Coordenador da Funasa/RS participou de encontro da Agenda 21 Local, em Vacaria, onde explicou que o planejamento deve ser debatido com toda a população para ter validade.
Com a divulgação da Carta de Vacaria foi encerrado hoje (02/06), nesta cidade dos Campos de Cima da Serra do Rio Grande do Sul, o 4º. Encontro da Rede Brasileira de Agendas 21 Locais e o 5º Simpósio Regional de Iniciativas Ambientais, com a participação do coordenador regional da Fundação Nacional de Saúde (Funasa/RS), Gustavo de Mello. Na oficina em que foi palestrante, ele alertou que as prefeituras têm apenas até 31 de dezembro de 2010 para discutir com a população e aprovar nas câmaras de vereadores o seu plano municipal de saneamento básico (PMSB), previsto na Lei 11.445, de 05 de janeiro de 2007 – a Lei do Saneamento.
Ela determina que a prestação dos serviços públicos de saneamento – água, esgotos, resíduos sólidos e drenagem - deve ocorrer com base num plano que apresente um diagnóstico detalhado da situação, com indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos, bem como as causas das deficiências que forem detectadas. Também precisam constar no documento objetivos, metas, prazos e ações para a universalização do saneamento, tornando-o acessível a toda a população, sem exceções, na zona rural e urbana, num horizonte de 20 anos - com revisões a cada quatro anos, pelo menos.
Isto significa, segundo Gustavo de Mello, que a prestação dos serviços e os investimentos nesta área não mais serão decididos aleatoriamente, ao sabor da vontade dos interesses de administradores ou políticos, mas segundo um planejamento que deve ser discutido com a população em reuniões, assembléias e audiências públicas, para ter validade. A Funasa organizou o Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica (Nict) em cada estado, para apoiar as prefeituras das cidades com mais dificuldades na elaboração de seus planos, através de oficinas e seminários. Também está financiando os custos técnicos e de mobilização em algumas comunidades (no Rio Grande do Sul foram contempladas duas cidades, Tio Hugo e Balneário Pinhal).
“O ambiente institucional para elaboração dos planos de saneamento, nestes seis meses que faltam do prazo, tem que combinar uma estratégia que acelere os investimentos em saneamento e que dialogue com os sentimentos dos prefeitos que querem fazer saneamento em suas cidades. A Funasa está fazendo a sua parte”, afirmou o coordenador regional. Mello destacou que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) destinou R$ 40 bilhões para o saneamento no país, sendo R$ 4 bilhões através da Funasa. O órgão, vinculado ao Ministério da Saúde, realiza investimentos nos municípios de até 50 mil habitantes, aldeias indígenas, comunidades quilombolas, comunidades ribeirinhas e assentamentos rurais.
O prazo para apresentação dos planos foi fixado pela Resolução Recomendada No 33, de 1º de março de 2007, do Ministério das Cidades. Existe uma possibilidade de adiamento, no máximo até 2012, ou seja, ainda no mandato dos atuais prefeitos essa tarefa terá de ser cumprida, pois a mesma resolução destaca que o PMSB é obrigatório para que os municípios possam continuar acessando aos recursos federais. A Lei 11445 foi discutida durante dez anos no Congresso Nacional até sua aprovação e ampliou o conceito de saneamento para quatro elementos: serviços de água e esgotos, como antes, mais os resíduos sólidos urbana e a drenagem.
Agenda 21
O evento de Vacaria teve também a presença do coordenador do Programa da Agenda 21 no Ministério do Meio Ambiente, José Vicente de Freitas, como um dos palestrantes. De acordo com o coordenador, a Agenda 21 é um instrumento de planejamento das comunidades na busca de uma sociedade sustentável, sendo este um conceito que deve ser debatido e aprimorado conforme as realidades locais. O fundamental, destacou, é que cada município, região ou mesmo empresa, cooperativa, escola, parta de um consenso entre as partes envolvidas, qualquer que seja, para a partir daí construir uma pauta comum de debates e elaborar a sua própria Agenda 21. Há cerca de 800 municípios brasileiros com Agenda 21 Local em andamento, informou.
Na carta de Vacaria, divulgada à noite, os organizadores – Prefeitura da cidade, Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs), Universidade de Caxias do Sul (UCS), com apoio do Governo do Estado, Governo Federal, MMA e outros – cobram
“vontade política e coragem das administrações públicas, nas diferentes esferas, para tomar as decisões para um desenvolvimento com melhor qualidade ambiental.” Também alertam para a responsabilidade pessoal de todos os membros da sociedade, diante de uma crise ambiental de que alcança todo o planeta: “Ações de conservação/preservação ambiental ganham maiores proporções quando realizadas por pessoas que amam essa tarefa. Não é possível esperar por um tempo que não se tem para tratar de questões tão urgentes."
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FONTE : Ulisses A. Nenê - Especial para a EcoAgência (Funasa/EcoAgência)
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