra a campanha que vai durar uma ano e custou R$ 80 mil.
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FONTE : Diário Catarinense, 30/junho de 2010

BALEIAS FRANCA : elas estão chegando em Imbituba, SC

Elas estão chegando ao EstadoAs baleias Franca começam a chegar a Santa Catarina. Os primeiros mamíferos, que vivem na região da Antártida e vêm para o Sul do Estado em busca de águas mais quentes para o nascimento e amamentação dos filhotes, foram observados ontem pela manhã (29/junho/2010) na praia de Itapirubá, em Imbituba.

De acordo com o gerente de campo do Projeto Baleia Franca (PBF), Rodrigo De Rose, três grupos com cinco baleias passaram discretamente pelo balneário.

– Dois indivíduos adultos e uma fêmea com filhote estavam na praia Sul, enquanto outro par de fêmeas com filhote foi visto na praia Norte de Itapirubá – conta De Rose.

A expectativa é de que, nesta temporada, mais de 110 baleias passem por Santa Catarina.

– Nossos estudos de censo e foto-identificação indicam que as baleias franca seguem um ciclo trianual de migração para as áreas de reprodução. É possível que as fêmeas que visitaram nosso litoral em 2007 para procriar retornem neste ano para o nascimento de um novo filhote – explica a bióloga e diretora de Pesquisa do PBF, Karina Groch.

O Instituto Baleia Franca, também de Imbituba, estima que a população de baleias que circulam pela África, Nova Zelândia, Austrália e Antártida seja de 7 a 8 mil. Enquanto uma pequena parte se desloca para o Sul do Brasil nesta época, mais de 600 mamíferos se concentram na região da Península de Valdés, na Patagônia argentina, onde o turismo de observação de baleias atrai cerca de 100 mil pessoas por ano.
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FONTE : jorn. MARCELO BECKER, sucursal de Imbituba, SC

ESTALEIRO EM BIGUAÇU ???...SOCORROOOOOOOOOOOO !!!

ESTALEIRO EM BIGUAÇU:
Você sabia que este empreendimento pode acabar com a Praia da Daniela ?

SE FICARMOS DE BRAÇOS CRUZADOS, NADA VAI IMPEDIR QUE ESTE CRIME ACONTEÇA.
TEMOS QUE NOS UNIR
PARA DIZER NÃO AO ESTALEIRO!

ENTENDA O CASO:

Mesmo tendo negada a licença ambiental pelo Instituto Chico Mendes (ICM BIO), a empresa do bilionário Eike Batista não se deu por vencida.

Tem mais: um importante político catarinense está tentando facilitar as coisas lá em Brasília para que o estaleiro seja construído.

... E até agora nenhuma preocupação foi demonstrada com relação ao futuro da Praia da Daniela!

NO DIA 3 DE JULHO HAVERÁ VOTAÇÃO E MANIFESTAÇÃO NO CCPONTAL (Conselho Comunitário Pontal de Jurerê).
VENHA VOCÊ TAMBÉM!

VEJA A SEGUIR AS ALTERAÇÕES QUE O ESTALEIRO PODERÁ CAUSAR À PRAIA DA DANIELA E AO MEIO-AMBIENTE EM GERAL..

O que é o Estaleiro OSX?
É uma empresa que o empresário bilionário Eike Batista pretende instalar em Biguaçu para construir navios-sonda e plataformas de extração de petróleo.
A construção deste estaleiro irá alterar o meio-ambiente?
Sim, pois será cavado um canal dentro do mar, entre a área do empreendimento e a barra da baía norte de Florianópolis. Para cavar este imenso canal será preciso retirar 8.750.000 m3 de areia do fundo marinho. É mais do que foi usado para fazer o aterro da baía sul.

Isto pode alterar as correntes marinhas, causando erosão nas praias, inclusive da Daniela?
Sim, é possível. A Praia da Daniela está na Área de Influência Direta, assim como Sambaqui, Jurerê Internacional, Jurerê Tradicional, Praia do Forte e outras.

Quais são os outros riscos que o Estaleiro OSX poderá causar ao meio-ambiente?
- Aumento do risco de erosão das praias, a exemplo do que aconteceu com a Praia da Armação, Barra da Lagoa e outras. Os estudos contratados pela OSX foram feitos em laboratório. Eles alegam que isto não vai acontecer, mas ninguém garante nada. Você sabe: quando a natureza é desrespeitada, as conseqüências são imprevisíveis.

- Risco de contaminação do solo e água subterrânea por resíduos de combustíveis, lubrificantes, tintas, solventes, aditivos e outros fluidos que, se escaparem às medidas de controle, poderão contaminar o solo e o lençol freático.

- Contaminação da água do mar por derrames acidentais de óleo ou pela dragagem. Pense no imenso vazamento de óleo lá nos Estados Unidos, que até agora não teve solução.

- Alteração das correntes marinhas na área do canal e na bacia.
-Desaparecimento dos Golfinhos, Botos e outros cetáceos: os ruídos, o tráfego de embarcações e os sedimentos gerados pela dragagem do canal poderão afugentar estes animais marinhos.

- Interferência na atividade pesqueira: haverá diminuição de peixes e também das áreas de pesca.

PARA PIORAR, A CONSTRUÇÃO DO ESTALEIRO IRÁ FACILITAR A INSTALAÇÃO DE OUTROS EMPREENDIMENTOS, COMO O TERMINAL PORTUÁRIO INTERNACIONAL, QUE POLUIRÃO MAIS AINDA AS NOSSAS ÁGUAS, AJUDANDO A DESTRUIR A PRAIA DA DANIELA.

Caso o Estaleiro seja construído e ocorra erosão na Praia da Daniela, o que acontecerá com os nossos imóveis?
- Com certeza perderão valor e mais uma vez seremos prejudicados.

IMPORTANTE:
PARA VOTAR CONTRA OU A FAVOR A CONSTRUÇÃO DO ESTALEIRO, DIRIJA-SE AO CC PONTAL LEVANDO UM COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E DOCUMENTO DE IDENTIDADE.

SÓ PODERÃO PARTICIPAR DESTA VOTAÇÃO PESSOAS QUE POSSUAM IMÓVEL NA DANIELA (PRÓPRIO OU ALUGADO) E IDADE A PARTIR DE 16 ANOS.

DATA E LOCAL DA VOTAÇÃO: DIA 3 DE JULHO, SÁBADO, DAS 14:00 H ÀS 18:00 H, NO CC PONTAL.

ENDEREÇO:
Avenida das Palmeiras, 566 – Praia da Daniela
FONE: 3266 8544
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FONTE : ccpontal@yahoo.com.br (www.guiajurere.com/ccpontal)

Comissão Internacional da Baleia mantém moratória de caça

Como resultados a permanência da moratória contra a caça comercial de baleias e a redução da caça de dez baleias fins, além da inclusão de nove baleias jubartes pela Groelândia, como caça aborígene de subsistência

A 62a Reunião Anual da Comissão Internacional da Baleia (CIB), realizada na cidade de Agadir, em Marrocos, terminou no último sábado, 26 de junho, após cinco dias de muitas negociações entre os 88 países membros, dentre eles o Brasil. Como resultado se conseguiu a permanência da moratória contra a caça comercial de baleias, em vigor desde 1986, e a redução da caça de dez baleias fins. Além disso, foi determinada uma pausa com um ano de reflexão para que se possa tratar novamente o futuro da Comissão. A reunião teve como ponto positivo a divisão de grupos para discussão dos pontos de vistas dos mesmos, sendo a primeira vez que os países tiveram a oportunidade de terem conversas bilaterais e se conhecerem mais para que haja um entendimento maior dos pontos de vista e dos aspectos culturais e sociais de cada país, o que vai ajudar muito nas discussões futuras que visam levar a um acordo e a uma Comissão eficiente.


A delegação brasileira – composta pelo diplomata do Ministério das Relações Exteriores (MRE), ministro Fábio Pitaluga; pelo presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Rômulo Mello; pela gerente de Biodiversidade Aquática e Recursos Pesqueiros do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ana Paula Prates; e pela chefe do Centro Mamíferos Aquáticos (CMA/ICMBio), Fábia Luna – questionou sobre a necessidade de captura de baleias para se realizar pesquisa, salientando que não se pode matar as baleias em nome da ciência. O Brasil também ponderou e ressaltou na plenária que espera o mesmo clima de consenso e de apoio dos países para análise da proposta de criação do Santuário do Atlântico Sul, que tem sido apresentada pelo Brasil, Argentina e África do Sul.

Também ficou definida nesta edição da reunião anual a inclusão de nove baleias jubartes pela Groelândia, numa proposta apresentada pela Dinamarca, como caça aborígena de subsistência, e apoiada pela União Européia, Estados Unidos, Nova Zelândia, que fazem parte do bloco de países conservacionistas, além dos países pró-caça das baleias. O Brasil, assim como os outros membros do Grupo Buenos Aires (GBA) – onde 13 países conservacionistas da América Latina se uniram para ter mais força política -, além de Austrália e Mônaco foram contra a proposta, mas decidiram optar pela abstenção uma vez que o clima da CIB é de conversa para se chegar a uma melhoria da Comissão.

O encontro teve como saldo positivo a divisão de grupos para discussão dos pontos de vistas dos mesmos, sendo a primeira vez que os países tiveram a oportunidade de terem conversas bilaterais e se conhecerem mais para que haja um entendimento maior dos pontos de vista e dos aspectos culturais e sociais de cada país, o que vai colaborar nas discussões futuras que visam levar a um acordo e a uma Comissão eficiente.

O Brasil participou também do Comitê Científico, com a delegação formada pela chefe do CMA/ICMBio e chefe da Delegação Científica do Brasil, Fábia Luna; pelo analista ambiental do CMA/ICMBio, Paulo Flores; pelo representante do Instituto Baleia Jubarte, Milton Marcondes; e pelo representante do Instituto Aqualie, Alexandre Zerbini.

Comissão Internacional da Baleia

A CIB existe desde 1946 e foi criada para regulamentar a caça das baleias, definindo números, espécies e locais de caça para cada país.

Há dois blocos, o dos países conservacionistas – do qual o Brasil faz parte – e o dos países pró-caça das baleias. Para que qualquer proposta da CIB seja aprovada ou ocorra qualquer alteração na Convenção é necessário o mínimo de ¾ dos votos.

A Comissão formou um grupo de trabalho para discussão do futuro da CIB. Um documento foi elaborado e apresentado como proposta de consenso do presidente e vice-presidente da CIB, que foi lançada ao público no último 22 de abril.

O Governo do Brasil, através do MRE, MMA e ICMBio, analisou a proposta que continha pontos positivos e negativos na visão do país, dentre eles:

Positivos:
• Número máximo de baleias a serem capturadas num período de 10 anos;
• Monitoramento da caça através de observadores de bordo;
• Coleta de material biológico e formação de um banco genético dos animais capturados podendo se verificar as informações dos países baleeiros;
• Monitoramento por satélite em tempo real das embarcações;
• Inclusão de ameaças atuais das baleias no escopo da CIB (mudanças climáticas, poluição marinha, bycatch, emalhe, entre outros);
• Criação do Santuário de Baleias no Atlântico Sul;
• Reconhecimento do whalewatching como uma alternativa de uso não-letal das baleias;
• Inclusão dos pequenos cetáceos na CIB.

Negativos:
• Fragilização da moratória de caça comercial de baleias;
• Continuidade da caça de baleias no Santuário de Baleias do Oceano Austral;
• Despesas de monitoramento da caça dividido por todos os países contratantes e não somente pelos países baleeiros;
• Números de baleias a serem caçadas anualmente maior do que os números de baleias caçadas nos anos anteriores (2008 2007);
• Prevê a comercialização de produtos das baleias;
• Prevê caça de baleias ameaçadas;
• Prevê caça de baleias em que não se tem informações científicas suficientes que garantam que as capturas sejam sustentáveis e não ameacem as populações das espécies.

A conclusão dos órgãos representantes do Brasil na CIB foi de que mesmo com muitos pontos positivos, a proposta de consenso não reflete, na sua maioria, de forma satisfatória, os interesses do Brasil. Portanto, o país não poderia apoiar a proposta e levar a cabo uma proposta os problemas sérios, com promessas de melhorias futuras.
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FONTE : Thiago de Mello Bezerra, Ascom/ICMBio, publicado pelo EcoDebate, 30/06/2010

Procuram-se climatologistas

Brasil necessita de mais pesquisadores em modelagem climática, destaca Carlos Nobre, do Inpe e PFPMCG, sendo esse o maior desafio para o país continuar crescendo na área.

O Brasil precisa aumentar o número de pesquisadores que atuam em modelagem climática. Essa é a opinião de Carlos Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em São José dos Campos (SP), que considera esse o maior desafio para que o país continue crescendo na área.

Nobre, que também é coordenador executivo do Programa Fapesp de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais e membro do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) da Organização das Nações Unidas, falou sobre os desafios e obstáculos para o desenvolvimento de modelos climáticos no país no Faculty Summit 2010 América Latina, evento promovido pela Fapesp e pela Microsoft Research em maio, no Guarujá (SP).

Ele destacou a complexidade das pesquisas climáticas, que envolvem variadas áreas do conhecimento - como física, química, biologia e hidrologia -, além de detalhes como influências do solo, da vegetação, dos oceanos e da própria atmosfera, entre outros. "Desenvolver um modelo computacional para simulações climáticas que considere cenários futuros e projeções para vários anos é uma tarefa muito complexa. Envolve uma imensa quantidade de variáveis e depende de capacidade de processamento igualmente grande", disse à Agência Fapesp.

Diante desses desafios, por que o Brasil decidiu desenvolver um modelo próprio, quando há muitos já prontos em outros países? "O primeiro motivo é que precisamos desenvolver a capacidade do país nessa área", disse. Segundo Nobre, formar novas gerações de pesquisadores em clima e ter autonomia nessa área é estratégico para um país que baseia boa parte de sua economia em agricultura e lidera a produção de bioenergia, com destaque para o etanol da cana-de-açúcar.

Outro motivo é se manter na vanguarda da modelização do clima. "Precisamos desenvolver também as novas gerações de modelos climáticos", apontou. A autonomia brasileira na área também beneficia outros países, especialmente os latino-americanos vizinhos, que partilham de sistemas climáticos próximos. A troca de informações seria útil também para nações africanas. Esses fatos justificariam a defesa de um aumento na colaboração entre pesquisadores do "Sul", incluindo a Índia.

No entanto, o desenvolvimento brasileiro na modelagem climática está limitado ao número de pesquisadores que se dedicam à área. Atualmente, o país conta com pouco mais de meia centena de profissionais especializados na construção de modelos climáticos. "O que temos hoje é uma massa crítica mínima. Queremos triplicar esse número dentro de dez anos", disse Nobre. O pesquisador indica que deveremos dobrar esse número dentro dos próximos cinco anos. Outros centros avançados de modelagem climática de países desenvolvidos em pesquisa em clima contam com um mínimo de 150 especialistas, número que esse esforço nacional em modelagem climática pretende alcançar por volta do ano de 2020.

Supercomputador climático

Com exceção do número de pesquisadores, o Brasil já conta com fatores que o colocam em um lugar privilegiado na pesquisa climática. "Temos quase 20 anos de experiência no assunto, nossos modelos produzem previsões de tempo e da tendência climática sazonal com bons índices de acerto, e agora temos também infraestrutura computacional", disse Nobre. O pesquisador se refere ao supercomputador recém-adquirido pelo Inpe com apoio da Fapesp, que tem velocidade efetiva de 15 teraflops na aplicação de modelagem e que deverá entrar em operação até o fim do ano.

Nobre explica que a modelagem climática envolve milhares de variáveis - simulações repetidas que podem chegar, cumulativamente, a centenas de milhares de anos -, considera diferentes cenários e ainda deve apresentar boa resolução. Todos esses fatores exigem uma alta capacidade de processamento, um trabalho que só é possível para os supercomputadores.

O novo sistema de supercomputação custou R$ 50 milhões, sendo R$ 15 milhões da Fapesp e R$ 35 milhões do Ministério da Ciência e da Tecnologia, por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). "Esse computador está entre os cinco maiores do mundo voltados à modelagem climática", disse Nobre. Com a infraestrutura adequada, o Inpe pretende desenvolver nos próximos anos modelos climáticos de quinta geração, que integram ainda mais processos relevantes ao clima e que são, por conta disso, muito mais complexos.
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FONTE : Agência Fapesp/EcoAgência

Fabricantes terão seis meses para alertar sobre riscos de alimentos em propagandas

Nova regulamentação da Anvisa, órgão do Ministério da Saúde, quer inibir consumo excessivo dos produtos com grande quantidade de açúcar, gordura saturada ou trans e sódio.

Os fabricantes de alimentos e bebidas têm o prazo de seis meses para se adequar às novas regras impostas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão do Ministério da Saúde, para as propagandas dos produtos com grande quantidade de açúcar, gordura saturada ou trans e sódio.

Com a nova resolução da Anvisa (RDC 24/2010), publicada hoje (29/06), a agência quer inibir o consumo excessivo desses alimentos e bebidas. As empresas serão obrigadas a apresentar alertas nas propagandas sobre os riscos à saúde do consumo excessivo.

No caso dos alimentos ricos em açúcar, o alerta deverá aparecer da seguinte maneira: “O [nome da marca] contém muito açúcar e, se consumido em grande quantidade, aumenta o risco de obesidade e de cárie dentária”. Para os alimentos sólidos, o alerta é válido para aqueles com mais de 15 gramas (g) de açúcar por 100 gramas do produto.

A chamada é obrigatória também para as bebidas com mais de 7,5g de açúcar a cada 100 ml – no caso, refrigerantes, refrescos, concentrados e chás prontos. De acordo com a Anvisa, os alertas devem aparecer nas propagandas de TV, rádio, impresso, internet e, inclusive, em amostras grátis, cupons de desconto, patrocínio e campanhas sociais.

As empresas, os anunciantes, as agências de publicidade e os veículos de comunicação que descumprirem as exigências sofrerão punições - desde notificação, interdição a pagamento de multa, que poderá variar de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão.

As crianças são o principal foco das novas regras da Anvisa, por ser o público mais vulnerável ao consumo exagerado dos alimentos e bebidas com quantidade elevada de açúcar, gordura e sódio.

Estudos internacionais revelaram que a vontade das crianças pesa na escolha de até 80% do consumo alimentar de uma família. Uma pesquisa recente do Ministério da Saúde constatou que mais de 46% da população brasileira está acima do peso – o que estaria diretamente ligada à queda da ingestão de frutas, verduras e outros alimentos saudáveis e o aumento do consumo de produtos industrializados e refeições prontas.
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FONTE : Camila Pimentel, EcoAgência

segunda-feira, 28 de junho de 2010

Código Florestal - Roberto Klabin

Enquanto o Brasil está de olho na Copa do Mundo e se prepara para as eleições, a qualidade de vida de todos os brasileiros e nossos bens mais essenciais a água, o ar, o controle do clima e nossa biodiversidade são, silenciosamente, colocados em risco pelo Congresso, graças às propostas de mudança do Código Florestal. Pode parecer que se trata de uma briga entre ambientalistas e ruralistas ou do campo contra a cidade, mas não é isso. Todos, independente de onde moramos ou com o que trabalhamos, perderemos se as propostas em tramitação na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que debate o caso, forem aprovadas.

O Código Florestal Brasileiro consolidou o princípio de que as florestas são bens de interesse comum e que o direito à propriedade se submete a este interesse. Isso permeia toda a legislação ambiental brasileira e encontra abrigo no artigo 225 da Constituição: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo.” O relatório do deputado Aldo Rebelo, no entanto, ignora por completo esse princípio e beneficia setores específicos da sociedade ao invés de garantir a qualidade de vida de todos. Além disso, desastres naturais como os de Santa Catarina, Angra dos Reis e Niterói tendem a se repetir com mais frequência se não garantirmos a proteção das encostas e a defesa das florestas.

A proposta de isenção das reservas legais para propriedades de até quatro módulos, no caso da Mata Atlântica, ameaça os já escassos remanescentes do bioma. Por fim, a proposta de anistia completa ao desmatamento sinaliza, mais uma vez, que, no Brasil, quem cumpre a lei é tolo e os beneficiados são os que a descumprem. Não aceitamos resolver essa questão de maneira a simplificar o debate e esquecer o objetivo desta legislação: a proteção ao patrimônio natural brasileiro. O Brasil tem mecanismos para superar esse impasse, mas parece faltar vontade. Que tipo de preocupações estão por trás do silêncio de Lula e dos ministérios?
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FONTE : Robereto Klabin (Empresário e presidente da Fundação SOS Mata Atlânticaanteriorlista), Diário Catarinense, edição de 29/junho/2010.

Projeto identifica substâncias com propriedades medicinais extraídas de plantas no Estado de São Paulo

Riqueza natural – Ao longo de cinco anos, pesquisadores ligados a um Projeto Temático apoiado pela FAPESP encontraram importantes substâncias naturais nos dois principais biomas paulistas e em algumas plantas da Amazônia que poderão ter aplicações na fabricação de medicamentos e de cosméticos.

O projeto “Busca por componentes naturais antitumorais, antioxidantes, antiinflamatórios, antidiabéticos e inibidores acetilcolinesterase e mieloperoxidase do Cerrado e da Mata Atlântica”, coordenado pela professora Dulce Helena Siqueira Silva, do Instituto de Química de Araraquara da Universidade Estadual Paulista (IQ-Unesp), foi iniciado em 2005 e será encerrado em julho deste ano, realizado no âmbito do Programa Biota-FAPESP.

Em entrevista à Agência FAPESP, a pesquisadora destacou desafios e conquistas do projeto, que incluem o registro de dez patentes de processos de obtenção de substâncias e a descoberta de compostos para a estabilização de preparações dermocosméticas e que podem auxiliar o transporte de moléculas bioativas para dentro da célula.


Agência FAPESP – Quais foram os principais objetivos desse Projeto Temático?
Dulce Helena Siqueira Silva – A proposta inicial incluiu expandir a nossa coleção de extratos, a extratoteca, e realizar uma pesquisa de bioprospecção. Isso significa, principalmente, realizar estudos fitoquímicos buscando substâncias bioativas. Em relação a esse segundo objetivo, chegamos ao isolamento e à purificação de centenas de substâncias. Muitas delas são novas, não relatadas anteriormente, e algumas apresentaram atividades biológicas bastante interessantes, com potencial para o desenvolvimento posterior em parceria com empresas.

Agência FAPESP – E quanto à expansão da extratoteca?
Dulce Helena – Esse objetivo acabou não sendo bem-sucedido por causa do surgimento de novas regras para coletas de vegetais criadas pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), do Ministério do Meio Ambiente. O órgão exigiu licenças para a realização das coletas e, durante todo o tempo de execução do projeto, solicitamos as permissões. O processo foi e voltou diversas vezes, mas até agora não obtivemos as licenças. Infelizmente, ainda não temos uma solução para isso.

Agência FAPESP – Como esse problema foi contornado?
Dulce Helena – Antes de o CGEN colocar essa norma de exigência para a coleta, tínhamos outros projetos em andamento no laboratório, em 2001 em 2002. Havíamos feito coletas bastante volumosas de material vegetal e contávamos com uma coleção de mais de 2 mil extratos. Não conseguimos expandir a coleção como pretendíamos, mas pudemos trabalhar com a química das plantas coletadas anteriormente.

Agência FAPESP – Onde essas coletas haviam sido feitas?
Dulce Helena – Principalmente em regiões do Cerrado e da Mata Atlântica no Estado de São Paulo. Dentro do Cerrado há outro tipo de formação vegetal à beira dos rios, as Matas de Galeria, mais densa que o Cerrado e que apresenta algumas características que provocam confusão com a Mata Atlântica. Incluímos também essas áreas na nossa pesquisa. Esses são os principais biomas que abordamos na pesquisa.

Agência FAPESP – Poderia destacar alguns avanços obtidos pelo Projeto Temático que a senhora coordenou?
Dulce Helena – Um dos membros do grupo, por exemplo, se especializou no estudo de fungos endofíticos, que são fungos que crescem dentro das plantas. Com essa especialização, passamos a preparar não só extratos das plantas, mas também a adotar os procedimentos necessários para o isolamento desses fungos, para a produção em larga escala de seu extrato e para o isolamento das substâncias que eles produzem. Trata-se de uma conquista importante, uma vez que percebemos na literatura fitoquímica, em congressos e em publicações na área um interesse crescente por microrganismos. Conseguimos, em muitos casos, ter uma produção controlada desses microrganismos dentro do laboratório. E o controle enzimático para a produção de uma determinada substância pode ser mais fácil para um microrganismo do que para uma planta. Com isso, expandimos os objetivos do projeto para a parte de fungos endofíticos e agora temos também uma coleção de extratos desses fungos.

Agência FAPESP – Que substâncias bioativas encontradas no projeto a senhora poderia destacar?
Dulce Helena – Entre as mais interessantes, e que resultaram em parcerias com empresas, podemos citar substâncias que possuem mais hidrossolubilidade e outras com lipossolubilidade, ambas encontradas na mesma planta. Além disso, elas apresentaram uma atividade antioxidante bastante pronunciada. Isso resultou no interesse de uma empresa de cosméticos em algumas frações enriquecidas que possam ser aplicadas em produtos.

Agência FAPESP – Foram encontradas substâncias com potencial para aplicações medicinais?
Dulce Helena – O isolamento de substâncias de uma planta chamada Senna spectabilis e o seu estudo fitoquímico forneceram alguns alcaloides que mostraram atividade inibidora da enzima acetilcolinesterase. Essa enzima está relacionada aos processos de cognição e, em última análise, substâncias que a inibem podem ser usadas para o tratamento da doença de Alzheimer. Esse projeto avançou bastante por meio de uma parceria com uma empresa farmacêutica, mas agora está aguardando a última etapa de testes, que também é a mais cara, a dos ensaios clínicos. Outra espécie, a Petiveria alliacea, mostrou atividade antifúngica bastante pronunciada. A busca por antifúngicos é de grande interesse para a indústria farmacêutica porque, com alguma facilidade, os fungos adquirem resistência aos medicamentos existentes. Por isso, o setor está sempre procurando novos antifúngicos. Houve ainda espécies cujos processos de obtenção de substâncias foram objeto de patente, como a Casearia silvestri, que, além de possuir atividade antitumoral já relatada na literatura, também apresentou, nas análises que fizemos, atividade antiúlcera. Para os processos que apresentaram potencial para desenvolvimento de agentes terapêuticos em parceria com indústrias, foi providenciado, na medida do possível, o depósito de patentes, para ficarmos tranquilos em relação à proteção do conhecimento.

Agência FAPESP – Quantas patentes foram geradas a partir das pesquisas realizadas?
Dulce Helena – Dez, durante todo o projeto, principalmente relativas à proteção dos processos de obtenção de substâncias ou de frações bioativas. Na maioria dos casos, sofremos muito com a demora nos pedidos realizados no Brasil. Há casos em que já temos a patente internacional e ainda não obtivemos a brasileira.

Agência FAPESP – Foi encontrada alguma substância antidiabética?
Dulce Helena – Pesquisamos a planta conhecida como jambolão (Eugenia jambolana), que teria uma suposta atividade antidiabética, mas não tivemos resultados muito animadores. Por outro lado, tivemos extratos da Pterogyne nitens que mostraram alguma atividade, embora não muito pronunciada. O problema da avaliação da atividade antidiabética é que o método que escolhemos envolve o uso de animais e é muito dispendioso, tanto em termos financeiros como em tempo necessário. Por isso, nossa proposta para os próximos anos é encontrar pesquisadores que usem modelos mais fáceis de trabalhar, modelos celulares in vitro e que não necessitem o uso de animais.

Agência FAPESP – Além dessas substâncias foram encontrados compostos voltados para outras aplicações?
Dulce Helena – A partir do ácido gálico, encontrado em muitos vegetais, preparamos alguns derivados lipossolúveis. Essa propriedade os faz penetrar na membrana celular e exercer o seu efeito internamente nas células de maneira mais eficiente. É uma forma de transportar a substância bioativa para dentro da célula. Esses derivados poderiam servir de meio de transporte para as substâncias farmacêuticas. Durante os cinco anos de vigência do projeto, selecionamos cerca de 200 extratos para estudo detalhado, por meio da avaliação prévia de todas as 2 mil amostras da extratoteca. Com esse trabalho de bioprospecção, conseguimos encontrar novas bioatividades para substâncias que já se conhecem há mais de 50 anos.

Agência FAPESP – Como foi feito o trabalho de bioprospecção?
Dulce Helena – Uma expedição saía a campo para coletar amostras. Algumas vezes, conseguimos levar um botânico para fazer a identificação imediata das espécies. No mesmo momento, fazíamos uma exsicata [catálogo de plantas desidratadas] que era depois depositada em um herbário para consulta. Em outros casos, fazíamos a coleta e levávamos ao laboratório para o botânico fazer a identificação do material. De cada material, separávamos uma parte suficiente para preparar os extratos.

Agência FAPESP – Como era escolhido o material que seria coletado?
Dulce Helena – Fazíamos coletas aleatórias abrangendo a maior quantidade de espécies possível, mesmo porque realizamos esse trabalho dentro do projeto Biota-FAPESP, que é focado na biodiversidade. Podemos dizer que atiramos para todos os lados para colher espécies vegetais. Também direcionamos algumas coletas para espécies de interesse específico de um pesquisador ou de um estudante que estivessem desenvolvendo um trabalho a respeito.

Agência FAPESP – Que tipo de material era coletado?
Dulce Helena – Folhas, galhos, flores e raízes. As raízes não foram muito coletadas, porque a sua retirada pode provocar a morte da planta. O material foi secado, triturado e extraído com solventes orgânicos. Escolhemos o etanol por ser um solvente de alta polaridade, o que faz com que extraia a maior parte dos constituintes químicos. O etanol também é um produto barato e não tão agressivo ao meio ambiente. A outra opção como solvente seria o metanol, mas que é bem mais poluente e caro. Outro motivo dessa escolha foi o de padronizar a obtenção dos extratos e, com isso, poder, em coletas posteriores, comparar os extratos obtidos.

Agência FAPESP – Como esses extratos foram trabalhados?
Dulce Helena – Inicialmente, fizemos ensaios biológicos para ver quais extratos se mostravam mais interessantes, com atividades mais pronunciadas. Esses foram selecionados para uma etapa posterior de estudos. Cada extrato foi então entregue a um aluno de pós-graduação ou de pós-doutorado, para fazer todo o processo de separação e de purificação de seus compostos, levando à obtenção de substâncias puras. É a substância pura, principalmente, que possui um alto valor agregado e que pode servir de protótipo para o desenvolvimento de agentes terapêuticos. Isso é a base de nossa conversa com empresas do ramo farmacêutico, por exemplo. Nessa etapa, é crucial o uso de equipamentos sofisticados para a identificação das substâncias isoladas, como espectrômetros de massas e de ressonância magnética nuclear. Sem eles, todo o trabalho fica comprometido.

Agência FAPESP – Como é feita a identificação dos extratos mais promissores?
Dulce Helena – Temos alguns colaboradores da área farmacêutica com ensaios já montados em seus laboratórios. Nós enviamos as amostras a eles, para análise. Alguns ensaios mais simples, como a avaliação de atividade antioxidante, fizemos em nosso próprio laboratório no Instituto de Química. Já para a detecção de agentes antitumorais e de atividade tripanocida, relacionada ao combate da doença de Chagas, por exemplo, tivemos colaboradores que realizaram as avaliações e forneceram os resultados. Foi com base nesses resultados que selecionamos as amostras mais interessantes.

Agência FAPESP – Cada amostra foi submetida a ensaios de várias bioatividades?
Dulce Helena – Tentamos fazer uma avaliação bastante completa. A orientação para os alunos é que toda fração obtida fosse encaminhada para o maior número de ensaios possível. Não conseguimos enviar todas para todos os bioensaios, porque algumas frações foram obtidas em quantidades muito pequenas. E, ao se purificar uma substância, a quantidade dela se torna ainda menor, algumas da ordem de 2 ou 3 miligramas. Às vezes você consegue fazer somente um bioensaio e ela acaba.

Agência FAPESP – Nesse caso, como selecionar o bioensaio a ser empregado?
Dulce Helena – O acompanhamento do orientador tem que ser muito próximo, de modo a verificar quais bioensaios são os mais adequados. Em alguns casos, conseguimos fazer a avaliação de uma única bioatividade. Com base nesse estudo dirigido, as bioatividades vão sendo avaliadas e, conforme os resultados, selecionamos as amostras mais interessantes. Com isso, chegamos às substâncias purificadas e que podem ser as eventuais responsáveis pela bioatividade observada no início do trabalho com aquele extrato.

Agência FAPESP – Descobrir um extrato bioativo de uma planta já não seria o suficiente?
Dulce Helena – Você tem o extrato bruto, que pode ser bioativo. Mas ele é uma mistura enorme, de mais de mil substâncias, por exemplo. Por meio do processo de fracionamento conseguimos purificar até chegar à substância pura, que pode ser pelo menos uma das responsáveis pela bioatividade que observamos no extrato bruto.

Agência FAPESP – Muitas das plantas que forneceram extratos já não são conhecidas na medicina popular?
Dulce Helena – É importante ressaltar o papel das plantas medicinais que normalmente são usadas em forma de chá – que é uma mistura de uma quantidade enorme de substâncias e que, muitas vezes, funciona. Em um chá talvez tenhamos uma, duas, dez substâncias que confirmam a bioatividade que estávamos esperando. Então esse estudo serve também para confirmar, ou não, a eficácia das plantas medicinais.

Agência FAPESP – Só foram analisadas espécies inéditas na literatura científica?
Dulce Helena – Não. Muitas delas já haviam sido analisadas. Nós repetimos o trabalho porque, mesmo com estudos anteriores realizados, podemos descobrir novas atividades para um mesmo extrato. Por isso, não nos preocupamos com o fato de as espécies já terem sido coletadas ou não.
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FONTE : Fábio Reynol, da Agência FAPESP, publicada pelo EcoDebate, 28/06/2010

O avanço do mar: pesquisa da USP revela que o nível do oceano no Brasil sobe 4mm por ano

” Na nossa avaliação, os dados são extremamente preocupantes. A variação do nível do mar detectada é simplesmente absurda”. Afrânio Mesquita, pesquisador da USP

“Não há dúvida de que o nível do mar tem aumentado gradativamente no litoral brasileiro.” A conclusão consta de estudo realizado pelo Laboratório de Marés e Processos Temporais Oceânicos (Maptolab) do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (IO/USP). O alerta significa que o país pode sofrer, no futuro, com uma das piores consequências do aquecimento global: a destruição de regiões inteiras localizadas próximo à costa.

As informações obtidas pela equipe do laboratório mostram que o nível do mar vem aumentando cerca de 40cm por século, ou 4mm por ano. O dado surgiu a partir de medições realizadas em estações de pesquisa de Cananeia e de Ubatuba, ambas no litoral de São Paulo, e da análise de registros colhidos em portos do país entre 1957 e 1993. As possíveis consequências do fenômeno vão da perda da faixa de areia à destruição de cidades, passando por ressacas mais violentas e inúmeros outros transtornos. Reportagem de Gisela Cabral, no Correio Braziliense.


A equipe coordenada pelo professor Afrânio Mesquita fez uso de equipamentos específicos, como o medidor de boia flutuadora, além de um radar (veja arte abaixo). “Na nossa avaliação, os dados são extremamente preocupantes. A variação do nível do mar detectada é simplesmente absurda”, destaca Mesquita.

Medições feitas na região de Cananeia, por exemplo, mostram um movimento de afundamento vertical da costa na ordem de 0,11cm por ano. Isso faz com que o nível do mar suba em relação à costa 0,38cm no mesmo período. “Essa variação ameaça as praias, talvez, de toda a costa brasileira”, afirma Mesquita.

De acordo com a Marinha do Brasil, a elevação do nível do mar já afeta, direta ou indiretamente, as atividades costeiras. “No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, existem áreas que apresentam indícios claros de erosão, tais como Atafona, Barra do Furado, Macaé e até a praia do Leblon. Essas estariam mais vulneráveis à elevação do nível do mar”, afirma Geraldo Nogueira, professor de marés da Diretoria de Hidrografia e Navegação da Marinha.

Monitoramento
A Marinha participa do Programa de Sistema Global de Observação do Nível do Mar (Gloss, na sigla em inglês) com seis estações maregráficas (de medição das marés) permanentes. O período mínimo de observação para estimar tendências de variação do nível do oceano é de 50 anos. “Atualmente, no Brasil, apenas as estações maregráficas da Ilha Fiscal (RJ) e de Cananeia possuem observações com período acima de 50 anos”, explica Nogueira. O professor acredita que, por ter uma costa muito extensa, o país deveria contar com uma rede de medição permanente, a fim de elaborar planos estratégicos de ocupação ou remoção de construções nas áreas onde a variação relativa do nível do mar for mais significativa.

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) é outra instituição brasileira participante do Gloss-Brasil, que compreende atividades relacionadas ao monitoramento do mar em águas jurisdicionais brasileiras. “Entre os objetivos, está a implantação de rede permanente de monitoramento do nível do mar, geração de dados com qualidade científica que suportem análises de tendência de longo período, capacitação de pessoas para a produção e análise de informações sobre esse tema, entre outras atribuições”, explica Milton Kampel, chefe da Divisão de Sensoriamento Remoto do Inpe.

A ferramenta básica de uma estação é o marégrafo, que registra a altura da água ao longo do tempo, utilizando diferentes sistemas. “Para integrar a rede, os marégrafos devem estar de acordo com o Plano de Implementação do Gloss”, destaca Kampel, lembrando que as estações Gloss também podem fazer medições de outros parâmetros meteorológicos e oceanográficos, como pressão atmosférica, temperatura do ar e da água, evaporação, direção e intensidade do vento.

O especialista do Inpe diz que a elevação do oceano preocupa porque as regiões costeiras costumam ter alta densidade populacional. “Milhões de pessoas vivem numa faixa entre 1m e 5m da linha de costa (maré alta). Bilhões de dólares em infraestrutura estão investidos em regiões imediatamente adjacentes à costa. A maioria das megalópoles mundiais, com populações de muitos milhões de habitantes, também estão na zona costeira”, lembra. Kampel aponta ainda que o nível do mar global aumentou durante o século passado e estima-se que essa elevação se acelere no século 21. “Entretanto, a magnitude do problema permanece incerta”, destaca. “Ainda que os impactos da elevação sejam potencialmente grandes, a aplicação e o sucesso de medidas para amenizar esses efeitos permanecem duvidosos, requerendo mais esforço de pesquisa”, alerta.

Confira íntegra da entrevista com pesquisador do Inpe sobre o avanço do mar

Entrevista com Milton Kampel, chefe da Divisão de Sensoriamento Remoto do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe)

** Pesquisa da USP detectou um aumento do nível do mar na costa brasileira de 40 cm por século, ou seja, 4 mm por ano. Segundo os especialistas, os dados preocupam e podem trazer inúmeras consequências para a população, principalmente para aqueles que moram próximo à costa. Na sua opinião, como o aumento do nível do mar pode afetar o homem? Quais os principais transtornos causados? O aumento do nível do mar está diretamente ligado à situação climática global?

O oceano é um ambiente dinâmico e em rápida evolução, cujas mudanças tornam-se cada vez mais evidentes à medida que o observamos com mais cuidado e atenção. Algumas das mudanças que detectamos foram causadas por nós mesmos, direta ou indiretamente. Enquanto que outras transformações surgem como novidade, talvez apenas por estarmos observando cada vez em mais detalhe e com equipamentos e ferramentas mais sofisticadas.

Amamos a zona costeira. Regiões costeiras, principalmente aquelas localizadas em torno de estuários, têm alta densidade populacional. Milhões de pessoas vivem numa faixa entre 1 e 5 metros da linha de costa (maré alta). Bilhões de dólares em infraestrutura estão investidos em regiões imediatamente adjacentes à costa. A maioria das megalópoles mundiais, com populações de muitos milhões de habitantes, estão também na zona costeira.

Os oceanos estão mudando. Diversas observações têm mostrado que o oceano tem passado por mudanças nas últimas décadas. Um aspecto dessa questão é a questão do aquecimento, que resulta no aumento de volume de água por expansão termal. Também há adição de água proveniente dos glaciares e calotas de gelo polares, assim como mudanças nos reservatórios de água continentais (retenção de água em reservatórios artificiais e extração de água dos aquíferos). Todos esses aspectos juntos resultam em variações no nível do mar.

A elevação do nível do mar é uma resposta ao aumento das concentrações de gases do efeito-estufa na atmosfera e as consequentes mudanças no clima global. A elevação do nível do mar contribui com a erosão costeira e a inundação de regiões costeiras baixas, particularmente durante a ocorrência de eventos meteorológicos extremos. Esta elevação também leva à intrusões de água salgada nos aquíferos de água doce, deltas e estuários. Estas mudanças impactam nos ecosistemas costeiros, recursos hídricos e atividades ou assentamentos humanos. As regiões sob maior risco incluem os deltas densamente povoados, pequenas ilhas (especialmente atóis) e costas arenosas apoiadas por grandes desenvolvimentos costeiros. Como já mencionado, o nível do mar global se elevou durante o século passado. Estima-se que esta elevação se acelerará no século 21 e além, devido ao aquecimento global. Entretanto, a magnitude dessa elevação permanece incerta. Algumas incertezas-chave incluem o possível papel das coberturas de gelo da Groelândia e Antártica Ocidental, assim como, a amplitude de oscilações regionais do nível do mar. Em certas áreas, componentes não climáticas das variações do nível do mar (principalmente a subsidência), também podem ser localmente significativas. Ainda que os impactos da elevação do nível do mar sejam potencialmente grandes, a aplicação e o sucesso de medidas mitigadoras ou adaptações permanecem duvidosas, requerendo mais esforço de pesquisa e consideração.

** Como o Inpe monitora essa questão? Quais os equipamentos utilizados e quais as regiões analisadas?
O Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe) integra o esforço brasileiro de participação no Sistema Global de Observação do Nível do Mar (Gloss-Brasil). O programa compreende atividades relacionadas ao monitoramento do nível do mar em águas jurisdicionais brasileiras, com o objetivo de implantar rede permanente de monitoramento do nível do mar, gerar dados com qualidade científica, e que suportem análises de tendência de longo-período do nível do mar. Capacitar pessoal para a produção e análise de informações sobre o nível do mar, promover a disseminação de informações, além de interagir com outros programas nacionais e internacionais, também estão entre os objetivos.

A comunidade de usuários de informações sobre o nível do mar (portos, empresas privadas, institutos de pesquisa, etc.) devem se envolver para fins de aplicações práticas, como por exemplo: estimativas das variações do nível do mar, caracterização de fenômenos e seus impactos na costa, tais como o El-Niño, apoio a atividades de engenharia costeira, previsão de marés, apoio a atividades portuárias e segurança a navegação, além do suporte para sistemas de alarme de tsunamis.

O Inpe é responsável pela estação de medição instalada nos rochedos de São Pedro e de São Paulo, que juntamente com outras 11 estações compõem a rede maregráfica Gloss-Brasil. A ferramenta básica de uma estação de monitoramento do nível do mar é o marégrafo. Este equipamento consiste em um medidor que registra a altura do nível de água ao longo do tempo, utilizando diferentes sistemas, tais como: bóias, sensores de pressão, contatos elétricos, pulsos acústicos, radares, entre outros. Para integrar a rede, os marégrafos devem estar de acordo com o Plano de Implementação do Gloss. É muito importante que as estações realizem não só medições redundantes do nível do mar, como também medições de outros parâmetros meteorológicos e oceanográficos, tais como pressão atmosférica, temperatura do ar e da água, precipitação, evaporação, direção e intensidade do vento, entre outras.
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FONTE : EcoDebate, 28/06/2010

domingo, 27 de junho de 2010

A morte do rio do Braz - Ana Echevenguá

“Turistas revoltados, crianças e adultos com ânsia de vômito e diarréia, comerciantes e prestadores de serviços desesperados. Tudo isso acontece por causa do esgotos que são lançados no rio do Braz, que desemboca na praia de Canasvieiras, junto ao trapiche das escunas de passeio. A situação se agravou na terça-feira da semana passada, quando as fortes chuvas romperam a barra assoreada naturalmente pela areia da praia, assustando os banhistas que costumavam freqüentar o local”1.

Conversávamos sobre a praia de Canasvieiras (Florianópolis-SC). Contei que fiz várias fotos do ‘rio do trapiche’, uma das maiores belezas locais... com sua ponte bucólica, seu mangue.... Aí, a Sandrinha me perguntou: “Qual? O rio do Braz? Aquele que, quando enche, polui o mar?”

Esse mesmo! Coitado do Braz; está mais morto do que vivo! Mas a força das suas águas (escuras e mornas), às vezes, invade a areia da praia e chegam ao mar.

Grande parte de sua poluição vem da estação de depósito de esgoto da CASAN, que fica às suas margens. Depósito sim - esta é a palavra certa -, porque a CASAN não trata esgoto. É tudo conversa pra rio morrer! Coleta o esgoto, junta-o na estação de depósito e joga no curso d’água mais próximo. Situação corriqueira; de conhecimento dos órgãos públicos; que gera risco e dano à saúde de muita gente e bicho.

E está matando o rio do Braz aos poucos. Em 2006, alguns moradores descobriram, ao lado dessa estação, um cano que joga esgoto nas águas. E ameaçaram entrar na Justiça contra a CASAN2. Além disso, disseram que as 3 bombas elevatórias instaladas na beira do Braz são ineficientes e também jogam os dejetos no rio3.

Mas não sei se algo foi feito! Porque estamos em 2010, e tudo continua igual.

Claro que o rio recebe, ainda, o esgoto sem tratamento lançado por ligações clandestinas. Afinal, aqui, é a terra da fiscalização zero!

O Ministério Público Federal foi informado de situação parecida na praia de Ponta das Canas e judicializou a questão por entender que crimes como estes poluem as águas e praias, “gerando prejuízos para a população e para o meio ambiente, e riscos para os pescadores, para a comunidade local e para os milhares de turistas que visitam Florianópolis”4.

Por essas e outras, todo o litoral catarinense está prestes a morrer graças à falta de tratamento de esgoto. Pagamos por este serviço, não o recebemos e ficamos de braços cruzados.

E a desculpa da CASAN para não cumprir sua obrigação é sempre a mesma: não trata o esgoto, porque falta dinheiro.

Peraí!, falta dinheiro somente para cumprir os contratos de prestação de serviço que ela assina. Vejam os números que Cacau Menezes, elogiado formador de opinião local, apresentou em sua coluna do DC: “No exercício de 2008, a Casan, nossa estatal de água e esgoto, teve um lucro líquido de R$ 17,164 milhões. Naquela ocasião, tudo dentro da lei, 14 diretores foram contemplados com gratificações de R$ 10.691,22 a R$ 52.365,15 a título de participação nos lucros e 10 membros do Conselho de Administração, pelo mesmo motivo, receberam de R$ 5.454,70 a R$ 52.365,15. O presidente da empresa, por exercer também a presidência do conselho, recebeu dobrado: R$ 104.730,30. (...) em 2009, o lucro líquido foi de R$ 31,473 milhões, 80% superior ao do ano anterior. Imagina-se, então, que a “participação nos lucros” dos diretores e conselheiros será em torno de R$ 94.257,27! Se há superávit, não deveria ser reaplicado em obras e serviços da empresa?”5.

1 – http://www1.an.com.br/ancapital/2000/fev/08/index.htm
2 - http://floripamanha.org/2006/12/casan-e-acusada-de-poluir-rio-do-bras/
3 – http://www.an.com.br/ancapital/2008/jan/11/1ger.jsp
4 - http://floripamanha.org/2006/12/poluicao-em-balneario-rende-acao-judicial/
5 - http://floripamanha.org/2010/04/lucros-na-casan/
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FONTE : Ana Echevenguá, advogada ambientalista, presidente do Instituto Eco&Ação e-mail: ana@ecoeacao.com.br, website: www.ecoeacao.com.br.

S. FREUD TAMBÉM GOSTAVA DE ANIMAIS

Esta é uma preciosidade ...um filme mostrando o Freud, criador da Psicanálise.
Olhem o final deste curto filme. Ele gostava de animais também...

sexta-feira, 25 de junho de 2010

Saiba mais: estações de tratamento de esgoto - Roberto Naime

A continuidade do saneamento significa coletar e tratar os esgotos cloacais antes de destinação final na rede de drenagem superficial. Algumas cidades ou regiões de cidades tem suas redes cloacais ligadas com a rede pluvial. Este procedimento é totalmente inadequado, pois as águas pluviais são despejadas “in natura” na rede de drenagem superficial e quando o esgoto está junto com o pluvial (água de chuva) são despejados junto nos rios, causando muita poluição hídrica.

A primeira fase do tratamento é chamada de primária. O esgoto que chega nas estações de tratamento de esgoto, geralmente através de redes de coleta subterrâneas passa por um sistema de gradeamento inicial, para separação dos detritos maiores. Após a separação dos objetos maiores, o esgoto atravessa uma calha parshal (equipamento técnico destinado a medir vazão em m3/s).


O efluente líquido do esgoto doméstico é primeiramente remetido para os desarenadores, que retiram as areias do líquido que seguirá para tratamento em lagoas.

Nas lagoas de aeração, o esgoto é submetido à agitação mecânica realizada pelos aeradores (que são pás movimentadas por motores, que inserem mecanicamente oxigênio no meio dos esgotos). Esses equipamentos movimentam a água promovendo a oxigenação da mistura, eliminando gases indesejáveis e acelerando o processo de decomposição.

A segunda fase do tratamento recebe a denominação de fase secundária. Na lagoa de sedimentação a água permanece por um período em descanso para que as partículas sólidas ainda presentes na mistura se depositem no fundo da Lagoa. Ao longo desse processo de decantação as impurezas vão se transformando em lodo.

Esse material posteriormente será conduzido para as lagoa de lodo de onde poderá ser transferido para o aterro sanitário ou utilizado como adubo orgânico.

Muitas vezes o tratamento secundário pode não ser feito em lagoas de sedimentação ou lodo e sim em reatores aeróbicos (com oxigênio) ou anaeróbios (sem oxigênio). Nestes reatores o resíduo entra em contato com o lodo do esgoto, um material bacteriano ativo, que degradará a maior parte da matéria orgânica contida no resíduo, reduzindo consideravelmente a sua carga orgânica inicial.

Após um tempo pré-determinado, o resíduo é recalcado para um tanque filtro onde, por ação gravimétrica, o material sólido ainda existente é retirado. Após a filtragem, a água segue por gravidade para o tanque de desinfecção onde será clorado para aumentar ainda mais a qualidade final da água lançada ao rio.

O tempo de duração do tratamento completo é muito variável de acordo com o processo utilizado, oscilando entre 2 a 5 dias em geral. O tratamento da água para tornar potável o líquido para distribuição e consumo humano tem um índice muito alto de universalização no Brasil, podendo se afirmar que é um problema praticamente resolvido.

Ocorre uma grande carência é de redes coletoras e estações de tratamento de esgotos. Da mesma forma obras adequadas de drenagem pluvial sistematizadas faltam em todo país. E a gestão de resíduos sólidos nunca está totalmente dentro dos padrões que seriam recomendáveis. Existem falhas nos sistemas de coleta e de destinação final.

O tratamento de esgotos talvez seja o caso mais crítico. O índice de coleta e tratamento de esgotos cloacais em todo Brasil é muito baixo, sendo necessário um dramático esforço envolvendo a definição de prioridades e maciços investimentos públicos para resolver esta questão.
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FONTE : Roberto Naime, Professor no Programa de pós-graduação em Qualidade Ambiental, Universidade FEEVALE, Novo Hamburgo – RS, é colunista do EcoDebate (EcoDebate, 25/06/2010)

quinta-feira, 24 de junho de 2010

Alerta: Votorantim na capital nacional da baleia franca - Ana Echevenguá

Nunca vou esquecer de uma palestra proferida pelo doutor Walmor Alves Moreira, procurador do Ministério Público Federal de Santa Catarina, na qual ele disse que a incúria, o despreparo e a ignorância dos prefeitos e vereadores são os maiores responsáveis pela degradação ambiental.

A cada dia, esta verdade se comprova!

Imbituba-SC – a capital nacional da baleia franca - vai receber uma fábrica da Votorantim, que produzirá 1,2 milhões de toneladas/ano de cimento. Com as bênçãos do governador, prefeito, vereadores, ... O circo está completo: alteraram o plano diretor do município; o protocolo de benesses à fábrica foi assinado pelo governador1.

Mas acho que poucos moradores da região sabem o que os espera com a construção dessa ‘Moagem Imbituba’. Pelo nome, parece que se trata de uma indústria de moagem (misturador) que produzirá matéria-prima para a fabricação de cimento em outras cidades da região sul.

Será que não irão produzir o cimento propriamente dito?

Tenho cá minhas dúvidas! A gente precisa saber o que vai acontecer dentro das 4 paredes da Votorantim. Alguém sabe se existe jazidas de calcáreo na região de Imbituba? Essa gente não é burra: só será economicamente viável moer calcáreo se houver uma jazida próxima para otimizar o transporte, não é?

O processo de produção de cimento consiste em moer o calcáreo, misturá-lo com argila, queimá-lo no forno e, finalmente, moer tudo isso até virar cimento.

E aí está o grande problema: os fornos das cimenteiras são, hoje, grandes incineradoras de lixo industrial. Com licença do governo porque se trata de ‘co-processamento’, uma das tantas mentiras verdes do desenvolvimento sustentável. Quem não acredita, pode fazer uma busca no ‘google’.

Rio de Janeiro e Paraná reclamam que São Paulo exporta seu lixo industrial pras cimenteiras que albergam.

E aí, o lixo é usado como combustível, como matéria-prima para o cimento. Todo lixo é bem-vindo! Vejam este depoimento: “Ao lado dos pneus, são depositados nos fornos o material conhecido como “lodo” (fezes humanas) e o poluente carvão mineral”2.

A indústria ceramista – pra fugir de sua obrigação de tratar e dar destinação correta ao seu resíduo - vive dizendo que entrega seu lodo de cerâmica pras cimenteiras. Claro, é bem mais barato!

Mas o mais ‘verde’ é queimar pneu usado. É uma festança! Pra evitar mosquito da dengue.

E a Votorantim Cimentos ‘co-processa’ metade de tudo que é processado no Brasil1. Em 2007, ela queimou cerca de 400 mil toneladas, metade do volume médio co-processado no Brasil, que é de 800 mil toneladas. Isso é 30% do total de lixo industrial produzido (oficialmente, claro), por ano, aqui3.

Gente, lixo industrial queimado é cangerígeno! Não tem filtro que segure!

Se os governantes não sabem disso. E estão pagando pra Votorantim vir pra terra da Baleia Franca, é hora dos governados abrirem os olhos e os ouvidos... E dizerem NÃO a mais este mega empreendimento poluente, que vai socializar a degradação ambiental em Santa Catarina.

A corrida contra a Votorantim tem que começar agora! Avisem aos vizinhos!

1 – http://www.adjorisc.com.br/jornais/opopular/impressa/local-imbituba/confirmada-fabrica-da-votorantim-em-imbituba-1.308057

2 - http://intelog.net/site/default.asp?TroncoID=907492&SecaoID=508074&SubsecaoID=948063&Template=../artigosnoticias/user_exibir.asp&ID=642535&Titulo=Pneu%20usado%20%E9%20co-processado

3 - http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:bXBMaqeXtbQJ:blog.controversia.com.br/2008/05/05/votorantim-cresce-e-deixa-rastro-de-pobreza-e-devastacao-ambiental/+rio+branco+paran%C3%A1+votorantim+polui%C3%A7%C3%A3o&cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br
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FONTE : Ana Echevenguá, advogada ambientalista, presidente do Instituto Eco&Ação

Relatório da Anvisa aponta para uso indiscriminado de agrotóxicos no Brasil

Agrotóxicos que apresentam alto risco para a saúde da população são utilizados, no Brasil, sem levar em consideração a existência ou não de autorização do Governo Federal para o uso em determinado alimento. É o que apontam os novos dados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), divulgados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nesta quarta-feira (23), em Brasília (DF).

Em 15 das vinte culturas analisadas foram encontrados, de forma irregular, ingredientes ativos em processo de reavaliação toxicológica junto à Anvisa, devido aos efeitos negativos desses agrotóxicos para a saúde humana. “Encontramos agrotóxicos, que estamos reavaliando, em culturas para os quais não estão autorizados, o que aumenta o risco tanto para a saúde dos trabalhadores rurais como dos consumidores”, afirma o diretor da Anvisa, Dirceu Barbano.


Nesta situação, chama a atenção a grande quantidade de amostras de pepino e pimentão contaminadas com endossulfan, de cebola e cenoura contaminados com acefato e pimentão, tomate, alface e cebola contaminados com metamidofós. Além de serem proibidas em vários países do mundo, essas três substâncias já começaram a ser reavaliadas pela Anvisa e tiveram indicação de banimento do Brasil.

De acordo com o diretor da Anvisa, “são ingredientes ativos com elevado grau de toxicidade aguda comprovada e que causam problemas neurológicos, reprodutivos, de desregulação hormonal e até câncer”. “Apesar de serem proibidos em vários locais do mundo, como União Européia e Estados Unidos, há pressões do setor agrícola para manter esses três produtos no Brasil, mesmo após serem retirados de forma voluntária em outros países”, pondera Barbano.

A Anvisa realiza a reavaliação toxicológica de ingredientes ativos de agrotóxicos sempre que existe algum alerta nacional ou internacional sobre o perigo dessas substâncias para a saúde humana. Em 2008, a Agência colocou em reavaliação 14 ingredientes ativos de agrotóxicos, dentre eles o endossulfan, o acefato e o metamidofós.

Juntos, esses 14 ingredientes representam 1,4 % das 431 moléculas autorizadas para serem utilizadas como agrotóxicos no Brasil. Entretanto, uma séria de decisões judiciais, também em 2008, impediram, por quase um ano, a Anvisa de realizar a reavaliação desses ingredientes.

De lá pra cá, a Agência consegui concluir a reavaliação de apenas uma molécula: a cihexatina. O resultado da reavaliação prevê que essa substância seja retirada do mercado brasileiro até 2011. “Todos os citricultores que exportam suco de laranja já não utilizam mais a cihexatina, pois nenhum país importador, como Canadá, Estados Unidos, Japão e União Européia, aceita resíduos dessa substância nos alimentos”, diz o gerente de toxicologia da Anvisa, Luiz Cláudio Meirelles.

Para outras cinco substâncias, a Anvisa já publicou as Consulta Públicas e está na fase final da reavaliação. Nesses casos, houve quatro recomendações de banimento (acefato, metamidofós, endossulfan e triclorfom) e uma indicação de permanência do produto com severas restrições nas indicações de uso (fosmete).

Confira aqui a evolução das importações de agrotóxicos no país.

Balanço

Outra irregularidade apontada pela PARA foi a presença, em 2,7% das amostras dos alimentos coletadas, de resíduos de agrotóxicos acima dos permitidos. “Esses resíduos evidenciam a utilização de agrotóxicos em desacordo com as informações presentes no rótulo e bula do produto, ou seja, indicação do número de aplicações, quantidade de ingrediente ativo por hectare e intervalo de segurança”, explica Meirelles.

Tiveram amostras, ainda, que apresentaram as duas irregularidades: resíduos de agrotóxicos acima do permitido e ingredientes ativos não autorizados para aquela cultura. No balanço geral, das 3.130 amostras coletadas, 29% apresentaram algum tipo de irregularidade.

Os casos mais problemáticos foram os do pimentão (80% das amostras insatisfatórias), uva (56,4% das amostras insatisfatórias), pepino (54,8% das amostras insatisfatórias), e morango (50,8% das amostras insatisfatórias). Já a cultura que apresentou melhor resultado foi a da batata com irregularidades em apenas 1,2% das amostras analisadas.

Cuidados

Para reduzir o consumo de agrotóxico em alimentos, o consumidor deve optar por produtos com origem identificada. Essa identificação aumenta o comprometimento dos produtores em relação à qualidade dos alimentos, com adoção de boas práticas agrícolas.

É importante, ainda, que a população escolha alimentos da época ou produzidos por métodos de produção integrada (que a princípio recebem carga menor de agrotóxicos). Alimentos orgânicos também são uma boa opção, pois não utilizam produtos químicos para serem produzidos.

Os procedimentos de lavagem e retirada de cascas e folhas externas de verduras ajudam na redução dos resíduos de agrotóxicos presentes apenas nas superfícies dos alimentos. “Os supermercados também tem um papel fundamental nesse processo, no sentido de rastrear, identificar e só comprar produtos de fornecedores que efetivamente adotem boas práticas agrícolas na produção de alimentos”, afirma o gerente da Anvisa.

PARA

O objetivo do PARA, criado em 2001, é garantir a segurança alimentar do trabalhador brasileiro e a saúde do trabalhador rural. Em 2009, o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos da Anvisa monitorou 20 culturas em 26 estados do Brasil. Apenas Alagoas não participou do PARA em 2009.

O Programa funciona a partir de amostras coletadas pelas vigilâncias sanitárias dos estados e municípios em supermercados. No último ano, as amostras foram enviadas para análise aos seguintes laboratórios: Instituto Octávio Magalhães (IOM/FUNED/MG), Laboratório Central do Paraná (LACEN/PR) e para um laboratório contratado, nos quais foram investigadas até 234 diferentes agrotóxicos em cada uma das amostras.

Apesar das coletas realizadas pelo Programa não serem de caráter fiscal, o PARA tem contribuído para que os supermercados qualifiquem seus fornecedores e para os produtores rurais adotem integralmente as Boas Práticas Agrícolas. Prova disso, foi a criação do Grupo de Trabalho de Educação e Saúde sobre Agrotóxicos (GESA).

Integrado por diferentes órgãos e entidades, o Grupo tem como objetivo elaborar propostas e ações educativas para reduzir os impactos do uso de agrotóxicos na saúde da população, implementar ações e estratégias para incentivar os sistemas de produção integrada e orgânicos e, no caso dos cultivos convencionais, orientar o uso racional de agrotóxicos. “Além de orientar, é preciso que o Estado fiscalize de forma efetiva o uso desses produtos no campo e coíba o uso indiscriminado e, até mesmo ilegal, de alguns agrotóxicos”, comenta Meirelles.

Os estados também têm realizado diversas ações com o objetivo de ampliar o número de amostras rastreadas até o produtor. Das amostras coletadas em 2009, 842 (26,9%) foram rastreadas até o produtor/associação de produtores, 163 (5,2%) até o embalador e 2032 (64,9%) até o distribuidor. Somente 93 (3%) amostras não tiveram qualquer rastreabilidade.
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FONTE : Informe da Anvisa, publicado pelo EcoDebate, 24/06/2010

Negociação sobre baleias fracassa e vai ser suspensa por um ano

Representantes disseram que proposta falhou porque ‘baleeiros’ e adversários não chegaram a acordo.

Negociações sobre a substituição da moratória sobre a caça de baleias por um sistema de abate controlado falharam e serão suspensas por um ano, segundo disseram nesta quarta-feira, 23, representantes no encontro da Comissão Internacional Baleeira.

Os negociadores na cidade marroquina de Agadir disseram que a última proposta (com o objetivo de frear a longa paralisação da pesca da baleia) falhou porque os países ‘baleeiros’ e seus adversários não conseguiram chegar a um acordo.


A moratória foi introduzida há 24 anos para interromper a queda acentuada no número de baleias, mas o Japão, a Noruega e a Islândia têm capturado milhares de baleias desde a década de 1980, argumentando que não estão sujeitos a uma proibição total, apesar da condenação internacional.

O compromisso apresentado pelo presidente chileno da comissão e por seu vice seria de revogar a moratória por 10 anos, mas imporia controles rígidos sobre a caça à baleia. A tentativa de negociação foi vista como a melhor chance em anos para voltar a alinhar as nações ‘baleeiras’ com as propostas da comissão.

“Isso significa que essas negociações estão concluídas”, disse Sue Lieberman, que comandava a delegação anticaça Pew Environment Group nas negociações. “Há agora um risco de aumento na caça às baleias pelo Japão.”

Alguns representantes da comissão disseram que as negociações fracassaram porque o Japão tinha concordado em reduzir seu abate anual, mas se recusou a parar de caçar no Oceano Antártico, onde quatro quintos das baleias vão para a alimentação. Mas muitas nações anticaça se recusaram a considerar um acordo que poria fim à moratória.

“Estou muito satisfeito pelo fato de que, nesta manhã, ficou claro e confirmado que a comissão não vai explorar a perspectiva de caça comercial de baleias no futuro”, disse o ministro do Meio Ambiente australiano Peter Garrett.

Um representante japonês disse à Reuters que a falta de acordo sobre o santuário de baleias no Oceano Antártico causou a interrupção das negociações, mas disse que o Japão não tem culpa.

“Não acho que essa seja uma forma adequada para discutir apenas um componente – nós temos que ter um pacote “, disse Hideki Moronuki, diretor assistente da Agência de Pesca japonesa. “Não estão falando apenas sobre a questão do Oceano Antártico. Estamos discutindo o futuro desta organização.”
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FONTE : Reportagem da Agência Reuters, publicada no estadao.com.br (EcoDebate, 24/06/2010)

quarta-feira, 23 de junho de 2010

Desastre ambiental no Golfo do México: O vazamento de petróleo seria o Chernobil da indústria petroleira?

Um poço entre 56 mil poços. Uma perfuração a mais no golfo do México. Em porcentagem, cerca de 0,0017% de possibilidades de que algo falhasse. E aconteceu. Em 20 de abril, a 64 quilômetros da costa da Luisiana (EUA), algo deu errado. Muito errado. Tanto que se pode estabelecer um antes e um depois para aquele que ainda é o negócio mais rentável do mundo: o do petróleo.

Nesse dia de abril, por motivos ainda desconhecidos, a plataforma de exploração em águas profundas Deepwater Horizon, alugada pela gigante BP para perfurar e extrair petróleo a 1.500 metros sob o mar, explodiu. O mais grave: as 11 vidas perdidas. O mais preocupante: a possibilidade de que uma maré negra arrase centenas de quilômetros das costas dos Estados Unidos, México e até de Cuba.

Quase dois meses depois da explosão, ainda se desconhecem suas causas e também suas consequências. Nem sequer se sabe quanto petróleo ainda está saindo pelo gêiser de piche no qual se transformou o poço aberto pela Deepwater Horizon. Reportagem de Santiago Carcar, El País.


A empresa responsável pelo projeto, a BP, uma das grandes do setor petroleiro (junto com a ExxonMobil, Chevron e Royal Dutch/Shell) está com sua sobrevivência em jogo. Seu valor na bolsa (198,5 bilhões de euros em negócios, 13.7 bilhões de euros de lucro líquido em 2009 e 80.300 empregados em 30 países) desabaram. Desde o acidente, o preço das ações caiu em torno de 40%.

Enquanto isso, os muitos envolvidos no negócio cruzam os dedos para que o desastre não se transforme na Chernobil da indústria petroleira. E ele pode vir a ser. O fato de o presidente da primeira potência do planeta, Barack Obama, proclamar aos quatro ventos que pretende punir o responsável pelo problema tem, à margem de uma dose evidente de impotência, um inequívoco tom de ameaça. E não só para a empresa responsável pelo acidente, mas para todo o setor.

Para começar, as prospecções em águas profundas, que o governo Obama havia ampliado inclusive para as águas do Atlântico e do Alaska, foram paralisadas. Ninguém no setor sabe por quanto tempo. Fala-se em seis meses, mas ninguém tem certeza. Porque tudo depende de quanto durar a crise. O setor se lembra, como um pesadelo, o que aconteceu com a plataforma Ixtock 1 no ano de 1979, também em águas do golfo do México. Uma explosão destruiu a plataforma de perfuração da empresa Pemex a 954 quilômetros da costa do Texas (EUA). Resultado: entre 3 de junho de 1979 e 24 de março de 1980 (280 dias), foram derramados no mar 3,3 milhões de barris de petróleo.

É difícil fazer comparações. No acidente da Deepwater Horizon, ninguém sabe ao certo quanto petróleo está saindo do poço. O número mais concreto vêm da parte mais interessada e se refere unicamente ao petróleo que supostamente se conseguiu recolher depois de colocar uma espécie de chapéu sobre a tubulação destruída.

Segundo a BP, entre 4 e 10 de junho, a companhia recolheu 64.444 barris de petróleo (10,25 milhões de litros). É claro que há outros números que podem ser tão plausíveis quanto. O jornal digital Huffington Post contabilizou o vazamento em tempo real, a partir de imagens de uma câmera web no tubo destruído do poço e da ajuda de um contador. O jornal estabelecia a quantidade derramada em 9 de junho em 3,6 milhões de galões, ou 135 milhões de litros. Total: 850 mil barris (a medida “barril” equivale a 159 litros). Uma maré que justifica o fechamento da pesca decidido pelos EUA numa área de 200 mil quilômetros quadrados, 25 vezes a superfície da Comunidade de Madri.

Os números do desastre incomodam. Segundo Sara del Rio, da área de acompanhamento de Contaminação do Greenpeace, ainda “deverá passar muito tempo para que se conheça a verdadeira dimensão do desastre”. Ela diz que o “o derramamento deverá significar um antes e um depois para o setor petroleiro”. Mas as declarações de Obama, apesar de sua aparente consistência, não apontam para mudanças fundamentais além de, talvez, normas mais rígidas no que diz respeito aos riscos.

“O que ficou evidente foi que a Agência Mineradora [que supervisiona as atividades de prospecção] funcionava da mesma forma com Bush [o filho, ex-presidente dos EUA] do que com Obama. Sem planos de emergência”, acrescenta Del Río.

Com o desastre em carne viva, derramando petróleo, é difícil examinar as opiniões no setor petroleiro. Todo mundo está envolvido. As empresas sabem que estão sob o olhar atento da sociedade e adotam uma atitude mais do que discreta.

Admitem que em pontos concretos (procedimentos de segurança, contratos, concessões) vai haver mudanças. E que terão que assumi-las. Mas a atitude é de esperar para ver. Só de uma das irmãs da BP, a Exxon, surgiram declarações tímidas para tratar de minimizar danos. “Advertimos que se deve evitar chegar a conclusões apressadas e implantar regulamentos sem uma compreensão cabal do acontecido”, afirmou Andrew Singer, subdiretor geral da companhia em declarações colhidas pela agência Bloomberg. “O setor”, disse Singer, “perfurou milhares de poços em todo tipo de ambiente operacional, seja em águas profundas ou em terra firme, em todo o mundo, sem contratempos”.

Mas acidentes como os do Deepwater Horizon, Ixtok 1, Exxon Valdez, Prestige ou a plataforma Piper Alpha (explosão no mar do Norte em 1998 que deixou 167 mortos) não são excepcionais. Pode ser verdade que a história não se repete, mas como dizia Twain, rima. A prospecção petroleira é uma atividade muito rentável, porém arriscada. E os incidentes podem ter consequências muito graves, com um alto custo em vidas e para o meio ambiente.

É claro, o passar do tempo suaviza as tragédias. Luis Atienza, presidente da Red Eléctrica (REE), acredita que o derramamento não terá efeitos dramáticos num setor necessário para um mundo que demanda energia de forma crescente. “O que pode se imaginar”, diz ele, “é um estímulo à reflexão sobre o futuro energético do planeta e os recursos a empregar”. Atienza defende a ideia de que as fontes energéticas do século 20 devem financiar o desenvolvimento das energias do século 21. Sob essa ótica, o derramamento da BP pode ser, acredita Atienza, o começo de algo novo.

Tampouco a Agência Internacional de Energia (AIE) acredita que pode haver mudanças drásticas no setor. O organismo estima que, mesmo que se aplicasse um atraso de um a dois anos na realização de novos projetos de exploração em águas profundas, isso só teria como consequência uma redução entre 100 mil e 300 mil barris diários na produção norte-americana do golfo do México até 2015 com relação às previsões anteriores.

No setor das energias renováveis, o desastre da BP vem a ser a confirmação de que aqueles que apostam nas energias limpas escolheram o caminho correto. O desastre no golfo do México, sustenta o ex-diretor do Instituto de Diversificação e Reserva Energética, Javier García Breva (diretor agora da APPA Solar), “confirma que a oferta do petróleo não vai ser suficiente para atender o crescimento da demanda”. Consequência: “Diante da queda das reservas tradicionais, as novas prospecções deverão ser feitas em águas mais profundas dos oceanos com um significativo aumento dos custos e riscos de segurança”. Por isso, García Breva adianta um prognóstico sombrio, ao menos para o consumidor: “O preço do petróleo subirá e o da gasolina ainda mais”.

Em geral, a área de renováveis e as organizações ambientalistas consideram que o grande vazamento é uma premonição da insustentabilidade econômica e ambiental dos combustíveis fósseis. “A queda dos combustíveis fósseis chegou”, diz García Breva, “e o mais inteligente seria avançar numa economia menos dependente dos hidrocarbonetos”. “O contrário é jogar com a lei de Murphy, que é o que a BP tem feito em conivência com os reguladores dos EUA”, conclui.

Aconteça o que acontecer na próximas semanas, quer Obama encontre ou não encontre algum culpado, a indústria petroleira em seu conjunto se prepara para pagar pelo desastre. No caso da BP, a fatura pode afetar a sua sobrevivência. Analistas do Credit Suisse estimaram em 19,1 bilhões de euros a fatura que ela poderá ter de pagar. Mas o número pode crescer. Tudo depende de quanto durar o vazamento, da extensão da maré negra e da habilidade dos advogados da BP para se esquivarem do fogo cerrado. Para piorar, acionistas da petroleira anunciaram que vão denunciar a companhia por tê-los induzido a errar sobre as medidas de segurança de suas operações.

Fernando Maravall, diretor de Exploração, Produção e Gás da petroleira Cepsa, tem claro qual será uma das consequências do derramamento: “O capex [Capital Expenditure, gasto de capital] por barril produzido”. Será a única consequência? Não. Na opinião de Maravall, haverá “outros efeitos em cadeia”.

Em geral, os que conhecem a indústria concordam em relação ao que vai acontecer: será preciso gastar mais em segurança, as permissões para perfurar em águas profundas serão mais difíceis de conseguir e muitas companhias – as de tamanho médio e pequeno – terão que abandonar a atividade offshore (longe das costas) para voltar à atividade em terra. De imediato, os lodos pesados do Orinoco (Venezuela) e as areias betuminosas do Canadá voltarão a ser recursos preciosos. Degradam mais, deixam menos margens de lucros e são mais difíceis de tratar, mas deles se extrai algo vendável a um sistema ávido de hidrocarbonetos.

“Aumentará a competência”, disse um diretor de uma companhia do setor que prefere manter o anonimato. Paradoxalmente, as mais beneficiadas podem ser as grandes companhias. Elas têm os meios técnicos e a experiência suficiente para operar no negócio do offshore profundo.

No futuro, tirar petróleo de onde nunca se imaginou, a quilômetros sob a água, será menos rentável. “A queda da rentabilidade pode ser de até seis pontos”, assegura um diretor do setor, “desde os 13% ou 14% atuais até os 8%”. Os materiais de segurança (de tubulações a válvulas) serão mais caros, a frequência das supervisões, maior, e, em geral, terão que se igualar às condições de trabalho em todo o mundo. Do mar do Norte – onde as condições de segurança são mais rígidas – até o golfo do México, as normas teriam que se igualar.

“Frases como bomba ecológica em referência ao Prestige, ou Chernobil petroleiro em referência ao acidente da BP são boas para dar títulos”, assinala um alto funcionário de uma companhia petroleira espanhola nos EUA, “mas nem sempre se ajustam à realidade”. “Por trás da exploração em águas profundas há meio século de melhora contínua dos procedimentos. E, embora seja certo que vá haver mudanças nos sistemas de segurança, não creio que eles existam na hora de abordar os projetos”. Por trás da opinião do diretor há um fato: a reposição de reservas só é possível perfurando nos oceanos. Porque a era dos depósitos gigantescos de hidrocarbonetos, próximos da superfície e com petróleos doces (assim se denominam os que têm pouco conteúdo de enxofre) se acabou.

As novas reservas estão em águas distantes da costa de sete áreas principais: o golfo do México, Brasil, o golfo da Guiné, o mar do Norte, o Mediterrâneo, o mar da China e Austrália. Aí está o negócio para o qual foi canalizada uma enorme quantidade de capital. A consultoria Douglas-Westwood calculou (antes da explosão de descobertas nas águas brasileiras) que o investimento em águas profundas superará os 20,70 bilhões de euros anuais em 2012. Muito dinheiro. Muita pressão.
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FONTE : Reportagem [¿El Chernóbil de la industria petrolera?] de El País, no UOL Notícias. Tradução: Eloise De Vylder (EcoDebate, 23/06/2010)

Mobilização popular impede a venda do Morro Santa Tereza

Em maio, a Assembleia Legislativa do RS aprovou, por unanimidade, autorização para o governo contratar operação de crédito junto ao BNDES.

A governadora Yeda Crusius anunciou a retirada, da pauta da Assembleia Legislativa, do projeto de lei que autorizava a venda ou permuta do Morro Santa Tereza. O anúncio foi confirmado pela Casa Civil na manhã desta terça, dia 22 de junho. “Trata-se de uma grande vitória popular, que deve ser compartilhada com as famílias que moram no local, os movimentos sociais, as entidades e todos que participaram desta mobilização”, comenta o deputado estadual Raul Pont, vice-líder da bancada do PT na Assembleia.

O projeto 388/09 foi apresentado pelo governo em dezembro e solicitava autorização para vender ou permutar 73 hectares do Morro Santa Tereza. Em abril, a governadora enviou um substitutivo ao projeto e solicitou regime de urgência de votação. Desde então, uma intensa mobilização envolveu as cerca de 1500 famílias que vivem na área. Somaram-se aos moradores, diversas entidades de classe e do movimento ambiental. Para Pont, “é importante registrar e cumprimentar o incansável trabalho dos dirigentes do Semapi, e dos servidores da Fase que há anos lutavam por melhores condições de trabalho e de atendimento pela Fundação”.

Os problemas do projeto

- A proposta do governo não apresentava uma avaliação técnica, de empresa reconhecida no ramo, do valor mínimo da área;
- A avaliação apresentada, que não acompanhava o projeto, estimava um valor de R$ 79 milhões para os 73 hectares;
- Perto do local, o terreno do Estádio dos Eucaliptos, com dois hectares e meio, foi colocado a venda por R$ 23 milhões;
- No mínimo, 1500 famílias vivem no local e o projeto não excluía da venda o espaço ocupado pelos moradores;
- O projeto também não garantia a manutenção das áreas de reserva ambiental existentes no terreno.

Tem para publicidade, tem para a Fase

Os jornais desta terça, 22/06, informam que a governadora afirmou que já tem outra solução para reestruturar a Fase. Desde o início, as bancadas de oposição na Assembleia têm insistido que o governo não precisava vender o Morro Santa Tereza para construir as novas unidades da Fase.

No dia 22 de dezembro do ano passado, depois de já ter votado o Orçamento do Estado, a maioria na Assembléia aprovou, com os votos contrários da bancada do PT, o projeto de lei 349/2009, que autorizou o governo a utilizar R$ 948 milhões do Fundo da Previdência, para outras finalidades. Menos de 10% desses recursos seriam suficientes para o projeto da Fase.

Em maio, a Assembleia aprovou, por unanimidade, autorização para o governo contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. A linha de crédito foi aberta pelo governo federal com o objetivo de apoiar os Estados para manter investimentos. Com isso, o Estado pode obter um crédito de R$ 141 milhões para investimentos no Estado.

Na segunda-feira, 21, a governadora Yeda Crusius deu mais uma prova de que não faltam recursos ao governo do Estado para construir as novas unidades da FASE. Um jornal de 20 páginas, colorido, fazendo propaganda do governo, circulou encartado nos principais jornais do Estado. Qual o custo de uma publicidade destas? Se tem dinheiro para a propaganda, tem para as unidades da Fase”, defende Raul Pont.
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FONTE : Eliane Silveira,Assembléia Legislativa-RS (EcoAgência)

segunda-feira, 21 de junho de 2010

A GRIPE SUÍNA É UMA PANDEMIA

PANDEMIA é uma epidemia de grandes proporções, que se espalha a vários países e a mais de um continente. Assim entendido, podemos dizer que a gripe suína é um pandemia pois, pois desde que foi descoberta (abril de 2009) já fez 18.000 mortes em todo o mundo. E mais : os consultores técnicos da OMS - Organização Mundial da Saúde alertam que é uma pandemia em nível 6. O que vem a ser isso ?

Toda pandemia tem 6 fases :

FASE 1 : há circulação do vírus apenas em animais.

FASE 2 : o vírus infecta também seres humanos.

FASE 3 : pequenos grupos de pessoas infectadas por animais, mas sem transmissão expressiva entre humanos.

FASE 4 : o vírus sustenta surtos em comunidades.

FASE 5 : transmissão sustentada do vírus em dois ou mais países de uma das seis regiões.

FASE 6 : transmissão em mais de uma região.

A OMS alerta aos países do Hemisfério Sul pois com a proximidade do inverno a transmissão da gripe se torna mais intensa, principalmente entre os grupos mais vulneráveis : grávidas, crianças, portadores de doenças respiratórias, portadores de doenças crônicas e idosos obesos.Como sou idoso e obeso, tratei de me vacinar contra a gripe suína, além de ter me vacinado contra a gripe comum como faço todos os anos.

No entanto, apesar da vacinação ser gratuita e amplamente divulgada pela mídia, o Ministério da Saúde do Brasil não conseguiu alcançar a meta de vacinar 80 % das pessoas dos grupos mais vulneráveis.

O que é uma lástima, além de revelar o grau de ignorância da população.

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AUTOR : James Pizarro

O ‘preço’ da irresponsabilidade: Balão provoca incêndio em área de preservação ambiental na zona sul do Rio

Um incêndio de grandes proporções atingiu o Parque da Catacumba e o Morro dos Cabritos, na Lagoa Rodrigo de Freitas, área de preservação situada em zona nobre do Rio de Janeiro. Segundo os bombeiros, o incêndio já dura mais de 24 horas e, até as 23 horas de ontem (20/6), ainda não fora controlado.

O secretário de Saúde e Defesa Civil do estado, Sergio Côrtes, acompanhou parte do trabalho dos bombeiros durante a madrugada, quando os moradores dos prédios próximos chegaram a deixar suas casas.

Soldados de oito quartéis de bombeiros, inclusive os de Copacabana, Humaitá e Rio Comprido, ajudaram no combate às chamas, que podiam ser vistas de bairros próximos como o Jardim Botânico e a Gávea, além da própria Lagoa Rodrigo de Freitas.


O comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Pedro Machado, confirmou, ainda durante a madrugada, que o incêndio que atingiu o Parque de Cantagalo e os o Morro dos Cabritos foi causado por um balão. As declarações do comandante foram dadas com base em testemunho de moradores, que presenciaram o momento em uma bucha de balão teria dado início ao incêndio.

As chamas se alastraram rapidamente devido aos fortes ventos e ao fato de a vegetação encontrar-se seca. Não há registro de feridos e nem de danos a residências.

Rio anuncia plano para reflorestar área de preservação destruída por incêndio na zona sul

A prefeitura do Rio de Janeiro vai colocar em prática um plano de emergência para recuperar as áreas de preservação ambiental do Parque da Catacumba e do Morro dos Cabritos, na Lagoa Rodrigues de Freitas, afetadas por um incêndio provocado por uma bucha de balão nesta madrugada.

O prefeito, Eduardo Paes, disse que o município vai reflorestar a área. Na avaliação de Paes, o incêndio aitingiu uma área de cerca de 4 hectares, o equivalente a quatro vezes o estádio do Maracanã. Ele criticou o uso de balões nas festas juninas, “uma brincadeira sem graça e que devasta a vegetação colocando em risco a vida da população que mora próxim ao local do incêndio”.

Os morros da Catacumba e dos Cabritos fazem parte de uma área de preservação ambiental e estão localizados em um ponto nobre da zona sul da cidade.
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FONTE : Nielmar de Oliveira, da Agência Brasil (EcoDebate, 21/06/2010)

Água, uma riqueza limitada - Werno Herckert

“Apenas quando o homem matar o último peixe, poluir o último rio e derrubar a última árvore irá compreender que não poderá comer o dinheiro que ganhou”. (Autor desconhecido)

A empresa que tem cuidado com o meio ambiente natural, onde a água é vital, agrega valor ao seu produto.

Vivemos uma época em que já se qualificam as empresas, como células sociais que são, em face do comportamento das mesmas perante o ecológico, ou seja, já se distingue as que cuidam da natureza daquelas que a poluem com resíduos ou destroem com esgotamentos, não se importando com a degradação do meio ambienta natural, pensando exclusivamente em lucratividade.

O consumidor consciente tenderá sempre mais a adquirir produtos da célula social que se preocupa com um desenvolvimento sustentável.


Há uma conscientização em marcha, a nível mundial, da necessidade da preservação ambiental natural, e, nesta, com destaque a relativa à água potável. Algumas empresas têm a água como elemento essencial na fabricação de seus produtos e de sua economicidade e mais que outras possuem graves responsabilidades para com a preservação de mananciais e reservas do precioso líquido.

A sustentação de setores da economia, a da perpetuação das espécies e do homem, depende da conservação da água natural.

De uns tempos para cá, todavia, o que se vê é uma crescente poluição dos riachos, rios, lagos e mares, quando os recursos hídricos:

1 – Exalam cheiro forte, provocado por substâncias químicas.

2 – Apresentam cor escura ou evidências residuais estranhas ao natural.

3 – Possuem gosto diferente em virtude das substâncias tóxicas que alteram sua característica natural.

As substâncias que se integram na água, degradando-lhe as qualidades naturais, chamaram de agentes poluentes, tais como os defluentes de:

1 – Esgotos das cidades eliminados em riachos, rios, lagos e mares.

2 – Óleo e lixo lançados no mar.

3 – Detritos domésticos escoados em riachos, rios, lagos e mares.

4 – Lixo industrial escoado em riachos, rios, lagos e mares.

5 – Venenos de várias espécies utilizados, sem critério, nas lavouras e horticulturas.

Dentre esses, tem havido uma crescente preocupação da comunidade com a poluição da água por venenos usados na lavoura e horticultura, porque são agentes poluentes que se misturam na água e vão causar problemas de saúde ao homem, animais e plantas.

Essas ações relativas ao uso de venenos e fertilizantes, aos desmatamentos, efluentes industriais, esgotos domésticos, exigem atuações que amenizem ou compensem tais desastres.

Por ser um fator fundamental da vida no planeta a ONU em 22 de março de 1992 redigiu a Declaração Universal dos Direitos da Água.

“DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DA ÁGUA”.

O texto merece profunda reflexão por todos os amigos e defensores do Planeta Terra, em todos os dias.

1 – A água faz parte do patrimônio do planeta. Cada continente, cada povo, cada nação, cada região, cada cidade, cada cidadão, é plenamente responsável aos olhos de todos.

2 – A água é seiva de nosso planeta. Ela é condição essencial de vida de todo vegetal, animal ou ser humano. Sem ela não poderíamos conceber como são a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a agricultura.

3 – Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados. Assim sendo, a água devem ser manipulada com racionalidade, precaução e parcimônia.

4 – O equilíbrio e o futuro de nosso planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos. Estes devem permanecer intactos e funcionando normalmente para garantir a continuidade da vida sobre a Terra. Este equilíbrio depende em particular, da preservação dos mares e oceanos, por onde os ciclos começam.

5 – A água não é somente herança de nossos predecessores; ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores. Sua proteção constitui uma necessidade vital, assim como a obrigação moral do homem para com as gerações presentes e futuras.

6 – A água não é uma doação gratuita da natureza; ela tem um valor econômico: precisa-se saber que ela é, algumas vezes, rara e dispendiosa e que pode muito bem escassear em qualquer região do mundo.

7 – A água não deve ser desperdiçada, nem poluída, nem envenenada. De maneira geral, sua utilidade deve ser feita com consciência e discernimento para que não se chegue a uma situação de esgotamento ou de deterioração da qualidade das reservas atualmente disponíveis.

8 – A utilização da água implica em respeito à lei. Sua proteção constitui uma obrigação jurídica para todo homem ou grupo social que a utiliza. Esta questão não deve ser ignorada nem pelo homem nem pelo Estado.

9 – A gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos de sua proteção e as necessidades de ordem econômica, sanitária e social.

“10 – O planejamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade e o consenso em razão de sua distribuição desigual sobre a Terra”.
Fonte: Organização das Nações Unidas (ONU).

Há um limite da água potável no mundo. É necessário, pois, que tenhamos consciência sobre a necessidade da preservação da água. Só assim evitaremos graves problemas para as futuras gerações. Sem água o homem não pode viver e não há condições de vida no planeta. Ao se poluir um riacho este vai afluir a um rio e este ao mar e assim se cria uma cadeia de poluição. Ao se lançar veneno na terra, este poluirá a água tanto de superfície como subterrânea, além dos males provocados ao ar que respiramos. Em muitas regiões há sérios riscos de poluição da água subterrânea em virtude do excesso de veneno lançado nas lavouras. Pensamos nisso.
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FONTE : Werno Herckert, Contador, Membro da Academia Brasileira de Ciências Contábeis, Membro da ACIN – Associação Científica Internacional Neopatrimonialista e Membro da Corrente Científica Brasileira do Neopatrimonialismo (EcoDebate, 21/06/2010)

O ‘mercado’ da água no Brasil - Afranio Campos

Uma aproximação sobre a questão ambiental, mais precisamente quanto a problemática dos recursos naturais, torna-se circunstancialmente crucial face a crise financeira mundial como lados de uma mesma moeda; sobretudo com a procura da valoração desses recursos (renováveis e não-renováveis), sobremaneira quando se configura sua escassez como no caso dos recursos hídricos, com sua exploração sem critérios de sustentabilidade ou mesmo éticos.

O fato da crise atual se originar em um dos grandes centros financeiros, um grande consumidor de recursos naturais, e acontecer em uma dimensão nunca antes vista, numa dinâmica extremamente rápida, também ocorre concomitantemente ao reconhecimento do drama pelos mais renomados cientistas e economistas defensores dos fundamentos tradicionais, então vemos colocados em xeque paradigmas estruturais da economia capitalista, e isso se tornou preocupante, tanto para os grandes investidores privados como para as instituições, órgãos governamentais, representantes da sociedade organizada, todos os agentes econômicos efetivamente envolvidos na questão ambiental, abrindo uma janela, em um momento histórico singular para o silogismo multi-inter-disciplinar na procura de novos paradigmas e resgate das utopias com alternativas e soluções duradouras para a manutenção equilibrada da vida, das relações econômicas sustentáveis e das culturas sócio-ambientais.


O abalo sofrido pelo sistema financeiro mundial espraiou-se num choque sintomático avassalador, e repercutiu em impactos gradativamente abrangentes, com desemprego, quebra de grandes cadeias produtivas, com efeitos significativos no mercado real, o que diferencia a situação atual da crise de 1929, e outras do século passado; é que esta crise se configura em uma grande “dupla crise” do capitalismo na pós-modernidade, em face e alma, em seu processo histórico de conexão crescimento econômico e degradação ambiental objetivamente investido de ritmo potencializado e crescente, o “daemon ex machina”, o pródigo homem-prometeu buscando uma exploração além dos limites da natureza.

Com a globalização tudo se interliga de forma integrativa em condições e ritmo inexoravelmente universal; o processo em curso supostamente impreciso descortinou-se no século XX cristalizando-se incontrolável perpetrando em grande escala a “entropização” do meio ambiente, numa contínua gula por recursos naturais sem respeitar fronteiras para atender os mercados de commodities; a subsunção de tudo e todos ao implacável racionalismo econômico subscrito no peso ideológico do arcabouço teórico neoclássico. Essa ideologia empurrou os Estados nacionais e seus governos, instituições oficiais e privadas de pesquisa, órgãos não governamentais e empresas transnacionais a avaliarem e colaborarem entre si através de um processo de discussão global em projetos e ações em resposta das grandes questões ambientais diretamente relacionadas com a escassez dos recursos naturais; considerando os motivos ético-ambientais e interesse valorativo dos bens da natureza vimos nas últimas três décadas do século XX a disseminação e o fortalecimento da ideologia do desenvolvimento sustentável.

Seguindo a lógica da sustentabilidade se construiu um conceito no qual as diferenças se homogeneizaram, sobretudo devido às pressões das necessidades de respostas aos impactos sócio-ambientais de regiões com atividades econômicas prioritárias na hierarquia da cadeia produtiva voltadas ao mercado exportador em detrimento do mercado interno, da agroindústria com graves problemas de escassez e baixa qualidade dos seus recursos hídricos, forçando a criação de espaços de convergência nas dissensões para o conhecimento do mundo, em uma intervenção concreta através de políticas públicas ambientais com efeitos global e regional em projetos de médio e longo prazos.

A geopolítica do capital globalizado imprimiu novas combinações e arranjos de intenções das atividades produtivas e de transformação racionalista da natureza; em seu processo de “entropização” inelutável suscitou durante décadas uma rica discussão, mesmo repleta de dissensões, sobre problemas recorrentes que antes não eram apontados com rigor ou eram relegados ao segundo plano, ignorado na sua real importância por quase todos os países, a sustentabilidade ou equilíbrio ecológico.

Com o surgimento de grandes alterações climáticas e a escassez de alimentos abriu-se em largura e profundidade a “caixa de pandora” da questão ambiental, expondo a retórica do discurso do desenvolvimento sustentável – “as leis clarividentes do mercado” não se encarregam de “ajustar os desequilíbrios ecológicos e as diferenças sociais, a equidade e a sustentabilidade” – a crise ambiental é mais um efeito da acumulação de capital, ainda que haja a “outorga de direitos de propriedade (privada) e a atribuição de valores (de mercado) aos bens comuns”.1

Esse momento traz um novo significado para os interesses das existências e dos saberes no mundo, a dos capitais e da vida imersos na “entropização” da natureza, um fato que propõe a urgência do resgate das utopias e o despertar da busca de novos paradigmas e alternativas que se contraponham aos processos produtivos que se apropriam da natureza, causadores dos impactos sócio-ambientais, que potencializam a escassez dos recursos naturais em ritmo acelerado e induzem a degradação dos ecossistemas.

A busca de nichos para investimentos proveitosos pelos capitais transnacionais que procuraram escapulir da crise financeira definindo suas prioridades de lucro, já denota interesses específicos pelos recursos ambientais aonde estes são abundantes, que ofereçam segurança e permanência de retornos num horizonte de longo prazo, que tragam a satisfação dos seus interesses de retornos lucrativos, sobretudo, que estejam fora da malfadada área de abrangência dos mercados de valores fictícios (ativos podres, derivativos), bastante abalados em seus fundamentos teóricos, mas, resiliente não têm fronteiras em sua amplitude sistêmica de apropriação dos recursos naturais.

Os recursos hídricos, que há algum tempo, já faz parte da agenda dos governos e das políticas ambientais, enquanto bem econômico, além de um direito fundamental humano, um bem de uso comum, no Fórum Mundial da Água realizado em Istambul foi conceituado como uma necessidade humana – há quem diga que “temos direitos que não funcionam” sabemos, mas esse ponto de vista parece apontar a necessidade humana com significado conceitual mais acima de um direito; o recurso ambiental está no centro das discussões, mais ainda neste momento quando a leitura da sua escassez está relacionada ao econômico, e é de certa forma generalizada.

As questões sobre dominialidade e valoração dos recursos hídricos exigiu a tutela por parte do Estado, o que se configurou como essencial para a metodologia erigida sob o arcabouço teórico neoclássico de “criação” do mercado da água. A definição de instrumentos de precificação e de gestão dos recursos hídricos passou a sustentar-se sobre as bases teóricas da econômica tradicional, e a sua modelagem como sistema a partir da caracterização dos tipos de uso, consumo, captação, poluição e definição dos agentes econômicos existentes, objetivando cada vez mais uma gestão eficiente da estrutura e dos recursos, das formas de uso a partir da valoração econômica, para que se estabeleça um “ótimo” do valor e do emprego dos recursos hídricos, objetivando a preservação das bacias como “mercado” e sua relação com seu entorno.

O quadro que se firma atualmente torna-se cada vez mais favorável à consolidação do processo de precificação, ainda que efetivamente, a água, não se enquadre exatamente nos padrões tradicionais conhecidos dos princípios do livre mercado. A apropriação dos recursos naturais, a capitalização da natureza se mantém na mira da racionalidade econômica como premissa da sua própria continuidade exploratória, como condição e contradição de uma máquina sem freios em movimento.

A busca de mercados rentáveis e seguros em horizonte de médio-longo prazos despertam o interesse dos investidores especulativos, em tempos de crise, farinha e pirão ainda é para poucos, e o que não parece óbvio, fica patente aos olhos dos “capitais à deriva” numa crise que se espraia dentro do sistema e no meio ambiente; assim, partem em busca de um outro tesouro, do prêmio material no fim do arco-íris, os recursos hídricos, ou melhor, o bem ambiental valioso por sua essencialidade, vital e escasso: a água.

Nos países em que os recursos ambientais são abundantes naturalmente, como no caso da América Latina, e, particularmente do Brasil, verificou-se nas duas últimas décadas a necessidade de esforços na regulamentação das atividades econômicas exploratórias do meio ambiente e dos recursos hídricos, através da criação de leis, da implementação de mecanismos de comando/controle, da criação das agências reguladoras e aportes significativos de capital em investimentos necessários, embora ainda não suficientes, para a criação de condições de formação do mercado da água.

Os olhos dos cifrões estão abertos e voltados para o ensaio do mercado da água brasileiro, um bem que por sua escassez (em quantidade, disposição geográfica e qualidade) na maioria dos paises sofre uma degradação fenomenal, em conseqüência do modelo de desenvolvimento e consumo excessivo adotados com a extração descontrolada dos recursos naturais, utilizados sob uma racionalidade econômica individualista, inadequadamente na maioria dos casos, até sua completa exaustão em determinadas regiões.

Destarte, justamente esse tipo de mercado parece contrariar os pressupostos teóricos neoclássicos, mesmo o Estado proporcionando legal e financeiramente as condições, estruturas e regulamentos para a seu funcionamento, seja como gestor de políticas públicas na implantação dos projetos e tecnologias no setor, seja através de outorgas (concessões, permissões etc), na escolha de delegatários (parceiros e usuários, representantes da comunidade das bacias), um “Parlamento das Águas”. Embora isso, os conflitos sócio-ambientais se apresentam como o prenúncio de um longo, previsível e contínuo desequilíbrio de forças. Se responsabilizar e imputar os custos ambientais, tornou-se uma busca obrigatoriamente permanente de definição dos agentes principais de uma crise anunciada.

Entretanto, o preço, que no livre mercado, se constitui como o termômetro das preferências dos consumidores, e o fator importante na equação da valoração econômica, como fruto de uma “escolha racional”, pilar teórico das utilidades2 individuais, no caso da água, se constitui mais uma variável “imputada” no modelo, que se intenta internalizar assim como os espinhos conceituais das externalidades3; no entanto, é necessário reforçar através de técnicas de precificação baseadas nos fundamentos econômicos neoclássicos que analisam os preços das demais mercadorias. Mas, de fato, reconhecendo-se a falta anterior de qualquer experiência de um mercado da água.

A valoração do bem ambiental se coloca sob a ordem do “equilíbrio” dos fatores de produção e do principio da escassez, indo construir uma racionalidade econômica que revela, o princípio, “da desnaturalização da natureza e a mesma insustentabilidade do processo de produção” 4 semelhante ao de qualquer outra mercadoria.

“Está fora do interesse dos investidores assumir diretamente a responsabilidade por entregar a água e taxar o consumidor final. Isso porque, em geral, os governos subsidiam as tarifas, já que a água é um bem vital. ‘O governo precisa da água, então pagará qualquer valor para quem a tornar disponível’, avalia Tara5. ‘Porém, a água em si continuará sob controle do governo. Então, o preço da água em si não é o melhor investimento’.

O Estado ao criar as agências de água balizadas em regras pré-estabelecidas dos critérios da economia de mercado, tem buscado há mais de uma década (Política de Meio Ambiente e Política dos Recursos Hídricos) a obtenção de resultados que assegurem seu papel na estruturação da racionalização do uso dos recursos hídricos, em um mercado singular, de evidente assimetria entre a letra da lei e a sua aplicação num mundo representado por conflitos e degradação dos recursos ambientais.

Até então, as Agências de Água não tem demonstrado a eficiência esperada na consecução de seus objetivos, apresentam-se deficitárias, e diante da necessidade de vultosos investimentos e tecnologias para a gestão das estruturas montadas, cumpre experienciar efetivamente o acompanhamento e controle dos conflitos sócio-ambientais entre os diferentes interesses de usuários e os múltiplos usos dos recursos hídricos.

“As novas tecnologias devem oferecer ainda bons ganhos para tecnologia que ajudem a reduzir o consumo excessivo de algumas áreas da economia. É o caso da agricultura, o campeão setorial, que usa grandes volumes para irrigação. Um exemplo ilustra o desafio: para a produção de um bife de um quilo de carne bovina são necessários 16.000 litros de água, segundo dados do Instituto para Educação sobre a Água, da Unesco” 6.

Ressaltamos, nesse caso, corre-se o grande risco desse empenho social e das políticas públicas (o Estado) caírem na desmoralização ou em grande perda dos frutos do enorme esforço empregado no processo de criação do mercado da água, sabidamente sobre fundamentos e estratégias fatais, representados por uma possível corrupção dos princípios originais ou mesmo com a captura de toda uma estrutura por parte do lobby “privatista” dos grandes capitais transnacionais, sobretudo, porque todo o modelo está sustentado na confiabilidade dos conhecidos fundamentos das leis econômicas do mercado de produtos e serviços.

Reconhece-se que o momento é bastante propício para os capitais se voltarem para o mercado da água, afinal, ao se criar artificialmente a experiência de um “mercado singular”, isto é, nem privado nem público, por um lado, sob a égide das leis do livre mercado e tutelado pelo Estado, leis específicas que visão dar credibilidade e segurança ao seu funcionamento, por outro, a instalação desse laboratório, ensaia um mercado “misto” do ponto de vista dos paradigmas tradicionais; legalmente operacional ele deve girar sobre os princípios do desenvolvimento econômico sustentado7, reforçado pelo intermédio da representação democrática dos agentes econômicos, atores locais nos comitês8 e nas agências reguladoras. A diferença é, ainda que possa se verificar por algum tempo essa configuração institucional e comercial adotada, alentada em seus objetivos ético-sócio-ambientais, ainda assim, os interesses do mercado privado são os dígitos concretos de retorno representados pela margem de lucro; agora, os recursos hídricos são transacionados através de preços públicos pautando-se sobre princípios constitucionais da função social da propriedade privada e da atividade econômica, contudo, esperamos primar pelas gerações futuras e pelo meio ambiente, o que será contraditório se seguir a notória lógica capitalista com o relaxamento ao inevitável “toque de Midas” privatista.

No caminho de suas contradições, o sistema econômico se distancia da integração com o sistema ambiental exigindo esforços intangíveis de governos, instituições, comunidades, cientistas e dos próprios agentes econômicos co-responsáveis, para os constrangimentos de compensar os prejuízos ambientais internalizando as externalidades negativas, inerentes a uma sociedade pautada na superexploração, no consumo abusivo e degradação indiscriminada dos recursos naturais. O ensejo do drama ambiental suscita a praxis histórica, tanto por parte dos representantes políticos como da academia, na perspectiva de uma exegese epistemológica e crítica dos paradigmas econômicos tradicionais, que respaldem instrumentos referenciais de políticas públicas e de projetos privados exequíveis quanto eficazes que atendam ao interesse social na preservação do meio ambiente.

A utilização consciente e racional dos recursos naturais em sintonia com a proposição de integração analítica transdisciplinar reclama por uma ação sistêmica de transformação sustentada, sobretudo voltada para o tripé ético-sócio-ambiental intergeracional.

1LEFF, Enrique. Racionalidade Ambiental. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006, p.139.

2“Do lado do consumo, as hipóteses-padrão sobre as funções de utilidade supõem uma equivalência geral de todos os bens: não importa qual a variação de quantidade sobre um bem; ela pode ser compensada, do ponto de vista do bem-estar, por uma variação apropriada da quantidade de um outro bem. A aplicação de um tal quadro às decisões sobre o meio ambiente conduz a procurar o nível de consumo suplementar de produtos de consumo que poderiam compensar uma degradação do meio ambiente: uma água de mar poluída, mas mais piscinas; um ar menos respirável, mas mais automóveis… Esta lógica procura maximizar as compensações comerciais para uma destruição do meio ambiente, e não assegurar que o modo de desenvolvimento se inscreva prudentemente na biosfera, o que muitos crêem ser a essência do desenvolvimento sustentável”. (TOLMASQUIM, op. cit.,1994).

3“[...] a internalização dos valores ambientais, definidos nos termos neoclássicos (TEVs), não é o suficiente para definir-se um estado “sustentável” (nesse sentido relativo à perpetuação da humanidade). E, mais especificamente, isto porque as chamadas preferências individuais, base de tais valores ambientais, não representam um critério adequado para captar economicamente os atributos dos recursos ambientais e os direitos das gerações futuras”. NOBRE, Marcos; AMAZONAS, Maurício de Carvalho (orgs.). Desenvolvimento Sustentável: a institucionalização de um conceito. Brasília: IBAMA, 2002. p.127.

4LEFF, Enrique. Op. cit., p.171.

5Kimberly Tara, da empresa que gerencia investimentos FourWinds Capital Management.

6Ciência e Saúde, Planeta. Investidores já estão de olho no mercado da água. Veja On-line. 19 de março de 2008. http://veja.abril.com.br/noticia/ciencia-saude/investidores-ja-estao-olho-mercado-agua-333262.shtml

7“A economia do desenvolvimento sustentado funciona dentro de um jogo de poder que outorga legitimidade à ficção do mercado, conservando os pilares da racionalidade do lucro e do poder de apropriação da natureza fundado na propriedade privada do conhecimento científico-tecnológico”. LEFF, E. Racionalidade Ambiental. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006, p.145.

8O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica é um Colegiado de entidades representativas dos diferentes segmentos da sociedade e dos órgãos do Governo, criado com base nas Leis Estaduais e nas Constituições do Estados e da República Federativa do Brasil
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FONTE : Afranio Campos, economista formado pela UFBA e atualmente pesquisador na área de economia ambiental, específicamente na questão da água e do desenvolvimento do “mercado” da água no Brasil, para o EcoDebate, 21/06/2010