A bactéria sintética de Venter reabre o debate sobre a inovação

Deve haver proteção intelectual para uma “invenção” copiada da original?

O tiro de largada foi dado na terça-feira pelo britânico John Sulston, prêmio Nobel de Medicina em 2002: a intenção de Craig Venter de patentear sua bactéria sintética ou, até mesmo, de patentear a ideia que permitiu sua criação, não deveria ser autorizada. “Espero sinceramente que essas patentes não sejam aceitas, uma vez que deixariam a engenharia genética sob o controle do Instituto Craig Venter. Ele teria o monopólio sobre uma série de técnicas”, disse o cientista à BBC.

A declaração foi como um torpedo no casco do projeto do norte-americano Craig Venter. O biólogo de Salt Lake City não dá ponto sem nó. Já tentou conseguir benefícios econômicos por sua participação no projeto para decifrar o genoma humano há uma década. Por fim, a concorrência com a equipe pública que estava no mesmo projeto – e da qual, por coincidências da vida, Sulston participava -, o obrigou a tornar seus dados públicos e gratuitos. Será que acontecerá o mesmo desta vez? É o mesmo argumento que o britânico quer recuperar. Reportagem de Emilio de Benito, El País.


Para entender o que Venter quer, é preciso começar lembrando qual foi o seu avanço: ele conseguiu sintetizar uma cópia – quase idêntica; com um par de modificadores menores – do DNA de uma bactéria – a Mycoplasma mycoides -, e o introduziu numa outra bactéria da mesma família da qual havia sido extraído o DNA, e conseguiu fazer com que o microorganismo funcionasse como se nada houvesse acontecido – o que, até mesmo em seres unicelulares tão simples, implica a colaboração de outros orgânulos que estavam no receptor, desde ribossomas até mitocôndrias, enzimas e membranas, que Venter não criou e sem os quais nunca teria descoberto se seu DNA sintético funcionava. Portanto, se é isso que o cientista quer patentear, seria o equivalente a conseguir uma proteção autoral para uma cópia de um ser vivo. E aqui começam os problemas. E as dúvidas.

Como explica o chefe do Serviço de Patentes Biotecnológicas do Escritório Espanhol de Patentes, Gabriel González Lima, o primeiro requisito para poder patentear um material biológico está na “diferença entre descoberta e invenção”. E, neste caso, o cientista norte-americano não inventou nada, nem descobriu. Ele copiou. Assim, nesse sentido, o Mycoplasma mycoides JCVI-syn1.0, como Venter batizou sua criação, não estaria apto à patente. Entretanto, o limite não é claro. “A princípio, pode-se patentear um microorganismo produzido em laboratório. É muito provável que este microorganismo seja considerado novo e inventivo, dada a grande quantidade de dificuldades que a equipe de Craig Venter teve que superar para chegar a sintetizar a bactéria em questão”, opina María Luisa Seriña, associada da Elzaburu, uma consultoria de especialistas em Propriedade Industrial e Intelectual. “Quanto às questões de segurança, o próprio Venter aconselha a introdução de marcas específicas no genoma que diferenciem estas bactérias das naturais, o que evitaria qualquer possível confusão”, acrescenta. “Outra questão são as objeções éticas que podem surgir no caso de futuras bactérias sintéticas que incluam genes potencialmente perigosos, que não é o caso da bactéria proposta atualmente”, acrescenta Seriña. Como se vê, a fronteira não é rígida. E este caso suscita dúvidas.

No princípio da biotecnologia, há pouco mais de 20 anos, a patente de genes foi permitida. Até dos genes humanos. De fato, os Estados Unidos – sempre com menos obstáculos para facilitar os negócios – invalidaram em 30 de março a proteção concedida a um laboratório – o Myriad, depois comprado pela Lilly – por ter descoberto que os genes BRCA estavam envolvidos na aparição do câncer de mama nas mulheres. A mudança de opinião das autoridades norte-americanas deve-se ao fato de que aquilo foi uma “descoberta”, e não uma “invenção”. Seria como se alguém quisesse patentear uma espécie de primata que fosse encontrado pela primeira vez na selva. Ou, mais próximo da realidade, como se o próprio Venter, que está há anos investigando os mares e acumulando microorganismos, pudesse patentear essa quantidade de bactérias, vírus, algas e protozoários que ele descobriu em suas viagens pelos mares do mundo e que guarda – sempre com objetivo comercial – como um possível banco de genes para aplicações futuras.

Claro que a propriedade intelectual não se aplica só ao resultado de uma tecnologia, mas também à própria tecnologia. E o método usado por Venter para sintetizar a cadeia de DNA, introduzi-la em uma bactéria, e garantir que chegue com a configuração adequada e com os radicais agregados necessários para que funcione em seu novo entorno e possa regular a vida celular “pode ser suficientemente complicado” a ponto de merecer uma patente, afirma González Lima.

Por via das dúvidas, o “biólogo e empresário” norte-americano, como é chamado pela Wikipedia, já apresentou uma solicitação para patentear sua bactéria na Europa, segundo confirma Rainer Osterwalder, porta-voz da Organização Europeia de Patentes (EPO, em inglês). Esta organização tem um âmbito que não coincide estritamente com o da UE, mas é uma referência. “A primeira coisa que precisa ser esclarecida é que uma patente é um instrumento de proteção comercial, para que o autor de uma invenção possa decidir quem a usa e possa beneficiar-se disso”, diz Osterwalder. “Não é uma aprovação”, acrescenta. Com esta declaração, Osterwalder quer deixar a organização de fora do suposto debate ético que pode acompanhar as aspirações de Venter. “Nós avaliamos a novidade, mas dentro das leis. Por isso, por exemplo, não patenteamos uma inovação que tenha a ver com embriões humanos, porque não é legal segundo os acordos internacionais”, explica o porta-voz da EPO. O que não está claro é se a organização vai conceder a proteção que Venter pede.

Já em abril de 2009, a EPO negou a patente para o invento anterior que Venter apresentou: uma bactéria na qual havia eliminado todos os genes não imprescindíveis à vida. Osterwalder não quer arriscar um palpite sobre qual resultado terá a nova solicitação de Venter. “Estudaremos caso a caso”, afirma. Entretanto, fontes da organização afirmam que o mais provável é que não seja concedida a patente à bactéria. Mas isso não seria um problema sério para Venter. Todo o mundo tem claro que o teste do cientista é só um primeiro passo. Seu objetivo não era conseguir um mycoplasma como os que já existiam – muito trabalho para não conseguir vantagens -, mas demonstrar que é possível fabricar um DNA bacteriano. Não uma cópia de um já existente, mas um em que se possam introduzir genes alheios a esta espécie. No ano passado, a companhia de Venter, a Synthetic Genomics, e a multinacional petrolífera Exxon anunciaram um acordo de US$ 600 milhões para desenvolver uma alga unicelular capaz de produzir um hidrocarboneto a partir do CO2 atmosférico. E a base científica deste projeto é, precisamente, a que foi comprovada agora. A diferença é que será usada uma alga em vez de uma bactéria – em ambos os casos, organismos unicelulares -, e que terão que encontrar o gene ou os genes que induzam à reação que una os átomos de carbono para formar cadeias longas. Mas o primeiro passo é o que ele acaba de tornar público.

Industrial e economicamente, este sucesso seria uma revolução. A organização europeia não quer se adiantar – “vamos passo a passo”, insiste seu porta-voz -, mas a proteção industrial de bactérias e outros organismos transgênicos, desde plantas a ratos para uso em laboratório, já está regulamentada tanto na Espanha como na Europa e nos Estados Unidos, os mercados que Venter provavelmente procurará. Assim, o mais seguro é que uma bactéria – ou uma alga – com propriedades novas seria facilmente registrável, e, portanto, poderiam se cobrar direitos por seu uso, explica González Lima.

Não é algo novo. Como diz o professor do Conselho Superior de Pesquisas Científicas (CSIC) Pere Puigdomènech, bactérias ou cultivos de células transgênicas existem há 20 anos. Elas são a fonte da maior parte da penicilina que é usada, de fatores contra a hemofilia e de partes da insulina, e estão centradas apenas em aplicações médicas da biotecnologia. Por isso, Javier Novo, professor de Genética da Universidade de Navarra, não se escandaliza com o trabalho de Venter. “Não é um problema novo. Os transgênicos estão nesta linha”, conclui o debate. Outra coisa é o objetivo das inovações. “Se for para conseguir combustíveis, muito bem”. Se não… “Se não, ficará como está até agora: depende da finalidade. Não é a mesma coisa fabricar medicamentos e uma arma bacteriológica”, acrescenta a diretora do Instituto Borja de Bioética, Nùria Terribas, ainda que ela mesma admita que esse problema já existe atualmente.

Terribas cita, entretanto, uma diferença em relação à situação atual, em que a humanidade já está há duas décadas convivendo com os transgênicos. “Ainda que a priori me pareça um avanço científico positivo, a nova técnica parece muito mais poderosa” que as que já existem. A mudança do mecanismo para introduzir genes em microorganismos – já não depende mais de um vetor, geralmente um vírus ou um plasmídeo que atuava um pouco ao acaso -, fará com que se possa aplicar “mais facilmente ou de forma mais arriscada”, aponta Terribas. Isso acontece porque como o DNA criado por Venter é sintetizado artificialmente letra a letra – ou elo a elo -, o cientista – “ou o país”, acrescenta a bioética – poderá escolher exatamente quais genes – uma sequência de letras bioquímicas, as famosas A, G, T, C que formam o DNA – são introduzidos e onde. Agora, ainda que comecem a testar sistemas de microinjeção para colocar as sequências – as frases formadas por essas letras – completas, em geral as técnicas usadas dependem de processos pouco controláveis: às vezes, o gene não se insere; em outras, é inserido no meio de outro, o que o inutiliza – seria um desastre se conseguirem fazer com que a bactéria fabrique um hidrocarboneto, mas, em compensação, perde a capacidade de produzir sua própria energia para funcionar-; ou o faz parcialmente.

Entretanto, esses riscos podem ser facilmente contornados com este novo sistema, que permite escolher uma a uma as sequências de letras químicas. Claro que, por enquanto, só se prevê o uso em entidades unicelulares. Fazê-lo em seres pluricelulares “é muito mais complexo”, diz Novo. Se quiserem introduzir uma mudança no material genético de algumas células, já existem mecanismos para isso. É, por exemplo, o que se tenta usando vírus nas pessoas nas quais tem sido testada – até agora com pouco sucesso – a terapia genética – introduzir um gene são no lugar de um com anomalias ou com número insuficiente. Para atuar no ser vivo por completo, seria necessário intervir sobre as linhas germinais, ou seja, as que vão produzir a descendência, explica González Lima. No ser humano, isso implica manipular espermatozoides e óvulos antes da fecundação, ou embriões de pouquíssimos dias – neste último caso, só parte das células do descendente teria os novos genes.

Este é um campo que entra perfeitamente dentro do que explica Osterwalder. Porque ainda no caso de que se pudesse fazer cientificamente – algo “muito mais complexo do que manipular uma bactéria”, dado que os seres pluricelulares têm um material genético agrupado em cromossomos, diz Javier Novo -, isso entraria no campo do que está proibido, o que não quer dizer que seja impossível. Resumindo, não se pode registrar para explorar economicamente tudo o que implique “modificar geneticamente a linha germinal humana”, afirma o representante da organização de patentes espanhola. A dúvida é se a ciência chegará a tanto. Terribas diz que a experiência ensina que “não se pode parar a ciência”. “Talvez teríamos que modificar a legislação então, para ver se isso entra no que já está regulamentado”, afirma Novo. Terribas acredita que sim, e dá o exemplo da terapia genética: “Supondo uma finalidade terapêutica, seria necessário ter as mesmas cautelas e seguir os mesmos passos que num teste clínico”, diz a bioética. “Enquanto respeitarmos as regras do jogo, estaremos no bom caminho”, conclui.

Resta um aspecto, ao que já se referia Sulston em sua cruzada contra Venter: que este tipo de avanço, se for patenteado, fica, pelo menos durante um tempo, nas mãos de apenas alguns. É, de fato, uma das críticas mais frequentes que se faz aos fabricantes de sementes transgênicas, um caso que tem semelhança com este. “Obviamente, por trás de tudo isso há um negócio, e sempre haverá críticos”, afirma Terribas. Mas “o mínimo que se pode esperar quando alguém gasta US$ 6 bilhões é que queira recuperar seu investimento”, afirma. Eticamente, Terribas acredita que esta postura “não é ilegítima como tal”. “O que é preciso ver é onde se coloca o controle”. Quando Venter quis patentear o genoma humano, perdeu a batalha. Alegou-se que era uma informação que deveria ser compartilhada pelo bem da ciência. Nos medicamentos, entretanto, a patente é respeitada – ainda que haja uma exceção possível, e que um país declare uma emergência sanitária -. Isso quer dizer que, num futuro que está próximo, o que os especialistas dizem agora pode perder a vigência. Mas para isso, será preciso esperar.
*******************************************
FONTE : Reportagem [En el límite de la patente: la vida] do El País, no UOL Notícias. Tradução: Eloise De Vylder (EcoDebate, 10/06/2010)

I